Questões de Concursos Politica Fiscal e Setor Público

A ação do Estado é crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos e dos bens privados ofertados pelo setor público. Por essa razão, é importante estudar a economia do setor público, incluindo-se, aí, as finanças públicas. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

As desvantagens da adoção de um imposto sobre o valor adicionado incluem o fato de que esse tributo encoraja a integração vertical da produção.

O governo, através da política fiscal, desempenha três funções básicas. São elas

Com relação aos conceitos de déficit e dívida pública, assinale a alternativa INCORRETA.

As políticas fiscais e monetárias influenciam, significativamente, o desempenho da economia. Com referência a esse assunto, julgue os seguintes itens.

Uma curva de oferta agregada positivamente inclinada contribui para a expansão do efeito multiplicador dos gastos públicos.

Com relação à estrutura orçamentária e à evolução da dívida pública brasileira, julgue os itens seguintes.

No atual governo federal, observa-se elevação da dívida líquida do setor público em decorrência da política fiscal contracíclica.

O controle da dívida pública e do endividamento é um dos tópicos mais relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), embora não seja novidade na administração pública, posto que a Resolução n.^o 78/1998 do Senado Federal já vinha dispondo acerca de operações de crédito interno e externo dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive acerca de concessão de garantias, seus limites e condições de autorização. Regulamentando as disposições dos incisos VI, VII, VIII e IX do artigo 52 da Constituição da República, a lei acrescenta novas regras para contratação de operações de crédito, inclusive de antecipação de receitas. Lista, ainda, as operações que estão vedadas ao setor público e, principalmente, estabelece condições para a recondução da dívida aos seus limites, quando ocorrerem excessos, e as penalidades a que o ente ficará sujeito, caso não adote as providências para correção dos desvios. Considerando esse contexto e as regras da LRF relativas a dívida e endividamento, julgue os itens a seguir.

Considera-se dívida pública consolidada ou fundada o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

A respeito da economia do setor público, julgue os itens que se seguem.

Entende-se por política fiscal a atuação do governo voltada para o estímulo do crescimento econômico e a redução da taxa de desemprego populacional, por intermédio da elaboração do orçamento público.

Analise as afirmativas a seguir:

I. A sustentabilidade da política fiscal depende do resultado primário, da taxa real de juros e da taxa de crescimento do produto.

II. Se, em um determinado ano, a taxa real de juros foi equivalente à taxa de crescimento do PIB, pode-se afirmar que a relação da dívida/PIB manteve-se constante.

III. A existência de um déficit primário é incompatível com a constância da relação dívida/PIB.

Assinale:

A ação do Estado é crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos e dos bens privados ofertados pelo setor público. Por essa razão, é importante estudar a economia do setor público, incluindo-se, aí, as finanças públicas. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

O resultado nominal do governo, calculado pelo critério abaixo da linha, é indicador de desempenho fiscal do governo mediante a apuração dos fluxos de receitas e despesas orçamentárias em um determinado período.

Com relação à economia do setor público, julgue os itens subsequentes.

Por terem representado, no passado, déficits não contabilizados, os passivos contingentes correspondem, atualmente, a dívidas não reconhecidas pelo governo brasileiro.

No ano 2000, uma economia encontrava-se em equilíbrio. Em 2001, essa economia foi atingida por uma catástrofe natural e o governo adotou uma política fiscal expansionista.

A Curva de Laffer é uma construção teórica que representa a relação entre as alíquotas de impostos (t) e a arrecadação do governo (T), segundo a qual:

Acerca das funções governamentais, assinale a opção correta.

Com base nos conceitos e aplicações, e tendo como referência a legislação da administração pública, julgue os itens a seguir.

A regulação é um antídoto às crises cíclicas da economia capitalista, do modelo liberal de produção. A regulação se torna tanto mais necessária quanto mais os mercados apresentam características e comportamentos próximos aos dos monopólios naturais.

Julgue os itens seguintes, relativos à realidade econômica atual do Brasil.

A partir do início do século XXI, as dívidas públicas interna e externa no Brasil apresentaram trajetória descendente, quando comparadas ao produto interno bruto.

Utilizando os conceitos básicos da macroeconomia aberta, julgue os itens seguintes.

Quando financia um deficit fiscal por meio de empréstimos junto ao setor privado, o governo aumenta a taxa de juros real, aprecia a moeda nacional e expande o deficit comercial.