Questões de Concursos Politica Fiscal e Setor Público

O estudo da economia do setor público inclui tópicos como análise econômica das funções do governo e conceitos básicos da economia do setor público, assim como o financiamento das atividades do Estado. Com referência a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A imposição de alíquotas elevadas sobre o consumo de bens de luxo colide com as funções alocativa e distributiva do governo.

Com relação às Finanças Públicas, em especial às necessidades de financiamento do Setor Público, é INCORRETO afirmar que:

Com relação à estrutura orçamentária e à evolução da dívida pública brasileira, julgue os itens seguintes.

O lucro dos bancos públicos federais não consta do resultado fiscal do setor público.

As políticas fiscais e monetárias influenciam, significativamente, o desempenho da economia. Com referência a esse assunto, julgue os seguintes itens.

De acordo com a abordagem das expectativas racionais, a taxa de sacrifício necessária à redução de inflação é bem mais elevada que a exigida pelas teorias tradicionais.

Quando os gastos do setor público brasileiro com juros são superiores ao superávit primário obtido, isso significa que estamos diante de:

A respeito dos conceitos contábeis de cálculo da dívida pública e de superávit primário, julgue os itens seguintes.

Atualmente, uma desvalorização da taxa nominal de câmbio acarreta redução da dívida líquida do setor público.

Com relação ao orçamento público, incluindo-se o processo e a execução orçamentária, julgue os itens seguintes.

Aumentos da inflação e da taxa de crescimento econômico não alteram as receitas tributárias previstas, visto que a metodologia de estimação dessas receitas, no âmbito do processo orçamentário, leva em conta apenas os impactos das alterações na legislação.

Em um sistema tributário, as noções de equidade e de justiça social estão intimamente ligadas, dado que levam em conta as características dos contribuintes. Analise as seguintes afirmações sobre esse tema:

I. O tributo que estabelece o mesmo ônus fiscal para contribuintes com a mesma capacidade de pagamento está respeitando a equidade vertical.

II. A equidade horizontal é observada quando indivíduos que obtêm a mesma renda pagam o mesmo montante de tributo.

III. Respeita-se a equidade vertical ao se estabelecer proporção maior de tributos sobre a renda à medida que a renda se eleva.

Quais estão corretas?

A teoria econômica estabelece os seguintes critérios de imposição de tributos:

Considere que o governo tem um déficit orçamentário em certo país. Ele resolve aumentar seu gasto, financiando o dispêndio adicional pela venda de títulos da dívida pública no mercado financeiro.

Tal ação

Nos últimos anos, tem sido muito empregada uma estrutura de financiamento complexa, dispendiosa, demorada, que envolve o concurso de vários participantes (que devem assumir parcelas de risco do empreendimento a ser financiado), tais como os construtores, que assumem os riscos de engenharia; os fornecedores de equipamentos e os demais acionistas, que assumem o risco da administração e da operação do empreendimento. Essa modalidade de financiamento, que possui forte arranjo contratual, é denominada:

Acerca do papel do governo na economia, julgue os itens subsequentes.

O imposto de renda e o seguro desemprego podem ser considerados como estabilizadores automáticos da economia, inserindo-se como políticas públicas de estabilização econômica.

Em relação ao sistema tributário e seus impactos na atividade empresarial, julgue os itens que se seguem.

Isenções acordadas no meio da cadeia produtiva relativas aos impostos sobre o valor agregado implementados pelo método da nota-crédito, como o imposto sobre produtos industrializados (IPI), podem resultar em aumentos da alíquota para o consumidor final, implicando, assim, que a quebra da cadeia de crédito induz à cumulatividade desse tipo de tributo.

Associe as funções do Estado a suas respectivas características:

1. Alocativa

2. Estabilizadora

3. Distributiva

( ) A arrecadação de um tributo sobre movimentações financeiras pode ser destinada a melhorar os serviços públicos de saúde, utilizados principalmente pelos mais pobres.

( ) A escolha pelo voto de um político pode ser entendido como um mecanismo revelador das preferências verdadeiras do eleitorado.

( ) O abandono do regime de metas inflacionárias tende a abalar o nível de confiança do consumidor e das empresas.

A associação correta, de cima para baixo, é:

Dentre as chamadas reformas estruturais de nossa economia, adotadas ao longo dos anos 1990, elenca-se:

I. Abertura econômica, a partir da redução de tarifas de importação e redução de barreiras não-tarifárias.

II. Proposição do Programa Nacional de Desestatização.

III. Renegociação da dívida externa.

IV. Estabilização de preços a partir do Plano Real.

Está correto o que se apresenta em

Assinale a alternativa correta:

Julgue os itens abaixo, relativos à arrecadação e ao gasto público.

As inovações recentes nas políticas sociais têm privilegiado os municípios e não os estados, quebrando uma longa tradição na formulação de políticas sociais no país.

A economia do setor público analisa as atividades do governo bem como as diferentes formas de financiá-las. Acerca da economia do setor público, julgue os itens subsequentes.

As reformas tributárias que envolvam reduções de alíquotas compensadas pela ampliação da base tributária contribuem para diminuir os custos em termos de bem-estar (deadweight losses) associados à taxação.