Questões de Concursos Politica Fiscal e Setor Público

Os aspectos distributivos ocupam, nas finanças públicas, posição de destaque na determinação de políticas fiscais e dos pagamentos de transferência. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:

I. A utilização de imposto de renda regressivo para financiar serviços públicos, como moradias populares.

II. O esquema que combine imposto de renda progresso para famílias de nível de renda elevado e subsídios para famílias de baixo nível de renda.

III. A tributação mais elevada de bens consumidos pelas camadas superiores da população e o subsídio para bens de consumo popular.

Quais favorecem a redistribuição de renda?

Uma das formas de financiamento do setor público é pelo crédito obtido junto ao mercado financeiro. Para isso, entre outras modalidades de crédito, é praticada a venda de títulos da dívida mobiliária. Diversos têm sido os títulos emitidos pelo governo federal nos últimos anos. Entre os títulos que se destinam a prover recursos necessários à cobertura de déficits orçamentários ou à realização de operações de crédito por antecipação de receitas e para atendimento a determinações legais, incluem-se

A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Acerca dessa teoria, julgue os itens que se seguem.

Em uma economia aberta, se a poupança for superior ao investimento, então, o deficit público é exatamente compensado pelo superavit na balança comercial.

Na elaboração do Orçamento da União, é importante dimensionar o respectivo déficit ou superávit público. Sabendo-se que:

NFSP = necessidades de financiamento do setor público (medida do déficit público)

G = gastos não financeiros do Governo

T = arrecadação não financeira do Governo

i = taxa nominal de juros r = taxa real de juros

B = estoque de títulos públicos

O valor das NFSP, no conceito operacional, é dado pela fórmula

Com relação ao orçamento público, incluindo-se o processo e a execução orçamentária, julgue os itens seguintes.

O empenho ordinário das despesas públicas aplica-se quando o montante a ser pago, além de ser previamente estabelecido, ocorre de forma parcelada.

A ação do Estado é crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos e dos bens privados ofertados pelo setor público. Por essa razão, é importante estudar a economia do setor público, incluindo-se, aí, as finanças públicas. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

A dívida fiscal corresponde à dívida resultante dos sucessivos deficit medidos pelas necessidades de financiamento do setor público.

O papel desempenhado pelo governo é fundamental para o funcionamento adequado das modernas economias de mercado. Em conformidade ao arcabouço teórico e aplicado, desenvolvido no âmbito da economia do setor público, julgue os itens seguintes.

As ineficiências, associadas aos impostos cumulativos, são particularmente elevadas para os produtos que apresentam um grande número de etapas de produção e distribuição gerando, assim, incentivos para a integração vertical das empresas que os fabricam.

Uma das formas de financiamento do setor público é pelo crédito obtido junto ao mercado financeiro. Para isso, entre outras modalidades de crédito, é praticada a venda de títulos da dívida mobiliária. Diversos têm sido os títulos emitidos pelo governo federal nos últimos anos. Entre os títulos que se destinam a prover recursos necessários à cobertura de déficits orçamentários ou à realização de operações de crédito por antecipação de receitas e para atendimento a determinações legais, incluem-se

A respeito da teoria da tributação é correto afirmar que

Considere as seguintes medidas de política econômica:

I. Utilização transitória de empresas estatais para captar recursos externos.

II. Contínua vedação da prática de hedge cambial pelas empresas.

III. Transferência do endividamento externo privado ao Banco Central, em momento de crise.

IV. Inviabilização recorrente de práticas de especulação com a utilização de recursos externos.

Como medidas utilizadas nas décadas de 1970 e 1980 para enfrentamento da dívida externa brasileira, está correto o que consta APENAS em

O conceito de incidência até agora utilizado abstrai as conseqüências econômicas dos gastos públicos financiados com a conseqüente arrecadação, o que reduz o quadro do impacto total atribuível a um dado pacote de medidas tributárias. Como ilustração, suponha que os fundos adquiridos por meio de um imposto sobre as vendas sejam utilizados na construção de centros educacionais na periferia da cidade. Esse tipo de imposto tende a ser regressivo em sua cobrança - grupos de baixa renda pagam mais desse imposto relativamente aos grupos de maior renda. Os benefícios gerados pelos gastos em centros educacionais periféricos, por sua vez, tendem a concentrar-se nos grupos de baixa renda, aspecto que deve ser considerado no objetivo da eqüidade. Evidentemente, desse ponto de vista, o financiamento dos mesmos gastos via imposto progressivo seria superior.

As margens de isenção no imposto de renda da pessoa física são compatíveis com a proposição de que há um mínimo exigido pelas unidades familiares para sua subsistência e reprodução, e que os gastos realizados nesse nível não atestam capacidade de pagamento.

A economia do setor público analisa o papel desempenhado pelo governo nas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens de 81 a 87.

O ônus fiscal decorrente de impostos como o imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) recai mais fortemente sobre os consumidores com menores rendas e, por essa razão, são considerados regressivos.

A respeito dos conceitos de déficit e dívida pública é correto afirmar que

Com referência à influência do endividamento público no Brasil e à inflação, julgue os itens a seguir.

A extinção da conta-movimento do Banco do Brasil em 1986 prejudicou a política de controle inflacionário, tendo em vista que essa conta era um dos instrumentos de política monetária.

O Poder Executivo de um estado da Federação, visando superar a escassez de recursos, com expectativa de expandir o emprego e a receita tributária futura, encaminhou para a Assembléia Legislativa projeto de lei que propunha regime diferenciado no recolhimento do tributo de ICMS para as empresas que se instalassem nesse estado. A aprovação do projeto propiciou a chegada de novas empresas, contribuintes de ICMS, que recolheram, mensalmente, menor valor desse tributo do que seria devido pelo regime normal de apuração.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens de 106 a 115, acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A concessão do referido benefício deve estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que tem início sua vigência e nos dois seguintes.

Uma medida fiscal recessiva é: