Questões de Concursos Politica Fiscal e Setor Público

Em um determinado país, em crise de dívida pública excessiva, uma política fiscal austera é efetivada através de um corte no gasto do governo de 10 bilhões de unidades monetárias (u.m.). Essa política resulta em uma diminuição do deficit do orçamento público menor do que 10 bilhões de u.m..

O Poder Executivo de um estado da Federação, visando superar a escassez de recursos, com expectativa de expandir o emprego e a receita tributária futura, encaminhou para a Assembléia Legislativa projeto de lei que propunha regime diferenciado no recolhimento do tributo de ICMS para as empresas que se instalassem nesse estado. A aprovação do projeto propiciou a chegada de novas empresas, contribuintes de ICMS, que recolheram, mensalmente, menor valor desse tributo do que seria devido pelo regime normal de apuração.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens de 106 a 115, acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A concessão do referido benefício deve estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que tem início sua vigência e nos dois seguintes.

Dentro da Estrutura tributária Brasileira, a Política Fiscal envolve a política de receitas e despesas do Governo, em que, a definição e a aplicação da Carga Tributária é exercida sobre os agentes econômicos e sobre a definição e aplicação de suas despesas. A tributação sobre o consumo utiliza os seguintes instrumentos tributários:

Com relação às transações tipicamente fiscais, às Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) e à Dívida Pública, identifique a única opção errada.

Uma pequena economia no contexto internacional não pratica qualquer restrição à livre movimentação de capitais entre o país e o exterior. O Governo, desejando diminuir o índice de desemprego, resgata títulos públicos em poder do setor privado. Essa medida atingiu o objetivo pretendido de aumentar a renda do país. Sobre esse assunto, é correto afirmar que

Julgue os itens abaixo, relativos à arrecadação e ao gasto público.

As inovações recentes nas políticas sociais têm privilegiado os municípios e não os estados, quebrando uma longa tradição na formulação de políticas sociais no país.

Uma medida fiscal recessiva é:

A característica do sistema tributário que faz com que ele não provoque uma distorção na alocação de recursos, prejudicando a eficiência do sistema econômico, traduz o:

Assinale a alternativa incorreta.

Com relação à estrutura orçamentária e à evolução da dívida pública brasileira, julgue os itens seguintes.

O cálculo do resultado primário inclui a parcela de juros da dívida pública.

Um governo, com seu orçamento inicialmente equilibrado, decide manter o gasto público mas cortar os impostos, emitindo títulos de sua dívida para cobrir o deficit. Seu objetivo é expandir a demanda agregada por bens e serviços. Na hipótese de que as pessoas considerem o subsequente aumento dos encargos da dívida como geradores de futuras obrigações fiscais, essa política do governo não teria o efeito expansivo esperado.

Com relação ao orçamento público, incluindo-se o processo e a execução orçamentária, julgue os itens seguintes.

Os gastos de investimentos das empresas nas quais a União detém a maioria do capital social não integram a Lei Orçamentária Anual.

No que se refere a Estado e bem-estar social, julgue os próximos itens.

O fato de a descentralização fiscal proporcionar maior autonomia local no que se refere à execução e fiscalização dos serviços públicos prestados é utilizado como argumento a favor de sua implementação.

Uma das formas de financiamento do setor público é pelo crédito obtido junto ao mercado financeiro. Para isso, entre outras modalidades de crédito, é praticada a venda de títulos da dívida mobiliária. Diversos têm sido os títulos emitidos pelo governo federal nos últimos anos. Entre os títulos que se destinam a prover recursos necessários à cobertura de déficits orçamentários ou à realização de operações de crédito por antecipação de receitas e para atendimento a determinações legais, incluem-se

Acerca da estrutura tributária brasileira, assinale a opção correta.

O papel desempenhado pelo governo é fundamental para o funcionamento adequado das modernas economias de mercado. Em conformidade ao arcabouço teórico e aplicado, desenvolvido no âmbito da economia do setor público, julgue os itens seguintes.

A idéia de que, nas modernas economias de mercado, o governo, ao invés de substituir a iniciativa privada, deve complementá-la , colide com a função reguladora do Estado.