Questões de Concursos Politica Fiscal e Setor Público

Uma das formas de financiamento do setor público é o crédito junto ao mercado financeiro. Para isso, entre outras modalidades de crédito, é praticada a venda de títulos da dívida mobiliária, que é utilizada como investimento pelos agentes econômicos. Variados têm sido os títulos emitidos pelo governo federal nos últimos anos. Quanto às características desses títulos, julgue os itens abaixo.

As notas do tesouro destinam-se a prover recursos necessários à cobertura de déficits orçamentários, à realização de operações de crédito por antecipação de receita e ao atendimento a determinações legais.

A respeito da economia do setor público, julgue os itens que se seguem.

A dívida bruta do governo federal é apurada pelo critério de competência, considerando-se a apropriação de encargos contabilizada na forma pro rata, independentemente de ocorrerem liberações ou reembolsos no período.

A ação do Estado é crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos e dos bens privados ofertados pelo setor público. Por essa razão, é importante estudar a economia do setor público, incluindo-se, aí, as finanças públicas. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

Em razão de serem não-excludentes e não-rivais, os bens públicos puros, como iluminação pública e defesa nacional, não são providos de forma eficiente pelos mercados privados.

A respeito dos vários conceitos concernentes aos resultados e à situação das contas públicas, julgue os itens seguintes.

A insuficiência eventual e transitória de caixa pode ser coberta pelas operações de crédito por antecipação de receita. Esses valores compõem a dívida flutuante, que deve ser liquidada no próprio exercício em que é contratada.

Acerca dos aspectos técnicos e políticos do desenvolvimento econômico e social, julgue os itens de 97 a 104.

O aumento da regressividade tributária em relação à renda do contribuinte, se forem mantidas constantes as demais variáveis do sistema econômico, gera um aumento da demanda no mercado interno e do potencial de crescimento econômico.

Em relação ao sistema tributário e seus impactos na atividade empresarial, julgue os itens que se seguem.

Isenções acordadas no meio da cadeia produtiva relativas aos impostos sobre o valor agregado implementados pelo método da nota-crédito, como o imposto sobre produtos industrializados (IPI), podem resultar em aumentos da alíquota para o consumidor final, implicando, assim, que a quebra da cadeia de crédito induz à cumulatividade desse tipo de tributo.

Em uma economia fechada com desemprego involuntário de mão de obra e oferta agregada de curto prazo com elasticidade positiva e finita em relação ao nível de preços,

A respeito dos fatores relacionados com o endividamento público, julgue os próximos itens.

Dívida líquida do setor público constitui conceito técnico diferente de dívida fiscal líquida.

A análise do funcionamento do setor público brasileiro é fundamental para a compreensão do processo de desenvolvimento econômico do país. Julgue os itens abaixo, referentes a esse assunto.

A razão da dívida pública em relação ao PNB, que mensura a magnitude da dívida relativa ao tamanho da economia, diminui quando a taxa de crescimento da economia eleva-se e quando o superávit primário aumenta.

No que se refere à economia do setor público, julgue os itens a seguir.

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e o imposto sobre produtos industrializados são exemplos de tributação estadual sobre o consumo.

Mesmo antes de Adam Smith, economistas e filósofos sociais preocupavam-se com a eqüidade fiscal. Seus pensamentos geraram duas teorias básicas: a dos "benefícios recebidos" e a da "capacidade de pagamento". A teoria dos benefícios foi a primeira a ser desenvolvida e utilizada extensivamente. Com o advento do marginalismo — especificamente a utilidade marginal aplicada na determinação do valor e preço — o princípio da capacidade de pagamento evoluiu consideravelmente.

O princípio de capacidade de pagamento sugere que os contribuintes devem arcar com cargas fiscais que representem igual sacrifício de bem-estar, interpretado pelas perdas de satisfação no setor privado. Esse objetivo pode ser melhor descrito pelas noções de eqüidade horizontal e eqüidade vertical.

As políticas fiscais e monetárias constituem importante instrumento da ação do governo para a estabilização econômica. Com relação a esse assunto, julgue os itens abaixo.

Ocorre efeito deslocamento (crowding out), quando o aumento dos gastos públicos eleva a renda, desloca a demanda de moeda para a direita, aumenta a taxa de juros e reduz o investimento privado.

Com referência à história da economia brasileira, cujo estudo é importante para a compreensão da situação econômica atual do país, julgue os itens de 99 a 110.

No período 2002-2004, ocorreu uma redução substancial do resultado primário do governo decorrente da política fiscal expansionista em vigência nesse período.

Com relação ao estudo da teoria da regulação econômica, julgue os itens subsequentes.

A produção direta de bens pelo Estado, a imposição de multas ou impostos e a regulamentação são formas de redução dos efeitos de externalidades negativas.