Questões de Concursos: Politicas Públicas e Aspectos Legais

21 Q919673 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, Fiscal de Meio Ambiente, Prefeitura de Sertãozinho SP, VUNESP, 2025

No ano de 2017, entrou em vigor a Convenção de Minamata, que tem como objetivo

a) regulamentar a Declaração do Milênio, que descreve os objetivos de desenvolvimento do milênio, incluindo a sustentabilidade ambiental.
b) adotar os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável como parte de uma nova agenda global de desenvolvimento sustentável.
c) colocar ações práticas para mudar a resposta global para uma marcha mais eficiente no enfrentamento das mudanças climáticas.
d) controlar e reduzir uma variedade de produtos, relacionados a processos industriais nos quais o formol é usado e emitido.
e) proteger a saúde humana e o meio ambiente das emissões antropogênicas e das liberações de compostos de mercúrio.

22 Q975791 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, Fiscal de Meio Ambiente, Prefeitura de Vinhedo SP, Avança SP, 2025

No contexto do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinale a alternativa que define corretamente o conceito de uso direto e indireto dos recursos naturais.

a) Uso direto é aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais; uso indireto é aquele que envolve coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais.
b) Uso indireto é aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais; uso direto é aquele que envolve coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais.
c) Uso direto é aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou preservação dos recursos naturais; uso indireto é aquele que envolve apenas o uso, comercial ou não, dos recursos naturais.
d) Uso indireto e uso direto são sinônimos e significam o consumo dos recursos naturais.
e) Uso indireto envolve apenas a coleta de recursos naturais; uso direto não envolve nenhum tipo de coleta ou consumo.

23 Q982992 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, Engenheiro Civil, Prefeitura de Anchieta SC, AMEOSC, 2025

Nos últimos anos, diversas iniciativas e políticas públicas foram implementadas no Brasil para combater o desmatamento e promover práticas sustentáveis. Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale (V), para verdadeiro, ou (F), para falso:

()O desmatamento na Amazônia brasileira apresentou queda significativa em 2023, após anos consecutivos de crescimento.
()O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) foi reativado com foco na redução do desmatamento e fortalecimento da fiscalização ambiental.
()O Brasil, ao assinar o Acordo de Paris, comprometeu-se a atingir a neutralidade de emissões de gases de efeito estufa até 2025.
()A concessão de créditos de carbono é uma das estratégias utilizadas para estimular a conservação de florestas e a redução das emissões de CO2.

Qual das alternativas abaixo traz a ordem da classificação correta dos itens acima, de cima para baixo?

a) F, V, F, V.
b) F, F, V, V.
c) V, F, F, V.
d) V, V, F, V.

24 Q976530 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, Direito, CONAB, CONSULPAM, 2025

O Acordo de Paris (2015) e a governança climática brasileira compartilham princípios e instrumentospara enfrentar as mudanças climáticas. Considerando apenas o que está previsto tanto no Acordo quanto nas políticas nacionais do Brasil, analise as sentenças a seguir:

I- Apoiar e promover o desenvolvimento sustentável como mecanismo para contribuir com a mitigação das emissões de gases de efeito estufa, utilizando mecanismos de supervisão por órgãos designados pelo poder público.
II- Manter o aumento médio da temperatura global em 3ºC.
III- Acompanhar e monitorar o cumprimento das metas ambientais dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
IV- Fomentar a resiliência dos sistemas socioeconômicos e ecológicos, inclusive por meio da diversificação econômica e da gestão sustentável dos recursos naturais.
V- Avaliação dos impactos e da vulnerabilidade às alterações climáticas, com vista à formulação de políticas nacionais de ações priorizadas determinadas, levando em consideração pessoas, lugares, ecossistemas vulneráveis e instituições privadas que vendem créditos de carbono.

De acordo com as sentenças é CORRETO afirmar que:

a) Apenas I, II e V estão corretas.
b) Apenas I, II e III estão corretas.
c) Apenas I, III e IV estão corretas.
d) Apenas I, II, III, e IV estão corretas.

25 Q976057 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, Biólogo, Prefeitura de Vinhedo SP, Avança SP, 2025

A Conferência das Partes (COP) é o órgão supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Desde a primeira edição, em 1995, as COPs têm sido palco de decisões importantes, como o Protocolo de Kyoto (1997) e o Acordo de Paris (2015).

Qual é a importância da COP para o gerenciamento e o desenvolvimento sustentável?

a) Evitar o intercâmbio de informações sobre medidas adotadas pelas Partes para enfrentar a mudança do clima e seus efeitos.
b) Aplicar multas e advertências em países desenvolvidos que não cumprem os acordos.
c) Elaborar planos e metas para a educação do trabalhador.
d) Negociar acordos e políticas globais de combate às mudanças climáticas.
e) Realizar seminários sobre Medicina para publicações de novos artigos científicos.

27 Q958096 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, Assistente em Administração, UFSC, UFSC, 2025

A A3P é um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular as instituições públicas do país a implementarem práticas de sustentabilidade. O Programa se destina às instituições públicas das três esferas (federal, estadual e municipal). Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

a) A implantação da A3P será obrigatória para todos os órgãos públicos até 2025.
b) A3P é um acrônimo de Agenda de Análise Ambiental Pública.
c) A A3P é obrigatória para os órgãos públicos do poder executivo e opcional para os órgãos dos poderes judiciário e legislativo.
d) A UFSC ainda não aderiu à A3P, mas está em processo de adesão.
e) A A3P possui seis eixos temáticos, entre eles “compras públicas sustentáveis”, “qualidade de vida no ambiente de trabalho” e “construções sustentáveis”.

29 Q992747 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, Engenheiro Ambiental, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Sobre a Comunicação Social em Projetos Ambientais, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.( ) A comunicação social é um elemento secundário nos projetos ambientais, tendo pouca influência no sucesso dos mesmos.

2.( ) Estratégias de comunicação eficazes são essenciais para engajar a comunidade e stakeholders em projetos ambientais.

3.( ) Utilizar apenas comunicação digital é suficiente para garantir o envolvimento de todos os públicos de interesse em um projeto ambiental.

A sequência CORRETA é:

a) 1.V, 2.F, 3.V;
b) 1.F, 2.V, 3.F;
c) 1.V, 2.V, 3.F;
d) 1.V, 2.F, 3.F;
e) 1.F, 2.V, 3.V.