Questões de Concursos Posse

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62Q418698 | Direito Civil, Posse, Procurador, TCU, CESPE CEBRASPE

Com relação a posse, a direitos reais e a direitos reais de garantia, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.

✂️ a) O usufrutuário vitalício, titular do direito real de usufruto, não pode propor ações que tenham por objeto a proteção da propriedade, por ser essa uma prerrogativa exclusiva do nu-proprietário.
✂️ b) A anticrese constitui direito real sobre imóvel que somente se adquire mediante registro no cartório de registro de imóveis.
✂️ c) Para que o promitente comprador adquira o direito real à aquisição do imóvel, é imprescindível, além de outras exigências legais, que a promessa de compra e venda seja celebrada por instrumento público.
✂️ d) Tratando-se de coisa comum a dois ou mais proprietários, é indispensável o consentimento de todos para que cada um possa individualmente dar em garantia real a parte que tiver.
✂️ e) Nas acessões artificiais, o possuidor que tiver semeado, plantado ou edificado em terreno alheio terá direito a indenização pelas benfeitorias necessárias, independentemente de ter agido de boa ou má-fé.

63Q416067 | Direito Civil, Posse, Advogado, COMPESA PE, IPAD

A Companhia Paulista de Águas construiu uma linha de esgoto sanitário sobre a superfície da propriedade rural do Sr. Jefferson. O proprietário, que nunca aparecia por lá, resolve, dois anos depois, propor uma ação de reintegração de posse contra a referida empresa. Assinale a alternativa correta:

✂️ a) É cabível, na ação de reintegração de posse cujo esbulho tenha ocorrido dois anos antes, o pedido liminar.
✂️ b) Segundo jurisprudência sumulada do STF (Súmula 415), são juridicamente reconhecidas, para efeito de proteção possessória, as servidões administrativas, mesmo antes de se constituírem com o devido registro, previsto pela Lei 6.515/73.
✂️ c) Trata-se, no caso, de uma servidão aparente. Incabível, portanto, por esta razão, qualquer futura pretensão ao usucapião do referido direito de servidão.
✂️ d) Trata-se, no caso, não de servidão aparente, mas de direito de superfície que tem a empresa sobre o imóvel do Sr. Jefferson.
✂️ e) cabível, na ação de reintegração de posse cujo esbulho tenha ocorrido três anos antes, o pedido liminar.

64Q416118 | Direito Civil, Posse

Desde novembro de 2007, Tício exerce posse mansa, pacífica, ininterrupta e com fim de moradia sobre imóvel urbano com área de 260 m2, baseado em compromisso de compra e venda quitado, mas não registrado, celebrado com Caio. Mévio, de boa-fé, adquiriu o mesmo imóvel de Caio em fevereiro de 2018, mediante pagamento à vista, seguido de posterior registro da escritura pública de compra e venda no Cartório de Imóveis. Em seguida, Mévio move ação de imissão na posse em face de Tício. Nesse caso,

✂️ a) Tício poderá alegar a usucapião ordinária como matéria de defesa para impedir a procedência do pedido, mediante prova da existência de compromisso de compra e venda quitado, ainda que não registrado, e da posse prolongada exercida com boa-fé.
✂️ b) Tício não poderá invocar a usucapião como matéria de defesa, ante a vedação à exceptio proprietatis prescrita no art. 1.210, parágrafo 2o do Código Civil e o fato de Mévio ser adquirente de boa-fé.
✂️ c) se acolhida a usucapião como matéria de defesa, Tício deverá indenizar Mévio, pois este não teria adquirido o imóvel de Caio caso o compromisso de compra e venda tivesse sido levado a prévio registro.
✂️ d) a alegação de usucapião ordinária formulada por Tício, como matéria de defesa, não impedirá a procedência do pedido, por falta de prévio registro do compromisso de compra e venda, condição indispensável para torná-lo oponível erga omnes, em especial a Mévio, adquirente de boa-fé.
✂️ e) mesmo ausentes os requisitos da usucapião ordinária, Tício poderá alegar a usucapião especial urbana como matéria de defesa, para impedir a procedência do pedido.

67Q421950 | Direito Civil, Posse, Defensor Público, DPE SP, FCC

Acerca dos institutos da posse e da usucapião,

✂️ a) a união de posses pode se verificar inter vivos ou por meio de sucessão. Nesta última hipótese, caso os herdeiros ignorem eventuais vícios da posse, poderão alegar tal desconhecimento em sua defesa, dando causa ao convalescimento da posse.
✂️ b) atualmente há previsão legal da usucapião administrativa no âmbito da regularização fundiária, nos casos em que o título de legitimação de posse é convertido em propriedade.
✂️ c) o possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos e, mesmo após a citação em ação reivindicatória, não responde pelos frutos colhidos.
✂️ d) a usucapião especial urbana atinge imóveis ocupados por cinco anos ininterruptos e utilizados para moradia do ocupante ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel. Ainda, o bem deve possuir no máximo 250 m² e obedecer a fração mínima de parcelamento.
✂️ e) a usucapião ordinária ocorre quando o ocupante de boa-fé possui o imóvel por dez anos, de forma contínua e pacífica, e com justo título, documentado por compromisso de compra e venda, ainda que recaia sobre o bem cláusula de inalienabilidade, de ciência do possuidor.

71Q418662 | Direito Civil, Posse, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP

O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público. Nesse caso, o proprietário ou o possuidor, causador delas,

✂️ a) pagará ao vizinho indenização cabal e se comprometerá a desfazer as interferências assim que possível, caso exigido pelo vizinho.
✂️ b) pagará ao vizinho indenização pelos danos morais e materiais provocados.
✂️ c) pagará ao vizinho indenização cabal, apenas.
✂️ d) deverá desfazê-la assim que possível, apenas.
✂️ e) não necessitará pagar qualquer indenização.

72Q420570 | Direito Civil, Posse, Advogado, Centrais Elétricas de Santa Catarina SC, FEPESE, 2018

É correto afirmar sobre a posse:

✂️ a) A deterioração da coisa, quando acidental, afasta a responsabilização do possuidor de má-fé.
✂️ b) O possuidor não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que, mesmo de má-fé, não der causa.
✂️ c) As benfeitorias compensam-se com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem.
✂️ d) O possuidor de boa-fé será ressarcido, somente, pelas benfeitorias necessárias, poderá reter as úteis e levantar as voluptuárias.
✂️ e) O possuidor de má-fé tem direito de retenção pelas benfeitorias úteis, mas não lhe assiste a possibilidade de levantar as necessárias.

75Q419342 | Direito Civil, Posse, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

Sobre a posse, está INCORRETA a seguinte proposição:

✂️ a) ) de possuir para si que origina a posse jurídica, e quem possui por outrem é mero detentor.
✂️ b) Considera-se possuidor todo aquele que tem de direito o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
✂️ c) Para Ihering (teoria objetiva), a posse é a simples exteriorização da propriedade e dos poderes a ela inerentes, sendo possível, pois, existir sem que o possuidor tenha intenção de dono.
✂️ d) Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.
✂️ e) 0 sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse a do antecessor, para os efeitos legais.

77Q417369 | Direito Civil, Posse

Diogo, proprietário de um terreno urbano localizado no Município de Vila Formosa, autorizou Rafael, dono de uma transportadora, a utilizar parte desse terreno como garagem. Passados alguns meses de uso, Rafael, sem autorização de Diogo, construiu um galpão coberto com objetivo de proteger sua frota da chuva e do sol. Com o crescimento dos negócios, Rafael ampliou o galpão e ali montou uma oficina para realizar a manutenção dos seus veículos. Verificando uma oportunidade de negócio, Rafael passou a prestar serviços mecânicos a terceiros. Considerando a situação hipotética e as regras atinentes à acessão artificial, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Configurará aquisição por acessão invertida se o valor das construções realizadas por Rafael ultrapassar consideravelmente o valor do terreno.
✂️ b) Mesmo que Rafael estivesse agindo de má-fé quando da realização da construção no terreno de Diogo, teria direito à indenização das benfeitorias úteis para evitar enriquecimento sem causa deste.
✂️ c) A acessão decorrente de construção é forma de aquisição derivada da propriedade.
✂️ d) As acessões artificiais podem ser equiparadas às benfeitorias úteis, sobretudo quando representarem instrumento apropriado para conservação do bem principal.

78Q416342 | Direito Civil, Posse, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

A respeito da posse e da propriedade, é correto afirmar:

✂️ a) só se considera possuidor aquele que tem de fato o exercício pleno de todos os poderes inerentes à propriedade.
✂️ b) são defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.
✂️ c) a posse direta de quem tem a coisa temporariamente, em virtude de direito pessoal ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida.
✂️ d) a propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais existentes no subsolo.
✂️ e) em razão das finalidades econômicas e sociais da propriedade, esta não se presume nem plena, nem exclusiva.

79Q414538 | Direito Civil, Posse, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

Eu vinha mantendo posse sobre uma chácara havia mais de oito anos. Hoje tomei conhecimento de que há uma semana sofri esbulho dessa posse, uma vez que encontrei outra pessoa dentro da minha chácara. Nesse caso,

✂️ a) perderei a posse se me abstiver de retomar, imediatamente, o imóvel, ou se, tentando recuperálo, for violentamente repelido.
✂️ b) reputa-se que já perdi a posse há uma semana, com o ato de invasão realizada pelo terceiro.
✂️ c) só perderei a posse se não usar de diligência para retomar, imediatamente, o imóvel.
✂️ d) considera-se que a posse foi perdida no exato momento em que tomei conhecimento do esbulho, nada podendo fazer sem o socorro judiciário.
✂️ e) só perderei a posse se não usar, imediatamente, do socorro judiciário.

80Q421663 | Direito Civil, Posse, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018

De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, é CORRETO afir-mar:

✂️ a) A lei não pode determinar a indivisibilidade do bem, pois esta característica decorre da natureza da coisa ou da vontade das partes.
✂️ b) A regra de que o acessório segue o principal tem inúmeros efeitos, entre eles, a presunção absoluta de que o proprietário da coisa principal também seja o dono do acessório.
✂️ c) Para os efeitos legais, considera-se bem imóvel o direito à sucessão aberta.
✂️ d) Pertenças são obras feitas na coisa ou despesas que se teve com ela, com o fim de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la.

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61Q414765 | Direito Civil, Posse

62Q418698 | Direito Civil, Posse, Procurador, TCU, CESPE CEBRASPE

63Q416067 | Direito Civil, Posse, Advogado, COMPESA PE, IPAD

64Q416118 | Direito Civil, Posse

65Q422115 | Direito Civil, Posse, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN

66Q421869 | Direito Civil, Posse, Juiz Federal Substituto da 2a Região, Tribunal Regional Federal 2a Região, IBFC, 2018

67Q421950 | Direito Civil, Posse, Defensor Público, DPE SP, FCC

68Q419981 | Direito Civil, Posse, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESP

69Q418418 | Direito Civil, Posse, Procurador, Câmara de Parauapebas PA, FADESP

70Q422746 | Direito Civil, Posse, Analista Judiciário, TJ MT, CEV UFMT