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Prazos Ordenar por: Mais recentes Mais populares 🔥 Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q733629 | Direito Processual Penal, Prazos, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta com relação a prazos processuais, citações e intimações. ✂️ a) A expedição de carta rogatória para citação de réu no exterior não suspende o curso da prescrição até o seu cumprimento. ✂️ b) No caso de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerça a sua jurisdição, a citação poderá ser feita por edital caso haja rebelião no presídio. ✂️ c) O comparecimento espontâneo do réu e a respectiva constituição de patrono para exercer sua defesa não serão suficientes para sanar eventual irregularidade na citação, devendo esta ser novamente realizada, assim como todos os demais atos processuais subsequentes. ✂️ d) Os prazos processuais contam-se da juntada aos autos do mandado ou de carta precatória ou de ordem. ✂️ e) Somente quando houver comprovação de prejuízo é que será declarada a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 22Q734505 | Direito Processual Penal, Prazos, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPENo que concerne aos prazos, julgue os itens seguintes. Na contagem dos prazos em processo penal, não se computa o dia do seu começo, computando-se, porém, o do vencimento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 23Q735311 | Direito Processual Penal, Prazos, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPEÀ luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, julgue os próximos itens, relacionados a normas procedimentais no âmbito penal. Segundo entendimento consagrado no STF, no processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos da carta precatória. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 24Q966992 | Direito Processual Civil, Prazos, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPETexto associado. No que diz respeito aos atos judiciais, julgue o item que se segue. Considere que o juiz, ao constatar que a parte não interpôs recurso no prazo legal, tenha determinado que a serventia judicial certificasse o transcurso do prazo. Nessa situação, o juiz exarou um despacho de mero expediente e não uma decisão interlocutória. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 25Q922267 | Direito Processual Civil, Prazos, Primeira Fase OAB, OAB, FGVCom relação ao início da contagem do prazo para apresentação de resposta, em ação ajuizada pelo rito comum ordinário, em face de apenas um réu, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Em se tratando de citação postal, começa a correr o prazo a partir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento. ✂️ b) Em se tratando de citação por oficial de justiça, começa a correr o prazo no dia seguinte ao do cumprimento da diligência. ✂️ c) Em se tratando de citação por carta precatória, começa a correr o prazo no dia em que a carta é devolvida ao juízo de origem. ✂️ d) Em se tratando de citação por edital, começa a correr o prazo no dia seguinte ao da publicação do referido edital. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 26Q177851 | Direito Processual Penal, Prazos, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE No que se refere aos prazos e ao interrogatório no processo penal, julgue os itens a seguir.No processo penal, os prazos são contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de intimação, da carta precatória ou da carta de ordem, devidamente cumpridos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 27Q734418 | Direito Processual Penal, Prazos, Perito Criminal Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsequentes, relativos à aplicação da lei penal e seus princípios. A contagem do prazo para efeito da decadência, causa extintiva da punibilidade, obedece aos critérios processuais penais, computando-se o dia do começo. Todavia, se este recair em domingos ou feriados, o início do prazo será o dia útil imediatamente subsequente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 28Q734166 | Direito Processual Penal, Prazos, Defensor Público de Segunda Categoria, DPDF DF, CESPE CEBRASPENo que se refere aos prazos e ao interrogatório no processo penal, julgue os itens a seguir. No processo penal, os prazos são contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de intimação, da carta precatória ou da carta de ordem, devidamente cumpridos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 29Q176019 | Direito Processual Penal, Prazos, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE A respeito dos prazos no processo penal, assinale a opção correta. ✂️ a) De acordo com o CPP, a contagem dos prazos processuais deve ser feita conforme o estabelecido no CP, ou seja, conta-se o dia inicial, o dies a quo, que corresponde ao da intimação, e exclui-se o do vencimento, o dies ad quem. ✂️ b) Ao MP e à DP, por serem órgãos estatais, fazem jus a prazo em dobro para a interposição de recurso e em quádruplo para a contestação. ✂️ c) Em relação aos recursos interpostos pela DP e pelo MP, os prazos devem ser contados a partir da ciência pessoal do órgão oficiante no feito, e não da data do ingresso dos autos na sede da instituição. ✂️ d) De acordo com a doutrina, os prazos legais, como os fixados pela lei, vinculam os sujeitos processuais, e sua inobservância acarreta preclusão. ✂️ e) Segundo preceito expresso no CPP, todos os prazos do processo devem ser contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 30Q141774 | Direito Processual Civil, Prazos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil,julgue os itens subsequentes.Na fixação dos prazos judiciais, o magistrado deve sempre considerar a complexidade da causa e do ato a ser realizado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 31Q738012 | Direito Processual Penal, Prazos, Juiz Federal Substituto, TRF 4aAssinale a alternativa correta. ✂️ a) Com fundamento no decurso do tempo, o juiz pode, forte no art. 366 do Código de Processo Penal, determinar a produção antecipada de provas. ✂️ b) Provas que constituam derivação de uma prova ilícita são sempre inutilizáveis no processo penal, tendo em vista o princípio constitucional da proibição da prova ilícita, que engloba a ilicitude derivada ou de segundo grau. ✂️ c) Não há vedação, no plenário do júri, a que as partes procedam à leitura da sentença de pronúncia, salvo na hipótese de comprovado excesso de linguagem pelo magistrado pronunciante. ✂️ d) O prazo para o oferecimento de resposta à acusação, no procedimento ordinário, conta-se da data em que ocorrer a citação do acusado por mandado, e não da data em que esse mandado for juntado aos autos. ✂️ e) Renunciando o defensor constituído, sem prévia comunicação ao acusado, deve o juiz, desde logo, designar membro da Defensoria Pública, ou nomear defensor dativo, para atuar em favor do acusado, sob pena de nulidade absoluta por ofensa ao princípio da ampla defesa, pois a revelia, no processo penal, não autoriza que o réu reste indefeso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 32Q254379 | Direito Processual Penal, Prazos, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC Em um processo penal, a sentença condenatória foi proferida pelo juiz em audiência, com a presença do acusado e de seu defensor constituído. O prazo para o acusado recorrer começará a correr do dia ✂️ a) da intimação pessoal do acusado por Oficial de Justiça. ✂️ b) da audiência. ✂️ c) da intimação pessoal do defensor do acusado por Oficial de Justiça. ✂️ d) seguinte à intimação do Ministério Público ✂️ e) seguinte ao decurso do prazo para recurso do Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 33Q165622 | Direito Processual Civil, Prazos, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RSAssinale a assertiva CORRETA. ✂️ a) Computar-se-á em dobro os prazos para contestar e para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público. ✂️ b) Decorrido o prazo processual fixado em lei, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa, que é considerada como o evento imprevisto pela parte, que a dificultou de praticar o ato. Neste caso, o juiz permitirá à parte a prática do ato no prazo de 20 (vinte) dias. ✂️ c) Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo. ✂️ d) Durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais, como por exemplo, a produção antecipada de provas. ✂️ e) Processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas os atos de jurisdição voluntária bem como os necessários à conservação de direitos, quando possam ser prejudicados pelo adiamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 34Q261404 | Direito Processual Penal, Prazos, Técnico Judiciário, TJ SC, TJ SCDe acordo com o Código de Processo Penal, se o indiciado se encontrar preso preventiva- mente, o inquérito policial deverá ser terminado em: ✂️ a) Dez dias contados a partir do dia que se executar a ordem de prisão. ✂️ b) Dez dias contados a partir do fato criminoso. ✂️ c) Trinta dias contados a partir do dia que se executar a ordem de prisão. ✂️ d) Trinta dias contados a partir do fato criminoso. ✂️ e) No prazo fixado pelo juiz que expediu a ordem de prisão preventiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 35Q186216 | Direito Processual Civil, Prazos, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Um grupo de quarenta servidores públicos federais ajuizouação em face da União a fim de obstar o desconto da contribuiçãoprevidenciária sobre o adicional de férias, além de postular,cumulativamente, o ressarcimento de R$ 20.400,00 para cada um,considerados os valores recolhidos a maior nos últimos cinco anos.Na petição inicial, foi atribuído à causa o valor de R$ 816.000,00.Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.A União terá prazo em dobro para recorrer se for proferida sentença em seu desfavor no referido processo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 36Q142206 | Direito Processual Penal, Prazos, Analista Judiciário Execução Penal, TJ ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os próximos itens, relativos ao processo penal.Via de regra, em crimes de atribuição da polícia civil estadual, caso o indiciado esteja preso, o prazo para a conclusão do inquérito será de quinze dias, podendo ser prorrogado; e caso o agente esteja solto, o prazo para a conclusão do inquérito será de trinta dias, podendo, também, ser prorrogado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 37Q102299 | Direito Processual Penal, Prazos, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens de 136 a 143, referentes a direito processual penal. Os prazos, no processo penal, são sempre contínuos e peremptórios e, como regra geral, não podem ser prorrogados nem interrompidos; há, entretanto, situações em que é admitida a suspensão temporária dos prazos processuais, tais como nas de comprovação de doença mental do acusado, presença de questão prejudicial e impedimento do juiz, casos em que se suspende o curso normal do procedimento, sem que a instância se desfaça, ensejando-se a chamada crise de instância. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 38Q162205 | Direito Processual Civil, Prazos, Auditor, TCE RO, FCCSão ajuizadas duas ações contra a União: uma cautelar e outra de conhecimento pelo procedimento ordinário. O prazo para a União contestar é de ✂️ a) 5 dias para a ação cautelar e 15 dias para a ação de conhecimento. ✂️ b) 15 dias para cada uma das ações. ✂️ c) 20 dias para a ação cautelar e 60 dias para a ação de conhecimento. ✂️ d) 30 dias para cada uma das ações. ✂️ e) 60 dias para cada uma das ações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 39Q254656 | Direito Processual Penal, Prazos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a, FCCSe o acusado estiver preso preventivamente o inquérito policial deverá terminar dentro do prazo de ✂️ a) 30 dias, contado o prazo a partir da data da instauração do inquérito pela Autoridade Policial. ✂️ b) 10 dias, contado o prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão. ✂️ c) 10 dias, contado o prazo a partir da data da instauração do inquérito policial pela Autoridade Policial. ✂️ d) 30 dias, contado o prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão. ✂️ e) 15 dias, contado o prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 40Q734225 | Direito Processual Penal, Prazos, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPEEm relação aos prazos no âmbito do processo penal, julgue os itens que se seguem. No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Salvar PDF← AnteriorPróximo →
21Q733629 | Direito Processual Penal, Prazos, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta com relação a prazos processuais, citações e intimações. ✂️ a) A expedição de carta rogatória para citação de réu no exterior não suspende o curso da prescrição até o seu cumprimento. ✂️ b) No caso de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerça a sua jurisdição, a citação poderá ser feita por edital caso haja rebelião no presídio. ✂️ c) O comparecimento espontâneo do réu e a respectiva constituição de patrono para exercer sua defesa não serão suficientes para sanar eventual irregularidade na citação, devendo esta ser novamente realizada, assim como todos os demais atos processuais subsequentes. ✂️ d) Os prazos processuais contam-se da juntada aos autos do mandado ou de carta precatória ou de ordem. ✂️ e) Somente quando houver comprovação de prejuízo é que será declarada a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
22Q734505 | Direito Processual Penal, Prazos, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPENo que concerne aos prazos, julgue os itens seguintes. Na contagem dos prazos em processo penal, não se computa o dia do seu começo, computando-se, porém, o do vencimento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
23Q735311 | Direito Processual Penal, Prazos, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPEÀ luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, julgue os próximos itens, relacionados a normas procedimentais no âmbito penal. Segundo entendimento consagrado no STF, no processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos da carta precatória. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
24Q966992 | Direito Processual Civil, Prazos, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPETexto associado. No que diz respeito aos atos judiciais, julgue o item que se segue. Considere que o juiz, ao constatar que a parte não interpôs recurso no prazo legal, tenha determinado que a serventia judicial certificasse o transcurso do prazo. Nessa situação, o juiz exarou um despacho de mero expediente e não uma decisão interlocutória. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
25Q922267 | Direito Processual Civil, Prazos, Primeira Fase OAB, OAB, FGVCom relação ao início da contagem do prazo para apresentação de resposta, em ação ajuizada pelo rito comum ordinário, em face de apenas um réu, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Em se tratando de citação postal, começa a correr o prazo a partir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento. ✂️ b) Em se tratando de citação por oficial de justiça, começa a correr o prazo no dia seguinte ao do cumprimento da diligência. ✂️ c) Em se tratando de citação por carta precatória, começa a correr o prazo no dia em que a carta é devolvida ao juízo de origem. ✂️ d) Em se tratando de citação por edital, começa a correr o prazo no dia seguinte ao da publicação do referido edital. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
26Q177851 | Direito Processual Penal, Prazos, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE No que se refere aos prazos e ao interrogatório no processo penal, julgue os itens a seguir.No processo penal, os prazos são contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de intimação, da carta precatória ou da carta de ordem, devidamente cumpridos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
27Q734418 | Direito Processual Penal, Prazos, Perito Criminal Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsequentes, relativos à aplicação da lei penal e seus princípios. A contagem do prazo para efeito da decadência, causa extintiva da punibilidade, obedece aos critérios processuais penais, computando-se o dia do começo. Todavia, se este recair em domingos ou feriados, o início do prazo será o dia útil imediatamente subsequente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
28Q734166 | Direito Processual Penal, Prazos, Defensor Público de Segunda Categoria, DPDF DF, CESPE CEBRASPENo que se refere aos prazos e ao interrogatório no processo penal, julgue os itens a seguir. No processo penal, os prazos são contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de intimação, da carta precatória ou da carta de ordem, devidamente cumpridos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
29Q176019 | Direito Processual Penal, Prazos, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE A respeito dos prazos no processo penal, assinale a opção correta. ✂️ a) De acordo com o CPP, a contagem dos prazos processuais deve ser feita conforme o estabelecido no CP, ou seja, conta-se o dia inicial, o dies a quo, que corresponde ao da intimação, e exclui-se o do vencimento, o dies ad quem. ✂️ b) Ao MP e à DP, por serem órgãos estatais, fazem jus a prazo em dobro para a interposição de recurso e em quádruplo para a contestação. ✂️ c) Em relação aos recursos interpostos pela DP e pelo MP, os prazos devem ser contados a partir da ciência pessoal do órgão oficiante no feito, e não da data do ingresso dos autos na sede da instituição. ✂️ d) De acordo com a doutrina, os prazos legais, como os fixados pela lei, vinculam os sujeitos processuais, e sua inobservância acarreta preclusão. ✂️ e) Segundo preceito expresso no CPP, todos os prazos do processo devem ser contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
30Q141774 | Direito Processual Civil, Prazos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil,julgue os itens subsequentes.Na fixação dos prazos judiciais, o magistrado deve sempre considerar a complexidade da causa e do ato a ser realizado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
31Q738012 | Direito Processual Penal, Prazos, Juiz Federal Substituto, TRF 4aAssinale a alternativa correta. ✂️ a) Com fundamento no decurso do tempo, o juiz pode, forte no art. 366 do Código de Processo Penal, determinar a produção antecipada de provas. ✂️ b) Provas que constituam derivação de uma prova ilícita são sempre inutilizáveis no processo penal, tendo em vista o princípio constitucional da proibição da prova ilícita, que engloba a ilicitude derivada ou de segundo grau. ✂️ c) Não há vedação, no plenário do júri, a que as partes procedam à leitura da sentença de pronúncia, salvo na hipótese de comprovado excesso de linguagem pelo magistrado pronunciante. ✂️ d) O prazo para o oferecimento de resposta à acusação, no procedimento ordinário, conta-se da data em que ocorrer a citação do acusado por mandado, e não da data em que esse mandado for juntado aos autos. ✂️ e) Renunciando o defensor constituído, sem prévia comunicação ao acusado, deve o juiz, desde logo, designar membro da Defensoria Pública, ou nomear defensor dativo, para atuar em favor do acusado, sob pena de nulidade absoluta por ofensa ao princípio da ampla defesa, pois a revelia, no processo penal, não autoriza que o réu reste indefeso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
32Q254379 | Direito Processual Penal, Prazos, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC Em um processo penal, a sentença condenatória foi proferida pelo juiz em audiência, com a presença do acusado e de seu defensor constituído. O prazo para o acusado recorrer começará a correr do dia ✂️ a) da intimação pessoal do acusado por Oficial de Justiça. ✂️ b) da audiência. ✂️ c) da intimação pessoal do defensor do acusado por Oficial de Justiça. ✂️ d) seguinte à intimação do Ministério Público ✂️ e) seguinte ao decurso do prazo para recurso do Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
33Q165622 | Direito Processual Civil, Prazos, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RSAssinale a assertiva CORRETA. ✂️ a) Computar-se-á em dobro os prazos para contestar e para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público. ✂️ b) Decorrido o prazo processual fixado em lei, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa, que é considerada como o evento imprevisto pela parte, que a dificultou de praticar o ato. Neste caso, o juiz permitirá à parte a prática do ato no prazo de 20 (vinte) dias. ✂️ c) Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo. ✂️ d) Durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais, como por exemplo, a produção antecipada de provas. ✂️ e) Processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas os atos de jurisdição voluntária bem como os necessários à conservação de direitos, quando possam ser prejudicados pelo adiamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
34Q261404 | Direito Processual Penal, Prazos, Técnico Judiciário, TJ SC, TJ SCDe acordo com o Código de Processo Penal, se o indiciado se encontrar preso preventiva- mente, o inquérito policial deverá ser terminado em: ✂️ a) Dez dias contados a partir do dia que se executar a ordem de prisão. ✂️ b) Dez dias contados a partir do fato criminoso. ✂️ c) Trinta dias contados a partir do dia que se executar a ordem de prisão. ✂️ d) Trinta dias contados a partir do fato criminoso. ✂️ e) No prazo fixado pelo juiz que expediu a ordem de prisão preventiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
35Q186216 | Direito Processual Civil, Prazos, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Um grupo de quarenta servidores públicos federais ajuizouação em face da União a fim de obstar o desconto da contribuiçãoprevidenciária sobre o adicional de férias, além de postular,cumulativamente, o ressarcimento de R$ 20.400,00 para cada um,considerados os valores recolhidos a maior nos últimos cinco anos.Na petição inicial, foi atribuído à causa o valor de R$ 816.000,00.Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.A União terá prazo em dobro para recorrer se for proferida sentença em seu desfavor no referido processo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
36Q142206 | Direito Processual Penal, Prazos, Analista Judiciário Execução Penal, TJ ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os próximos itens, relativos ao processo penal.Via de regra, em crimes de atribuição da polícia civil estadual, caso o indiciado esteja preso, o prazo para a conclusão do inquérito será de quinze dias, podendo ser prorrogado; e caso o agente esteja solto, o prazo para a conclusão do inquérito será de trinta dias, podendo, também, ser prorrogado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
37Q102299 | Direito Processual Penal, Prazos, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens de 136 a 143, referentes a direito processual penal. Os prazos, no processo penal, são sempre contínuos e peremptórios e, como regra geral, não podem ser prorrogados nem interrompidos; há, entretanto, situações em que é admitida a suspensão temporária dos prazos processuais, tais como nas de comprovação de doença mental do acusado, presença de questão prejudicial e impedimento do juiz, casos em que se suspende o curso normal do procedimento, sem que a instância se desfaça, ensejando-se a chamada crise de instância. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
38Q162205 | Direito Processual Civil, Prazos, Auditor, TCE RO, FCCSão ajuizadas duas ações contra a União: uma cautelar e outra de conhecimento pelo procedimento ordinário. O prazo para a União contestar é de ✂️ a) 5 dias para a ação cautelar e 15 dias para a ação de conhecimento. ✂️ b) 15 dias para cada uma das ações. ✂️ c) 20 dias para a ação cautelar e 60 dias para a ação de conhecimento. ✂️ d) 30 dias para cada uma das ações. ✂️ e) 60 dias para cada uma das ações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
39Q254656 | Direito Processual Penal, Prazos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a, FCCSe o acusado estiver preso preventivamente o inquérito policial deverá terminar dentro do prazo de ✂️ a) 30 dias, contado o prazo a partir da data da instauração do inquérito pela Autoridade Policial. ✂️ b) 10 dias, contado o prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão. ✂️ c) 10 dias, contado o prazo a partir da data da instauração do inquérito policial pela Autoridade Policial. ✂️ d) 30 dias, contado o prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão. ✂️ e) 15 dias, contado o prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
40Q734225 | Direito Processual Penal, Prazos, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPEEm relação aos prazos no âmbito do processo penal, julgue os itens que se seguem. No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro