Questões de Prazos com Gabarito (Comentado)

41Q736558 | Direito Processual Penal, Prazos, Defensor Público Nível I, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Em relação a juiz, prisão, intimações, habeas corpus, nulidades e contagem dos prazos processuais, julgue os itens de 45 a 53. Considere que determinado réu, em ação penal pública, tenha sido condenado em primeira instância e que, publicada a sentença penal condenatória e realizadas as intimações necessárias, o advogado de defesa tenha renunciado ao mandato. Considere, ainda, que, sem condições financeiras de arcar com a contratação de novo defensor, o agente procurou a defensoria pública, que, após analisar a situação pessoal do condenado, aceitou o patrocínio da demanda. Nessa situação, o recurso cabível só será tempestivo se a defensoria pública apresentá-lo dentro do prazo legal, computado em dobro, cuja contagem já terá sido iniciada, uma vez que não haverá restituição integral do prazo, segundo o STJ.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

42Q108380 | Direito Processual Civil, Prazos, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar que

✂️ a) a parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
✂️ b) a superveniência de feriado suspende os prazos processuais previstos em lei.
✂️ c) no cômputo dos prazos processuais será incluído o dia do começo e do vencimento.
✂️ d) se o expediente forense for encerrado antes da hora normal, o prazo processual será acrescido, no primeiro dia útil subsequente, das horas que faltaram no dia em que ocorreu a interrupção.
✂️ e) na falta de disposição legal ou assinação pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de 3 dias.

44Q733819 | Direito Processual Penal, Prazos, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil GO, UEG

Sobre o prazo e sua contagem no processo penal, é CORRETO afirmar, conforme o Código de Processo Penal:

✂️ a) quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início no sábado imediato, uma vez que tal dia é considerado dia útil.
✂️ b) o prazo que terminar no domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato.
✂️ c) os prazos são contínuos e peremptórios, só se interrompendo por férias, domingo ou feriado.
✂️ d) se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, também, o dia do vencimento.

45Q165755 | Legislação Tributária do RN, Prazos, Auditor do Tesouro Municipal Tecnologia da Informação, Prefeitura de Natal RN, ESAF

Quanto ao modelo de contagem de prazos, a legislação de regência da Prefeitura de Natal estipula que os prazos são contínuos,

✂️ a) excluindo-se, em sua contagem, o dia do início e incluindo-se o do vencimento.
✂️ b) incluindo-se, em sua contagem, o dia do início e excluindo-se o do vencimento.
✂️ c) incluindo-se, em sua contagem, os dias do início e do vencimento.
✂️ d) incluindo-se, em sua contagem, os dias de início e do vencimento, não se admitindo nenhuma forma de interrupção.
✂️ e) incluindo-se, em sua contagem, os dias de início e do vencimento, não se admitindo nenhuma forma de suspensão.

50Q526983 | Direito Processual Civil, Prazos, Analista Ministerial, MPE PE, FCC

Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Com relação aos prazos processuais, é correto afirmar:

✂️ a) Em regra, computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
✂️ b) O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, porém se interrompe nos feriados.
✂️ c) Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar o ato, mediante expressa declaração judicial.
✂️ d) Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
✂️ e) É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

52Q526629 | Direito Processual Civil, Prazos, Serviços Notariais e Registros, TJ AM, FGV

Assinale a alternativa que não complete corretamente a proposição a seguir.
Começa a correr o prazo quando____.

✂️ a) houver vários réus, da data de juntada aos autos do primeiro aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido
✂️ b) a citação ou intimação for pelo correio, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento
✂️ c) a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado cumprido
✂️ d) o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida
✂️ e) a citação for por edital, finda a dilação assinada pelo juiz

53Q526915 | Direito Processual Civil, Prazos, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

Na contagem dos prazos processuais, o Código de Processo Civil Brasileiro determina:

✂️ a) Será de 5 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte, não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz.
✂️ b) Não se considera prorrogado o prazo até o primeiro dia útil, se o expediente forense for encerrado antes da hora normal.
✂️ c) O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, não é contínuo interrompendo-se nos feriados.
✂️ d) Prorroga-se o prazo até o segundo dia útil se o vencimento cair em feriado.
✂️ e) Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

54Q526670 | Direito Processual Civil, Prazos, Analista Judiciário, TRE MG, FCC

Com relação aos prazos processuais, é correto afirmar que,

✂️ a) quando os prazos forem estabelecidos pela lei ou pelo juiz, eles serão contínuos, porém interromper-se-ão nos feriados.
✂️ b) em qualquer hipótese, é defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório.
✂️ c) de comum acordo, podem as partes, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
✂️ d) salvo disposição em contrário, computa-se-ão os prazos, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.
✂️ e) decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

60Q526902 | Direito Processual Civil, Prazos, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

Mário, casado, pedreiro, ingressou com uma ação de indenização por danos morais e materiais em face de João. A ação foi julgada improcedente e Mário condenado a pagar as custas e verbas da sucumbência. Durante o prazo para interposição de recurso, Mário faleceu e o curso do processo foi suspenso. O prazo recursal, que já havia se iniciado,

✂️ a) não será restituído, porque o falecimento de Mário é causa para a extinção do processo sem julgamento do mérito.
✂️ b) não será restituído, porque o falecimento de Mário é causa para a extinção do processo com julgamento do mérito.
✂️ c) será restituído em proveito do herdeiro ou do sucessor e começará a correr novamente depois da intimação deste.
✂️ d) terá continuidade em proveito do herdeiro ou do sucessor, pelo tempo restante para seu término, a contar da sua intimação.
✂️ e) não será restituído, porque o herdeiro ou sucessor é parte ilegítima para figurar no pólo ativo da ação proposta por Mário.

Questões de Concursos Prazos

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53Q526915 | Direito Processual Civil, Prazos, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

54Q526670 | Direito Processual Civil, Prazos, Analista Judiciário, TRE MG, FCC

55Q526583 | Direito Processual Civil, Prazos, Oficial de Apoio Judicial, TJ MG, FUNDEP UFMG

56Q736763 | Direito Processual Penal, Prazos, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

57Q527102 | Direito Processual Civil, Prazos, Serviços Notariais e Registros, TJ AM, FGV

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60Q526902 | Direito Processual Civil, Prazos, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC