Questões de Concursos Prazos

Conta-se o prazo:

Assinale a alternativa INCORRETA:

O prazo para a conclusão do inquérito policial referente a crimes de competência da justiça federal é de 10 dias, se o réu estiver preso, e de 30 dias, se estiver em liberdade.

Interposto o agravo retido, o juiz poderá reformar sua decisão, após ouvido o agravado no prazo de:

O prazo para interpor Embargos de Declaração é de:

Julgue os itens a seguir, acerca de citações, intimações, atos e prazos processuais.

Em processo penal, não se computa no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.

Julgue os itens a seguir, a respeito do processo civil.

Se a sentença for publicada em audiência, o prazo para a interposição de recurso para a réu revel que a ela não compareceu começará a contar no primeiro dia útil seguinte à realização da audiência.

Considerando os prazos previstos no Código de Processo Civil, correlacione as colunas e assinale a seguir a seqüência CORRETA:

 1) prazo para o Estado contestar Medida Cautelar

 2) prazo para o perito alegar motivo legítimo para não cumprir o ofício

 3) prazo para o julgador admitir ou não recurso especial

4) prazo para o juiz proferir sentença

( ) 15 dias

( ) 10 dias

( ) 20 dias

( ) 5 dias

Amanda, criança de um ano de idade representada por sua mãe, Aline, ingressa em face do município de Maricá para assegurar seu direito à creche, sendo assistida pela Defensoria Pública. Considerando o caso hipotético, julgue as afirmativas seguintes:

I O Ministério Público deve ser intimado para oficiar no presente feito, em razão do interesse de incapaz.

II A Advocacia Pública não terá prazo em dobro para contestar, uma vez que existe prazo próprio.

III O prazo para que a Defensoria se manifeste no feito é contado a partir da remessa dos autos para o órgão.

Das afirmativas apresentadas, apenas:

Ao juiz a lei concede um prazo de tolerância para a abertura da audiência após a hora marcada. Esse prazo é de

Em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, o promotor de justiça participou de audiência na qual o magistrado, entre outras providências, prolatou decisão indeferindo o pedido de inversão do ônus da prova apresentado na petição inicial.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Considerando os prazos previstos no Código de Processo Civil, correlacione as colunas e assinale a seguir a seqüência CORRETA:

1) prazo para o Estado contestar Medida Cautelar

2) prazo para o perito alegar motivo legítimo para não cumprir o ofício

3) prazo para o julgador admitir ou não recurso especial

4) prazo para o juiz proferir sentença

( ) 15 dias

( ) 10 dias 

( ) 20 dias

( ) 5 dias

Assinale a alternativa correta:

Na comarca de "Deserdados", no dia 15/12/2001, um sábado, é publicada uma sentença referente a uma Ação Ordinária de Rescisão de uma Promessa de Compra e Venda, julgando procedente o pedido. Caso você fosse advogado do Réu, até que dia você teria para protocolizar tempestivamente a Apelação?