Questões de Concursos Prazos

Márcio propôs ação de indenização pelo procedimento comum ordinário contra Francisco, objetivando a condenação deste no valor de R$ 50.000,00. O mandado de citação de Francisco foi juntado aos autos em 10/8/2004 e ambas as partes estavam devidamente representadas por advogados.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Considerando que, em 13/8/2004, Márcio e Francisco tenham peticionado em juízo, requerendo a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, findo tal prazo, Francisco terá mais 12 dias para apresentar a sua contestação.

Quanto ao modelo de contagem de prazos, a legislação de regência da Prefeitura de Natal estipula que os prazos são contínuos,

A contagem dos prazos processuais

Se o acusado estiver preso preventivamente o inquérito policial deverá terminar dentro do prazo de

Segundo o Código de Processo Civil, começa a correr o prazo, EXCETO quando:

Carlos e Marcos foram transferidos para um presídio federal de segurança máxima em decorrência de suposto plano para tomada do presídio estadual onde cumpriam pena privativa de liberdade. Carlos foi transferido imediatamente, no dia 3/1/2014, e Marcos, no dia 20/2/2014. Nos requerimentos que ensejaram a transferência, o secretário de Estado de Administração Penitenciária fundamentou a necessidade da medida em razão da comprovada periculosidade de Carlos, reincidente na prática de crimes com violência ou grave ameaça à pessoa e um dos principais líderes de uma violenta organização criminosa, sendo, ainda, o responsável direto pelo planejamento de um incidente de fuga. O pedido de transferência de Marcos teve fundamentação na condenação do apenado pelo crime de furto de automóvel, muito embora não tenha sido comprovado o seu envolvimento no plano para tomada do presídio. Foi alegado, ainda, nos requerimentos, o interesse da segurança pública. No dia 29/12/2014, o juízo de origem solicitou que fosse renovada, excepcionalmente, a permanência de Carlos. Da mesma maneira, no dia 20/1/2015, solicitou a permanência de Marcos, alegando que a renovação da permanência visava, de forma excepcional, resguardar a ordem pública. O pedido foi acatado em relação a Carlos e rejeitado em relação a Marcos.

Com referência à situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes.

Assinale a opção correspondente ao número de dias em que deve ser concluído o inquérito policial que apura tráfico ilícito de entorpecentes conexo com crime de roubo, caso o indiciado esteja preso.

Julgue os itens a seguir, a respeito do processo civil.

Se a sentença for publicada em audiência, o prazo para a interposição de recurso para a réu revel que a ela não compareceu começará a contar no primeiro dia útil seguinte à realização da audiência.

De acordo com o artigo 185 do Código de Processo Civil, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, qual será o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte?

Com relação ao início da contagem do prazo para apresentação de resposta, em ação ajuizada pelo rito comum ordinário, em face de apenas um réu, assinale a afirmativa correta.

Assinale a alternativa INCORRETA: