Questões de Concursos: Preâmbulo e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

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21 Q225106 | Direito Constitucional, Preâmbulo e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da AGU, julgue os itens subseqüentes.

A CF previu no ato das disposições constitucionais transitórias que os procuradores da República, os quais exerciam as funções de representação judicial da União, poderiam optar, de forma irretratável, entre as carreiras do Ministério Público Federal e as da AGU.

22 Q192890 | Direito Constitucional, Preâmbulo e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem com base na legislação de regência e na jurisprudência acerca das ações diretas no controle concentrado de constitucionalidade ajuizadas perante o STF.

Ao contrário da ADC, a ADPF não exige a demonstração de controvérsia judicial relevante.

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