Questões de Concursos: Pregão Lei 10520 2002

12 Q250886 | Administração Pública, Pregão Lei 10520 2002, Técnico de Suprimentos, Petrobras

No Decreto nº 2.745/1998, os casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação deverão ser comunicados pelo responsável da unidade competente à autoridade superior dentro dos

a) oito dias seguintes ao ato respectivo, devendo constar da documentação a caracterização da situação justificadora da contratação direta, conforme o caso, a razão da escolha do fornecedor ou prestador de serviço e a justificativa do preço.
b) oito dias seguintes ao ato respectivo, devendo constar da documentação a caracterização da situação justificadora da contratação direta, conforme o caso, a razão da escolha do fornecedor ou prestador de serviço sem a necessidade de justificativa do preço.
c) sete dias seguintes ao ato respectivo, devendo constar da documentação a caracterização da situação justificadora da contratação direta, conforme o caso, a razão da escolha do fornecedor ou prestador de serviço e a justificativa do preço.
d) seis dias seguintes ao ato respectivo, devendo constar da documentação a caracterização da situação justificadora da contratação direta, conforme o caso, a razão da escolha do fornecedor ou prestador de serviço sem a necessidade de justificativa do preço.
e) cinco dias seguintes ao ato respectivo, devendo constar da documentação a caracterização da situação justificadora da contratação direta, conforme o caso, a razão da escolha do fornecedor ou prestador de serviço e a justificativa do preço.

13 Q250680 | Administração Pública, Pregão Lei 10520 2002, Técnico de Suprimentos, Petrobras

No julgamento das licitações, o Decreto nº 2.745/1998, prevê que, em absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a Comissão designará que

a) os licitantes empatados apresentem novas ofertas de preços; se nenhum deles puder ou quiser formular nova proposta ou caso se verifique novo empate, a licitação será decidida por sorteio entre os igualados.
b) os licitantes empatados apresentem novas ofertas de preços; se apenas um deles o fizer, a licitação será cancelada.
c) os licitantes empatados apresentem novas ofertas de preços; se apenas um deles o fizer, uma nova chamada será publicada.
d) o desempate entre os licitantes se estabeleça em função do tempo em que o concorrente já é fornecedor.
e) um sorteio será feito imediatamente, sem possibilidade de uma contraproposta.

14 Q250117 | Administração Pública, Pregão Lei 10520 2002, Técnico de Suprimentos, Petrobras

O CONVITE considerado no Decreto nº 2.745/1998 é a modalidade de licitação na qual é admitida a participação de

a) quaisquer interessados, em número mínimo de dois, que reúnam as condições exigidas no edital.
b) quaisquer interessados, em número mínimo de quatro, que reúnam as condições exigidas no edital.
c) pessoas físicas ou jurídicas, desde que previamente cadastradas e classificadas na PETROBRAS, no ramo pertinente ao objeto.
d) pessoas físicas ou jurídicas, do ramo pertinente ao objeto, em número mínimo de três, inscritas ou não no registro cadastral de licitantes da PETROBRAS.
e) pessoas físicas ou jurídicas, do ramo pertinente ao objeto, em número mínimo de dois, inscritas obrigatoriamente no registro cadastral de licitantes da PETROBRAS.

16 Q250332 | Administração Pública, Pregão Lei 10520 2002, Técnico de Suprimentos, Petrobras

No Decreto nº 2.745/1998, como critério de julgamento de propostas, há o esclarecimento de que a PETROBRAS poderá, antes da assinatura do contrato, revogar a licitação,

a) sem que disso resulte qualquer direito para os licitantes.
b) sem que disso resulte, para o licitante, direito a reclamações, condição para a manutenção no cadastro de licitantes.
c) que resulta direito para os licitantes, desde que haja cobrança administrativa em até 30 dias.
d) que resulta direito para os licitantes, desde que haja cobrança judicial em até 30 dias.
e) que resulta direito para os licitantes, desde que haja cobrança judicial em até 180 dias.

18 Q249822 | Administração Pública, Pregão Lei 10520 2002, Técnico de Suprimentos, Petrobras

O Decreto nº 2.745/1998 prevê que a licitação poderá ser dispensada para aquisição de hortifrutigranjeiro e gêneros perecíveis, bem como de bens e serviços a serem prestados aos navios petroleiros e embarcações, quando em estada

a) eventual de longa duração em portos ou localidades diferentes de suas sedes.
b) eventual de curta duração em portos ou localidades diferentes de suas sedes.
c) periódica de curta duração em portos ou localidades diferentes de suas sedes.
d) periódica de curta duração em portos ou localidades onde se encontram suas sedes.
e) em portos ou localidades onde se encontram suas sedes, independente da duração dessa estada.

19 Q251004 | Administração Pública, Pregão Lei 10520 2002, Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior Elétrica, Petrobras, CESGRANRIO

Sobre o pregão eletrônico, considere as afirmativas abaixo.

I A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, aplica-se a todas as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666 de 1993.
II A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.
III O cadastramento prévio é dispensável, por parte dos licitantes, junto ao órgão promotor da licitação.

Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) III, apenas.
d) I e II, apenas.
e) I, II e III.

20 Q165136 | Direito Administrativo, Pregão Lei 10520 2002, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ GO, FCC

Em julho de 2018, um determinado ente estadual efetuou a publicação de aviso em seu diário oficial para a convocação dos interessados para participar do processo licitatório referente à contratação de mão de obra para a troca dos azulejos do edifício-sede do ente, sendo o padrão de desempenho e a qualidade do serviço objetivamente definido pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. De acordo com as determinações da Lei n° 10.520/2002, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não deveria ter sido inferior a

a) 5 dias úteis, sendo que no aviso publicado deveriam constar a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderia ser lida ou obtida a íntegra do edital de licitação na modalidade denominada pregão.
b) 7 dias úteis, sendo que no aviso publicado deveriam constar a definição do objeto da licitação, o valor mínimo da garantia de proposta, a indicação do local e dias em que poderia ser obtida a íntegra do edital de licitação na modalidade denominada pregão.
c) 8 dias úteis, sendo que no aviso publicado deveriam constar a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderia ser lida ou obtida a íntegra do edital de licitação na modalidade denominada pregão.
d) 8 dias úteis, sendo que no aviso publicado deveriam constar a definição do objeto da licitação, o valor mínimo da garantia de proposta, a indicação do local, dias e horários em que poderia ser obtida a íntegra do edital de licitação na modalidade denominada tomada de preços.
e) 7 dias úteis, sendo que no aviso publicado deveriam constar a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderia ser obtida a íntegra do edital de licitação na modalidade denominada tomada de preços.

Questões de Concursos: Pregão Lei 10520 2002

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: Pregão Lei 10520 2002. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!

11 Q162286 | Direito Administrativo, Pregão Lei 10520 2002, Auditor, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE