Questões de Concursos: Pregão Lei 10520 2002

21 Q165136 | Direito Administrativo, Pregão Lei 10520 2002, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ GO, FCC

Em julho de 2018, um determinado ente estadual efetuou a publicação de aviso em seu diário oficial para a convocação dos interessados para participar do processo licitatório referente à contratação de mão de obra para a troca dos azulejos do edifício-sede do ente, sendo o padrão de desempenho e a qualidade do serviço objetivamente definido pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. De acordo com as determinações da Lei n° 10.520/2002, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não deveria ter sido inferior a

a) 5 dias úteis, sendo que no aviso publicado deveriam constar a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderia ser lida ou obtida a íntegra do edital de licitação na modalidade denominada pregão.
b) 7 dias úteis, sendo que no aviso publicado deveriam constar a definição do objeto da licitação, o valor mínimo da garantia de proposta, a indicação do local e dias em que poderia ser obtida a íntegra do edital de licitação na modalidade denominada pregão.
c) 8 dias úteis, sendo que no aviso publicado deveriam constar a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderia ser lida ou obtida a íntegra do edital de licitação na modalidade denominada pregão.
d) 8 dias úteis, sendo que no aviso publicado deveriam constar a definição do objeto da licitação, o valor mínimo da garantia de proposta, a indicação do local, dias e horários em que poderia ser obtida a íntegra do edital de licitação na modalidade denominada tomada de preços.
e) 7 dias úteis, sendo que no aviso publicado deveriam constar a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderia ser obtida a íntegra do edital de licitação na modalidade denominada tomada de preços.

25 Q261720 | Direito Administrativo, Pregão Lei 10520 2002, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, FCC

Em procedimento licitatório na modalidade pregão, declarado o vencedor,

a) qualquer licitante poderá manifestar, imediata e motivadamente a intenção de recorrer, sendo-lhe concedido o prazo de três dias para apresentação do recurso.
b) os licitantes terão o prazo de três dias para apresentação de recurso, concedido o mesmo prazo ao licitante vencedor para apresentação de contra-razões.
c) não caberá recurso, salvo por razões relativas ao desatendimento das condições de habilitação do licitante declarado vencedor.
d) não caberá recurso em relação ao atendimento às condições de habilitação pelo licitante vencedor, mas apenas no que diz respeito aos atos de condução do procedimento, praticados pelo pregoeiro.
e) apenas os licitantes habilitados poderão apresentar recurso, no prazo de oito dias, concedido o mesmo prazo ao licitante vencedor para apresentação de contra-razões.

27 Q252945 | Administração Pública, Pregão Lei 10520 2002, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 24a REGIÃO, FCC

A fase preparatória do pregão observará que a autoridade competente

a) justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
b) justificará apenas a necessidade de contratação e definirá as cláusulas do contrato, excluindo-se fixação dos prazos para fornecimento.
c) definirá o objeto do certame e aceitará as fixações dos prazos para fornecimento definidas pelo contratado.
d) delegará total competência para ajustar as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento que favoreça ao terceiro.
e) justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, juntamente com as exigências de habilitação, e apenas definirá as cláusulas do contrato, sem necessidade de expressa fixação dos prazos para fornecimento.

29 Q146195 | Administração Pública, Pregão Lei 10520 2002, Analista Judiciário Contadoria, TRF 1a, FCC

Na modalidade de convite,

a) a licitação deve ocorrer entre interessados, cadastrados ou não, que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia posterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
b) a unidade administrativa afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadas- trados, na correspondente especialidade, que manifestarem interesse com antecedência de até 48 horas da apresentação das propostas.
c) a licitação passa por uma fase inicial de habilitação preliminar para que os interessados comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
d) a existência na praça de mais de três possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou as- semelhado é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.
e) os interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração são convidados a oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

30 Q159075 | Direito Administrativo, Pregão Lei 10520 2002, Assistente Técnico, Câmara Municipal do Rio de Janeiro, FJG

Conforme o disposto na Lei nº 10.520 (Lei do Pregão), a fase externa do pregão observará, entre outras, a seguinte regra:

a) no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 15% (quinze por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor
b) não havendo pelo menos 5 (cinco) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 2 (dois), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos
c) examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao leiloeiro decidir motivadamente a respeito da suaaceitabilidade
d) aberta a sessão, os interessados ou seus representantes apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dopreço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas como os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório

Questões de Concursos: Pregão Lei 10520 2002

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21 Q165136 | Direito Administrativo, Pregão Lei 10520 2002, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ GO, FCC

22 Q116274 | Administração Pública, Pregão Lei 10520 2002, Analista de Sistemas, UNEAL, COPEVE UFAL

23 Q102783 | Administração Pública, Pregão Lei 10520 2002, Analista Administrativo Administração, ANATEL, CESPE CEBRASPE

24 Q252040 | Administração Pública, Pregão Lei 10520 2002, Técnico Judiciário Administrativo, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

25 Q261720 | Direito Administrativo, Pregão Lei 10520 2002, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, FCC

26 Q109573 | Administração Pública, Pregão Lei 10520 2002, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCU, CESPE CEBRASPE

27 Q252945 | Administração Pública, Pregão Lei 10520 2002, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 24a REGIÃO, FCC

28 Q121014 | Administração Pública, Pregão Lei 10520 2002, Analista de Tecnologia da Informação Redes Segurança Conectividade, MPE RN, FCC

29 Q146195 | Administração Pública, Pregão Lei 10520 2002, Analista Judiciário Contadoria, TRF 1a, FCC

30 Q159075 | Direito Administrativo, Pregão Lei 10520 2002, Assistente Técnico, Câmara Municipal do Rio de Janeiro, FJG