Questões de Concursos Pregão Lei 10520 2002

Em procedimento licitatório na modalidade pregão, declarado o vencedor,

A fase preparatória do pregão observará que a autoridade competente

Tipo de licitação é o critério de julgamento utilizado pela Administração para seleção da proposta mais vantajosa. Os tipos de licitação mais utilizados para o julgamento das propostas são os seguintes:

I. Menor preço.

II. Melhor técnica.

III. Técnica e preço.

Verifica-se que estão corretas

Para aquisição de bens ou serviços considerados comuns, a ANATEL deve adotar, preferencialmente, a licitação na modalidade de tomada de preços.

Nas compras públicas por meio do pregão eletrônico, em conformidade com as normas federais vigentes: o encaminhamento de lances ocorre apenas após a abertura da etapa competitiva; é possível realizar lances sucessivos, porém estes sempre devem assumir valores decrescentes; o tempo médio para encerramento da recepção dos lances é, teoricamente, de quinze minutos após o aviso de fechamento iminente.

O princípio do procedimento formal impõe a vinculação da licitação à lei e às prescrições do edital.

Para modalidade de licitação concurso, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, contado a partir da última publicação do edital resumido ou da efetiva disponibilidade do edital e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais tarde, será de

Conforme o disposto na Lei nº 10.520 (Lei do Pregão), a fase externa do pregão observará, entre outras, a seguinte regra:

Na modalidade de convite,

Nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem e nos casos de emergência ou de calamidade pública, é dispensável a licitação.

A Lei n.º 8.666/1993 é uma lei de natureza ordinária, de abrangência nacional, destinada a regulamentar o sentido do texto constitucional no que concerne ao estabelecimento de normas gerais aplicáveis às licitações e aos contratos administrativos que devem nortear a atuação da administração pública direta, indireta e fundacional.

A contratação do referido artista pode ocorrer por meio de dispensa de licitação, uma vez que a singularidade de sua atuação afasta a competitividade.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, sendo processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos que regem essa lei.

Os  itens  relacionados  a  seguir  fazem  parte  da  fase  preparatória do pregão, à exceção de um. Assinale-o. 

Nas organizações públicas, o pregão presencial

Com o escopo de adquirir alguns bens, determinado Ente Público pretende convocar interessados que queiram apresentar propostas na licitação a ser efetivada por meio do denominado pregão. Para isso, é necessário fixar prazo no edital para a apresentação das respectivas propostas, contado a partir da publicação do aviso. Nesse sentido, a Lei do Pregão estabelece que esse prazo

O inciso IV do Art. 24 da Lei n. 8.666/93 afirma que, em casos de emergência ou de calamidade pública, que caracterizem urgência de atendimento, a licitação é

Qual a modalidade de licitação que se instaura entre pessoas físicas ou jurídicas previamente cadastradas e classificadas na Petrobras, no ramo pertinente ao objeto a ser contratado?

Com relação à dispensa de licitação, considere as afirmativas abaixo:

I. É dispensada a licitação para obras e serviços de engenharia de valor até 15.000 reais, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.

II. Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 da Lei n^o 8.666/93, e, persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, mesmo por valor superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços.

III. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições pré-estabelecidas.

IV. Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.


V. Não se exige licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preço ou normalizar o abastecimento.

Está correto o que se afirma SOMENTE em: