Questões de Concursos Pregão Lei 10520 2002

Determinado município iniciou processo licitatório para, na modalidade pregão, contratar sociedade empresária para fornecer à municipalidade determinado material escolar, cujo padrão de desempenho e qualidade foram objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Durante a chamada fase externa do pregão, aberta a sessão pública, os interessados entregaram os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos. Assim, verificou?se que os cinco licitantes participantes apresentaram ofertas abaixo do valor estimado pelo município, da seguinte forma: 50 mil, 52 mil, 53 mil, 54 mil e 58 mil reais. Passo seguinte, levando em consideração o que dispõe a Lei nº 10.520/02, o pregoeiro deve:

Em relação à gestão de compra de materiais e ao processo licitatório na Administração Pública, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I associando cada conceito ou modalidade ao termo correspondente.




Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números >CORRETA.

O pregão vem sendo cada vez mais utilizado pela administração pública no Brasil. Entre as razões favoráveis à sua utilização, aponta-se

As normas que disciplinam as licitações públicas devem ser interpretadas em favor da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o princípio da isonomia.

A aquisição, por determinado órgão público, de veículos por meio de contrato de arrendamento mercantil financeiro deve ser registrada como receita orçamentária.

A área de engenharia da Petrobras convocou uma reunião para esclarecer aspectos técnicos de um novo processo licitatório.

O técnico de administração presente informou corretamente que o Decreto no 2745/1998 estabelece que o processo licitatório é obrigatório em situações que envolvam

Em matéria de licitação, o ordenamento jurídico estabelece que a modalidade de pregão:

Uma empresa participou de licitação realizada pela Petrobras, tendo sido considerada inabilitada. Apesar disso, apresentou recurso administrativo à Comissão de Licitação e aguarda julgamento.

Nesse caso, segundo as regras específicas aplicáveis à Petrobras, deve-se

A tomada de decisão para a realização de obra a ser licitada em uma organização pública é inicialmente embasada na identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos necessários ao empreendimento. Após essa identificação, o próximo passo será a realização de estudos técnicos definitivos.

Em um processo de licitação, as condições de preço constituem o aspecto estabelecido para ser levado em conta no julgamento das propostas.

A modalidade de licitação que se caracteriza por poder se dar entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, é

A modalidade de licitação que comporta menos formalismo, porque se destina a contratações de menor vulto é:

O pregão, assim como as demais modalidades de licitação, aplica-se às alienações em geral, porém seu uso é vedado para serviços de engenharia.

Para participação em processo licitatório realizado pela Petrobras, pode ser exigido capital mínimo que, segundo as regras específicas aplicáveis à referida empresa, no caso de compra, não poderá ser superior a

Em virtude dos fins sociais a que se destina o REUNI, a realização das obras estão liberadas de processos licitatórios.

As cláusulas exorbitantes, previstas na Lei n^o 8.666 de 1993, NÃO incluem a

O Decreto n. 5.450/05 regulamenta o pregão, na sua forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União.

Identifique nos itens a seguir, os órgãos e entidades que estão explicitamente subordinados a esse decreto.

I. As organizações sociais e as fundações de direito privado.

II. Os fundos especiais e as fundações públicas.

Ill. As fundações estatais e as empresas prestadoras de serviço.

Assinale:

São modalidades de compras no setor público:

Foi publicado edital de pregão para aquisição de roupas de cama por unidades hospitalares da rede pública municipal. Antes da sessão de apresentação de propostas, a Administração pública recebeu uma denúncia no sentido de que um dos potenciais participantes utilizaria material de qualidade inferior à solicitada, conduta irregular que já teria adotado em outras licitações das quais participou. Para evitar dúvidas sobre a lisura do procedimento, bem como para garantir a qualidade dos produtos que pretende adquirir, a autoridade competente, ouvido os órgãos técnicos, decidiu por alterar o edital, passando a exigir a apresentação de amostra no dia da sessão de apresentação e abertura de propostas, redesignando a data e publicando o ato com a nova exigência nos mesmos veículos de imprensa utilizados anteriormente. A medida

De acordo com a Lei 8666, nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

De acordo com a referida lei analise as afirmativas a seguir.

I. As compras, sempre que possível, devem atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho.
II. As compras, sempre que possível, devem ser processadas por meio de sistema de registro de preços.
III. As compras, sempre que possível, devem submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
IV. As compras, sempre que possível, devem ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.
V. As compras, sempre que possível, devem balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

Assinale: