Questões de Concursos Prescrição e Decadência

Resolva questões de Prescrição e Decadência comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

22Q165894 | Direito Previdenciário, Prescrição e decadência, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

A arrecadação e o recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social constituem uma das principais tarefas de gestão tributária. Sobre elas o tempo decorrido mostra-se importante, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a legislação previdenciária de custeio. Entre as assertivas a seguir indicadas, assinale a correta.

✂️ a) Prazos de prescrição e decadência podem ser definidos em lei ordinária.
✂️ b) O prazo decadencial das contribuições da seguridade social é de 5 anos.
✂️ c) A arrecadação e o recolhimento das contribuições podem ser feitos em qualquer momento.
✂️ d) Valores recolhidos pelo fisco antes do julgamento de recursos extraordinários que discutiam o prazo de prescrição deverão ser devolvidos se forem superiores ao prazo de 5 anos do lançamento.
✂️ e) A ação de cobrança do crédito tributário oriundo de contribuição social pode ser impetrada em qualquer momento.

23Q146946 | Direito Civil, Prescrição e decadência, Analista Judiciário Judiciária e Administrativa, TJ AP, FCC

José sofreu acidente automobilístico em janeiro de 2010, vindo a sofrer danos materiais. Em janeiro de 2011, faleceu de causas naturais. Em fevereiro de 2013, seus herdeiros, maiores e capazes, ajuizaram ação contra o causador do dano buscando indenização pelos prejuízos decorrentes do acidente. A pretensão

✂️ a) não está prescrita, pois não transcorreu o prazo de 10 anos entre a data do acidente e do ajuizamento da ação.
✂️ b) não está prescrita, pois não transcorreu o prazo de 5 anos entre a data do acidente e do ajuizamento da ação.
✂️ c) não está prescrita, pois a morte interrompe a prescrição.
✂️ d) está prescrita, pois a prescrição iniciada contra José continuou a correr contra seus herdeiros.
✂️ e) foi acobertada pela decadência, cujo prazo continuou a transcorrer depois da morte de José.

24Q174339 | Direito Civil, Prescrição e decadência, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

Em acidente automobilístico ocorrido em 19 de fevereiro de 2005, João causou danos no automóvel de Antônio. Em 15 de março de 2007, como João não efetuou o pagamento dos danos, Antônio o notificou extrajudicialmente, solicitando a reparação. Contudo, sem obter sucesso em receber seu crédito, promoveu nova notificação extrajudicial em 12 de agosto de 2007. Em 14 de março de 2008, Antônio ingressou com ação de reparação de danos.

Quanto a esse direito, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Está prescrito, uma vez que a notificação extrajudicial não interrompe a prescrição, por não ser causa de reconhecimento do débito.
✂️ b) Está prescrito, uma vez que a prescrição apenas pode ser suspensa uma única vez.
✂️ c) Não está prescrito, uma vez que a notificação extrajudicial constitui causa que interrompe o prazo prescricional.
✂️ d) Não está prescrito, uma vez que apenas a primeira notificação interrompeu a prescrição.

25Q176665 | Direito do Consumidor, Prescrição e decadência, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com base nas disposições do CDC acerca de decadência e prescrição.

✂️ a) Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da celebração do contrato de consumo.
✂️ b) Tratando-se do fornecimento de serviço ou de produtos não duráveis, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em noventa dias.
✂️ c) Prescreve em três anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço.
✂️ d) Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
✂️ e) Obsta a decadência a reclamação formalizada perante os órgãos ou entidades cujas atribuições incluam a defesa do consumidor.

27Q175676 | Direito do Consumidor, Prescrição e decadência, Defensor Público, DPE PE, CESPE CEBRASPE

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas previstas no CDC e no entendimento do STJ acerca de integrantes e objetos da relação de consumo, cláusulas abusivas, decadência e responsabilidade pelo fato do produto.

Eliana comprou várias garrafas de refrigerante para a festa de aniversário de sua filha. Na comemoração, Eliana serviu sua filha do líquido de uma das garrafas e imediatamente a criança ingeriu parte, porém rejeitou o restante, após um rabo de lagartixa grudar em seus lábios. Apurou-se que a criança não sofreu qualquer problema digestivo. Nessa situação, mesmo expostas a situação desagradável, nem Eliana nem sua filha possuem direito a indenização por danos morais, tendo em vista que, como não houve a ingestão completa do material orgânico impróprio, não se configurou qualquer lesão à saúde e à imagem da criança.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

29Q172755 | Direito do Consumidor, Prescrição e decadência, Defensor Público, DPE CE, FCC

Acerca da decadência do direito de reclamar de vícios de produtos ou serviços no âmbito das relações de consumo, é correto afirmar:

✂️ a) O prazo decadencial para reclamar de vício do fornecimento de serviço inicia-se no oitavo dia subsequente ao do término da sua execução, salvo convenção em contrário.
✂️ b) A decadência é obstada pela reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor ao fornecedor e pela instauração de inquérito civil, mas não produz esse efeito a reclamação formalizada perante os órgãos ou entidades com atribuições de defesa do consumidor.
✂️ c) Está sujeito a prazo decadencial o direito do consumidor de requerer a prestação de contas para obter esclarecimentos sobre cobrança de taxas, tarifas e encargos bancários.
✂️ d) Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito, até o prazo máximo de cento e vinte dias contado da data entrega do produto ou da conclusão do serviço.
✂️ e) O direito de reclamar dos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca no mesmo prazo tanto para produtos duráveis quanto para os não duráveis, diferentemente do que ocorre em relação aos vícios ocultos.

33Q465032 | Direito Previdenciário, Prescrição e Decadência, Procurador, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Em relação a prescrição e decadência, a provas e a contagem recíproca de tempo de serviço previdenciários, assinale a opção correta.

✂️ a) Segundo a jurisprudência do STF, no âmbito do direito previdenciário, os institutos da prescrição e da decadência de crédito tributário podem ser regulados por lei ordinária.
✂️ b) Não sendo a prova material suficiente para comprovar o labor rural, excepcionalmente deve ser dada maior ênfase à prova testemunhal colhida na instância ordinária, quando esta é capaz de demonstrar, de forma idônea, harmônica e precisa, o labor rural exercido pelo autor.
✂️ c) Segundo a jurisprudência do STJ, a sentença trabalhista será admitida como início de prova material, apta a comprovar tempo de serviço para fins previdenciários, ainda que não esteja fundada em elementos que evidenciem o labor exercido na função e o período alegado pelo trabalhador na ação previdenciária.
✂️ d) A jurisprudência do STJ está alinhada no sentido de que a aposentadoria, direito patrimonial indisponível, não pode ser objeto de renúncia, revelando-se incabível a pretensão de contagem do respectivo tempo de serviço para a obtenção de nova aposentadoria, ainda que por outro regime de previdência.
✂️ e) Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula, tendo essa regra, como única exceção, a hipótese de professor que comprove exercer a função de magistério na educação infantil.

35Q851683 | Direito Civil, Prescrição e Decadência, Câmara de Apucarana PR Advogado, FAUEL, 2020

Com base exclusivamente no Código Civil, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, correrá a prescrição independentemente da sentença criminal definitiva, em razão da independência das instâncias.
✂️ b) Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for divisível.
✂️ c) Prescreve em três anos, a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
✂️ d) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

37Q236427 | Direito Civil, Prescrição e decadência, Promotor de Justiça, MPE AL, FCC

Mauro, médico cirurgião plástico, realiza uma cirurgia para colocação de prótese de silicone em Patrícia, sua paciente, sendo estabelecido o preço de R$ 8.000,00 pelo procedimento, que é realizado com absoluto sucesso no dia 11 de maio de 2007. Patrícia pagou pela cirurgia apenas o sinal exigido pelo médico de R$ 2.000,00. Após seis meses Mauro e Patrícia se encontram em um bar e começam a namorar. No dia 11 de maio de 2008, eles se casam regularmente de acordo com a legislação brasileira. Contudo, no mês de setembro de 2012 o casal se divorcia. Neste caso, Mauro

✂️ a) terá o prazo de um ano para exigir de Patrícia o pagamento da dívida, sob pena de prescrição.
✂️ b) não poderá mais exigir o pagamento de seus honorários, uma vez que restou consumado o prazo prescricional.
✂️ c) terá o prazo de três anos para exigir de Patrícia o pagamento da dívida, sob pena de prescrição.
✂️ d) terá o prazo de dois anos para exigir de Patrícia o pagamento da dívida, sob pena de prescrição.
✂️ e) terá o prazo de quatro anos para exigir de Patrícia o pagamento da dívida sob pena de prescrição.

39Q225837 | Direito Previdenciário, Prescrição e decadência, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Em relação a prescrição e decadência, a provas e a contagem recíproca de tempo de serviço previdenciários, assinale a opção correta.

✂️ a) Segundo a jurisprudência do STF, no âmbito do direito previdenciário, os institutos da prescrição e da decadência de crédito tributário podem ser regulados por lei ordinária.
✂️ b) Não sendo a prova material suficiente para comprovar o labor rural, excepcionalmente deve ser dada maior ênfase à prova testemunhal colhida na instância ordinária, quando esta é capaz de demonstrar, de forma idônea, harmônica e precisa, o labor rural exercido pelo autor.
✂️ c) Segundo a jurisprudência do STJ, a sentença trabalhista será admitida como início de prova material, apta a comprovar tempo de serviço para fins previdenciários, ainda que não esteja fundada em elementos que evidenciem o labor exercido na função e o período alegado pelo trabalhador na ação previdenciária.
✂️ d) A jurisprudência do STJ está alinhada no sentido de que a aposentadoria, direito patrimonial indisponível, não pode ser objeto de renúncia, revelando-se incabível a pretensão de contagem do respectivo tempo de serviço para a obtenção de nova aposentadoria, ainda que por outro regime de previdência.
✂️ e) Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula, tendo essa regra, como única exceção, a hipótese de professor que comprove exercer a função de magistério na educação infantil.

Questões de Concursos Prescrição e Decadência

Resolva questões de Prescrição e Decadência comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

21Q850177 | Direito Civil, Prescrição e Decadência, COREN SC Advogado, Dédalus Concursos, 2020

22Q165894 | Direito Previdenciário, Prescrição e decadência, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

23Q146946 | Direito Civil, Prescrição e decadência, Analista Judiciário Judiciária e Administrativa, TJ AP, FCC

24Q174339 | Direito Civil, Prescrição e decadência, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

25Q176665 | Direito do Consumidor, Prescrição e decadência, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

26Q236027 | Direito Civil, Prescrição e decadência, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

27Q175676 | Direito do Consumidor, Prescrição e decadência, Defensor Público, DPE PE, CESPE CEBRASPE

28Q241395 | Direito do Trabalho, Prescrição e decadência, Técnico Administrativo, MPU, FCC

29Q172755 | Direito do Consumidor, Prescrição e decadência, Defensor Público, DPE CE, FCC

30Q372029 | Direito do Consumidor, Prescrição e decadência, FGV

31Q99474 | Direito Civil, Prescrição e decadência, Analista Processual, MPE RJ, FUJB

32Q251474 | Direito do Trabalho, Prescrição e decadência, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

33Q465032 | Direito Previdenciário, Prescrição e Decadência, Procurador, TCE ES, CESPE CEBRASPE

34Q369966 | Direito Civil, Prescrição e Decadência, CESPE CEBRASPE

35Q851683 | Direito Civil, Prescrição e Decadência, Câmara de Apucarana PR Advogado, FAUEL, 2020

36Q168809 | Direito do Trabalho, Prescrição e decadência, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

37Q236427 | Direito Civil, Prescrição e decadência, Promotor de Justiça, MPE AL, FCC

38Q257067 | Direito do Trabalho, Prescrição e decadência, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 24a REGIÃO, FCC

39Q225837 | Direito Previdenciário, Prescrição e decadência, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPE

40Q154634 | Direito Civil, Prescrição e decadência, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPE