Questões de Prescrição e Decadência com Gabarito (Comentado)

81Q372865 | Direito do Consumidor, Prescrição e decadência, FGV

Franco adquiriu um veículo zero quilômetro em novembro de 2010. Ao sair com o automóvel da concessionária, percebeu um ruído todas as vezes em que acionava a embreagem para a troca de marcha. Retornou à loja, e os funcionários disseram que tal barulho era natural ao veículo, cujo motor era novo. Oito meses depois, ao retornar para fazer a revisão de dez mil quilômetros, o consumidor se queixou que o ruído persistia, mas foi novamente informado de que se tratava de característica do modelo. Cerca de uma semana depois, o veículo parou de funcionar e foi rebocado até a concessionária, lá permanecendo por mais de sessenta dias. Franco acionou o Poder Judiciário alegando vício oculto e pleiteando ressarcimento pelos danos materiais e indenização por danos morais. Considerando o que dispõe o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a respeito do narrado acima, é correto afirmar que, por se tratar de vício oculto,

✂️ a) o prazo decadencial para reclamar se iniciou com a retirada do veículo da concessionária, devendo o processo ser extinto.
✂️ b) o direito de reclamar judicialmente se iniciou no momento em que ficou evidenciado o defeito, e o prazo decadencial é de noventa dias.
✂️ c) o prazo decadencial é de trinta dias contados do momento em que o veículo parou de funcionar, tornando-se imprestável para o uso.
✂️ d) o consumidor Franco tinha o prazo de sete dias para desistir do contrato e, tendo deixado de exercê-lo, operou-se a decadência.

83Q179572 | Direito Civil, Prescrição e decadência, Defensor Público, DPE PB, FCC

Aos 12 anos, João foi violentamente espancado por Reginaldo, vizinho de seus pais, o qual lhe desferiu golpes de vara e chicotadas, que deram causa a danos morais e estéticos. Seis anos depois, ajuizou ação compensatória contra Reginaldo. Este, por sua vez, alegou prescrição. A alegação de Reginaldo

✂️ a) deve ser acolhida, possuindo João ação contra seus pais ou representantes legais.
✂️ b) não deve ser acolhida, pois não transcorreu o lapso prescricional.
✂️ c) deve ser acolhida, não possuindo João ação contra seus pais ou representantes legais.
✂️ d) não deve ser acolhida, pois as ações condenatórias são sujeitas a prazo decadencial.
✂️ e) não deve ser acolhida, pois os direitos da personalidade são imprescritíveis.

84Q858315 | Direito Civil, Prescrição e Decadência, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020

João dirigia embriagado quando colidiu com outro veículo, causando um grave acidente. João morreu no local do acidente e o motorista do outro veículo, Pedro, foi levado ao hospital, onde ficou internado por dois meses, até falecer. Os herdeiros de Pedro decidiram pleitear danos morais e materiais contra os herdeiros de João.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

A prescrição da pretensão indenizatória iniciou-se na data do acidente, interrompeu-se com a morte de Pedro e recomeçou contra os seus sucessores.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

85Q232418 | Direito Civil, Prescrição e decadência, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA

. Assinale a alternativa correta:

✂️ a) O juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz;
✂️ b) Prescreve em três anos a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;
✂️ c) As normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição nunca se aplicam à decadência;
✂️ d) Prescreve em cinco anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa;
✂️ e) A interrupção da prescrição operada contra um dos herdeiros do devedor solidário prejudica os outros herdeiros ou devedores, quando se trate de obrigações e direitos indivisíveis.

86Q155929 | Direito Civil, Prescrição e decadência, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC

Alberto, locatário de prédio urbano, deixou de pagar a Gilberto, locador, o aluguel referente a março de 2009. Em março de 2010, porém, encaminhou carta a Gilberto informando que somente não efetuou o pagamento porque estava em dificuldades financeiras à época. Disse ainda não negar a dívida e prometeu pagá-la em breve. Entretanto, como Alberto não cumpriu o prometido, em fevereiro de 2013 Gilberto ajuizou ação de cobrança do aluguel de março de 2009. Em contestação, Alberto alegou prescrição. Alberto está

✂️ a) errado, porque não se ultimou o prazo prescricional, de 5 anos.
✂️ b) correto, porque o prazo prescricional somente teria sido interrompido se a manifestação de Alberto tivesse ocorrido em via judicial.
✂️ c) correto, porque apenas atos do credor interrompem o prazo prescricional.
✂️ d) errado, porque a carta encaminhada a Gilberto interrompeu o prazo prescricional.
✂️ e) correto, porque, ainda que seu ato tenha interrompido a prescrição, ultimou-se o prazo prescricional, de 1 ano.

87Q173962 | Direito do Trabalho, Prescrição e decadência, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A prescrição trabalhista só se interrompe pela distribuição de reclamação trabalhista com a identificação correta da causa de pedir, não admitindo medidas cautelares interruptivas de prescrição.
✂️ b) Ações trabalhistas não prescrevem. Somente créditos trabalhistas é que se sujeitam à prescrição da pretensão, mas estão sujeitos às causas interruptivas de prescrição, previstas na legislação civil.
✂️ c) Há previsão constitucional e legal de prescrição total e parcial dos créditos trabalhistas e estes se sujeitam aos mesmos prazos prescricionais de dois anos após a cessação do contrato de trabalho.
✂️ d) A distinção teórica entre prescrição e decadência, no âmbito do processo do trabalho, não tem qualquer relevância prática, de modo que não produz efeito algum nas lides judiciais trabalhistas.

89Q851395 | Direito Civil, Prescrição e Decadência, Procurador Municipal, AV MOREIRA, 2020

Sobre prescrição, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) A prescrição aquisitiva consiste não em perda, mas na aquisição de um direito real sobre um bem pelo decurso do prazo.
✂️ b) A prescrição atua diretamente sobre a pretensão, fazendo com que a proteção judicial desse direito não possa ser exercida.
✂️ c) A prescrição extinguirá o direito em si, atingindo-o indiretamente, pois, uma vez extinta a sua forma de proteção, o direito propriamente dito ficará prejudicado.
✂️ d) A prescrição extintiva diz respeito à prescrição genérica, ou seja, a perda da pretensão, ou seja, perda da proteção jurídica relativa ao direito pelo decurso (perda) de prazo.
✂️ e) A prescrição reprime a inércia (atitude passiva) e incentiva o titular do direito a tomar providências que possibilitem o exercício de seu direito em um período de tempo razoável.

91Q173920 | Direito do Consumidor, Prescrição e decadência, Defensor Público, DPE PE, CESPE CEBRASPE

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas previstas no CDC e no entendimento do STJ acerca de integrantes e objetos da relação de consumo, cláusulas abusivas, decadência e responsabilidade pelo fato do produto.

Jorge, após constatar que havia sido cobrado indevidamente por encargos bancários, requereu ao banco que apresentasse extrato referente aos últimos três anos de sua conta bancária, a fim de verificar se havia ou não outras cobranças irregulares. O banco apresentou somente os extratos dos últimos noventa dias, alegando decadência do direito de reclamar período superior. Nessa situação, não se aplica o prazo decadencial de noventa dias previsto no CDC, razão por que errou o banco em questão.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos Prescrição e Decadência

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81Q372865 | Direito do Consumidor, Prescrição e decadência, FGV

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83Q179572 | Direito Civil, Prescrição e decadência, Defensor Público, DPE PB, FCC

84Q858315 | Direito Civil, Prescrição e Decadência, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020

85Q232418 | Direito Civil, Prescrição e decadência, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA

86Q155929 | Direito Civil, Prescrição e decadência, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC

87Q173962 | Direito do Trabalho, Prescrição e decadência, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

88Q224443 | Direito do Consumidor, Prescrição e decadência, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

89Q851395 | Direito Civil, Prescrição e Decadência, Procurador Municipal, AV MOREIRA, 2020

90Q224641 | Direito do Trabalho, Prescrição e decadência, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

91Q173920 | Direito do Consumidor, Prescrição e decadência, Defensor Público, DPE PE, CESPE CEBRASPE

92Q148633 | Direito Civil, Prescrição e decadência, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPE

93Q117067 | Direito Civil, Prescrição e decadência, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

94Q228653 | Direito Civil, Prescrição e decadência, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RS

95Q176184 | Direito Civil, Prescrição e decadência, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

96Q172182 | Direito Civil, Prescrição e decadência, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

97Q178260 | Direito Civil, Prescrição e decadência, Defensor Público, DPE AM, FCC

98Q178617 | Direito do Consumidor, Prescrição e decadência, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE

99Q252225 | Direito Civil, Prescrição e decadência, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE

100Q837301 | Direito Civil, Prescrição e Decadência, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021