Início Questões de Concursos Presidente e Vice Presidente da República Resolva questões de Presidente e Vice Presidente da República comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Presidente e Vice Presidente da República Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 141Q441417 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico Judiciário, TRE AP, FCCTício é Presidente da República e Mévio o Vice-Presidente. Lair é Presidente do Senado Federal; Lauro é Presidente da Câmara dos Deputados; José é Presidente do Supremo Tribunal Federal. Em caso de impedimento de Tício e de Mévio, ou vacância dos seus respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência: ✂️ a) Lauro, José e Lair. ✂️ b) José, Lair e Lauro. ✂️ c) Lair, José e Lauro. ✂️ d) Lauro, Lair e José. ✂️ e) José, Lauro e Lair. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 142Q426070 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPEAcerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens subsecutivos. Compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e anistia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 143Q447568 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes. Caso pratique crime de responsabilidade, o presidente da República ficará suspenso das suas funções após o Supremo Tribunal Federal receber denúncia originária do Ministério Público da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 144Q441986 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPEA respeito do Poder Executivo nas esferas federal, estadual e municipal, assinale a opção correta. ✂️ a) As atribuições do presidente da República estão taxativamente previstas em dispositivo específico da CF. ✂️ b) A sentença condenatória do presidente da República pela prática de crime de responsabilidade será materializada mediante resolução do Senado Federal, limitando-se a condenação à perda do cargo com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis. ✂️ c) Não pode ser objeto de delegação a ministro de Estado a atribuição conferida pela CF ao presidente da República de demitir servidor público federal. ✂️ d) No caso de impedimento do governador e do vice-governador do DF, ou de vacância dos referidos cargos, serão sucessivamente chamados para o exercício da chefia do Poder Executivo desse ente federativo o presidente da CLDF, o vice-presidente da CLDF e o presidente do TJDFT. ✂️ e) De acordo com o disposto na CF, enquanto não sobrevier sentença condenatória, o chefe do Poder Executivo, nas três esferas da Federação, não estará sujeito a prisão pelo cometimento de infrações penais comuns. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 145Q447938 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Advogado, Conselho Regional de Farmácia RS, Instituto QuadrixSobre o Presidente da República, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) O Presidente será submetido a julgamento perante o STF, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. ✂️ b) Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações penais comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão. ✂️ c) O Presidente ficará suspenso de suas funções, nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia pelo Supremo Tribunal Federal. ✂️ d) O Presidente não pode delegar o provimento e a extinção de cargos públicos federais a seus Ministros, pois são atos de competência exclusiva. ✂️ e) Nos termos da Constituição, compete privativamente ao Presidente nomear e exonerar Ministros de Estados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 146Q446196 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPEAcerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue (C ou E) os itens subsequentes. O sistema constitucional brasileiro só admite que o presidente e o vice-presidente da República sejam processados no exercício do mandato após prévia autorização do Congresso Nacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 147Q432460 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico de Nível Superior, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPEA condução da política externa é, no sistema constitucional brasileiro, competência do Poder Executivo, nos termos do art. 84, incisos VII e VIII, da Constituição Federal. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes. A concessão de asilo político e diplomático se insere no espectro de poderes exclusivos do presidente da República. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 148Q446565 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Recepcionista, Conselho Federal de Odontologia DF, Instituto QuadrixNo que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem. De acordo com a CF, ao presidente da República compete aplicar a penalidade de demissão dos servidores públicos federais, podendo delegar essa função aos ministros de Estado e aos presidentes das autarquias federais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 149Q440738 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, TRT 14a, FCCCom relação às atribuições e responsabilidades do Presidente da República, ✂️ a) admitida a acusação, por dois quintos da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. ✂️ b) compete-lhe prestar, trimestralmente, ao Congresso Nacional, dentro de trinta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior. ✂️ c) compete-lhe privativamente permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente. ✂️ d) ficará suspenso de suas funções, nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixacrime pelo Superior Tribunal de Justiça. ✂️ e) ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 150Q430026 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCCEm caso de impedimento do Presidente e Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, será primeiramente chamado ao exercício da Presidência o ✂️ a) Presidente do Senado Federal. ✂️ b) Presidente do Supremo Tribunal Federal. ✂️ c) Ministro da Casa Civil. ✂️ d) Presidente da Câmara dos Deputados. ✂️ e) Procurador-Geral da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 151Q427054 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Advogado, Prefeitura de Presidente Dutra MA, Instituto LudusSegundo dispõe expressamente o texto constitucional, compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO ✂️ a) prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior. ✂️ b) decretar o estado de defesa e o estado de sítio. ✂️ c) nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os diretores do Banco Central. ✂️ d) convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. ✂️ e) dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, na forma da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 152Q436669 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Auxiliar de Serviços Gerais, MPE PA, UFPA DAVES CEPSQuem escolhe e nomeia o Procurador Geral de Justiça é o ✂️ a) Colégio de Procuradores de Justiça. ✂️ b) Conselho Superior do Ministério Público. ✂️ c) Chefe do Poder Executivo. ✂️ d) Chefe do Poder Judiciário. ✂️ e) Chefe do Poder Legislativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 153Q434033 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, TRT 16a, FCCÉ competência privativa do Presidente da República, de acordo com a Constituição Federal, prestar, ✂️ a) anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de noventa dias após abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior. ✂️ b) trimestralmente, ao Congresso Nacional, as contas referentes ao seu mandato. ✂️ c) anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de até trinta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior. ✂️ d) semestralmente, ao Congresso Nacional, as contas referentes ao seu mandato. ✂️ e) anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 154Q442753 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, TRT 21a, CESPE CEBRASPECom relação às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os seguintes itens. O presidente da República somente pode ser processado, seja por crime comum, seja por crime de responsabilidade, após o juízo de admissibilidade da Câmara dos Deputados, que necessita do voto de dois terços de seus membros para autorizar o processo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 155Q433043 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Assessor Jurídico, TCE PI, FCCEntre as competências privativas do Presidente da República, encontram-se as seguintes: ✂️ a) conceder anistia e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei; e celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional. ✂️ b) dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da Administração federal, ainda que implique aumento de despesa ou criação de órgãos públicos; e editar medidas provisórias com força de lei. ✂️ c) dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos; e fixar o efetivo das Forças Armadas. ✂️ d) conferir condecorações e distinções honoríficas; e propor ao Senado Federal a fixação de limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ✂️ e) transferir temporariamente a sede do Governo Federal; e exercer, em conjunto com os Ministros de Estado, o Poder Executivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 156Q439964 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPEAcerca de aspectos diversos relacionados à atuação e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da República e da AGU, julgue os itens a seguir. Caso um processo contra o presidente da República pela prática de crime de responsabilidade fosse instaurado pelo Senado Federal, não seria permitido o exercício do direito de defesa pelo presidente da República no âmbito da Câmara dos Deputados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 157Q448160 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Recepcionista, Conselho Federal de Odontologia DF, Instituto QuadrixNo que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem. O juízo de admissibilidade do processo de impeachment é realizado exclusivamente por dois terços da Câmara dos deputados, quando então o processo deverá ser encaminhado ao Senado, a quem caberá julgar o presidente da República por crime de responsabilidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 158Q446148 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Agente Administrativo, CRMV DF, Instituto QuadrixDe acordo com a CF, julgue os próximos itens a respeito do Poder Executivo. Suponha-se que o presidente da República atente contra a CF, especialmente contra a lei orçamentária. Nesse caso, qualquer cidadão em pleno gozo dos direitos políticos poderá formalizar a acusação na Câmara dos deputados. Admitida a acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal (STF). ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 159Q435424 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Assistente de Pessoal, Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP, CESPE CEBRASPEEm cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. O presidente da República editou um decreto criando cargos públicos em uma entidade da administração federal indireta. Nessa situação, o referido decreto é inconstitucional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 160Q430089 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLANSobre o processo e julgamento dos crimes de responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar que ✂️ a) há previsão constitucional de afastamento do Presidente em duas circunstâncias, sendo que, se em cento e vinte dias o julgamento não for concluído, o afastamento cessará, sem prejuízo do regular seguimento do processo. ✂️ b) negligenciar a arrecadação das rendas, impostos e taxas é considerado crime contra a lei orçamentária, nos termos da Lei nº 1.079 de 1950. ✂️ c) a Lei nº 1.079 de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade, prevê que a forma tentada dos crimes lá mencionados não leva à perda do cargo. ✂️ d) qualquer cidadão pode oferecer denúncia contra o Presidente da República, perante a Câmara dos Deputados, que instaurará comissão especial para elaboração de parecer que, concluso, deve ser votado nominalmente para a procedência ou arquivamento da denúncia. 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141Q441417 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico Judiciário, TRE AP, FCCTício é Presidente da República e Mévio o Vice-Presidente. Lair é Presidente do Senado Federal; Lauro é Presidente da Câmara dos Deputados; José é Presidente do Supremo Tribunal Federal. Em caso de impedimento de Tício e de Mévio, ou vacância dos seus respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência: ✂️ a) Lauro, José e Lair. ✂️ b) José, Lair e Lauro. ✂️ c) Lair, José e Lauro. ✂️ d) Lauro, Lair e José. ✂️ e) José, Lauro e Lair. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
142Q426070 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPEAcerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens subsecutivos. Compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e anistia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
143Q447568 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes. Caso pratique crime de responsabilidade, o presidente da República ficará suspenso das suas funções após o Supremo Tribunal Federal receber denúncia originária do Ministério Público da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
144Q441986 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPEA respeito do Poder Executivo nas esferas federal, estadual e municipal, assinale a opção correta. ✂️ a) As atribuições do presidente da República estão taxativamente previstas em dispositivo específico da CF. ✂️ b) A sentença condenatória do presidente da República pela prática de crime de responsabilidade será materializada mediante resolução do Senado Federal, limitando-se a condenação à perda do cargo com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis. ✂️ c) Não pode ser objeto de delegação a ministro de Estado a atribuição conferida pela CF ao presidente da República de demitir servidor público federal. ✂️ d) No caso de impedimento do governador e do vice-governador do DF, ou de vacância dos referidos cargos, serão sucessivamente chamados para o exercício da chefia do Poder Executivo desse ente federativo o presidente da CLDF, o vice-presidente da CLDF e o presidente do TJDFT. ✂️ e) De acordo com o disposto na CF, enquanto não sobrevier sentença condenatória, o chefe do Poder Executivo, nas três esferas da Federação, não estará sujeito a prisão pelo cometimento de infrações penais comuns. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
145Q447938 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Advogado, Conselho Regional de Farmácia RS, Instituto QuadrixSobre o Presidente da República, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) O Presidente será submetido a julgamento perante o STF, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. ✂️ b) Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações penais comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão. ✂️ c) O Presidente ficará suspenso de suas funções, nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia pelo Supremo Tribunal Federal. ✂️ d) O Presidente não pode delegar o provimento e a extinção de cargos públicos federais a seus Ministros, pois são atos de competência exclusiva. ✂️ e) Nos termos da Constituição, compete privativamente ao Presidente nomear e exonerar Ministros de Estados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
146Q446196 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPEAcerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue (C ou E) os itens subsequentes. O sistema constitucional brasileiro só admite que o presidente e o vice-presidente da República sejam processados no exercício do mandato após prévia autorização do Congresso Nacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
147Q432460 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico de Nível Superior, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPEA condução da política externa é, no sistema constitucional brasileiro, competência do Poder Executivo, nos termos do art. 84, incisos VII e VIII, da Constituição Federal. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes. A concessão de asilo político e diplomático se insere no espectro de poderes exclusivos do presidente da República. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
148Q446565 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Recepcionista, Conselho Federal de Odontologia DF, Instituto QuadrixNo que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem. De acordo com a CF, ao presidente da República compete aplicar a penalidade de demissão dos servidores públicos federais, podendo delegar essa função aos ministros de Estado e aos presidentes das autarquias federais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
149Q440738 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, TRT 14a, FCCCom relação às atribuições e responsabilidades do Presidente da República, ✂️ a) admitida a acusação, por dois quintos da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. ✂️ b) compete-lhe prestar, trimestralmente, ao Congresso Nacional, dentro de trinta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior. ✂️ c) compete-lhe privativamente permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente. ✂️ d) ficará suspenso de suas funções, nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixacrime pelo Superior Tribunal de Justiça. ✂️ e) ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
150Q430026 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCCEm caso de impedimento do Presidente e Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, será primeiramente chamado ao exercício da Presidência o ✂️ a) Presidente do Senado Federal. ✂️ b) Presidente do Supremo Tribunal Federal. ✂️ c) Ministro da Casa Civil. ✂️ d) Presidente da Câmara dos Deputados. ✂️ e) Procurador-Geral da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
151Q427054 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Advogado, Prefeitura de Presidente Dutra MA, Instituto LudusSegundo dispõe expressamente o texto constitucional, compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO ✂️ a) prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior. ✂️ b) decretar o estado de defesa e o estado de sítio. ✂️ c) nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os diretores do Banco Central. ✂️ d) convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. ✂️ e) dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, na forma da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
152Q436669 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Auxiliar de Serviços Gerais, MPE PA, UFPA DAVES CEPSQuem escolhe e nomeia o Procurador Geral de Justiça é o ✂️ a) Colégio de Procuradores de Justiça. ✂️ b) Conselho Superior do Ministério Público. ✂️ c) Chefe do Poder Executivo. ✂️ d) Chefe do Poder Judiciário. ✂️ e) Chefe do Poder Legislativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
153Q434033 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, TRT 16a, FCCÉ competência privativa do Presidente da República, de acordo com a Constituição Federal, prestar, ✂️ a) anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de noventa dias após abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior. ✂️ b) trimestralmente, ao Congresso Nacional, as contas referentes ao seu mandato. ✂️ c) anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de até trinta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior. ✂️ d) semestralmente, ao Congresso Nacional, as contas referentes ao seu mandato. ✂️ e) anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
154Q442753 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, TRT 21a, CESPE CEBRASPECom relação às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os seguintes itens. O presidente da República somente pode ser processado, seja por crime comum, seja por crime de responsabilidade, após o juízo de admissibilidade da Câmara dos Deputados, que necessita do voto de dois terços de seus membros para autorizar o processo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
155Q433043 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Assessor Jurídico, TCE PI, FCCEntre as competências privativas do Presidente da República, encontram-se as seguintes: ✂️ a) conceder anistia e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei; e celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional. ✂️ b) dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da Administração federal, ainda que implique aumento de despesa ou criação de órgãos públicos; e editar medidas provisórias com força de lei. ✂️ c) dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos; e fixar o efetivo das Forças Armadas. ✂️ d) conferir condecorações e distinções honoríficas; e propor ao Senado Federal a fixação de limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ✂️ e) transferir temporariamente a sede do Governo Federal; e exercer, em conjunto com os Ministros de Estado, o Poder Executivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
156Q439964 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPEAcerca de aspectos diversos relacionados à atuação e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da República e da AGU, julgue os itens a seguir. Caso um processo contra o presidente da República pela prática de crime de responsabilidade fosse instaurado pelo Senado Federal, não seria permitido o exercício do direito de defesa pelo presidente da República no âmbito da Câmara dos Deputados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
157Q448160 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Recepcionista, Conselho Federal de Odontologia DF, Instituto QuadrixNo que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem. O juízo de admissibilidade do processo de impeachment é realizado exclusivamente por dois terços da Câmara dos deputados, quando então o processo deverá ser encaminhado ao Senado, a quem caberá julgar o presidente da República por crime de responsabilidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
158Q446148 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Agente Administrativo, CRMV DF, Instituto QuadrixDe acordo com a CF, julgue os próximos itens a respeito do Poder Executivo. Suponha-se que o presidente da República atente contra a CF, especialmente contra a lei orçamentária. Nesse caso, qualquer cidadão em pleno gozo dos direitos políticos poderá formalizar a acusação na Câmara dos deputados. Admitida a acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal (STF). ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
159Q435424 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Assistente de Pessoal, Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP, CESPE CEBRASPEEm cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. O presidente da República editou um decreto criando cargos públicos em uma entidade da administração federal indireta. Nessa situação, o referido decreto é inconstitucional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
160Q430089 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLANSobre o processo e julgamento dos crimes de responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar que ✂️ a) há previsão constitucional de afastamento do Presidente em duas circunstâncias, sendo que, se em cento e vinte dias o julgamento não for concluído, o afastamento cessará, sem prejuízo do regular seguimento do processo. ✂️ b) negligenciar a arrecadação das rendas, impostos e taxas é considerado crime contra a lei orçamentária, nos termos da Lei nº 1.079 de 1950. ✂️ c) a Lei nº 1.079 de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade, prevê que a forma tentada dos crimes lá mencionados não leva à perda do cargo. ✂️ d) qualquer cidadão pode oferecer denúncia contra o Presidente da República, perante a Câmara dos Deputados, que instaurará comissão especial para elaboração de parecer que, concluso, deve ser votado nominalmente para a procedência ou arquivamento da denúncia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro