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Questões de Concursos Presidente e Vice Presidente da República

Resolva questões de Presidente e Vice Presidente da República comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


301Q438706 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Considerando os fundamentos do Estado federal brasileiro e o princípio da separação dos poderes, julgue os próximos itens.

A CF atribui grande relevância ao princípio da separação dos poderes, que constitui cláusula pétrea. Nesse sentido, o texto constitucional considera que os atos do presidente da República atentatórios à separação dos poderes configuram crime de responsabilidade, e que a União possui a prerrogativa de intervir nos estados e no DF a fim de garantir o livre exercício de qualquer dos poderes.

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302Q438724 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, Supremo Tribunal Federal, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

Pessoas jurídicas e estrangeiros residentes no país são partes legítimas para oferecer acusação à Câmara dos Deputados visando à instauração do processo de impeachment do presidente da República.

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303Q440643 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, em número de

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304Q433236 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Técnico Administrativo, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

A respeito das disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.

Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento, nas infrações penais comuns, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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305Q443488 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista de Administração Pública, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a seguir. Dispor sobre a organização da administração federal é atribuição privativa do presidente da República, que somente poderá ser exercida pelo próprio ou, durante seus impedimentos, por quem o substituir na presidência, vedada a delegação.
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306Q429425 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Defensor Público de Entrância Inicial, DPE CE, FCC

Considere as seguintes situações: I. Aplicação de pena de demissão a servidor público federal, por Ministro de Estado, ao fim de processo administrativo disciplinar em que assegurada ampla defesa ao acusado, em conformidade com regra de competência estabelecida em Decreto presidencial. II. Requisição, pelo Ministro da Saúde, de unidades hospitalares de determinado Município, integrantes do Sistema Único de Saúde, para atendimento à população, em virtude de decretação, pelo Presidente da República, de estado de calamidade pública nas unidades hospitalares em questão. III. Expulsão de estrangeiro do território nacional por ato subscrito pelo Ministro da Justiça, no exercício de atribuição que lhe é conferida por Decreto do Presidente da República. Revela-se compatível com a disciplina constitucional das atribuições do chefe do Poder Executivo APENAS o quanto descrito em
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307Q437618 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPE

Com referência à organização dos poderes do Estado, julgue os itens seguintes. O presidente da República não está sujeito a prisão em flagrante, salvo em face de crime inafiançável ou por determinação da autoridade judiciária competente.
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308Q434041 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

Raimundo, Presidente da República, está sendo acusado pela prática de homicídio doloso em face de sua ex-esposa Bárbara. Admitida a acusação contra o Raimundo, por
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309Q429753 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico Administrativo, ANVISA, CESPE CEBRASPE

Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os itens a seguir.

Violaria a Constituição Federal um decreto do presidente da República que extinguisse a ANVISA e transferisse as competências dessa agência para um órgão do MS.

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310Q425937 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Nível IV, MPS MPAS, CESPE CEBRASPE

Julgue os seguintes itens, relativos ao Poder Executivo e as suas atribuições.

O presidente e o vice-presidente da República não podem, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

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311Q424687 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República

Admitida a acusação contra o Presidente da República, por 2/3 da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento, nos crimes de responsabilidade perante
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312Q440827 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

Um Governador de Estado, ainda no início do exercício de seu mandato, deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República. Para que possa concorrer às eleições e, caso seja vitorioso, assumir o novo cargo, deverá ser brasileiro nato

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313Q439081 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Policial Civil Perito, Polícia Civil PE, IPAD

Assinale a alternativa incorreta.

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314Q429111 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Farmacêutico, Prefeitura de Manaus AM, CETRO

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão, sucessivamente, chamados ao exercício da Presidência o
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315Q436576 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico Administrativo, ANCINE, CESPE CEBRASPE

Relativamente ao Poder Executivo, julgue o item abaixo.

O presidente da República detém competência privativa para dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, podendo, inclusive, criar e extinguir órgãos públicos.

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316Q426338 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

Admitida a acusação contra o Presidente da República, por 2/3 da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento, nos crimes de responsabilidade perante

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317Q442730 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, TRT 21a, CESPE CEBRASPE

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro e quanto aos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os próximos itens.

Se o presidente da República atentar contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais estará praticando ato que caracteriza crime de responsabilidade.

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318Q443530 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Procurador, TCE AP, FCC

Sobre a disciplina constitucional relativa ao exercício do cargo e às atribuições de Presidente e Vice-Presidente da República, considere:

I. A ausência do Presidente e do Vice-Presidente da República do País por prazo superior a 15 (quinze) dias somente é possível mediante licença do Congresso Nacional, sob pena de perda do respectivo cargo.

II. A Constituição admite a delegação de competência do Presidente da República para conceder indulto e comutar penas.

III. Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da Administração federal, podendo implicar a extinção, porém não a criação, de órgãos públicos.

Está correto o que se afirma em

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320Q425641 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República

Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice?Presidente da República no penúltimo ano de mandato,
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