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Questões de Concursos Presidente e Vice Presidente da República

Resolva questões de Presidente e Vice Presidente da República comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


321Q448939 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, 2018

São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República, na dicção do art. 85 da CR/88, EXCETO:
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322Q423914 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Assistente Jurídico, TJ AC, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens abaixo à luz da doutrina dos atos administrativos e da Constituição da República.

Considerando que, segundo dispositivo constitucional, a nomeação do procurador-geral da República pelo presidente da República depende de prévia aprovação do Senado Federal, é correto afirmar que tal nomeação é um ato composto.

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323Q431778 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE

A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens subsequentes.

As comissões parlamentares de inquérito podem pedir a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico e determinar a busca e apreensão domiciliar com base nos poderes de investigação que lhes foram conferidos pela CF.

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324Q427971 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico, MPU, ESAF

Acerca do Poder Executivo, marque a única opção correta.

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325Q437961 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Primeiro, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, referentes à organização e ao funcionamento dos poderes da República, bem como à defesa do Estado e das instituições democráticas. A iniciativa das leis que disponham sobre regime jurídico e provimento de cargos de militares das forças armadas cabe ao presidente da República, a membro da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e ao Supremo Tribunal Federal.
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327Q437489 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

Em relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes. Se, após admissão da Câmara dos Deputados, for recebida denúncia de crime comum no Supremo Tribunal Federal contra o presidente da República, este ficará suspenso de suas funções.
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328Q430871 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, TRE RN, FCC

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois primeiros anos do mandato,

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329Q439120 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Administrativo, ANEEL, CESPE CEBRASPE

Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.

A CF atribuiu ao presidente da República a competência privativa para prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.

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330Q439963 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, com base na CF e no entendimento do STF.

Nas hipóteses de impedimento do presidente e do vicepresidente da República ou em caso de vacância desses cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal e o presidente do STF. No caso de vacância do cargo de presidente da República, apenas o vice-presidente da República poderá suceder o presidente de forma definitiva.

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331Q443863 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista de Informática, TCE RO, CESPE CEBRASPE

No que concerne à atuação dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.

Os crimes comuns praticados pelo presidente da República serão processados perante o Supremo Tribunal Federal (STF), hipótese em que o presidente ficará afastado de suas funções desde o recebimento da denúncia ou queixa-crime.

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332Q443390 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

Assinale a resposta incorreta:

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333Q433933 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico Judiciário, TRE SE, FCC

Considere as seguintes situações, relativas ao exercício da chefia do Poder Executivo na esfera federal:

I. Renúncia do Presidente da República no início do segundo ano de seu mandato.

II. Viagem do Presidente da República ao exterior, por um período de dez dias consecutivos, no fim do terceiro ano de mandato, sem que haja sido requerida autorização prévia do Congresso Nacional.

III. Instauração, pelo Senado Federal, de processo para responsabilização do Presidente da República pelo suposto cometimento de crime de responsabilidade.

IV. Recebimento de denúncia, pelo Supremo Tribunal Federal, para responsabilização do Presidente da República pelo suposto cometimento de infração penal comum.

À luz da Constituição da República, o exercício da Presidência da República caberá ao Vice-Presidente da República nas situações retratadas em:

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334Q432462 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Especialista, FUNPRESP, CESPE CEBRASPE

Com relação à ordem social, ao processo legislativo, à advocacia pública e à ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes. Leis que tratem da criação de órgãos da administração pública federal são de iniciativa privativa do presidente da República.
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335Q426069 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Arquivista, ENAP, ESAF

A discriminação administrativa de imóvel de propriedade da União é de competência:
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337Q432299 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Cabe ao Vice-Presidente da República substituir o Presi dente da República no caso de
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338Q446914 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018

Em meio a medidas de contenção de despesas e reorganização dos órgãos da Administração federal, o Presidente da República pretende extinguir cargos e funções vagos, em todos os Ministérios. Para atingir esse fim específico, à luz da Constituição Federal, o Presidente da República
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340Q445947 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC

Considere os seguintes atos do Presidente da República praticados contra

I. a existência da União.

II. o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

III. a probidade na Administração.

IV. o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

De acordo com a Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República indicados em

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