Início Questões de Concursos Presidente e Vice Presidente da República Resolva questões de Presidente e Vice Presidente da República comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Presidente e Vice Presidente da República Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 341Q447768 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Policial Militar, Polícia Militar DF, IADESAcerca das atribuições do Presidente da República, é correto afirmar que ✂️ a) compete privativamente ao Presidente da República exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da polícia federal. ✂️ b) compete privativamente ao Presidente da República nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os governadores de territórios. ✂️ c) é competência comum ao Presidente da República e ao Senado Federal conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. ✂️ d) compete privativamente ao Presidente da República exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e da Polícia Federal, promover seus oficiais-generais e diretores, bem como nomeá-los para os cargos que lhes são privativos. ✂️ e) compete privativamente ao Presidente da República celebrar a paz, com autorização ou referendo da Câmara dos Deputados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 342Q428579 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil GO, UEGSão atribuições do presidente da República passíveis de delegação: ✂️ a) vetar projetos de lei, total ou parcialmente. ✂️ b) conceder indulto, comutar penas e prover os cargos públicos federais. ✂️ c) conceder indulto e comutar penas; prover e extinguir os cargos públicos federais. ✂️ d) permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 343Q430431 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Agente de Defesa Civil, Prefeitura de Mesquita RJ, NCENo mês de outubro, o Presidente da República realizou uma viagem à África e, no mesmo período, o Vice-Presidente estava hospitalizado. Segundo a Constituição Federal, foi chamado para o exercício da Presidência: ✂️ a) o Presidente do Senado Federal; ✂️ b) o Presidente do Supremo Tribunal Federal; ✂️ c) o Presidente da Câmara dos Deputados; ✂️ d) o Presidente do Congresso Federal; ✂️ e) o Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 344Q438391 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPECom relação à responsabilidade do presidente da República e ao processo legislativo, julgue os itens subsequentes. É constitucional medida provisória que discipline o trâmite da ação rescisória no âmbito da justiça do trabalho, desde que se atente para os limites materiais da CF, tais como a ampla defesa e o contraditório. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 345Q443792 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPEEm relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à Defensoria Pública (DP), julgue os itens a seguir. No caso de o presidente da República, na vigência do mandato, praticar crime comum não relacionado às funções do cargo, sua responsabilização perante o Supremo Tribunal Federal estará condicionada à admissibilidade da acusação por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 346Q430547 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, MPE MGDe acordo com as hipóteses previstas na Constituição da República, é CORRETO afirmar que o Presidente da República ✂️ a) poderá expedir decreto autônomo para regulamentar leis, tendo por fim sua fiel execução. ✂️ b) nunca poderá expedir decreto autônomo. ✂️ c) poderá expedir decreto autônomo tendo em vista a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, bem como extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. ✂️ d) poderá expedir decreto autônomo para regulamentar medidas provisórias, quando o seu texto sofrer modificação no Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 347Q425434 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da RepúblicaNo tocante às responsabilidades do Presidente da República, considere: I. O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. II. Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão. III. Se o Presidente da República estiver afastado de suas funções e decorrer o prazo de cento e vinte dias, sem que esteja concluído o competente processo, cessará o seu afastamento, sem prejuízo do regular prosseguimento do feito. IV. O Presidente da República ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, logo após a instauração do processo pelo Congresso Nacional. De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I e IV. ✂️ b) II e III ✂️ c) I, II e IV. ✂️ d) IV. ✂️ e) I e II. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 348Q440636 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico Administrativo, DNPM, CESGRANRIOA edição de medidas provisórias com força de lei é de competência ✂️ a) exclusiva do Congresso Nacional ✂️ b) privativa do Presidente da República. ✂️ c) dos Ministros de Estado ✂️ d) do Poder Judiciário ✂️ e) da Câmara dos Deputados Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 349Q438673 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPECom relação aos poderes da República, julgue os itens subsequentes. É de competência privativa do presidente da República a celebração de tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 350Q425364 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da RepúblicaOcorrendo impedimento, concomitantemente, do Presidente e do Vice-Presidente da República ou, no caso de vacância de ambos os cargos, convocar-se-á eleição direta para noventa dias depois da última vaga, se esta ocorrer antes de iniciar os dois últimos anos de mandato presidencial. Contudo, se a última vaga se der nos últimos dois anos: ✂️ a) o Presidente da Câmara dos Deputados cumpre o tempo do mandato restante; ✂️ b) o Presidente do Senado Federal cumpre o tempo do mandato restante; ✂️ c) o Presidente do Supremo Tribunal Federal cumpre o tempo do mandato restante; ✂️ d) o Congresso Nacional elege o Presidente e o Vice para cumprir o tempo do mandato restante; ✂️ e) o Presidente do Congresso Nacional convoca eleição direta para preenchimento das vagas no prazo de trinta dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 351Q433332 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPEA respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da disciplina constitucional sobre o Poder Executivo, julgue o item subsequente. O presidente da República poderá, mediante decreto — independentemente de autorização do Congresso Nacional —, extinguir cargos públicos vagos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 352Q437452 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPEA respeito das atribuições do presidente da República, julgue os itens que se seguem. A CF estabelece ser dever do presidente da República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 353Q443660 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPEA respeito das disposições constantes da CF que tratam do Poder Executivo, assinale a opção correta. ✂️ a) O presidente e o vice-presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a sessenta dias, sob pena de perda do cargo. ✂️ b) Em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e o do STF. ✂️ c) De acordo com a CF, o presidente da República poderá delegar a atribuição de conferir condecorações e distinções honoríficas. ✂️ d) O cargo de presidente será declarado vago, se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o presidente ou o vicepresidente, salvo por motivo de força maior, não tiver assumido o cargo. ✂️ e) Nos crimes de responsabilidade, uma vez admitida a acusação contra o presidente da República por um terço da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o STF. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 354Q424501 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da RepúblicaNo caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente serão, sucessivamente, chamados ao exercício da Presidência, o Presidente ✂️ a) da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Superior Tribunal de Justiça. ✂️ b) do Congresso Nacional, o da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal ✂️ c) da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal ✂️ d) do Congresso Nacional, o do Senado Federal e o do Superior Tribunal de Justiça ✂️ e) do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 355Q438343 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPENo que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir. No sistema constitucional brasileiro, o presidente da República é o chefe de Estado e o ministro-chefe da casa civil é o chefe de governo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 356Q430925 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico Científico, BASA AM, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, referente à Constituição Federal de 1988, seguida de uma assertiva a ser julgada. O presidente da República apresentou projeto de lei que institui o plano de cargos e salários dos empregados do BASA. Nessa situação, não seria inconstitucional emenda parlamentar que visasse aumentar os valores das remunerações constantes do referido projeto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 357Q435280 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Delegado de Polícia, SECAD TO, CESPE CEBRASPERelativamente à organização dos Poderes Legislativo e Executivo, julgue os itens subseqüentes. O presidente da República só pode ser submetido a julgamento perante o STF, nas infrações penais comuns, após autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 358Q430238 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista em Geociências, CPRM, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O presidente da República acumula as funções de chefe de Estado e de chefe de governo, e suas atribuições constitucionais são indelegáveis. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 359Q443830 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 21a Região, CESPE CEBRASPECom relação às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os seguintes itens. A Constituição Federal de 1988 concede ao presidente da República a prerrogativa de celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 360Q441295 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, TRE PB, FCCNa estrutura federativa brasileira, tocantemente aos Poderes Legislativo e Executivo, ✂️ a) se decorridos dez dias da data fixada para a posse o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. ✂️ b) os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma, ser diretores de empresa que gozem de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público ou nela exercer função remunerada. ✂️ c) compete privativamente ao Senado Federal eleger e nomear os membros do Conselho da República e do Conselho de Política Econômica. ✂️ d) o Presidente da República, nos crimes comuns e de responsabilidade, somente será afastado das suas funções após a sua condenação pelo Senado Federal. ✂️ e) perderá o mandato o Deputado ou Senador que deixar de comparecer à quarta parte das sessões ordinárias e extraordinárias da Casa a que pertencer. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
341Q447768 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Policial Militar, Polícia Militar DF, IADESAcerca das atribuições do Presidente da República, é correto afirmar que ✂️ a) compete privativamente ao Presidente da República exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da polícia federal. ✂️ b) compete privativamente ao Presidente da República nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os governadores de territórios. ✂️ c) é competência comum ao Presidente da República e ao Senado Federal conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. ✂️ d) compete privativamente ao Presidente da República exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e da Polícia Federal, promover seus oficiais-generais e diretores, bem como nomeá-los para os cargos que lhes são privativos. ✂️ e) compete privativamente ao Presidente da República celebrar a paz, com autorização ou referendo da Câmara dos Deputados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
342Q428579 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil GO, UEGSão atribuições do presidente da República passíveis de delegação: ✂️ a) vetar projetos de lei, total ou parcialmente. ✂️ b) conceder indulto, comutar penas e prover os cargos públicos federais. ✂️ c) conceder indulto e comutar penas; prover e extinguir os cargos públicos federais. ✂️ d) permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
343Q430431 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Agente de Defesa Civil, Prefeitura de Mesquita RJ, NCENo mês de outubro, o Presidente da República realizou uma viagem à África e, no mesmo período, o Vice-Presidente estava hospitalizado. Segundo a Constituição Federal, foi chamado para o exercício da Presidência: ✂️ a) o Presidente do Senado Federal; ✂️ b) o Presidente do Supremo Tribunal Federal; ✂️ c) o Presidente da Câmara dos Deputados; ✂️ d) o Presidente do Congresso Federal; ✂️ e) o Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
344Q438391 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPECom relação à responsabilidade do presidente da República e ao processo legislativo, julgue os itens subsequentes. É constitucional medida provisória que discipline o trâmite da ação rescisória no âmbito da justiça do trabalho, desde que se atente para os limites materiais da CF, tais como a ampla defesa e o contraditório. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
345Q443792 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPEEm relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à Defensoria Pública (DP), julgue os itens a seguir. No caso de o presidente da República, na vigência do mandato, praticar crime comum não relacionado às funções do cargo, sua responsabilização perante o Supremo Tribunal Federal estará condicionada à admissibilidade da acusação por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
346Q430547 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, MPE MGDe acordo com as hipóteses previstas na Constituição da República, é CORRETO afirmar que o Presidente da República ✂️ a) poderá expedir decreto autônomo para regulamentar leis, tendo por fim sua fiel execução. ✂️ b) nunca poderá expedir decreto autônomo. ✂️ c) poderá expedir decreto autônomo tendo em vista a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, bem como extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. ✂️ d) poderá expedir decreto autônomo para regulamentar medidas provisórias, quando o seu texto sofrer modificação no Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
347Q425434 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da RepúblicaNo tocante às responsabilidades do Presidente da República, considere: I. O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. II. Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão. III. Se o Presidente da República estiver afastado de suas funções e decorrer o prazo de cento e vinte dias, sem que esteja concluído o competente processo, cessará o seu afastamento, sem prejuízo do regular prosseguimento do feito. IV. O Presidente da República ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, logo após a instauração do processo pelo Congresso Nacional. De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I e IV. ✂️ b) II e III ✂️ c) I, II e IV. ✂️ d) IV. ✂️ e) I e II. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
348Q440636 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico Administrativo, DNPM, CESGRANRIOA edição de medidas provisórias com força de lei é de competência ✂️ a) exclusiva do Congresso Nacional ✂️ b) privativa do Presidente da República. ✂️ c) dos Ministros de Estado ✂️ d) do Poder Judiciário ✂️ e) da Câmara dos Deputados Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
349Q438673 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPECom relação aos poderes da República, julgue os itens subsequentes. É de competência privativa do presidente da República a celebração de tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
350Q425364 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da RepúblicaOcorrendo impedimento, concomitantemente, do Presidente e do Vice-Presidente da República ou, no caso de vacância de ambos os cargos, convocar-se-á eleição direta para noventa dias depois da última vaga, se esta ocorrer antes de iniciar os dois últimos anos de mandato presidencial. Contudo, se a última vaga se der nos últimos dois anos: ✂️ a) o Presidente da Câmara dos Deputados cumpre o tempo do mandato restante; ✂️ b) o Presidente do Senado Federal cumpre o tempo do mandato restante; ✂️ c) o Presidente do Supremo Tribunal Federal cumpre o tempo do mandato restante; ✂️ d) o Congresso Nacional elege o Presidente e o Vice para cumprir o tempo do mandato restante; ✂️ e) o Presidente do Congresso Nacional convoca eleição direta para preenchimento das vagas no prazo de trinta dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
351Q433332 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPEA respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da disciplina constitucional sobre o Poder Executivo, julgue o item subsequente. O presidente da República poderá, mediante decreto — independentemente de autorização do Congresso Nacional —, extinguir cargos públicos vagos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
352Q437452 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPEA respeito das atribuições do presidente da República, julgue os itens que se seguem. A CF estabelece ser dever do presidente da República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
353Q443660 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPEA respeito das disposições constantes da CF que tratam do Poder Executivo, assinale a opção correta. ✂️ a) O presidente e o vice-presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a sessenta dias, sob pena de perda do cargo. ✂️ b) Em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e o do STF. ✂️ c) De acordo com a CF, o presidente da República poderá delegar a atribuição de conferir condecorações e distinções honoríficas. ✂️ d) O cargo de presidente será declarado vago, se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o presidente ou o vicepresidente, salvo por motivo de força maior, não tiver assumido o cargo. ✂️ e) Nos crimes de responsabilidade, uma vez admitida a acusação contra o presidente da República por um terço da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o STF. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
354Q424501 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da RepúblicaNo caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente serão, sucessivamente, chamados ao exercício da Presidência, o Presidente ✂️ a) da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Superior Tribunal de Justiça. ✂️ b) do Congresso Nacional, o da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal ✂️ c) da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal ✂️ d) do Congresso Nacional, o do Senado Federal e o do Superior Tribunal de Justiça ✂️ e) do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
355Q438343 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPENo que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir. No sistema constitucional brasileiro, o presidente da República é o chefe de Estado e o ministro-chefe da casa civil é o chefe de governo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
356Q430925 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico Científico, BASA AM, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, referente à Constituição Federal de 1988, seguida de uma assertiva a ser julgada. O presidente da República apresentou projeto de lei que institui o plano de cargos e salários dos empregados do BASA. Nessa situação, não seria inconstitucional emenda parlamentar que visasse aumentar os valores das remunerações constantes do referido projeto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
357Q435280 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Delegado de Polícia, SECAD TO, CESPE CEBRASPERelativamente à organização dos Poderes Legislativo e Executivo, julgue os itens subseqüentes. O presidente da República só pode ser submetido a julgamento perante o STF, nas infrações penais comuns, após autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
358Q430238 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista em Geociências, CPRM, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O presidente da República acumula as funções de chefe de Estado e de chefe de governo, e suas atribuições constitucionais são indelegáveis. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
359Q443830 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 21a Região, CESPE CEBRASPECom relação às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os seguintes itens. A Constituição Federal de 1988 concede ao presidente da República a prerrogativa de celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
360Q441295 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, TRE PB, FCCNa estrutura federativa brasileira, tocantemente aos Poderes Legislativo e Executivo, ✂️ a) se decorridos dez dias da data fixada para a posse o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. ✂️ b) os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma, ser diretores de empresa que gozem de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público ou nela exercer função remunerada. ✂️ c) compete privativamente ao Senado Federal eleger e nomear os membros do Conselho da República e do Conselho de Política Econômica. ✂️ d) o Presidente da República, nos crimes comuns e de responsabilidade, somente será afastado das suas funções após a sua condenação pelo Senado Federal. ✂️ e) perderá o mandato o Deputado ou Senador que deixar de comparecer à quarta parte das sessões ordinárias e extraordinárias da Casa a que pertencer. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro