Início Questões de Concursos Presidente e Vice Presidente da República Resolva questões de Presidente e Vice Presidente da República comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Presidente e Vice Presidente da República Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 81Q444717 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Assistente em Administração, Universidade Federal do Espírito Santo ES, UFESSobre o Presidente e o Vice-Presidente da República, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar: ✂️ a) Ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita em até 30 dias depois da última vaga, por meio de eleições diretas. ✂️ b) Em caso de vacância do cargo de Presidente da República no primeiro ano de mandato, o Vice- Presidente assumirá a presidência interinamente e convocará eleições indiretas em até 30 dias. ✂️ c) Em caso de vacância do cargo de Presidente da República no primeiro ano de mandato, o Vice- Presidente assumirá a presidência interinamente e convocará eleições diretas em até 30 dias. ✂️ d) A eleição do Presidente da República importará a eleição do Vice-Presidente com ele registrado. ✂️ e) Se na eleição para Presidente e Vice-Presidente da República forem totalizados 50% mais um de votos nulos, a eleição é anulada e se procede a novo pleito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 82Q423891 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da RepúblicaAssinale a alternativa INCORRETA no que se refere às atribuições dos Poderes da União: ✂️ a) Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta em relação às matérias de competência exclusiva ou privativa do próprio Congresso e de suas Casas, dispor sobre todas as matérias de competência da União. ✂️ b) Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo contra o Presidente e o VicePresidente da República e os Ministros de Estado. ✂️ c) Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito e dívida pública. ✂️ d) Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento, em recurso especial, das causas decididas, em única ou última instância, pelos tribunais dos Estados, quando a decisão recorrida contraria lei federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 83Q441324 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Celebração, Funasa, CESPE CEBRASPEEm relação ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes. A Constituição Federal atribui amplo rol de competências privativas ao presidente da República, podendo algumas delas ser delegadas aos ministros de Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 84Q449443 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRSNo que diz respeito à Organização dos Poderes disciplinada no Título IV, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O Presidente da República possui iniciativa privativa para propor projeto de lei sobre a organização do Ministério Público da União. ✂️ b) O Conselho da República é órgão de consulta do Presidente da República para assuntos relacionados à celebração da paz. ✂️ c) O Presidente da República não poderá ausentar-se do país sem licença da Câmara dos Deputados, sob pena de perda do cargo. ✂️ d) O Supremo Tribunal Federal julga originariamente os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado. ✂️ e) O Presidente da República pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções durante o seu mandato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 85Q440006 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsecutivos, a respeito dos Poderes Executivo e Judiciário. O julgamento do presidente da República por crime de responsabilidade será feito pelo Senado Federal, em sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, e a condenação dependerá da aprovação de dois terços dos votos de todos os membros do Senado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 86Q431091 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCCNa hipótese de vacância dos cargos de Presidente e Vice- Presidente da República, nos últimos dois anos do mandato, assumirá temporariamente o Presidente ✂️ a) da Câmara dos Deputados e a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. ✂️ b) da Câmara dos Deputados e a eleição para ambos os cargos será feita noventa dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. ✂️ c) do Congresso Nacional e a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. ✂️ d) do Senado Federal e a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. ✂️ e) do Congresso Nacional e a eleição para ambos os cargos será feita noventa dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 87Q443385 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Técnico Administrativo, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPEA respeito das disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, julgue os itens que se seguem. O presidente da República, durante o seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 88Q436533 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, TRT 22a, FCCCessará o afastamento do Presidente da República, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo, se o julgamento não estiver concluído no prazo de ✂️ a) trinta dias. ✂️ b) sessenta dias. ✂️ c) noventa dias. ✂️ d) cento e vinte dias. ✂️ e) cento e oitenta dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 89Q436896 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Procurador, MPE SC, FEPESEO Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do(a) , ausentar-se do País por período superior a , sob pena de perda do cargo. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima. ✂️ a) Câmara Federal; 15 dias. ✂️ b) Congresso Nacional; 7 dias. ✂️ c) Congresso Nacional; 10 dias. ✂️ d) Congresso Nacional; 15 dias. ✂️ e) Senado Federal; 7 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 90Q442912 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCCSe o Presidente da República atira contra seu próprio primo e comete um crime de homicídio, na vigência de seu mandato, motivado, apenas, por violento ciúme em relação à esposa, ✂️ a) não poderá ser responsabilizado pelo ato enquanto durar seu mandato. ✂️ b) será processado e julgado, na vigência de seu mandato, pelo Supremo Tribunal Federal. ✂️ c) será processado e julgado, na vigência de seu mandato, pelo Senado Federal, e, caso seja considerado culpado, sofrerá a pena de impeachment. ✂️ d) será submetido a um primeiro julgamento perante o Congresso Nacional, o qual decidirá sobre a manutenção da decretação da prisão preventiva. ✂️ e) poderá ficar afastado do cargo, por decisão do Senado Federal, até que se ultime o julgamento no Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 91Q429681 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESPNa hipótese da União, mediante tratado internacional, abrir mão de tributos de competência de Estados e Municípios, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal (RE 229096), é correto afirmar que ✂️ a) se caracteriza violação ao princípio federativo, objeto de cláusula pétrea, nos termos do art. 60, § 4o, I, da Constituição Federal. ✂️ b) o tratado é válido desde que acompanhado de medidas de “compensação tributária” em favor dos Estados e Municípios prejudicados. ✂️ c) se insere a medida na competência privativa do Presidente da República, sujeita a referendo do Congresso Nacional, com prevalência dos tratados em relação à legislação tributária interna. ✂️ d) se caracteriza a denominada isenção heterônoma, vedada nos termos do art. 151, III, da Constituição Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 92Q433815 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPEA CF trata de forma detalhada da sucessão presidencial, nos casos de vacância e impedimento do chefe do Poder Executivo. Acerca desse assunto, assinale a opção correta. ✂️ a) O vice-presidente é eleito juntamente com o presidente da República, pois os votos por ele recebidos se somam aos recebidos por seu companheiro de chapa, definindo-se assim o resultado da eleição. ✂️ b) Se os cargos de presidente e vice-presidente da República vierem a ficar vagos, responde pela presidência da República o presidente do Congresso Nacional, e deve ser feita a eleição de novos presidente e vice-presidente da República para um mandato-tampão. ✂️ c) No caso de impedimento concomitante do presidente e do vice-presidente da República, quem ocupará provisoriamente a Presidência da República será o presidente da Câmara dos Deputados, e a eleição dos novos chefes da nação se dará por eleição popular direta, se ambos os cargos tiverem ficado vagos antes de se completarem dois anos de mandato presidencial. ✂️ d) Com a vacância concomitante da Presidência e da Vice- Presidência da República, o presidente da Câmara dos Deputados assume a Presidência da República para um mandato-tampão, pois a CF estabelece que a eleição presidencial deve ocorrer conjuntamente com a dos governadores dos estados e dos membros do Poder Legislativo, para que não haja rompimento do pacto federativo. ✂️ e) Em qualquer hipótese, deve ser convocada nova eleição presidencial, seja pela via direta, seja pela indireta, assumindo o presidente do Senado Federal provisoriamente a Presidência da República, e, nas ausências deste, a chefia do Poder Executivo deve ser ocupada pelo presidente da Câmara dos Deputados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 93Q437000 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPESão realizadas simultaneamente eleições para os cargos de ✂️ a) presidente da República, governadores dos estados e do Distrito Federal e prefeitos. ✂️ b) senador, prefeito e deputado estadual. ✂️ c) deputado estadual, deputado federal e vereador. ✂️ d) presidente da República, senador e deputado estadual. ✂️ e) vereador, governador e senador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 94Q442414 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final, TJ PI, FCCNo processo de elaboração de leis e atos normativos, o Presidente da República ✂️ a) tem iniciativa privativa para propor projeto de lei sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica de todas as unidades da federação. ✂️ b) pode solicitar urgência para a apreciação de projetos de sua iniciativa, situação que implica o processo legislativo sumário, cujo prazo para conclusão é de, aproximadamente, cem dias. ✂️ c) edita leis delegadas, desde que autorizado pelo Congresso Nacional com base nos pressupostos constitucionais da urgência e da relevância. ✂️ d) exerce o poder de veto sobre projetos de lei ordinária e complementar, o qual poderá ser derrubado por maioria de três quintos dos membros do Congresso Nacional em sessão unicameral. ✂️ e) tem iniciativa para propor projeto de emenda constitucional, desde que a proposta tenha o apoio de um terço da Câmara ou do Senado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 95Q441947 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPECom relação aos Poderes da República e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes. Considere que o presidente da República, na presença de policiais que o escoltavam, tenha cometido uma tentativa de homicídio contra um servidor. Nessa situação, mesmo tendo presenciado o delito, os policiais não poderão efetuar a prisão em flagrante do presidente da República. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 96Q441053 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico Judiciário, TJ MG, FRAMINASEm relação aos dispositivos constitucionais do Poder Executivo, assinale a alternativa incorreta: ✂️ a) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelo Vice-Presidente e Ministros de Estado. ✂️ b) A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado. ✂️ c) Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice- Presidente. ✂️ d) Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 97Q434489 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFALAssinale a opção correta. ✂️ a) O Presidente da República não pode sancionar, nem pode vetar, Emenda Constitucional. ✂️ b) A medida provisória não possui força de lei. ✂️ c) O quórum para aprovação de lei complementar e de lei ordinária são iguais. ✂️ d) Os Decretos legislativos e as Resoluções previstas na Constituição Federal são de competência do Poder Legislativo com a participação do Poder Executivo com sanção ou veto. ✂️ e) O Tribunal de Contas da União é órgão auxiliar do Poder Executivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 98Q434315 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPE A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75. O presidente da República possui imunidade material ou inviolabilidade, também prevista para os parlamentares ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 99Q428480 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPEA respeito das atribuições do presidente da República, julgue os itens que se seguem. O presidente da República dispõe de competência para editar decretos e regulamentos visando à adequada execução das leis, podendo o Congresso Nacional determinar a sustação desses atos normativos no caso de o Poder Executivo, no exercício dessa competência, exorbitar do poder regulamentar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 100Q426683 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Agente Técnico, MPE AM, CESPE CEBRASPENo que diz respeito às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os seguintes itens. A imunidade formal relativa à prisão do presidente da República não se aplica ao Poder Executivo estadual. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
81Q444717 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Assistente em Administração, Universidade Federal do Espírito Santo ES, UFESSobre o Presidente e o Vice-Presidente da República, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar: ✂️ a) Ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita em até 30 dias depois da última vaga, por meio de eleições diretas. ✂️ b) Em caso de vacância do cargo de Presidente da República no primeiro ano de mandato, o Vice- Presidente assumirá a presidência interinamente e convocará eleições indiretas em até 30 dias. ✂️ c) Em caso de vacância do cargo de Presidente da República no primeiro ano de mandato, o Vice- Presidente assumirá a presidência interinamente e convocará eleições diretas em até 30 dias. ✂️ d) A eleição do Presidente da República importará a eleição do Vice-Presidente com ele registrado. ✂️ e) Se na eleição para Presidente e Vice-Presidente da República forem totalizados 50% mais um de votos nulos, a eleição é anulada e se procede a novo pleito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
82Q423891 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da RepúblicaAssinale a alternativa INCORRETA no que se refere às atribuições dos Poderes da União: ✂️ a) Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta em relação às matérias de competência exclusiva ou privativa do próprio Congresso e de suas Casas, dispor sobre todas as matérias de competência da União. ✂️ b) Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo contra o Presidente e o VicePresidente da República e os Ministros de Estado. ✂️ c) Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito e dívida pública. ✂️ d) Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento, em recurso especial, das causas decididas, em única ou última instância, pelos tribunais dos Estados, quando a decisão recorrida contraria lei federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
83Q441324 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Celebração, Funasa, CESPE CEBRASPEEm relação ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes. A Constituição Federal atribui amplo rol de competências privativas ao presidente da República, podendo algumas delas ser delegadas aos ministros de Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
84Q449443 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRSNo que diz respeito à Organização dos Poderes disciplinada no Título IV, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O Presidente da República possui iniciativa privativa para propor projeto de lei sobre a organização do Ministério Público da União. ✂️ b) O Conselho da República é órgão de consulta do Presidente da República para assuntos relacionados à celebração da paz. ✂️ c) O Presidente da República não poderá ausentar-se do país sem licença da Câmara dos Deputados, sob pena de perda do cargo. ✂️ d) O Supremo Tribunal Federal julga originariamente os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado. ✂️ e) O Presidente da República pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções durante o seu mandato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
85Q440006 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsecutivos, a respeito dos Poderes Executivo e Judiciário. O julgamento do presidente da República por crime de responsabilidade será feito pelo Senado Federal, em sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, e a condenação dependerá da aprovação de dois terços dos votos de todos os membros do Senado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
86Q431091 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCCNa hipótese de vacância dos cargos de Presidente e Vice- Presidente da República, nos últimos dois anos do mandato, assumirá temporariamente o Presidente ✂️ a) da Câmara dos Deputados e a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. ✂️ b) da Câmara dos Deputados e a eleição para ambos os cargos será feita noventa dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. ✂️ c) do Congresso Nacional e a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. ✂️ d) do Senado Federal e a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. ✂️ e) do Congresso Nacional e a eleição para ambos os cargos será feita noventa dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
87Q443385 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Técnico Administrativo, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPEA respeito das disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, julgue os itens que se seguem. O presidente da República, durante o seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
88Q436533 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, TRT 22a, FCCCessará o afastamento do Presidente da República, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo, se o julgamento não estiver concluído no prazo de ✂️ a) trinta dias. ✂️ b) sessenta dias. ✂️ c) noventa dias. ✂️ d) cento e vinte dias. ✂️ e) cento e oitenta dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
89Q436896 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Procurador, MPE SC, FEPESEO Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do(a) , ausentar-se do País por período superior a , sob pena de perda do cargo. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima. ✂️ a) Câmara Federal; 15 dias. ✂️ b) Congresso Nacional; 7 dias. ✂️ c) Congresso Nacional; 10 dias. ✂️ d) Congresso Nacional; 15 dias. ✂️ e) Senado Federal; 7 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
90Q442912 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCCSe o Presidente da República atira contra seu próprio primo e comete um crime de homicídio, na vigência de seu mandato, motivado, apenas, por violento ciúme em relação à esposa, ✂️ a) não poderá ser responsabilizado pelo ato enquanto durar seu mandato. ✂️ b) será processado e julgado, na vigência de seu mandato, pelo Supremo Tribunal Federal. ✂️ c) será processado e julgado, na vigência de seu mandato, pelo Senado Federal, e, caso seja considerado culpado, sofrerá a pena de impeachment. ✂️ d) será submetido a um primeiro julgamento perante o Congresso Nacional, o qual decidirá sobre a manutenção da decretação da prisão preventiva. ✂️ e) poderá ficar afastado do cargo, por decisão do Senado Federal, até que se ultime o julgamento no Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
91Q429681 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESPNa hipótese da União, mediante tratado internacional, abrir mão de tributos de competência de Estados e Municípios, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal (RE 229096), é correto afirmar que ✂️ a) se caracteriza violação ao princípio federativo, objeto de cláusula pétrea, nos termos do art. 60, § 4o, I, da Constituição Federal. ✂️ b) o tratado é válido desde que acompanhado de medidas de “compensação tributária” em favor dos Estados e Municípios prejudicados. ✂️ c) se insere a medida na competência privativa do Presidente da República, sujeita a referendo do Congresso Nacional, com prevalência dos tratados em relação à legislação tributária interna. ✂️ d) se caracteriza a denominada isenção heterônoma, vedada nos termos do art. 151, III, da Constituição Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
92Q433815 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPEA CF trata de forma detalhada da sucessão presidencial, nos casos de vacância e impedimento do chefe do Poder Executivo. Acerca desse assunto, assinale a opção correta. ✂️ a) O vice-presidente é eleito juntamente com o presidente da República, pois os votos por ele recebidos se somam aos recebidos por seu companheiro de chapa, definindo-se assim o resultado da eleição. ✂️ b) Se os cargos de presidente e vice-presidente da República vierem a ficar vagos, responde pela presidência da República o presidente do Congresso Nacional, e deve ser feita a eleição de novos presidente e vice-presidente da República para um mandato-tampão. ✂️ c) No caso de impedimento concomitante do presidente e do vice-presidente da República, quem ocupará provisoriamente a Presidência da República será o presidente da Câmara dos Deputados, e a eleição dos novos chefes da nação se dará por eleição popular direta, se ambos os cargos tiverem ficado vagos antes de se completarem dois anos de mandato presidencial. ✂️ d) Com a vacância concomitante da Presidência e da Vice- Presidência da República, o presidente da Câmara dos Deputados assume a Presidência da República para um mandato-tampão, pois a CF estabelece que a eleição presidencial deve ocorrer conjuntamente com a dos governadores dos estados e dos membros do Poder Legislativo, para que não haja rompimento do pacto federativo. ✂️ e) Em qualquer hipótese, deve ser convocada nova eleição presidencial, seja pela via direta, seja pela indireta, assumindo o presidente do Senado Federal provisoriamente a Presidência da República, e, nas ausências deste, a chefia do Poder Executivo deve ser ocupada pelo presidente da Câmara dos Deputados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
93Q437000 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPESão realizadas simultaneamente eleições para os cargos de ✂️ a) presidente da República, governadores dos estados e do Distrito Federal e prefeitos. ✂️ b) senador, prefeito e deputado estadual. ✂️ c) deputado estadual, deputado federal e vereador. ✂️ d) presidente da República, senador e deputado estadual. ✂️ e) vereador, governador e senador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
94Q442414 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final, TJ PI, FCCNo processo de elaboração de leis e atos normativos, o Presidente da República ✂️ a) tem iniciativa privativa para propor projeto de lei sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica de todas as unidades da federação. ✂️ b) pode solicitar urgência para a apreciação de projetos de sua iniciativa, situação que implica o processo legislativo sumário, cujo prazo para conclusão é de, aproximadamente, cem dias. ✂️ c) edita leis delegadas, desde que autorizado pelo Congresso Nacional com base nos pressupostos constitucionais da urgência e da relevância. ✂️ d) exerce o poder de veto sobre projetos de lei ordinária e complementar, o qual poderá ser derrubado por maioria de três quintos dos membros do Congresso Nacional em sessão unicameral. ✂️ e) tem iniciativa para propor projeto de emenda constitucional, desde que a proposta tenha o apoio de um terço da Câmara ou do Senado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
95Q441947 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPECom relação aos Poderes da República e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes. Considere que o presidente da República, na presença de policiais que o escoltavam, tenha cometido uma tentativa de homicídio contra um servidor. Nessa situação, mesmo tendo presenciado o delito, os policiais não poderão efetuar a prisão em flagrante do presidente da República. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
96Q441053 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico Judiciário, TJ MG, FRAMINASEm relação aos dispositivos constitucionais do Poder Executivo, assinale a alternativa incorreta: ✂️ a) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelo Vice-Presidente e Ministros de Estado. ✂️ b) A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado. ✂️ c) Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice- Presidente. ✂️ d) Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
97Q434489 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFALAssinale a opção correta. ✂️ a) O Presidente da República não pode sancionar, nem pode vetar, Emenda Constitucional. ✂️ b) A medida provisória não possui força de lei. ✂️ c) O quórum para aprovação de lei complementar e de lei ordinária são iguais. ✂️ d) Os Decretos legislativos e as Resoluções previstas na Constituição Federal são de competência do Poder Legislativo com a participação do Poder Executivo com sanção ou veto. ✂️ e) O Tribunal de Contas da União é órgão auxiliar do Poder Executivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
98Q434315 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPE A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75. O presidente da República possui imunidade material ou inviolabilidade, também prevista para os parlamentares ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
99Q428480 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPEA respeito das atribuições do presidente da República, julgue os itens que se seguem. O presidente da República dispõe de competência para editar decretos e regulamentos visando à adequada execução das leis, podendo o Congresso Nacional determinar a sustação desses atos normativos no caso de o Poder Executivo, no exercício dessa competência, exorbitar do poder regulamentar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
100Q426683 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Agente Técnico, MPE AM, CESPE CEBRASPENo que diz respeito às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os seguintes itens. A imunidade formal relativa à prisão do presidente da República não se aplica ao Poder Executivo estadual. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro