Questões de Concursos Presidente e Vice Presidente da República eleição

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1Q253726 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a Região, FCC

Em caso de vagarem os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, na segunda metade do período de mandato,

✂️ a) serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, para completar o período de seus antecessores, o Presidente da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal.
✂️ b) a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, e os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.
✂️ c) a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, e os eleitos iniciarão um novo período de 4 anos de mandato.
✂️ d) tomará posse no governo, para completar o período dos antecessores, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, que presidirá, na época normal, a eleição dos futuros mandatários.
✂️ e) far-se-á eleição direta para ambos os cargos, 90 dias depois de aberta a última vaga, e os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

2Q261708 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 22a Região, FCC

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão chamados ao exercício da Presidência

✂️ a) sucessivamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) sucessivamente, o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) alternativamente, o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) alternativamente, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal.
✂️ e) sucessivamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Supremo Tribunal Federal e o do Senado Federal.

3Q238909 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

A respeito do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O presidente e o vice-presidente da República não poderão se ausentar do país por prazo superior a vinte dias sem a prévia autorização do Congresso Nacional, sob pena de perda dos mandatos.
✂️ b) Diante de vacância dos cargos de presidente e vice- presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial caberá, exclusivamente ao Congresso Nacional, no prazo de trinta dias, a contar da última vaga, realizar eleições para preenchimento dos respectivos cargos, na forma da lei.
✂️ c) Caberá aos ministros de Estado o veto parcial ou total de projetos de leis das respectivas pastas.
✂️ d) O presidente da República poderá delegar ao ministro da Defesa Nacional a disposição, mediante decreto, sobre declaração e execução da intervenção federal.
✂️ e) O presidente e o vice-presidente da República serão eleitos pelo sistema majoritário e cumprirão um mandato de cinco anos, permitida uma reeleição.

4Q261786 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE MS, CESPE CEBRASPE

A respeito de Poder Executivo brasileiro, assinale a opção correta.

✂️ a) O poder regulamentar é inerente e privativo ao chefe do Poder Executivo.
✂️ b) A eleição do presidente da República, simultaneamente com a do vice-presidente, é feita mediante voto direto e secreto, pelo sistema de representação proporcional, sendo realizada nos estados, nos territórios e no Distrito Federal.
✂️ c) A prática de crimes comuns e de responsabilidade pelo presidente da República enseja o processo e o julgamento pelo Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.
✂️ d) O cidadão português equiparado ao brasileiro naturalizado não poderá ser ministro de estado.
✂️ e) A concessão de indulto e a comutação de penas são atividades privativas do presidente da República, não podendo ser delegadas.

5Q198679 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Analista Administração, MPU, ESAF

Sobre o Poder Executivo, marque a única opção correta.

✂️ a) O presidente da República pode delegar a Ministro de Estado sua competência para dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos vagos.
✂️ b) Se, por qualquer motivo, o presidente da República não tomar posse na data fixada no texto constitucional, o cargo será declarado vago, após dez dias, contados dessa data.
✂️ c) O vice-presidente da República substituirá o presidente da República no caso de vacância do cargo e, nessa hipótese, responderá pela presidência da República nos afastamentos do titular, sucessivamente, o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal e o presidente do Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) Será considerado eleito presidente da República, em primeiro turno, o candidato que atingir uma votação que seja igual ou superior à maioria absoluta dos votos apurados na eleição.
✂️ e) Para a constitucionalidade da declaração de guerra, pelo presidente da República, no caso de agressão estrangeira, ela terá que ser, sempre, submetida ao referendo do Congresso Nacional.

6Q111324 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

Sobre o Poder Executivo, assinale a única opção correta.

✂️ a) Na eleição para Presidente da República, se antes do segundo turno ocorrer a morte do candidato a Presidente da República, o candidato a Vice-Presidente assume a cabeça da chapa e, no caso de sua eleição, em seus impedimentos, ele será substituído, sucessivamente, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado Federal e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) Compete ao Presidente da República exercer o comando supremo das Forças Armadas e ao Ministro de Estado da Defesa, por força das suas atribuições administrativas, a nomeação dos oficiais-generais para os cargos que lhes são privativos.
✂️ c) Compete ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a criação ou extinção de órgãos públicos, desde que não implique aumento de despesa.
✂️ d) Os eleitos para assumirem os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, no caso de vacância dos dois cargos, serão sempre eleitos apenas para completar o período que resta do mandato, seja essa eleição uma eleição geral ou uma eleição indireta, feita no âmbito do Congresso Nacional.
✂️ e) Nos termos da Constituição Federal, o Presidente da República, na vigência de seu mandato, só pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções quando o ilícito for de natureza penal.

8Q256514 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, o Presidente

✂️ a) do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Conselho de Defesa Nacional.
✂️ b) do Congresso Nacional, o do Supremo Tribunal Federal e o do Senado Federal.
✂️ c) do Supremo Tribunal Federal, o do Senado Federal e o do Congresso Nacional.
✂️ d) da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) do Conselho da República, o do Congresso Nacional e o do Senado Federal.

11Q257439 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Acerca do poder executivo, assinale a opção correta.

✂️ a) Em caso de impedimento do presidente da República e do vice-presidente, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) Vagando os cargos de presidente e vice-presidente da República nos dois últimos anos dos respectivos mandatos, assume a presidência o presidente do Congresso Nacional, que tem por obrigação convocar novas eleições, no prazo máximo de 30 dias, não se admitindo eleições indiretas.
✂️ c) O veto presidencial a projetos de lei pode ocorrer de forma total ou parcial, inclusive em relação a determinadas palavras consideradas inconstitucionais ou incompatíveis com o interesse público.
✂️ d) O procurador-geral da República é nomeado pelo presidente da República, sendo desnecessária a prévia aprovação pelo Senado Federal.
✂️ e) Nos crimes de responsabilidade, o presidente da República será julgado pelo Congresso Nacional, após autorização do Supremo Tribunal Federal.

12Q110226 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Analista de Controle Externo Gestão de Pessoas, TCE GO, FCC

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República,

✂️ a) caberá ao Tribunal Superior Eleitoral dar posse aos candidatos segundos colocados no pleito em que eleitos os antecessores.
✂️ b) não há solução prevista expressamente na Constituição da República para a sucessão, cabendo ao Congresso Nacional dispor sobre a matéria.
✂️ c) será chamado ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, que deverá completar o período de mandato de seus antecessores.
✂️ d) será realizada eleição pelo Congresso Nacional, trinta dias depois da última vaga, caso a vacância ocorra nos últimos dois anos do período presidencial.
✂️ e) deverá ser convocado plebiscito para decidir quanto à necessidade de realização de nova eleição.

13Q222818 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Procurador, PGFN, ESAF

Sobre a organização constitucional do Poder Executivo, é correto afirmar que:

✂️ a) em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal, o do Supremo Tribunal Federal e o do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ b) compete privativamente ao Presidente da República editar medidas provisórias com força de lei e dispor, mediante decreto autônomo, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa além dos limites fixados na corrente lei de diretrizes orçamentárias.
✂️ c) compete privativamente ao Presidente da República nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República, bem assim, dispensada a aprovação pelo Senado Federal, o Advogado-Geral da União e os juízes que compõem os Tribunais Regionais Federais.
✂️ d) são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que provejam cargos públicos federais.
✂️ e) compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições previstas na Constituição Federal e nas leis, retificar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República.

14Q138292 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 2a, FCC

Quanto ao Presidente e ao Vice Presidente, considere:

I. A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.
II. Será considerado eleito Presidente o candidato que obtiver a maioria simples de votos, computados os em branco e os nulos.
III. Vagando os cargos de Presidente e Vice Presidente nos dois últimos anos do período presidencial, a eleição será feita pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
IV. Se antes do segundo turno, ocorrer desistência de candidato, convorcar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação e em caso de empate, o mais idoso.
V. Em caso de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça e o do Congresso Nacional.

Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) I, III e IV.
✂️ b) I e III.
✂️ c) I e V.
✂️ d) II, III e V.
✂️ e) II e IV.

15Q253150 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PI, FCC

Com relação ao Poder Executivo, é correto afirmar que

✂️ a) serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Depu- tados, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos.
✂️ b) far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, se nenhum candidato a Presidente alcançar maioria absoluta na primeira votação, concorrendo os quatro candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
✂️ c) o Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Palácio da Alvorada, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
✂️ d) o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Supremo Tribunal Federal, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
✂️ e) a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.

16Q252789 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Técnico Judiciário Área Administrativa, TSE, CESPE CEBRASPE

Um jornal noticiou que, "em virtude da ausência simultânea do presidente e do vice-presidente da República, deveria assumir a presidência o presidente da Câmara dos Deputados; porém, como o atual presidente da Câmara é casado com uma cidadã norteamericana, a Constituição Federal proíbe que ele assuma a presidência da República, de tal forma que a República deverá ser temporariamente presidida pelo presidente do Senado Federal." Nessa situação hipotética, a notícia está equivocada porque

✂️ a) a presidência da República não pode ser ocupada por membros do Poder Legislativo, em virtude do princípio da separação dos poderes.
✂️ b) o fato de ser casado com uma cidadã estrangeira não impediria o presidente da Câmara de ocupar a presidência da República.
✂️ c) o presidente da Câmara somente assume a presidência da República nos casos em que o presidente do Senado esteja ausente ou impedido de exercer essa função.
✂️ d) não há previsão constitucional de que o presidente do Senado ocupe a presidência da República.

17Q260816 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PI, FCC

O Presidente da República poderá delegar ao Procurador- Geral da República, que observará os limites traçados na respectiva delegação, a atribuição de

✂️ a) dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
✂️ b) celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
✂️ c) enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos na Constituição Federal.
✂️ d) prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
✂️ e) remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias.

18Q256810 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 2a REGIÃO, FCC

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência da República o Presidente

✂️ a) do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados, e o do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ b) da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) da Câmara dos Deputados, o do Supremo Tribunal Federal e o do Senado Federal.
✂️ d) do Supremo Tribunal Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal.
✂️ e) do Supremo Tribunal Federal, o do Superior Tribunal de Justiça e o do Tribunal Superior Eleitoral.

19Q131654 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Analista de Trânsito, DETRAN PE, FUNCAB

Conforme as regras que tratam do Poder Executivo, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que:

✂️ a) será considerado eleito Presidente o candidato que obtiver a maioria de votos, computados os em branco e os nulos.
✂️ b) o Vice-Presidente substituirá o Presidente no caso de impedimento.
✂️ c) ocorrendo a vacância nos dois últimos anos do período presidencial, será realizada nova eleição popular.
✂️ d) o Presidente da República não responde por crime de responsabilidade.
✂️ e) os Ministros de Estado são escolhidos dentre os brasileiros natos, maiores de trinta e cinco anos.

20Q255110 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 16a REGIÃO, FCC

Assinale a assertiva INCORRETA.

✂️ a) O Presidente da República tomará posse em sessão do Senado Federal e o Vice-Presidente perante a Câmara dos Deputados.
✂️ b) Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
✂️ c) O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.
✂️ d) O Vice-Presidente da República não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
✂️ e) Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.