Início Questões de Concursos Presidente e Vice Presidente da República eleição Resolva questões de Presidente e Vice Presidente da República eleição comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Presidente e Vice Presidente da República eleição Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q152573 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ MG, EJEFAnalise as seguintes afirmativas. I. No caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador do Estado ou no de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício do Governo o Presidente da Assembléia Legislativa e o do Tribunal de Contas.II. O Vice-Governador substituirá o Governador do Estado, no caso de impedimento, e o sucederá, no de vaga. III. Vagando os cargos de Governador e Vice-Governador do Estado, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga, a não ser que a vacância ocorra nos últimos dois anos do mandato governamental, hipótese em que a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pela Assembléia Legislativa, na forma de lei complementar. IV. Compete privativamente ao Governador do Estado firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público. A partir dessa análise, pode-se concluir que ✂️ a) apenas as afirmativas I e II estão corretas. ✂️ b) apenas as afirmativas II e III estão corretas. ✂️ c) apenas as afirmativas I e IV estão corretas. ✂️ d) todas as afirmativas estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q922729 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPENo que concerne à disciplina constitucional relativa ao Poder Executivo, assinale a opção correta. ✂️ a) Se, antes do segundo turno da votação, houver morte, desistência ou impedimento de candidato à chefia do Poder Executivo federal, deverá ser convocado, entre os remanescentes, o de maior votação. ✂️ b) Será considerado eleito presidente da República, em primeiro turno, o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos em branco e os nulos. ✂️ c) Se, decorridos 10 dias da data fixada para a posse presidencial, o presidente ou o vice-presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, deverá ser convocado, para assumir o cargo, o segundo mais votado no pleito eleitoral. ✂️ d) Em caso de vacância dos cargos de presidente e vice- presidente da República ocorrida nos últimos dois anos do mandato presidencial, deverá ser realizada eleição direta após 90 dias contados da abertura da última vaga. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q924210 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Primeira Fase OAB, OAB, FGVNo processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos. Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que ✂️ a) a Câmara autoriza a instauração do processo pelo voto da maioria absoluta dos seus membros. ✂️ b) o julgamento ocorre pelo Senado Federal, cuja decisão deverá ocorrer pela maioria simples. ✂️ c) condenado o Presidente, cumprirá sua pena privativa de liberdade em regime semiaberto. ✂️ d) no julgamento ocorrido no Senado, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q860110 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Primeira Fase OAB, OAB, FGVEm caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice-Presidente da República no penúltimo ano de mandato, ✂️ a) o Presidente da Câmara dos Deputados assume definitivamente o cargo. ✂️ b) o Presidente do Senado Federal assume definitivamente o cargo. ✂️ c) far-se-á nova eleição direta. ✂️ d) far-se-á eleição indireta, pelo Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q109904 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE GO, FCCVagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, ✂️ a) será chamado ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, que deverá com- pletar o período de mandato de seus antecessores. ✂️ b) será realizada eleição pelo Congresso Nacional, trinta dias depois da última vaga, caso a vacância ocorra nos últimos dois anos do período presidencial. ✂️ c) deverá ser convocado plebiscito para decidir quanto à necessidade de realização de nova eleição. ✂️ d) caberá ao Tribunal Superior Eleitoral dar posse aos candidatos segundos colocados no pleito em que eleitos os antecessores. ✂️ e) não há solução prevista expressamente na Constituição da República para a sucessão, cabendo ao Congresso Nacional dispor sobre a matéria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q222130 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Procurador, PGE AC, FMP RSA autorização parlamentar a que se refere o texto da Constituição da República (prevista em norma que remonta ao período imperial) necessária para legitimar, em determinada situação, a ausência do chefe do Poder Executivo (ou de seu vice) do território nacional configura: ✂️ a) instrumento constitucional de controle do Legislativo sobre atos e comportamentos dos nossos governantes. ✂️ b) uma intromissão descabida do Parlamento na gestão administrativa do Estado. ✂️ c) uma prática ultrapassada diante das novas tecnologias. ✂️ d) nenhuma das alternativas está correta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q252927 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RO, FCCNo tocante ao Poder Executivo, considere: I. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos. II. Se nenhum candidato à Presidência da República alcançar maioria absoluta na primeira votação, farse- á nova eleição em até trinta dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados. III. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. IV. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo. De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que consta APENAS em ✂️ a) II, III e IV. ✂️ b) III e IV. ✂️ c) I e II. ✂️ d) I, II e III. ✂️ e) I, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 28Q255231 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 2a, FCCEm caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente ✂️ a) do Conselho da República, o da Câmara dos Deputados e o do Congresso Nacional. ✂️ b) do Supremo Tribunal Federal, o do Congresso Nacional e o do Senado Federal. ✂️ c) da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. ✂️ d) do Congresso Nacional, do Superior Tribunal de Justiça e o do Senado Federal. ✂️ e) do Conselho de Defesa, o do Senado Federal e o do Conselho Nacional de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 29Q226765 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Procurador, AL ES, CESPE CEBRASPECom referência ao Poder Executivo nas esferas federal e estadual, assinale a opção correta. ✂️ a) Nos crimes comuns, os governadores somente poderão ser processados penalmente mediante autorização da assembleia legislativa, competente para exercer o controle político prévio a qualquer acusação penal deduzida contra o chefe do Poder Executivo, compreendendo-se na locução crimes comuns todas as infrações penais, inclusive as de natureza meramente contravencional. ✂️ b) No procedimento aplicável aos crimes de responsabilidade praticados pelo presidente da República, o juízo positivo de admissibilidade realizado pela Câmara dos Deputados não obriga o Senado Federal a processar e julgar o chefe do Poder Executivo. ✂️ c) Na hipótese de crime comum praticado pelo presidente da República, uma vez autorizado o início da ação penal pela Câmara dos Deputados, o STF será obrigado a receber a denúncia ou queixa-crime. ✂️ d) Se, na hipótese de configuração de segundo turno nas eleições presidenciais, sobrevier impedimento legal de candidato, aquele que seria o seu vice-presidente concorrerá no segundo turno. ✂️ e) Será constitucional lei estadual que estabeleça a necessidade de licença prévia da assembleia legislativa para que o governador possa ausentar-se do país por qualquer prazo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 30Q922713 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca do Poder Executivo. ✂️ a) Em casos de vacância ou de impedimento do presidente e do vice-presidente da República, serão chamados ao exercício da Presidência da República, sucessivamente, o presidente do Senado Federal, o presidente da Câmara dos Deputados e o presidente do STF. ✂️ b) O presidente da República somente poderá ser processado e julgado, nas infrações penais comuns, perante o STF, com a prévia anuência do Senado Federal. ✂️ c) O presidente e o vice-presidente da República não podem ausentar-se do país, por qualquer período de tempo, sem licença do Senado Federal, sob pena de perda do cargo. ✂️ d) Será considerado eleito presidente da República o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os votos em branco e os nulos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 31Q256673 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RN, FCCEm caso de impedimento do Presidente da República e de seu Vice, serão sucessivamente chamados ao exercício daquele cargo, o Presidente ✂️ a) do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal. ✂️ b) da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. ✂️ c) do Supremo Tribunal Federal, o do Senado Federal e o da Câmara dos Deputados. ✂️ d) do Conselho da República, o da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal. ✂️ e) do Congresso Nacional, o do Supremo Tribunal Federal e o da Câmara dos Deputados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 32Q191464 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Administrador, MPS, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.É vedado ao vice-presidente da República ausentar-se do país, sem licença prévia do Congresso Nacional, por período superior a quinze dias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 33Q258510 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 3a, FCCNo que concerne ao Presidente e ao Vice-Presidente da República é certo que, ✂️ a) vagando ambos os cargos no curso do mandato e realizada nova eleição, os eleitos terão mandato integral de quatro anos. ✂️ b) vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois primeiros anos do período presidencial, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. ✂️ c) em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal. ✂️ d) decorridos cinco dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. ✂️ e) ocorrendo a vacância de ambos os cargos nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Tribunal Superior Eleitoral, na forma da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 34Q263504 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Técnico Ministerial Execução de Mandados, MPE MA, FCCConsidere: X = Presidente do Supremo Tribunal Federal. Y = Presidente do Senado Federal. Z = Presidente da Câmara dos Deputados. Na situação hipotética apresentada, de acordo com a Constituição Federal brasileira, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, respectivamente, ✂️ a) X, Y e Z. ✂️ b) Y, Z e X. ✂️ c) Z, Y e X. ✂️ d) X, Z e Y. ✂️ e) Z, X e Y. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 35Q923116 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Primeira Fase OAB, OAB, Sem bancaSobre o Poder Executivo, assinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) se antes da realização do segundo turno da eleição presidencial um dos candidatos ao cargo de Presidente falecer, concorrerá no segundo turno o candidato a Vice-presidente com ele registrado; ✂️ b) a autorização da Câmara dos Deputados para instauração de processo penal contra o Presidente da República vincula o STF, Tribunal ao qual compete processar e julgar essa ação; ✂️ c) autorizada, pela Câmara dos Deputados, a instauração de processo contra o Presidente da República por prática de crime comum, ele será imediatamente suspenso do exercício de sua função pelo prazo, improrrogável, de cento e oitenta dias; ✂️ d) O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não poderá ser responsabilizado por ato estranho ao exercício de suas funções. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 36Q267113 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Analista Controle Interno, MPU, FCCNo que concerne ao Presidente e ao Vice-Presidente da República, é correto afirmar: ✂️ a) Se decorridos cinco dias da data fixada para a posse, o Presidente (ou o Vice-President não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. ✂️ b) Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta dos votos, computados os brancos e nulos. ✂️ c) Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, será renovado o pleito eleitoral no primeiro turno para escolha do outro candidato. ✂️ d) Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício da presidência, em primeiro lugar, o Presidente do Senado Federal. ✂️ e) Vagando os cargos de Presidente e de Vice- Presidente da República nos dois primeiros anos do mandato, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 37Q191337 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Advogado, METRÔ SP, FCCQuanto ao Poder Executivo, considere as seguintes afirmações:I. Vagando os cargos de Presidente e Vice- Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. II. Se, decorridos trinta dias da data fixada para a posse, o Presidente e o Vice-Presidente não tiverem assumido, convocar-se-á, dentre os remanescentes do pleito, o que obteve a maioria dos votos válidos. III. Nos crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Congresso Nacional. IV. Nas infrações penais comuns, o Presidente ficará suspenso de suas funções se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal. V. Dentre outras, compete ao Presidente da República, mediante decreto, dispor sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.Estão corretas SOMENTE ✂️ a) I, IV e V. ✂️ b) II, III e IV. ✂️ c) III, IV e V. ✂️ d) I e III. ✂️ e) II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 38Q261009 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Técnico em Regulação, ANATEL, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, com relação às eleições para presidente da República e para o Congresso Nacional que serão realizadas em outubro de 2006. Embora a eleição do presidente da República implique a eleição do vice-presidente, a Constituição Federal trata a posse de ambos de forma independente; em conseqüência, se o vice-presidente tiver tomado posse na data definida pelo texto constitucional, e o presidente eleito, salvo motivo de força maior, não tiver ainda assumido o cargo decorridos dez dias da data fixada para a posse, o referido cargo será declarado vago, devendo o presidente ser sucedido pelo vice-presidente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 39Q924098 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Primeira Fase OAB, OAB, FCCEm caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República será primeiramente chamado ao exercício da Presidência o ✂️ a) Presidente do Senado Federal. ✂️ b) Presidente da Câmara dos Deputados. ✂️ c) Presidente do Supremo Tribunal Federal. ✂️ d) Ministro das Relações Exteriores. 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21Q152573 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ MG, EJEFAnalise as seguintes afirmativas. I. No caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador do Estado ou no de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício do Governo o Presidente da Assembléia Legislativa e o do Tribunal de Contas.II. O Vice-Governador substituirá o Governador do Estado, no caso de impedimento, e o sucederá, no de vaga. III. Vagando os cargos de Governador e Vice-Governador do Estado, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga, a não ser que a vacância ocorra nos últimos dois anos do mandato governamental, hipótese em que a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pela Assembléia Legislativa, na forma de lei complementar. IV. Compete privativamente ao Governador do Estado firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público. A partir dessa análise, pode-se concluir que ✂️ a) apenas as afirmativas I e II estão corretas. ✂️ b) apenas as afirmativas II e III estão corretas. ✂️ c) apenas as afirmativas I e IV estão corretas. ✂️ d) todas as afirmativas estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q922729 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPENo que concerne à disciplina constitucional relativa ao Poder Executivo, assinale a opção correta. ✂️ a) Se, antes do segundo turno da votação, houver morte, desistência ou impedimento de candidato à chefia do Poder Executivo federal, deverá ser convocado, entre os remanescentes, o de maior votação. ✂️ b) Será considerado eleito presidente da República, em primeiro turno, o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos em branco e os nulos. ✂️ c) Se, decorridos 10 dias da data fixada para a posse presidencial, o presidente ou o vice-presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, deverá ser convocado, para assumir o cargo, o segundo mais votado no pleito eleitoral. ✂️ d) Em caso de vacância dos cargos de presidente e vice- presidente da República ocorrida nos últimos dois anos do mandato presidencial, deverá ser realizada eleição direta após 90 dias contados da abertura da última vaga. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q924210 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Primeira Fase OAB, OAB, FGVNo processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos. Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que ✂️ a) a Câmara autoriza a instauração do processo pelo voto da maioria absoluta dos seus membros. ✂️ b) o julgamento ocorre pelo Senado Federal, cuja decisão deverá ocorrer pela maioria simples. ✂️ c) condenado o Presidente, cumprirá sua pena privativa de liberdade em regime semiaberto. ✂️ d) no julgamento ocorrido no Senado, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q860110 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Primeira Fase OAB, OAB, FGVEm caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice-Presidente da República no penúltimo ano de mandato, ✂️ a) o Presidente da Câmara dos Deputados assume definitivamente o cargo. ✂️ b) o Presidente do Senado Federal assume definitivamente o cargo. ✂️ c) far-se-á nova eleição direta. ✂️ d) far-se-á eleição indireta, pelo Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q109904 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE GO, FCCVagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, ✂️ a) será chamado ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, que deverá com- pletar o período de mandato de seus antecessores. ✂️ b) será realizada eleição pelo Congresso Nacional, trinta dias depois da última vaga, caso a vacância ocorra nos últimos dois anos do período presidencial. ✂️ c) deverá ser convocado plebiscito para decidir quanto à necessidade de realização de nova eleição. ✂️ d) caberá ao Tribunal Superior Eleitoral dar posse aos candidatos segundos colocados no pleito em que eleitos os antecessores. ✂️ e) não há solução prevista expressamente na Constituição da República para a sucessão, cabendo ao Congresso Nacional dispor sobre a matéria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q222130 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Procurador, PGE AC, FMP RSA autorização parlamentar a que se refere o texto da Constituição da República (prevista em norma que remonta ao período imperial) necessária para legitimar, em determinada situação, a ausência do chefe do Poder Executivo (ou de seu vice) do território nacional configura: ✂️ a) instrumento constitucional de controle do Legislativo sobre atos e comportamentos dos nossos governantes. ✂️ b) uma intromissão descabida do Parlamento na gestão administrativa do Estado. ✂️ c) uma prática ultrapassada diante das novas tecnologias. ✂️ d) nenhuma das alternativas está correta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q252927 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RO, FCCNo tocante ao Poder Executivo, considere: I. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos. II. Se nenhum candidato à Presidência da República alcançar maioria absoluta na primeira votação, farse- á nova eleição em até trinta dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados. III. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. IV. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo. De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que consta APENAS em ✂️ a) II, III e IV. ✂️ b) III e IV. ✂️ c) I e II. ✂️ d) I, II e III. ✂️ e) I, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
28Q255231 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 2a, FCCEm caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente ✂️ a) do Conselho da República, o da Câmara dos Deputados e o do Congresso Nacional. ✂️ b) do Supremo Tribunal Federal, o do Congresso Nacional e o do Senado Federal. ✂️ c) da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. ✂️ d) do Congresso Nacional, do Superior Tribunal de Justiça e o do Senado Federal. ✂️ e) do Conselho de Defesa, o do Senado Federal e o do Conselho Nacional de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
29Q226765 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Procurador, AL ES, CESPE CEBRASPECom referência ao Poder Executivo nas esferas federal e estadual, assinale a opção correta. ✂️ a) Nos crimes comuns, os governadores somente poderão ser processados penalmente mediante autorização da assembleia legislativa, competente para exercer o controle político prévio a qualquer acusação penal deduzida contra o chefe do Poder Executivo, compreendendo-se na locução crimes comuns todas as infrações penais, inclusive as de natureza meramente contravencional. ✂️ b) No procedimento aplicável aos crimes de responsabilidade praticados pelo presidente da República, o juízo positivo de admissibilidade realizado pela Câmara dos Deputados não obriga o Senado Federal a processar e julgar o chefe do Poder Executivo. ✂️ c) Na hipótese de crime comum praticado pelo presidente da República, uma vez autorizado o início da ação penal pela Câmara dos Deputados, o STF será obrigado a receber a denúncia ou queixa-crime. ✂️ d) Se, na hipótese de configuração de segundo turno nas eleições presidenciais, sobrevier impedimento legal de candidato, aquele que seria o seu vice-presidente concorrerá no segundo turno. ✂️ e) Será constitucional lei estadual que estabeleça a necessidade de licença prévia da assembleia legislativa para que o governador possa ausentar-se do país por qualquer prazo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
30Q922713 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca do Poder Executivo. ✂️ a) Em casos de vacância ou de impedimento do presidente e do vice-presidente da República, serão chamados ao exercício da Presidência da República, sucessivamente, o presidente do Senado Federal, o presidente da Câmara dos Deputados e o presidente do STF. ✂️ b) O presidente da República somente poderá ser processado e julgado, nas infrações penais comuns, perante o STF, com a prévia anuência do Senado Federal. ✂️ c) O presidente e o vice-presidente da República não podem ausentar-se do país, por qualquer período de tempo, sem licença do Senado Federal, sob pena de perda do cargo. ✂️ d) Será considerado eleito presidente da República o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os votos em branco e os nulos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
31Q256673 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RN, FCCEm caso de impedimento do Presidente da República e de seu Vice, serão sucessivamente chamados ao exercício daquele cargo, o Presidente ✂️ a) do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal. ✂️ b) da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. ✂️ c) do Supremo Tribunal Federal, o do Senado Federal e o da Câmara dos Deputados. ✂️ d) do Conselho da República, o da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal. ✂️ e) do Congresso Nacional, o do Supremo Tribunal Federal e o da Câmara dos Deputados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
32Q191464 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Administrador, MPS, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.É vedado ao vice-presidente da República ausentar-se do país, sem licença prévia do Congresso Nacional, por período superior a quinze dias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
33Q258510 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 3a, FCCNo que concerne ao Presidente e ao Vice-Presidente da República é certo que, ✂️ a) vagando ambos os cargos no curso do mandato e realizada nova eleição, os eleitos terão mandato integral de quatro anos. ✂️ b) vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois primeiros anos do período presidencial, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. ✂️ c) em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal. ✂️ d) decorridos cinco dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. ✂️ e) ocorrendo a vacância de ambos os cargos nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Tribunal Superior Eleitoral, na forma da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
34Q263504 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Técnico Ministerial Execução de Mandados, MPE MA, FCCConsidere: X = Presidente do Supremo Tribunal Federal. Y = Presidente do Senado Federal. Z = Presidente da Câmara dos Deputados. Na situação hipotética apresentada, de acordo com a Constituição Federal brasileira, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, respectivamente, ✂️ a) X, Y e Z. ✂️ b) Y, Z e X. ✂️ c) Z, Y e X. ✂️ d) X, Z e Y. ✂️ e) Z, X e Y. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
35Q923116 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Primeira Fase OAB, OAB, Sem bancaSobre o Poder Executivo, assinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) se antes da realização do segundo turno da eleição presidencial um dos candidatos ao cargo de Presidente falecer, concorrerá no segundo turno o candidato a Vice-presidente com ele registrado; ✂️ b) a autorização da Câmara dos Deputados para instauração de processo penal contra o Presidente da República vincula o STF, Tribunal ao qual compete processar e julgar essa ação; ✂️ c) autorizada, pela Câmara dos Deputados, a instauração de processo contra o Presidente da República por prática de crime comum, ele será imediatamente suspenso do exercício de sua função pelo prazo, improrrogável, de cento e oitenta dias; ✂️ d) O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não poderá ser responsabilizado por ato estranho ao exercício de suas funções. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
36Q267113 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Analista Controle Interno, MPU, FCCNo que concerne ao Presidente e ao Vice-Presidente da República, é correto afirmar: ✂️ a) Se decorridos cinco dias da data fixada para a posse, o Presidente (ou o Vice-President não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. ✂️ b) Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta dos votos, computados os brancos e nulos. ✂️ c) Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, será renovado o pleito eleitoral no primeiro turno para escolha do outro candidato. ✂️ d) Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício da presidência, em primeiro lugar, o Presidente do Senado Federal. ✂️ e) Vagando os cargos de Presidente e de Vice- Presidente da República nos dois primeiros anos do mandato, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
37Q191337 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Advogado, METRÔ SP, FCCQuanto ao Poder Executivo, considere as seguintes afirmações:I. Vagando os cargos de Presidente e Vice- Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. II. Se, decorridos trinta dias da data fixada para a posse, o Presidente e o Vice-Presidente não tiverem assumido, convocar-se-á, dentre os remanescentes do pleito, o que obteve a maioria dos votos válidos. III. Nos crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Congresso Nacional. IV. Nas infrações penais comuns, o Presidente ficará suspenso de suas funções se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal. V. Dentre outras, compete ao Presidente da República, mediante decreto, dispor sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.Estão corretas SOMENTE ✂️ a) I, IV e V. ✂️ b) II, III e IV. ✂️ c) III, IV e V. ✂️ d) I e III. ✂️ e) II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
38Q261009 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Técnico em Regulação, ANATEL, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, com relação às eleições para presidente da República e para o Congresso Nacional que serão realizadas em outubro de 2006. Embora a eleição do presidente da República implique a eleição do vice-presidente, a Constituição Federal trata a posse de ambos de forma independente; em conseqüência, se o vice-presidente tiver tomado posse na data definida pelo texto constitucional, e o presidente eleito, salvo motivo de força maior, não tiver ainda assumido o cargo decorridos dez dias da data fixada para a posse, o referido cargo será declarado vago, devendo o presidente ser sucedido pelo vice-presidente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
39Q924098 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Primeira Fase OAB, OAB, FCCEm caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República será primeiramente chamado ao exercício da Presidência o ✂️ a) Presidente do Senado Federal. ✂️ b) Presidente da Câmara dos Deputados. ✂️ c) Presidente do Supremo Tribunal Federal. ✂️ d) Ministro das Relações Exteriores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro