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Questões de Concursos Pressupostos processuais e condições da ação

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21Q160654 | Direito Processual Civil, Pressupostos processuais e condições da ação, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto à capacidade processual, julgue os itens a seguir.

A legitimidade ad causam não se confunde com a capacidade de estar em juízo; a primeira é condição da ação, e a segunda, pressuposto processual.

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