Questões de Concursos: Prevaricação

Acerca dos crimes contra a administração pública, é CORRETO afirmar que

a) em posicionamento recente, o STJ afastou a incidência da Súmula nº 599 para aplicar o princípio da insignificância a crime contra a administração pública.
b) no delito de peculato culposo, se o agente reparar o dano à administração pública antes da prolação da sentença, a pena será reduzida pela metade.
c) aquele que solicita vantagem, para si ou para outrem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica crime de corrupção passiva.
d) a condescendência criminosa é crime contra a administração pública, que pode ser praticado, excepcionalmente, na modalidade culposa.
e) o crime de prevaricação somente pode ser praticado por ocupante de cargo público.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de prevaricação consiste em:

a) exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
b) deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
c) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
d) solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumila, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
e) apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

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