Questões de Concursos: Preventiva

12 Q257742 | Direito Processual Penal, Preventiva, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

Em se tratando do procedimento cautelar e do poder geral de cautela do Juiz, apenas uma dentre as alternativas abaixo é INCORRETA.
Assinale-a:

a) Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
b) Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade, após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.
c) A prisão preventiva será decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, fiscal e tributária, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e prova suficiente da sua autoria.
d) O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

13 Q180336 | Direito Processual Penal, Preventiva, Defensor Público, DPE RS, FCC

Texto associado.

Atenção:

Nas questões 62 a 64 são apresentadas três assertivas,
que podem ser corretas ou incorretas.
Para responder a cada uma das questões, use a
seguinte chave:

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I.
(B) I e II.
(C) III.
(D) I e III.
(E) II e III.

Sobre prisão e liberdade, considere as seguintes assertivas:

I. Crimes envolvendo violência doméstica contra a mulher, ainda que punidos com detenção, poderão ensejar a decretação de prisão preventiva, desde que presentes elementos concretos que a autorizem.

II. A prolação de sentença condenatória no Tribunal do Júri não impede a revogação da prisão preventiva do condenado, mesmo tendo este sido mantido preso durante a instrução do feito.

III. Não se concede fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a 2 (dois) anos, devendo esta ser computada separadamente a cada delito na hipótese de concurso material.

a) I.
b) I e II.
c) III.
d) I e III.
e) II e III.

14 Q231511 | Direito Processual Penal, Preventiva, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a afirmativa incorreta, em relação à prisão preventiva:

a) a prisão preventiva não é admitida nas contravenções penais e nos delitos culposos.
b) a prisão preventiva pode ser decretada, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
c) a apresentação espontânea do acusado à autoridade policial não impede a decretação da prisão preventiva.
d) admite-se a prisão preventiva nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que a infração penal seja dolosa e para garantir a execução das medidas urgentes para a proteção da mulher.
e) admite-se nos crimes dolosos, punidos com reclusão, desde que a pena mínima cominada seja igual ou superior a dois anos.

15 Q172825 | Direito Processual Penal, Preventiva, Defensor Público, DPE SP, FCC

assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

Decretação da prisão preventiva.

a) A primariedade e os bons antecedentes do acusado são elementos que impedem a decretação da prisão preventiva porque demonstram a baixa periculosidade do réu e afastam o risco à ordem pública.
b) A credibilidade da justiça afetada pela demora na solução das causas penais não pode ser elemento de fundamentação para a prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública.
c) No procedimento do júri, tendo o acusado respondido preso ao sumário da culpa, a manutenção de sua prisão provisória, quando o magistrado decide levar o réu a julgamento popular, é medida que não exige nova fundamentação.
d) A gravidade em abstrato do delito capitulado na denúncia, quando significativa, é fundamento que pode ser suficiente para fundamentar a prisão preventiva.
e) No acórdão confirmatório da condenação, é desnecessária a fundamentação acerca dos requisitos de cautelaridade da prisão preventiva porque os recursos especial e extraordinário não possuem efeito suspensivo por força de lei.

19 Q230817 | Direito Processual Penal, Preventiva, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

a) O réu preso preventivamente poderá se livrar solto quando o Juiz de Direito verificar que não há provas ou indícios de que ele é o autor da infração penal.
b) A prisão preventiva será relaxada quando demonstrado que ela ocorreu fora das hipóteses legais do flagrante delito.
c) A liberdade provisória será deferida sempre que o Juiz de Direito reconhecer que desapareceram os motivos legais que autorizavam a manutenção da prisão preventiva.
d) A revogação da prisão preventiva será admitida quando surgir prova convincente de que o réu praticou o fato em legítima defesa.

20 Q157596 | Direito Processual Penal, Preventiva, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Com relação à prisão preventiva, considere as seguintes afirmativas:

1. Cabe pedido de revogação da prisão preventiva quando, ao longo do processo, não subsistirem mais os motivos que justificaram sua decretação.

2. Cabe pedido de relaxamento da prisão preventiva quando, ao longo do processo, não subsistirem mais os motivos que justificaram sua decretação.

3. Não será decretada em nenhum caso a prisão preventiva se o juiz verificar nos autos que o acusado praticou o fato em condições que sejam consideradas excludentes de ilicitude.

4. A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
b) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

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11 Q222525 | Direito Processual Penal, Preventiva, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE

12 Q257742 | Direito Processual Penal, Preventiva, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

13 Q180336 | Direito Processual Penal, Preventiva, Defensor Público, DPE RS, FCC

14 Q231511 | Direito Processual Penal, Preventiva, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

15 Q172825 | Direito Processual Penal, Preventiva, Defensor Público, DPE SP, FCC

16 Q265315 | Direito Processual Penal, Preventiva, Técnico Judiciário Segurança, TRT 1a REGIÃO, FCC

17 Q175951 | Direito Processual Penal, Preventiva, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

18 Q225360 | Direito Processual Penal, Preventiva, Procurador Municipal, Prefeitura de Ipojuca PE, CESPE CEBRASPE

19 Q230817 | Direito Processual Penal, Preventiva, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

20 Q157596 | Direito Processual Penal, Preventiva, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR