Questões de Previdência com Gabarito (Comentado)

21Q157841 | Conhecimentos Bancários, Previdência, Assistente Administrativo, BNB, ACEP

A Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, dispõe sobre as entidades fechadas de previdência complementar do Setor Público e suas relações com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, que lhes seriam patrocinadores. Sobre o tema em foco, marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) as entidades em questão organizam-se sob a forma de autarquia, fundação ou sociedade civil, com fins lucrativos
✂️ b) a elegibilidade a um benefício de prestação programada e continuada requer uma carência mínima de 120 (cento e vint contribuições mensais ao plano de benefícios, permitindo-se a manutenção do vínculo empregatício com o patrocinador após a concessão do benefício.
✂️ c) os reajustes dos benefícios em manutenção são efetuados de acordo com os critérios do regulamento do plano, permitidos os repasses de ganhos de produtividade, de abonos e de vantagens concedidas ao cargo ou função em que o participante se aposentou.
✂️ d) o custeio do plano de benefícios e a despesa administrativa da entidade de previdência complementar são de responsabilidade do patrocinador, dos participantes e, também, dos assistidos (participante ou seus beneficiários em gozo de benefício de prestação continuad.
✂️ e) além das contribuições normais, os planos poderão prever o aporte de recursos adicionais pelos participantes, a título de contribuição laboral facultativa, aporte esse acompanhado do correspondente aporte patronal do patrocinador.

22Q200823 | Conhecimentos Bancários, Previdência, Escriturário, Banco do Brasil, FCC

Em relação às entidades de previdência privada abertas, é correto afirmar:

✂️ a) O balanço e os balancetes deverão ser enviados ao Banco Central para exame técnico das reservas e provisões constituídas.
✂️ b) É permitida a realização de operações comerciais e financeiras com seus diretores e membros dos conselhos consultivos, administrativos, fiscais ou assemelhados, desde que as operações sejam aprovadas pela assembléia geral.
✂️ c) Os bens garantidores das reservas técnicas, fundos e provisões serão registrados na SUSEP e não poderão ser alienados, prometidos alienar ou de qualquer forma gravados sem sua prévia e expressa autorização.
✂️ d) Os estatutos das entidades sem fins lucrativos não poderão estabelecer distinção entre associados controladores e simples participantes dos planos de benefícios.
✂️ e) Nas entidades sem fins lucrativos, as despesas administrativas não poderão exceder os limites fixados anualmente pela Comissão de Valores Mobiliários.

24Q203735 | Conhecimentos Bancários, Previdência, Escriturário, Banco do Brasil, FCC

Na liquidação extrajudicial de entidade aberta de previdência privada

✂️ a) o liquidante está impedido de exigir dos ex-administradores da entidade que prestem informações sobre quaisquer dos créditos declarados.
✂️ b) os bens da massa liquidanda serão vendidos em leilão público, na forma da legislação aplicável.
✂️ c) os participantes dos planos de benefícios não poderão ter privilégio especial sobre os bens garantidores das reservas técnicas.
✂️ d) haverá fluência de juros, mesmo que não estipulados, contra a massa liquidanda, enquanto não integralmente pago o passivo.
✂️ e) nenhum interessado poderá impugnar a legitimidade, valor ou a classificação dos créditos constantes do quadro geral de credores.

26Q158857 | Conhecimentos Bancários, Previdência, Assistente Administrativo, BNB, ACEP

Consoante a Constituição Federal, a Previdência Social no Brasil é organizada sobretudo sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que lhe preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Sobre as principais características desse tema, marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente à gestante, e ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; concessão de salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda e de pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
✂️ b) a cobertura do risco de acidente do trabalho é atendida exclusivamente por companhias de seguro do setor privado.
✂️ c) os benefícios da previdência social são acessíveis somente àqueles que tiveram relação formal de emprego, com carteira de trabalho assinada por seu(s) empregador(es).
✂️ d) nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado é concedido com valor mensal inferior à media dos 3 (três) salários mínimos mensais pertinentes aos 3 (três) anos imediatamente anteriores à sua concessão.
✂️ e) a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas é igual ao provento do mês de dezembro de cada ano, mas somente é devida se tiverem sido trabalhados todos os meses do ano civil correspondente.

Questões de Concursos Previdência

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21Q157841 | Conhecimentos Bancários, Previdência, Assistente Administrativo, BNB, ACEP

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24Q203735 | Conhecimentos Bancários, Previdência, Escriturário, Banco do Brasil, FCC

25Q241645 | Conhecimentos Bancários, Previdência, Técnico Bancário, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPE

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27Q242154 | Conhecimentos Bancários, Previdência, Técnico Bancário, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPE