Questões de Concursos Previdência Social

Resolva questões de Previdência Social comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

161Q446024 | Direito Constitucional, Previdência Social, Controlador Interno, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESP

Com relação à Seguridade Social e às disposições constitucionais relativas à Administração Pública, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime de previdência de caráter contributivo e solidário assegurado aos titulares de cargos efetivos dos Municípios que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.
✂️ b) São vedadas a seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços da seguridade social.
✂️ c) Apenas os benefícios ou serviços da seguridade social que concretizem direitos e garantias fundamentais poderão ser criados, majorados ou estendidos sem a correspondente fonte de custeio total.
✂️ d) As contribuições sociais destinadas a financiar a seguridade social só poderão ser exigidas após decorridos 30 (trinta) dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
✂️ e) As contribuições sociais do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, inclusive sobre a aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social, traduzem-se em uma das fontes de financiamento da seguridade social.

162Q429467 | Direito Constitucional, Previdência Social, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPE

A reforma promovida na previdência social brasileira teve como um dos seus eixos centrais a mudança nas condições de acesso à aposentadoria. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que, com a reforma da previdência,

✂️ a) foi instituída a aposentadoria integral por tempo de serviço para todos os servidores públicos.
✂️ b) o principal critério aplicável aos trabalhadores vinculados ao regime geral da previdência passou a ser o tempo de serviço, em substituição ao tempo de contribuição.
✂️ c) foi instituído o regime de previdência privada complementar facultativo para os servidores.
✂️ d) a idade mínima para a aposentadoria diminuiu.
✂️ e) em ambos os regimes (regime geral e regimes próprios) de previdência, manteve-se a aposentadoria proporcional.

165Q426329 | Direito Constitucional, Previdência Social, Auditor Público Externo, TCE MT, FMP Concursos

Acerca do patrimônio público, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Os bens dominiais têm sua alienação vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
✂️ b) As disponibilidades de caixa dos entes federados podem ser depositadas apenas no Banco Central do Brasil.
✂️ c) As disponibilidades de caixa dos regimes próprios de previdência integrarão o caixa único do respectivo ente federado.
✂️ d) A lei poderá destinar a regime próprio de previdência a receita advinda da alienação de patrimônio público.
✂️ e) As disponibilidades de caixa dos regimes próprios de previdência poderão ser aplicadas em empréstimos aos respectivos segurados.

167Q446563 | Direito Constitucional, Previdência Social, Administrador, Universidade Estadual da Paraíba PB

Ticiano Merivaldo é servidor público estadual exercendo o cargo de professor efetivo do curso de direito da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. Além disso, é Procurador da Fazenda Nacional, mister esse que desempenha em acumulação lícita com o seu outro cargo na UEPB. Para complementar sua renda, também trabalha como professor de uma faculdade privada. Sabendo que Ticiano Merivaldo ingressou no serviço público anteriormente à promulgação da Emenda Constitucional n. 41/03, assinale a alternativa CORRETA acerca dos regimes previdenciários nos quais ele se enquadra:

✂️ a) Ticiano Merivaldo contribui para dois regimes previdenciários diferentes em função dos seus cargos: para o Regime Próprio dos Servidores Públicos, em relação do cargo de professor da UEPB e procurador federal, sendo que o ente federativo ao qual ele será vinculado será o federal, já que a legislação determina que o INSS tenha a primazia da administração dos regimes, caso haja o exercício de dois cargos públicos cumulativamente; e, para o Regime Geral da Previdência Social, em função do emprego exercido na rede privada. Isso, em tese, pela legislação atual, possibilitará que no futuro, ele possa ter duas aposentadorias, um em cada regime.
✂️ b) Ticiano Merivaldo contribui para dois regimes previdenciários diferentes em função dos seus cargos: para o Regime Próprio dos Servidores Públicos, em relação ao cargo de professor da UEPB e procurador federal, sendo que o ente federativo ao qual ele será vinculado será o estadual, pois ele ingressou no serviço público primeiro como professor; e, para o Regime Geral da Previdência Social, em função do emprego exercido na rede privada. Isso, em tese, pela legislação atual, possibilitará que no futuro, ele tenha duas aposentadorias, um em cada regime.
✂️ c) Ticiano Merivaldo contribui para três regimes previdenciários diferentes em função dos seus cargos: para o Regime Próprio dos Servidores Estaduais, em relação ao cargo de professor da UEPB; para o Regime Próprio dos Servidores Federais, em razão do cargo de procurador; e, para o Regime Geral da Previdência Social, em função do emprego exercido na rede privada. Dessa forma, em tese, pela legislação atual, será possível que no futuro, o agente venha a ter três aposentadorias, um em cada regime.
✂️ d) Ticiano Merivaldo contribui para três regimes previdenciários diferentes, em função dos cargos que ocupa. Ocorre que nesse caso, ele só terá direito, em tese, pela legislação atual, a duas aposentadorias: uma paga pelo regime previdenciário do Estado da Paraíba, e a outra, pelo âmbito federal, já que o Regime Geral da Previdência Social, é vinculado à União.
✂️ e) Ticiano Merivado, pela legislação atual, contribui pelo exercício dos seus três trabalhos para um único regime de previdência. Mas nesse caso, o valor de suas três fontes de renda serão somados para o pagamento de uma única aposentadoria, cuja renda mensal será única, só tendo que obedecer o “teto de remuneração dos servidores públicos”, disposto na Constituição Federal.

172Q429249 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Ministerial, MPE AP, FCC

A Previdência Social, a partir da Constituição Federal de 1988, trouxe um novo padrão de regulação social do Estado, o que pode ser verificado com o estabelecimento de

✂️ a) inequivalência e diferenciação dos planos de previdência entre os trabalhadores rurais e urbanos.
✂️ b) piso de um salário-mínimo para todos os benefícios previdenciários.
✂️ c) redutibilidade do valor dos benefícios, conforme a situação apresentada.
✂️ d) benefícios decorrentes do sistema contributivo e responsabilização orçamentária e financeira com os benefícios não contributivos.
✂️ e) manutenção da idade já prevista anteriormente para as aposentadorias rurais.

173Q428838 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista, INFRAERO, NCE

Em conformidade com a Constituição Federal, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:

✂️ a) cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;
✂️ b) proteção ao trabalhador em qualquer situação de desemprego;
✂️ c) salário-família para os dependentes dos segurados, independentemente do nível de renda;
✂️ d) auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados, independentemente do nível de renda;
✂️ e) pensão por morte do segurado, ao cônjuge ou companheiro, excetuando-se demais dependentes.

174Q166868 | Direito Constitucional, Previdência Social, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

Considere as seguintes afirmações sobre a disciplina constitucional da seguridade social e dos direitos que a compõem:

I. Embora a organização da seguridade social seja de competência do Poder Público, deverá ser observado, em sua administração, caráter democrático e descentralizado, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.
II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que poderá, inclusive, participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo, no entanto, preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
III. Diferentemente da previdência social, organizada em regime geral de caráter contributivo e filiação obrigatória, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
IV. É vedada a concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais do empregador incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados à pessoa física que lhe preste serviços, mesmo sem vínculo empregatício.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) II e III.
✂️ e) III e IV.

175Q427482 | Direito Constitucional, Previdência Social, Juiz Federal Substituto, TRF 4a

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. O tempo de serviço não fictício é computado como tempo de contribuição para o período anterior à Emenda Constitucional nº 20/1998.

II. As contribuições recolhidas em razão de trabalho como empresário, autônomo ou equiparado, de período anterior à filiação, não são computadas para fins de carência.

III. O segurado facultativo de baixa renda não poderá computar as contribuições com alíquota reduzida para a aposentadoria por tempo de contribuição.

IV. O tempo de trabalho rural prestado antes da Lei nº 8.213/1991 pode ser computado ao servidor estatutário independentemente do recolhimento de contribuições previdenciárias pertinentes ao período.

✂️ a) Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
✂️ b) Estão corretas apenas as assertivas II e III.
✂️ c) Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
✂️ d) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
✂️ e) Estão corretas todas as assertivas.

178Q193587 | Direito Constitucional, Previdência Social, Agente Administrativo, MPOG, FUNRIO

Com relação aos objetivos da Seguridade Social, conforme disciplinado pela Constituição da República, é correto afirmar::

I - seletividade da cobertura e do atendimento;
II - igualdade da base de financiamento;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.;
V - eqüidade na forma de participação no custeio

✂️ a) itens I e III estão corretos
✂️ b) itens II e IV estão corretos
✂️ c) itens IV e V estão corretos
✂️ d) itens III e V estão corretos
✂️ e) itens I e II estão corretos

180Q449035 | Direito Constitucional, Previdência Social, Advogado, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

João Silva, servidor público efetivo do Estado de Rondônia, após completar exatos vinte anos de efetivo serviço público no aludido Estado e no mesmo cargo público, ingressa, em julho de 2018, com seu pedido de aposentadoria por idade, uma vez ter completado 65 anos de idade. João não possuía qualquer tempo de contribuição anterior ao ingresso no cargo público.

Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) João tem direito ao benefício, que deve ser requerido junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, já que filiado obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social.
✂️ b) João não possui direito ao benefício, pois deve alcançar, no mínimo, 35 anos de contribuição para fins de aposentadoria voluntária.
✂️ c) João tem direito ao benefício, que será necessariamente de valor idêntico a sua última remuneração no serviço público.
✂️ d) João tem direito ao benefício, que será calculado proporcionalmente ao seu tempo de contribuição.
✂️ e) João não possui direito ao benefício, pois deve completar 75 anos.

Questões de Concursos Previdência Social

Resolva questões de Previdência Social comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

161Q446024 | Direito Constitucional, Previdência Social, Controlador Interno, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESP

162Q429467 | Direito Constitucional, Previdência Social, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPE

163Q435431 | Direito Constitucional, Previdência Social, Procurador do Estado de 1a Categoria, Procuradoria Geral do Estado ES, CESPE CEBRASPE

164Q429086 | Direito Constitucional, Previdência Social, Técnico de Nível Superior, ENAP, CESPE CEBRASPE

165Q426329 | Direito Constitucional, Previdência Social, Auditor Público Externo, TCE MT, FMP Concursos

166Q433809 | Direito Constitucional, Previdência Social, Controlador de Recursos Municipais, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

167Q446563 | Direito Constitucional, Previdência Social, Administrador, Universidade Estadual da Paraíba PB

168Q443062 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE

169Q443889 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE

170Q448838 | Direito Constitucional, Previdência Social, Procurador Previdenciário I, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES, IDECAN, 2018

171Q442705 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

172Q429249 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Ministerial, MPE AP, FCC

173Q428838 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista, INFRAERO, NCE

174Q166868 | Direito Constitucional, Previdência Social, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

175Q427482 | Direito Constitucional, Previdência Social, Juiz Federal Substituto, TRF 4a

176Q434164 | Direito Constitucional, Previdência Social, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE CEBRASPE

177Q423975 | Direito Constitucional, Previdência Social, Advogado, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

178Q193587 | Direito Constitucional, Previdência Social, Agente Administrativo, MPOG, FUNRIO

179Q435141 | Direito Constitucional, Previdência Social, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

180Q449035 | Direito Constitucional, Previdência Social, Advogado, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018