Questões de Concursos Previdência Social

Resolva questões de Previdência Social comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

181Q441315 | Direito Constitucional, Previdência Social, Procurador, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

Conforme a disciplina constitucional sobre seguridade social, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Brasil adotou status de Estado de Previdência, voltado apenas à proteção do trabalhador e não compreendendo no conceito de seguridade social os direitos à saúde e assistência social.
✂️ b) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, dependentemente de contribuição à seguridade social.
✂️ c) A previdência social será organizada sob a forma de filiação obrigatória.
✂️ d) Em regra, é permitido o aporte de recursos à entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e a contribuição destes poderá exceder a do segurado.
✂️ e) Os ganhos habituais dos empregados, a qualquer título, não serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.

184Q446853 | Direito Constitucional, Previdência Social, Agente de Administração, Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto SP, AOCP, 2018

A respeito das disposições constitucionais sobre a previdência social, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a um salário-mínimo.
✂️ b) É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.
✂️ c) Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
✂️ d) A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano.
✂️ e) Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.

185Q444807 | Direito Constitucional, Previdência Social, Advogado, Conselho Regional de Farmácia RS, Instituto Quadrix

A respeito das normas constitucionais sobre o regime geral de previdência, analise as afirmativas a seguir.

I. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.

II. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

III. Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei.

IV. É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, mesmo nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Está correto o que se afirma em:

✂️ a) I, somente.
✂️ b) II e III, somente.
✂️ c) II, III e IV, somente.
✂️ d) I, II, e III, somente.
✂️ e) todas.

187Q134384 | Serviço Social, Previdência Social, Analista Judiciário Assistência Social, TJ PE, FCC

A reabilitação profissional é um serviço da Previdência Social, prestado pelo INSS, de caráter obrigatório que prevê

✂️ a) o atendimento médico de caráter continuado para possibilitar o retorno ao mercado de trabalho dos segurados incapacitados por doença ou acidente.
✂️ b) um Programa de Reabilitação Profissional, onde o segurado, após avaliação médico-pericial, é encaminhado e participa por livre adesão.
✂️ c) tempo mínimo de contribuição de 24 meses para que o segurado tenha direito de acesso.
✂️ d) a emissão de certificado, pelo INSS, após concluído o processo de reabilitação profissional, indicando a atividade para a qual o trabalhador foi capacitado profissionalmente.
✂️ e) a responsabilidade do segurado na viabilização dos recursos materiais necessários à reabilitação profissional, tais como os instrumentos de trabalho (materiais imprescindíveis ao exercício de atividade laborativ, transporte e alimentação.

191Q432698 | Direito Constitucional, Previdência Social, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

Quanto ao benefício de aposentadoria, dentre as normas reguladoras previdenciárias, consta que

✂️ a) a concessão da aposentadora por invalidez em caso de doença profissional ou do trabalho no Regime Geral da Previdência Social depende de carência de doze contribuições mensais.
✂️ b) o valor da aposentadoria por invalidez no Regime Geral da Previdência Social do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 30% até que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal.
✂️ c) a aposentadoria por idade no Regime Próprio da Previdência Social será devida ao segurado que, cumprida a carência de 180 contribuições mensais, completar 65 anos de idade, se homem, e 60 se mulher, reduzidos em cinco anos para os que exerçam atividades rurais, exceto os empresários e os professores de qualquer nível ou natureza.
✂️ d) a aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme dispuser a lei.
✂️ e) os servidores abrangidos pelo regime de previdência própria previsto na Constituição Federal serão aposentados por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ainda que decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.

193Q438644 | Direito Constitucional, Previdência Social, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCC

Acerca das regras constitucionais do regime próprio de previdência dos servidores públicos, introduzidas pelas Emendas Constitucionais que vieram a reformar tal regime, é correto afirmar:

✂️ a) A Emenda Constitucional nº 47/2005, que veio a encerrar a segunda fase da reforma da previdência, estabeleceu a regra vigente de cálculo dos proventos de aposentadoria, baseando-se nas remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência oficial, na forma da lei.
✂️ b) A segunda fase da reforma da previdência, efetivada pela Emenda Constitucional no 41/2003, determinou que os servidores ocupantes de cargos em comissão ou de outros cargos temporários fossem submetidos ao regime geral de previdência.
✂️ c) A recente Emenda Constitucional nº 70/2012 estabeleceu nova disposição de caráter transitório, determinando o pagamento de proventos integrais a todos os servidores que tenham sido aposentados por invalidez permanente em razão de doença, até promulgação da lei que estabelecer as hipóteses de doença grave, contagiosa ou incurável, nos termos do art. 40, § 1º, I do texto permanente da Constituição Federal.
✂️ d) A primeira fase da reforma da previdência, consubstanciada na Emenda Constitucional nº 20/1998 promoveu a extinção da chamada paridade entre remuneração dos servidores em atividade e os proventos e pensões pagos aos beneficiários do regime previdenciário, que foi mantida, todavia, para situações discriminadas nas disposições transitórias da referida Emenda.
✂️ e) A primeira fase da reforma da previdência, consubstanciada na Emenda Constitucional nº 20/1998, embora tenha estabelecido o regime contributivo para os servidores ocupantes de cargo efetivo, manteve como facultativa, para os Estados e Municípios, a cobrança de contribuição previdenciária de seus servidores.

194Q431992 | Direito Constitucional, Previdência Social, Delegado de Polícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Acerca da ordem social, assinale a opção correta.

✂️ a) Se um indivíduo praticar crime de estelionato contra diversas clínicas e hospitais de determinado estado, integrantes do Sistema Único de Saúde, que é administrado pela União, a competência para instaurar o inquérito será da Polícia Federal.
✂️ b) Os crimes praticados contra o meio ambiente são de competência da justiça federal.
✂️ c) O Estado deve interferir no planejamento familiar quando o casal não tiver condições econômicas de criar os seus filhos.
✂️ d) Se alguém falsificar guias de recolhimento de contribuições previdenciárias, e isso causar prejuízo econômico à seguridade social, a competência para instaurar o inquérito policial será da Polícia Federal.
✂️ e) Compete à lei municipal regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público municipal informar acerca da natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendam, além de locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.

197Q449518 | Direito Constitucional, Previdência Social, Advogado, Câmara de Barretos SP, VUNESP, 2018

É correto afirmar, com base nas Súmulas do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça, que

✂️ a) a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.
✂️ b) a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial não tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido.
✂️ c) é inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária sobre o décimo-terceiro salário.
✂️ d) é inconstitucional a inclusão de sócios e administradores de sociedades e titulares de firmas individuais como contribuintes obrigatórios da previdência social.
✂️ e) o segurado pode ajuizar eventual ação contra a instituição previdenciária somente perante as varas federais da Capital do Estado-Membro em que possua domicílio.

200Q424824 | Direito Constitucional, Previdência Social

Com relação à previdência social, a Constituição Federal dispõe que é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de

✂️ a) trabalhadores rurais, médicos, enfermeiros, professores em todos os níveis, policiais, bombeiros e guardas municipais, nos termos da lei.
✂️ b) trabalhadores que tenham desempenhado suas funções durante o horário noturno ou em regime de revezamento pelo período mínimo de cinco anos, na forma estabelecida em lei complementar.
✂️ c) trabalhadores, urbanos ou rurais, que tenham garantido por lei o direito ao percebimento, quando na ativa, de adicionais de insalubridade e periculosidade e aos trabalhadores portadores de deficiência.
✂️ d) atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.
✂️ e) atividades relacionadas ao trabalho insalubre e perigoso e às atividades exercidas por profissionais da área de segurança pública, da saúde e da educação, nos termos da lei.

Questões de Concursos Previdência Social

Resolva questões de Previdência Social comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

181Q441315 | Direito Constitucional, Previdência Social, Procurador, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

182Q427754 | Direito Constitucional, Previdência Social, Administrador, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

183Q427506 | Direito Constitucional, Previdência Social, Técnico Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

184Q446853 | Direito Constitucional, Previdência Social, Agente de Administração, Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto SP, AOCP, 2018

185Q444807 | Direito Constitucional, Previdência Social, Advogado, Conselho Regional de Farmácia RS, Instituto Quadrix

186Q443300 | Direito Constitucional, Previdência Social, Especialista em Assistência Penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

187Q134384 | Serviço Social, Previdência Social, Analista Judiciário Assistência Social, TJ PE, FCC

188Q423691 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Previdenciário, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

189Q426516 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

190Q434238 | Direito Constitucional, Previdência Social, Assistente Previdenciário, Rioprevidência RJ, CEPERJ

191Q432698 | Direito Constitucional, Previdência Social, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

192Q835494 | Serviço Social, Previdência Social, Prefeitura de Palhoça SC Assistente Social, IESES, 2021

193Q438644 | Direito Constitucional, Previdência Social, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCC

194Q431992 | Direito Constitucional, Previdência Social, Delegado de Polícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

195Q427870 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

196Q439231 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

197Q449518 | Direito Constitucional, Previdência Social, Advogado, Câmara de Barretos SP, VUNESP, 2018

198Q442944 | Direito Constitucional, Previdência Social, Técnico de Laboratório, FUB, CESPE CEBRASPE

199Q423026 | Direito Constitucional, Previdência Social, Advogado, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

200Q424824 | Direito Constitucional, Previdência Social