Questões de Concursos Previdência Social

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21Q447750 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCC, 2017

Nos termos da Constituição Federal, ação previdenciária em que se pleiteie a concessão de benefício de aposentadoria por idade, proposta por segurado em face do Instituto Nacional do Seguro Social, será processada e julgada perante a justiça

✂️ a) estadual, no caso em que o foro do domicílio do autor não seja sede de vara de juízo federal, cabendo o recurso respectivo para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau.
✂️ b) federal, no caso em que o foro do domicílio do autor não seja sede de vara de juízo estadual, cabendo o recurso respectivo para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau.
✂️ c) federal, salvo no caso em que o foro do domicílio do autor não seja sede de vara de juízo federal, hipótese em que será de competência da justiça estadual, cabendo, nesta situação, o recurso respectivo para o Tribunal de Justiça na área de jurisdição do juiz de primeiro grau.
✂️ d) federal, salvo no caso em que o foro do domicílio do autor não seja sede de vara de juízo federal, hipótese em que será de competência da justiça estadual, cabendo, em qualquer situação, o recurso respectivo para o Tribunal de Justiça na área de jurisdição do juiz de primeiro grau.
✂️ e) estadual, cabendo o recurso respectivo para o Tribunal de Justiça na área de jurisdição do juiz de primeiro grau.

22Q841294 | Serviço Social, Previdência Social, Prefeitura de Capanema PA Assistente Social, CONSULPLAN, 2020

Considerando os princípios da chamada Seguridade Social e, também, especificamente a Política de Seguridade Social brasileira, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Desde 1923, as políticas de previdência, saúde e assistência social compõem o sistema de seguridade social brasileiro.
✂️ b) As primeiras iniciativas de benefícios previdenciários que vieram a constituir a seguridade social no século XX nasceram na Inglaterra.
✂️ c) A assistência social e a previdência, no âmbito da Seguridade Social brasileira, impedem a lógica de produção e reprodução do capitalismo
✂️ d) O Brasil implantou um modelo de seguridade social sustentado predominantemente na lógica social e, portanto, do universalismo, superando a lógica do seguro
✂️ e) O chamado modelo bismarckiano de Seguridade Social é considerado como um sistema de seguros sociais porque suas características se assemelham às de seguros privados.

23Q437792 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

Patrícia é professora universitária em uma instituição privada no estado do Maranhão. Casada há cinco anos com Gustavo, após diversas tentativas, finalmente conseguiu engravidar. A proteção à maternidade da gestante Patrícia, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, será atendida, nos termos da lei, pela

✂️ a) assistência social, organizada sob a forma de regime geral, independentemente de filiação e de contribuição à seguridade social.
✂️ b) previdência social, organizada sob a forma de regime especial próprio de servidores públicos, de caráter contributivo e de filiação facultativa.
✂️ c) previdência social, organizada sob a forma de regime geral, independentemente de filiação e de contribuição à seguridade social.
✂️ d) previdência social, organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.
✂️ e) previdência social, organizada sob a forma de regime especial próprio de servidores públicos, independentemente de filiação e de contribuição à seguridade social.

24Q423432 | Direito Constitucional, Previdência Social, Auditor, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

É da tradição do constitucionalismo brasileiro a vedação de acumulações funcionais no âmbito da administração pública. Ainda que a Constituição de 1824 fosse silente sobre o assunto, já na época do Brasil colonial a legislação ordinária previa a proibição. No sistema republicano, as constituições sempre se ocuparam de vedar acumulações remuneradas no momento de disciplinar matéria sobre funcionários ou servidores públicos. Nada obstante, algumas constituições relativizaram o princípio e várias situações concretas emergiram como polêmicas.

No referente à disciplina constitucional do princípio em questão e sua interpretação pelo STF, julgue os itens abaixo.

A Emenda Constitucional n.º 20, que cuidou da chamada "reforma previdenciária", vedou expressamente a possibilidade de um procurador do DF aposentado vir a perceber simultaneamente a seus proventos a remuneração correspondente ao cargo de auditor da carreira tributária, ainda que a investidura neste último tenha ocorrido antes dessa emenda constitucional, consagrando, assim, a teoria de que o direito adquirido não é garantia oponível ao constituinte, mas apenas ao legislador.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

25Q447495 | Direito Constitucional, Previdência Social, Técnico de Desenvolvimento Econômico, Prefeitura de Várzea Grande MT, 2018

Em consonância com as normas previstas na Constituição Federal de 1988 acerca do Regime Geral de Previdência Social, analise as assertivas.

I - Nenhum benefício de natureza previdenciária terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

II - É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, pelos mesmos critérios de atualização do salário mínimo.

III - É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

IV - A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.

Estão corretas as assertivas

✂️ a) II, III e IV, apenas.
✂️ b) I e III, apenas.
✂️ c) I, II e IV, apenas.
✂️ d) III e IV, apenas.

29Q175750 | Direito Constitucional, Previdência Social, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018

São objetivos da seguridade social expressamente previstos na Constituição Federal:

✂️ a) a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, bem como a diversidade da base de financiamento.
✂️ b) a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, bem como a descentralização em cada esfera de governo.
✂️ c) a participação da comunidade, bem como a proteção à maternidade.
✂️ d) a singularização de base contributiva, bem como a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
✂️ e) a descentralização em cada esfera de governo, bem como a diversidade da base de financiamento.

31Q845112 | Serviço Social, Previdência Social, Assistente Social, Prefeitura de Gravatá PE, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir: I. O acompanhamento prioritário às famílias em descumprimento de condicionalidades deve ser realizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), quando verificada situações de risco pessoal e social, e de violação de direitos. Nesses casos, é importante que os registros decorrentes deste acompanhamento sejam lançados no Sistema de Gestão e Condicionalidades do Programa Bolsa Família (SICON), ferramenta eletrônica disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social. II. É dever do Assistente Social reduzir a eficiência e a efetividade de qualquer ação voltada para a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice no âmbito dos serviços municipais de assistência social. III. Na hipótese de existência de dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão por morte equivalerá a 100% da aposentadoria recebida pelo segurado ou, caso este não fosse aposentado, 100% da aposentadoria por incapacidade permanente a que o instituidor faria jus na data do óbito, até o limite do teto da Previdência. Cessada a invalidez ou a deficiência intelectual, mental ou grave dos dependentes, o valor da pensão será recalculado conforme os parâmetros da regra geral e dos casos de perda da qualidade de dependente. Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) Nenhuma afirmativa está correta.
✂️ b) Apenas uma afirmativa está correta.
✂️ c) Apenas duas afirmativas estão corretas.
✂️ d) Todas as afirmativas estão corretas.

32Q442970 | Direito Constitucional, Previdência Social, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 4a Região

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O benefício Pensão por Morte no Regime Geral de Previdência Social é devido, desde a data do requerimento, ao conjunto de dependentes do segurado que falecer aposentado ou não, quando requerido até 30 (trinta) dias do óbito.
✂️ b) O princípio da universalidade, adotado no Brasil, garante acesso à Previdência Social, independentemente de qualquer condição, a todas as pessoas residentes no país, inclusive estrangeiros.
✂️ c) A Constituição Federal autoriza a instituição de regime de previdência privada facultativo, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao Regime Geral da Previdência Social, regulado por lei complementar e baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.
✂️ d) A filiação obrigatória do segurado à Previdência Social decorre do exercício de atividade remunerada e depende de ato específico de registro perante o Instituto Nacional do Seguro Social.
✂️ e) Para fins previdenciários, no ambiente residencial em que o empregado doméstico presta serviços, podem ser exercidas atividades com ou sem fins lucrativos.

34Q444660 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista de Processos Previdenciários, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESP, 2017

Acerca dos benefícios do regime geral da previdência social, assinale a alternativa que se encontra em consonância com as disposições constitucionais vigentes.

✂️ a) É permitida a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do segurado.
✂️ b) O auxílio-acidente pago ao segurado poderá ter valor mensal inferior ao salário-mínimo.
✂️ c) As pessoas participantes de regime próprio da previdência podem filiar-se ao regime geral da previdência social, desde que o façam na qualidade de segurados facultativos.
✂️ d) A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base a média aritmética simples dos proventos recebidos durante os doze meses do ano.
✂️ e) É assegurado o sistema especial de inclusão previdenciária para atender aos trabalhadores que, independentemente de terem renda própria, dediquem- se exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de suas residências ou em casas de família, com alíquotas e condições iguais aos demais segurados.

36Q448193 | Direito Constitucional, Previdência Social, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, CESPE CEBRASPE, 2018

De acordo com a CF, o RGPS é

✂️ a) organizado para garantir a proteção à maternidade, compreendida esta apenas como a exercida pela mãe gestante.
✂️ b) garantidor do reajustamento dos benefícios previdenciários apenas para preservar-lhes o valor nominal.
✂️ c) de filiação obrigatória, mas sem caráter contributivo.
✂️ d) organizado para atender, entre outros, à cobertura de eventos como doenças, invalidez e morte, mas não o desemprego involuntário.
✂️ e) garantidor de pelo menos um salário mínimo quando do pagamento de benefícios substitutivos do salário de contribuição ou de rendimento do trabalho.

37Q425476 | Direito Constitucional, Previdência Social, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Nas questões 09 e 10, relativas à seguridade social, marque, em cada uma, a opção correta.

✂️ a) Segundo a jurisprudência do STF, com a conversão em lei, por aprovação e sanção de projeto de lei de conversão, de uma medida provisória que criou uma contribuição social, a contribuição social por ela criada terá como data inicial para contagem do prazo para sua cobrança a data da promulgação da lei.
✂️ b) Pelas regras atuais da CF/88, o pescador artesanal, para se aposentar pelo regime geral de previdência, terá que comprovar sessenta anos de idade, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade, se mulher.
✂️ c) Segundo a CF/88, a gratificação natalina para os aposentados e pensionistas do regime geral de previdência terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano, mesmo critério adotado pela Consolidação das Leis Trabalhistas para os empregados por ela regidos.
✂️ d) A CF/88 não prevê hipótese da norma infraconstitucional adotar requisitos ou critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência.
✂️ e) Segundo a CF/88, não há restrições à participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil.

39Q449080 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista de Processos Previdenciários, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESP, 2017

Dispõe a Constituição Federal que a previdência social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, atenderá à cobertura dos eventos e proteções que estabelece na forma de benefícios, nos termos da lei. No Município de Barueri, a Lei Complementar no 215/08 elenca os benefícios previdenciários disponibilizados pelo Regime Próprio de Previdência social.

Assinale a alternativa que contempla dois dos referidos benefícios previdenciários.

✂️ a) Pensão por morte e auxílio-funeral.
✂️ b) Auxílio-natalidade e auxílio-funeral.
✂️ c) Auxílio-reclusão e salário-maternidade.
✂️ d) Salário-família e auxílio-natalidade.
✂️ e) Renda mensal vitalícia e salário-família.

Questões de Concursos Previdência Social

Resolva questões de Previdência Social comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

21Q447750 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCC, 2017

22Q841294 | Serviço Social, Previdência Social, Prefeitura de Capanema PA Assistente Social, CONSULPLAN, 2020

23Q437792 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

24Q423432 | Direito Constitucional, Previdência Social, Auditor, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

25Q447495 | Direito Constitucional, Previdência Social, Técnico de Desenvolvimento Econômico, Prefeitura de Várzea Grande MT, 2018

26Q857391 | Direito Constitucional, Previdência Social, Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização, FAUEL, 2020

27Q446846 | Direito Constitucional, Previdência Social, Contador, Instituto de Previdência do Município de Diadema SP, 2018

28Q184337 | Direito Constitucional, Previdência Social, Economista, MTE, CESPE CEBRASPE

29Q175750 | Direito Constitucional, Previdência Social, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018

30Q427818 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Financeiro Pleno I, IDECI CE, IBFC

31Q845112 | Serviço Social, Previdência Social, Assistente Social, Prefeitura de Gravatá PE, ADM TEC, 2020

32Q442970 | Direito Constitucional, Previdência Social, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 4a Região

33Q438261 | Direito Constitucional, Previdência Social, Procurador do Estado de 1a Categoria, Procuradoria Geral do Estado ES, CESPE CEBRASPE

34Q444660 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista de Processos Previdenciários, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESP, 2017

35Q429831 | Direito Constitucional, Previdência Social, Agente Administrativo, MDS, CESPE CEBRASPE

36Q448193 | Direito Constitucional, Previdência Social, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, CESPE CEBRASPE, 2018

37Q425476 | Direito Constitucional, Previdência Social, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

38Q133417 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

39Q449080 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista de Processos Previdenciários, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESP, 2017

40Q433090 | Direito Constitucional, Previdência Social, Procurador do Estado de 1a Categoria, Procuradoria Geral do Estado ES, CESPE CEBRASPE