Início Questões de Concursos Previdência Social Resolva questões de Previdência Social comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Previdência Social Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 41Q433800 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Financeiro Pleno I, IDECI CE, IBFCos encargos trabalhistas correspondem aos valores pagos ao empregado em cada mês ou ao término do contrato. leia as alternativas abaixo, e assinale a alternativa que nÃo representa um exemplo de encargo trabalhista: ✂️ a) Auxílio-doença. ✂️ b) Férias. ✂️ c) 13º Salário. ✂️ d) Repouso Remunerado (também conhecido como Descanso Semanal Remunerado - DSR). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 42Q372238 | Direito Constitucional, Previdência Social, FGV, 2018Após uma vida dura de trabalho, Geraldo, que tem 80 anos, encontra-se doente em razão de um problema crônico nos rins e não possui meios de prover a própria manutenção. Morando sozinho e não possuindo parentes vivos, sempre trabalhou, ao longo da vida, fazendo pequenos biscates, jamais contribuindo com a previdência social. Instruído por amigos, procura um advogado para saber se o sistema jurídico-constitucional prevê algum meio assistencial para pessoas em suas condições. O advogado informa a Geraldo que, segundo a Constituição Federal, ✂️ a) é garantido o amparo à velhice somente àqueles que contribuíram com a seguridade social no decorrer de uma vida dedicada ao trabalho. ✂️ b) é assegurado o auxílio de um salário mínimo apenas àqueles que comprovem, concomitantemente, ser idosos e possuir deficiência física impeditiva para o trabalho. ✂️ c) seria garantida a prestação de assistência social a Geraldo caso ele comprovasse, por intermédio de laudos médicos, ser portador de deficiência física. ✂️ d) há previsão, no âmbito da seguridade social, de prestação de assistência social a idosos na situação em que Geraldo se encontra. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 43Q447160 | Direito Constitucional, Previdência Social, Técnico Previdenciário A, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA, IADES, 2018A Constituição Federal de 1988 sofreu, ao longo dos últimos anos, inúmeras alterações no que diz respeito ao regramento da previdência dos servidores públicos. Quanto a esse assunto, é correto afirmar que a Emenda Constitucional no ✂️ a) 47 retirou o princípio da paridade aos proventos de aposentadoria e pensão. ✂️ b) 41 instituiu o princípio do equilíbrio financeiro-atuarial aos Regimes Próprios de Previdência. ✂️ c) 20 instituiu a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas. ✂️ d) 70 alterou o limite de idade para a aposentadoria compulsória. ✂️ e) 41 alterou e disciplinou nova forma de cálculo das pensões por morte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 44Q443303 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Financeiro Pleno I, IDECI CE, IBFCPreencha a lacuna: ?____________________________?, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. ✂️ a) A Assistência Social. ✂️ b) A Previdência Social. ✂️ c) O Conselho Estadual de Securidade. ✂️ d) Ao Plano de Saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 45Q433654 | Direito Constitucional, Previdência Social, profissional de saúde, SES DF, CESPE CEBRASPEA respeito da legislação e da Política de Previdência Social, julgue os itens subsecutivos. A previdência social está organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, de modo a assegurar cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada, entre outros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 46Q429720 | Direito Constitucional, Previdência Social, Para Excluir, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, CESPE CEBRASPEEm relação aos regimes previdenciários, julgue os itens a seguir. A CF dispõe que o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 47Q447342 | Direito Constitucional, Previdência Social, Advogado, Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia, Instituto QuadrixConsiderando as normas constitucionais sobre o Regime Geral de Previdência, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo. ✂️ b) A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base a média dos valores dos proventos ao longo do ano. ✂️ c) É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. ✂️ d) Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei. ✂️ e) Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 48Q135450 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 3ª Região, FCCEm relação à seguridade social, é correto afirmar: ✂️ a) As contribuições da seguridade social incidentes em cada situação podem ser instituídas por lei ordinária, medida provisória, decreto do Chefe do Executivo, vedadas as de portaria ministerial. ✂️ b) Os recursos para o financiamento da seguridade social serão provenientes, dentre outros, dos orçamentos dos Municípios e de contribuições sociais sobre a receita de concursos de prognósticos. ✂️ c) As contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social, como tributos, só poderão ser exigidas após decorrido um ano da lei que as houver instituído, conforme o princípio da anterioridade do exercício financeiro. ✂️ d) O parceiro, o meeiro e o pescador artesanal, ainda que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, mas que não tenham moradia própria, são isentos de contribuição para a seguridade social. ✂️ e) As contribuições de seguridade social do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica ou de condição estrutural do mercado de trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 49Q180718 | Direito Constitucional, Previdência Social, Defensor Público, DPE MT, FCC Considerando-se as normas constitucionais a respeito da seguridade social, é correto afirmar que ✂️ a) asseguram o direito público subjetivo à educação fundamental. ✂️ b) a assistência social deve ser prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição à seguridade social, paga nos termos da lei. ✂️ c) a pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, nos termos da lei, tem direito ao recebimento de um salário mínimo de benefício mensal. ✂️ d) o acesso ao sistema único de saúde depende de contribuição à seguridade social, nos termos da lei. ✂️ e) é inconstitucional norma estadual que vincule cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida a programa de apoio à inclusão e promoção social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 50Q140938 | Técnicas de Vendas e Negociação, Previdência Social, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPETexto associado.Em relação à história da previdência no Brasil, julgue os itens quese seguem.Com a criação do Instituto Nacional do Seguro Social, foram unificados, nesse instituto, todos os órgãos estaduais de previdência social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 51Q833958 | Serviço Social, Previdência Social, Prefeitura de São José do Cedro SC Assistente Social, AMEOSC, 2021A Constituição Federal de 1988 (artigo 194), mostra como a seguridade social trabalha e quais são os direitos e ações que ela assegura. Marque a resposta CORRETA sobre o que é seguridade social: ✂️ a) Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à habitação. ✂️ b) Um conjunto de ações de iniciativa, exclusiva, dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos à educação, à previdência e à assistência social. ✂️ c) Um conjunto de ações de iniciativa, exclusivamente, dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos à previdência e à assistência social. ✂️ d) Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 52Q855337 | Direito Constitucional, Previdência Social, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, FUNDATEC, 2020De acordo com a Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 103/2019), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuições para custeio de regime próprio de previdência social. A respeito das referidas contribuições, analise as assertivas a seguir: I. Poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões. II. Serão cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas. III. Somente poderão ser instituídas por meio de lei. Quais estão corretas? ✂️ a) Apenas I. ✂️ b) Apenas II. ✂️ c) Apenas III. ✂️ d) Apenas I e III. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 53Q448977 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista de Gestão, CEGAS CE, IESESA Previdência Social no Brasil possui alguns princípios que a regem. Podemos citar alguns deles: ✂️ a) Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, somente com a participação do governo e de trabalhadores filiados a entidades sindicais. ✂️ b) Previdência complementar compulsória, custeada por contribuição adicional; redutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar o sistema previdenciário brasileiro. ✂️ c) Universalidade de participação nos planos previdenciários; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. ✂️ d) Valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado inferior ao do salário mínimo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 54Q438117 | Direito Constitucional, Previdência Social, Assistente Social, SES CE, UECECom base na Constituição Federal de 1988, marque a opção que traz um conjunto de informações precisas relacionadas à Previdência Social ✂️ a) Assegura a cobertura dos eventos de doença, invalidez e morte exclusivamente, ressalvando-se a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; pode ser exigida contribuição prévia ✂️ b) Visa, mediante contribuição, assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção por incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente ✂️ c) Independentemente de contribuição, assegura a manutenção dos dependentes de baixa renda; garante proteção à gestante; assegura aposentadoria, nos termos da lei. ✂️ d) Rege-se pelo princípio da não obrigatoriedade de contribuição; promove a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência; assegura a cobertura dos eventos de doenças, invalidez e morte Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 55Q437463 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Judiciário, TRF 3a, FCCAo se conceder o benefício assistencial da renda vitalícia ao idoso ou ao deficiente sem meios de subsistência estará sendo aplicado, especificamente, o princípio da ✂️ a) eqüidade na forma de participação no custeio. ✂️ b) universalidade do atendimento. ✂️ c) universalidade da cobertura. ✂️ d) distributividade na prestação dos benefícios e serviços. ✂️ e) diversidade da base de financiamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 56Q434201 | Direito Constitucional, Previdência Social, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCEm relação ao regime geral de previdência social, a Constituição da República ✂️ a) estabelece que lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a todos os trabalhadores de baixa renda ou sem renda própria que se dediquem, com exclusividade ou não, ao trabalho doméstico. ✂️ b) veda a adoção de critérios diferenciados para a concessão de aposentadorias, ressalvados, entre outros que indica, os casos em que se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar. ✂️ c) admite, excepcionalmente, a filiação ao regime geral, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. ✂️ d) prevê que o regime de previdência privada terá caráter complementar e será organizado de forma autônoma em face do regime geral, bem como será facultativo e regulado por lei ordinária. ✂️ e) proíbe, para efeito de aposentadoria, a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 57Q433420 | Direito Constitucional, Previdência Social, Profissional Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIOA preservação do valor real do benefício ou, ainda, a preservação do seu valor nominal, enquadra-se no princípio constitucional previdenciário de ✂️ a) caráter contributivo ✂️ b) contagem recíproca do tempo de contribuição ✂️ c) filiação obrigatória ✂️ d) garantia do benefício mínimo ✂️ e) irredutibilidade do valor dos benefícios Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 58Q433000 | Direito Constitucional, Previdência Social, Enfermeiro, Petrobras, CESPE CEBRASPECom relação a doenças profissionais e a doenças relacionadas ao trabalho, benefícios previdenciários, legislação acidentária e seguro de acidente de trabalho (SAT), julgue os itens que se seguem. O foco da Emenda Constitucional n.º 20/1998 é a reforma da previdência social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 59Q436221 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Financeiro Pleno I, IDECI CE, IBFCleia as sentenças abaixo sobre a inscrição na Previdência social, e assinale a alternativa correta: I. Todo trabalhador com carteira assinada é automaticamente filiado à Previdência Social. II. Quem trabalha por conta própria precisa se inscrever e contribuir mensalmente para ter acesso aos benefícios previdenciários. ✂️ a) A afirmativa I está correta e a II está incorreta. ✂️ b) A afirmativa I está incorreta e a II está correta. ✂️ c) As afirmativas I e II estão corretas. ✂️ d) As afirmativas I e II estão incorretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 60Q657268 | Serviço Social, Previdência Social, Analista Judiciário Serviço Social, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020Os princípios da seguridade social que incluem a distribuição de poderes e responsabilidades aos entes federativos, além da autonomia e da soberania destes em suas decisões e atividades,trata-se do princípio da ✂️ a) integralidade da assistência à saúde. ✂️ b) participação da comunidade. ✂️ c) primazia da responsabilidade do Estado. ✂️ d) universalidade do acesso. ✂️ e) descentralização e comando único. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
41Q433800 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Financeiro Pleno I, IDECI CE, IBFCos encargos trabalhistas correspondem aos valores pagos ao empregado em cada mês ou ao término do contrato. leia as alternativas abaixo, e assinale a alternativa que nÃo representa um exemplo de encargo trabalhista: ✂️ a) Auxílio-doença. ✂️ b) Férias. ✂️ c) 13º Salário. ✂️ d) Repouso Remunerado (também conhecido como Descanso Semanal Remunerado - DSR). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
42Q372238 | Direito Constitucional, Previdência Social, FGV, 2018Após uma vida dura de trabalho, Geraldo, que tem 80 anos, encontra-se doente em razão de um problema crônico nos rins e não possui meios de prover a própria manutenção. Morando sozinho e não possuindo parentes vivos, sempre trabalhou, ao longo da vida, fazendo pequenos biscates, jamais contribuindo com a previdência social. Instruído por amigos, procura um advogado para saber se o sistema jurídico-constitucional prevê algum meio assistencial para pessoas em suas condições. O advogado informa a Geraldo que, segundo a Constituição Federal, ✂️ a) é garantido o amparo à velhice somente àqueles que contribuíram com a seguridade social no decorrer de uma vida dedicada ao trabalho. ✂️ b) é assegurado o auxílio de um salário mínimo apenas àqueles que comprovem, concomitantemente, ser idosos e possuir deficiência física impeditiva para o trabalho. ✂️ c) seria garantida a prestação de assistência social a Geraldo caso ele comprovasse, por intermédio de laudos médicos, ser portador de deficiência física. ✂️ d) há previsão, no âmbito da seguridade social, de prestação de assistência social a idosos na situação em que Geraldo se encontra. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
43Q447160 | Direito Constitucional, Previdência Social, Técnico Previdenciário A, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA, IADES, 2018A Constituição Federal de 1988 sofreu, ao longo dos últimos anos, inúmeras alterações no que diz respeito ao regramento da previdência dos servidores públicos. Quanto a esse assunto, é correto afirmar que a Emenda Constitucional no ✂️ a) 47 retirou o princípio da paridade aos proventos de aposentadoria e pensão. ✂️ b) 41 instituiu o princípio do equilíbrio financeiro-atuarial aos Regimes Próprios de Previdência. ✂️ c) 20 instituiu a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas. ✂️ d) 70 alterou o limite de idade para a aposentadoria compulsória. ✂️ e) 41 alterou e disciplinou nova forma de cálculo das pensões por morte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
44Q443303 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Financeiro Pleno I, IDECI CE, IBFCPreencha a lacuna: ?____________________________?, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. ✂️ a) A Assistência Social. ✂️ b) A Previdência Social. ✂️ c) O Conselho Estadual de Securidade. ✂️ d) Ao Plano de Saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
45Q433654 | Direito Constitucional, Previdência Social, profissional de saúde, SES DF, CESPE CEBRASPEA respeito da legislação e da Política de Previdência Social, julgue os itens subsecutivos. A previdência social está organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, de modo a assegurar cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada, entre outros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
46Q429720 | Direito Constitucional, Previdência Social, Para Excluir, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, CESPE CEBRASPEEm relação aos regimes previdenciários, julgue os itens a seguir. A CF dispõe que o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
47Q447342 | Direito Constitucional, Previdência Social, Advogado, Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia, Instituto QuadrixConsiderando as normas constitucionais sobre o Regime Geral de Previdência, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo. ✂️ b) A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base a média dos valores dos proventos ao longo do ano. ✂️ c) É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. ✂️ d) Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei. ✂️ e) Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
48Q135450 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 3ª Região, FCCEm relação à seguridade social, é correto afirmar: ✂️ a) As contribuições da seguridade social incidentes em cada situação podem ser instituídas por lei ordinária, medida provisória, decreto do Chefe do Executivo, vedadas as de portaria ministerial. ✂️ b) Os recursos para o financiamento da seguridade social serão provenientes, dentre outros, dos orçamentos dos Municípios e de contribuições sociais sobre a receita de concursos de prognósticos. ✂️ c) As contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social, como tributos, só poderão ser exigidas após decorrido um ano da lei que as houver instituído, conforme o princípio da anterioridade do exercício financeiro. ✂️ d) O parceiro, o meeiro e o pescador artesanal, ainda que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, mas que não tenham moradia própria, são isentos de contribuição para a seguridade social. ✂️ e) As contribuições de seguridade social do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica ou de condição estrutural do mercado de trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
49Q180718 | Direito Constitucional, Previdência Social, Defensor Público, DPE MT, FCC Considerando-se as normas constitucionais a respeito da seguridade social, é correto afirmar que ✂️ a) asseguram o direito público subjetivo à educação fundamental. ✂️ b) a assistência social deve ser prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição à seguridade social, paga nos termos da lei. ✂️ c) a pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, nos termos da lei, tem direito ao recebimento de um salário mínimo de benefício mensal. ✂️ d) o acesso ao sistema único de saúde depende de contribuição à seguridade social, nos termos da lei. ✂️ e) é inconstitucional norma estadual que vincule cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida a programa de apoio à inclusão e promoção social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
50Q140938 | Técnicas de Vendas e Negociação, Previdência Social, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPETexto associado.Em relação à história da previdência no Brasil, julgue os itens quese seguem.Com a criação do Instituto Nacional do Seguro Social, foram unificados, nesse instituto, todos os órgãos estaduais de previdência social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
51Q833958 | Serviço Social, Previdência Social, Prefeitura de São José do Cedro SC Assistente Social, AMEOSC, 2021A Constituição Federal de 1988 (artigo 194), mostra como a seguridade social trabalha e quais são os direitos e ações que ela assegura. Marque a resposta CORRETA sobre o que é seguridade social: ✂️ a) Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à habitação. ✂️ b) Um conjunto de ações de iniciativa, exclusiva, dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos à educação, à previdência e à assistência social. ✂️ c) Um conjunto de ações de iniciativa, exclusivamente, dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos à previdência e à assistência social. ✂️ d) Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
52Q855337 | Direito Constitucional, Previdência Social, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, FUNDATEC, 2020De acordo com a Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 103/2019), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuições para custeio de regime próprio de previdência social. A respeito das referidas contribuições, analise as assertivas a seguir: I. Poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões. II. Serão cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas. III. Somente poderão ser instituídas por meio de lei. Quais estão corretas? ✂️ a) Apenas I. ✂️ b) Apenas II. ✂️ c) Apenas III. ✂️ d) Apenas I e III. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
53Q448977 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista de Gestão, CEGAS CE, IESESA Previdência Social no Brasil possui alguns princípios que a regem. Podemos citar alguns deles: ✂️ a) Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, somente com a participação do governo e de trabalhadores filiados a entidades sindicais. ✂️ b) Previdência complementar compulsória, custeada por contribuição adicional; redutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar o sistema previdenciário brasileiro. ✂️ c) Universalidade de participação nos planos previdenciários; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. ✂️ d) Valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado inferior ao do salário mínimo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
54Q438117 | Direito Constitucional, Previdência Social, Assistente Social, SES CE, UECECom base na Constituição Federal de 1988, marque a opção que traz um conjunto de informações precisas relacionadas à Previdência Social ✂️ a) Assegura a cobertura dos eventos de doença, invalidez e morte exclusivamente, ressalvando-se a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; pode ser exigida contribuição prévia ✂️ b) Visa, mediante contribuição, assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção por incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente ✂️ c) Independentemente de contribuição, assegura a manutenção dos dependentes de baixa renda; garante proteção à gestante; assegura aposentadoria, nos termos da lei. ✂️ d) Rege-se pelo princípio da não obrigatoriedade de contribuição; promove a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência; assegura a cobertura dos eventos de doenças, invalidez e morte Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
55Q437463 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Judiciário, TRF 3a, FCCAo se conceder o benefício assistencial da renda vitalícia ao idoso ou ao deficiente sem meios de subsistência estará sendo aplicado, especificamente, o princípio da ✂️ a) eqüidade na forma de participação no custeio. ✂️ b) universalidade do atendimento. ✂️ c) universalidade da cobertura. ✂️ d) distributividade na prestação dos benefícios e serviços. ✂️ e) diversidade da base de financiamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
56Q434201 | Direito Constitucional, Previdência Social, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCEm relação ao regime geral de previdência social, a Constituição da República ✂️ a) estabelece que lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a todos os trabalhadores de baixa renda ou sem renda própria que se dediquem, com exclusividade ou não, ao trabalho doméstico. ✂️ b) veda a adoção de critérios diferenciados para a concessão de aposentadorias, ressalvados, entre outros que indica, os casos em que se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar. ✂️ c) admite, excepcionalmente, a filiação ao regime geral, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. ✂️ d) prevê que o regime de previdência privada terá caráter complementar e será organizado de forma autônoma em face do regime geral, bem como será facultativo e regulado por lei ordinária. ✂️ e) proíbe, para efeito de aposentadoria, a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
57Q433420 | Direito Constitucional, Previdência Social, Profissional Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIOA preservação do valor real do benefício ou, ainda, a preservação do seu valor nominal, enquadra-se no princípio constitucional previdenciário de ✂️ a) caráter contributivo ✂️ b) contagem recíproca do tempo de contribuição ✂️ c) filiação obrigatória ✂️ d) garantia do benefício mínimo ✂️ e) irredutibilidade do valor dos benefícios Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
58Q433000 | Direito Constitucional, Previdência Social, Enfermeiro, Petrobras, CESPE CEBRASPECom relação a doenças profissionais e a doenças relacionadas ao trabalho, benefícios previdenciários, legislação acidentária e seguro de acidente de trabalho (SAT), julgue os itens que se seguem. O foco da Emenda Constitucional n.º 20/1998 é a reforma da previdência social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
59Q436221 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Financeiro Pleno I, IDECI CE, IBFCleia as sentenças abaixo sobre a inscrição na Previdência social, e assinale a alternativa correta: I. Todo trabalhador com carteira assinada é automaticamente filiado à Previdência Social. II. Quem trabalha por conta própria precisa se inscrever e contribuir mensalmente para ter acesso aos benefícios previdenciários. ✂️ a) A afirmativa I está correta e a II está incorreta. ✂️ b) A afirmativa I está incorreta e a II está correta. ✂️ c) As afirmativas I e II estão corretas. ✂️ d) As afirmativas I e II estão incorretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
60Q657268 | Serviço Social, Previdência Social, Analista Judiciário Serviço Social, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020Os princípios da seguridade social que incluem a distribuição de poderes e responsabilidades aos entes federativos, além da autonomia e da soberania destes em suas decisões e atividades,trata-se do princípio da ✂️ a) integralidade da assistência à saúde. ✂️ b) participação da comunidade. ✂️ c) primazia da responsabilidade do Estado. ✂️ d) universalidade do acesso. ✂️ e) descentralização e comando único. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro