Questões de Concursos Previdência Social

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91Q844167 | Serviço Social, Previdência Social, Residência Multiprofissional Serviço Social, HUB, CESPE CEBRASPE, 2020

Júlio, assistente social, atua na internação oncológica de um hospital. Entre os usuários que ele acompanha está Marlene, de 55 anos de idade, solteira, mãe de dois filhos, engenheira civil, celetista em uma construtora e segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No último atendimento, após 16 dias de internada, Júlio a encontrou aflita, pois a equipe médica havia informado a ela as sequelas irreversíveis nos membros inferiores, resultantes de um câncer, em tratamento, descoberto em estágio avançado havia pouco mais de um mês. Marlene aproveitou o atendimento com o assistente social para tirar dúvidas acerca dos seus direitos, em especial sobre seu seguro de vida, seu financiamento habitacional, vigente desde 2015, e seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Após mais de 15 dias consecutivos impossibilitada de trabalhar, Marlene tem direito ao auxílio-doença, desde que tenha efetuado o pagamento de 12 contribuições ao INSS.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

94Q448830 | Direito Constitucional, Previdência Social, Técnico de Desenvolvimento Econômico, Prefeitura de Várzea Grande MT, 2018

De acordo com as disposições constitucionais acerca de regime de previdência complementar para servidores públicos titulares de cargos efetivos, NÃO é correto afirmar:

✂️ a) O regime de previdência complementar será instituído por lei de iniciativa do Poder Executivo do respectivo ente político, por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública.
✂️ b) O limite máximo fixado para os benefícios do regime geral de previdência social poderá ser aplicado ao valor das aposentadorias e pensões concedidas por regime próprio de previdência social vinculado a ente estatal que instituir regime de previdência complementar para os seus servidores de carreira.
✂️ c) O regime de previdência complementar será aplicado apenas ao servidor de carreira que tiver ingressado no serviço público após a data da publicação do ato de sua instituição pelo respectivo ente da federação.
✂️ d) Aos servidores públicos participantes do regime de previdência complementar serão ofertados planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.

95Q439432 | Direito Constitucional, Previdência Social, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAF

Sobre a previdência social, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

✂️ a) Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária.
✂️ b) É vedada a filiação ao regime geral de previdência social de pessoa participante de regime próprio de previdência.
✂️ c) A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas tem por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano.
✂️ d) A idade mínima exigida do produtor rural em regime de economia familiar, para fins, nos termos da lei, de aposentadoria pelo regime geral de previdência social, é de sessenta e cinco anos, desde que ele tenha trinta e cinco anos de contribuição.
✂️ e) O regime geral de previdência social não atende à cobertura do evento idade avançada, a qual se insere dentro das ações da assistência social.

96Q447113 | Direito Constitucional, Previdência Social, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, CESPE CEBRASPE, 2018

No cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores que tenham ingressado no serviço público a partir da data de promulgação da Emenda Constitucional n.º 41/2003, terá de ser observada a

✂️ a) limitação mínima do salário de contribuição no mesmo valor fixado para o RGPS.
✂️ b) atualização dos proventos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
✂️ c) totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
✂️ d) média aritmética simples das maiores contribuições, correspondentes a todo o período contributivo.
✂️ e) atualização das remunerações consideradas no cálculo inicial dos proventos, mês a mês, no mesmo índice fixado para o RGPS.

98Q448572 | Direito Constitucional, Previdência Social, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado TO, FCC, 2018

De acordo com as normas vigentes da Constituição Federal em matéria de previdência social,

✂️ a) professor universitário do sexo masculino, titular de cargo público efetivo, com 55 anos de idade, 25 anos de serviço público, 25 anos de contribuição, há 5 anos no cargo efetivo que atualmente ocupa, preenche todos os requisitos constitucionais para a aquisição da aposentadoria voluntária.
✂️ b) ao servidor titular de cargo público efetivo empossado em 2018 não poderá ser concedida aposentadoria em valor superior à remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
✂️ c) é vedado aos Estados legislar sobre o tema, uma vez que a matéria está sujeita à competência legislativa privativa da União.
✂️ d) servidor público ocupante exclusivamente de cargo público em comissão, de livre nomeação e exoneração, deve aposentar-se compulsoriamente aos 70 anos de idade ou, na forma da lei complementar, aos 75 anos de idade.
✂️ e) servidor público ocupante exclusivamente de cargo público em comissão, de livre nomeação e exoneração, pode optar entre aderir ao Regime Geral da Previdência Social ou ao Regime Próprio de Previdência Social.

99Q432965 | Direito Constitucional, Previdência Social, Perito Médico, INSS, FCC

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, à: I. cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II. proteção à maternidade, especialmente à gestante; III. proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário; IV. salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de alta renda. Completam corretamente o artigo 201 da Constituição Federal, nos termos da lei APENAS os itens:

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) I, II e IV.
✂️ e) II e IV.

103Q425600 | Direito Constitucional, Previdência Social, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 1, INSS, ESAF

Assinale a opção correta.

✂️ a) Benefícios assistenciais são pagos a quem deles necessitar, desde que a pessoa beneficiada desempenhe atividade que a torne filiada obrigatória da Previdência Social.
✂️ b) Nos termos literais da Constituição Federal, a Previdência Social está compelida a assegurar proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário ou involuntário.
✂️ c) Nos termos da Constituição Federal, a pensão por morte de segurado da Previdência Social somente é devida à mulher. O homem, viúvo de segurada, não faz jus ao benefício.
✂️ d) Pessoa que participa de regime próprio de previdência não pode filiar-se, como segurado facultativo, ao regime geral da previdência.
✂️ e) A interpretação correta da Constituição Federal conduz à conclusão de que todos os benefícios previdenciários, para manterem o seu valor real, devem ser atualizados nos mesmos índices e na mesma data em que reajustado o salário mínimo.

105Q228896 | Direito Constitucional, Previdência Social, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

A respeito da ordem social na CF, assinale a opção correta.

✂️ a) A fim de cumprir o mandamento constitucional de centralização da administração da seguridade social, é obrigatória a integração ao orçamento da União das receitas dos estados, do DF e dos municípios destinadas à seguridade social.
✂️ b) O produtor rural que exerce suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, é isento de contribuição para a seguridade social.
✂️ c) A seguridade social é financiada, entre outras formas, mediante recursos provenientes de contribuições sociais pagas pelo empregador, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos em favor das pessoas físicas que lhes prestem serviço, com a exceção daquelas sem vínculo empregatício.
✂️ d) A União pode instituir, mediante lei complementar, outras fontes destinadas à obtenção de receita para a manutenção da seguridade social, além das previstas na CF.
✂️ e) Como forma de otimizar a prestação de serviço público à população, a majoração de determinado benefício da seguridade social prescinde da correspondente fonte de custeio, necessária, todavia, na hipótese de criação do referido benefício.

108Q432941 | Direito Constitucional, Previdência Social, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, assinale a opção correta.

✂️ a) A CF não exige que o regime de previdência complementar seja regulado por lei complementar.
✂️ b) O segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 6 meses após o licenciamento.
✂️ c) Em regra, independe de carência a concessão das seguintes prestações: pensão por morte, auxílio-reclusão, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.
✂️ d) A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de noventa dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.
✂️ e) A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é a que esteja vigente na data do requerimento administrativo formulado pelos beneficiários, e não a vigente à data do óbito do segurado.

109Q227513 | Direito Constitucional, Previdência Social, Procurador, TCE SP, FCC

Ao disciplinar o financiamento da seguridade social, a Constituição da República estabelece que

✂️ a) a União poderá instituir, mediante lei complementar, em caráter extraordinário, outras contribuições sociais que não as já previstas constitucionalmente, as quais serão suprimidas gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
✂️ b) as contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-de-obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.
✂️ c) nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, exceto hipóteses previstas em lei complementar.
✂️ d) as contribuições destinadas ao custeio da seguridade social somente poderão ser exigidas no exercício fiscal seguinte ao da lei que as houver instituído ou modificado.
✂️ e) gozam de imunidade em relação à contribuição para a seguridade social todas as entidades beneficentes de assistência social.

Questões de Concursos Previdência Social

Resolva questões de Previdência Social comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

91Q844167 | Serviço Social, Previdência Social, Residência Multiprofissional Serviço Social, HUB, CESPE CEBRASPE, 2020

92Q442337 | Direito Constitucional, Previdência Social, Secretário Executivo, FUB, CESPE CEBRASPE

93Q191271 | Direito Constitucional, Previdência Social, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

94Q448830 | Direito Constitucional, Previdência Social, Técnico de Desenvolvimento Econômico, Prefeitura de Várzea Grande MT, 2018

95Q439432 | Direito Constitucional, Previdência Social, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAF

96Q447113 | Direito Constitucional, Previdência Social, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, CESPE CEBRASPE, 2018

97Q445452 | Direito Constitucional, Previdência Social, Técnico de Laboratório, Fundação Universidade de Brasília, CESPE CEBRASPE, 2018

98Q448572 | Direito Constitucional, Previdência Social, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado TO, FCC, 2018

99Q432965 | Direito Constitucional, Previdência Social, Perito Médico, INSS, FCC

100Q146370 | Técnicas de Vendas e Negociação, Previdência Social, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPE

101Q429562 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista de Gestão, CBTU, CONSULPLAN

102Q431432 | Direito Constitucional, Previdência Social, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPE

103Q425600 | Direito Constitucional, Previdência Social, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 1, INSS, ESAF

104Q444174 | Direito Constitucional, Previdência Social, FUNCAB

105Q228896 | Direito Constitucional, Previdência Social, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

106Q437106 | Direito Constitucional, Previdência Social, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Prefeitura de Castro PR, FAUEL

107Q432936 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

108Q432941 | Direito Constitucional, Previdência Social, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

109Q227513 | Direito Constitucional, Previdência Social, Procurador, TCE SP, FCC

110Q444269 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF