Questões de Concursos Princípios

O princípio da territorialidade é considerado pelos arquivistas canadenses um segundo nível de aplicação do princípio da proveniência.

Considerando que a prática de nepotismo caracteriza violação aos princípios da administração pública, de acordo com o entendimento do STF configura situação de nepotismo:

São exemplos de recursos que não possuem efeito suspensivo:

I - Apelação da sentença absolutória.
II - Agravo da execução.
III - Recurso especial e Recurso Extraordinário.
IV - Todas as demais hipóteses recursais em relação às quais a lei não dispuser, expressamente, que o tenham.

Por meio do princípio constitucional da irretroatividade da lei penal, veda-se que norma penal posterior incida sobre fatos anteriores, assegurando-se, assim, eficácia e vigor à estrita legalidade penal. Nesse sentido, na Constituição Federal de 1988 (CF), garante-se a ultratividade da lei penal mais benéfica.

Acerca do significado dos princípios limitadores do poder punitivo estatal, assinale a opção correta.

Tendo em vista o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas, é correto afirmar que se

Considerando os princípios do processo penal, podese dizer que não se aplica às ações penais de iniciativa privada:

Observados os princípios constitucionais da moralidade, legalidade e publicidade, os subsídios de Vereadores (cujos limites máximos, dependendo da população de cada município, ficam vinculados em percentuais variados aos subsídios dos Deputados Estaduais) devem ser fixados pelas respectivas Câmaras Municipais com a edição de competentes atos administrativos, em cada legislatura para a subseqüente.

Sobre os princípios da Administração Pública, é correto afirmar:

O princípio da territorialidade no plano institucional determina que os arquivos sejam conservados o mais perto possível do lugar de sua criação.

Cabe ao legislador, na sua propícia função, proteger os mais diferentes tipos de bens jurídicos, cominando as respectivas sanções, de acordo com a importância para a sociedade. Assim, haverá o ilícito administrativo, o civil, o penal etc. Este último é o que interessa ao direito penal, justamente por proteger os bens jurídicos mais importantes (vida, liberdade, patrimônio, liberdade sexual, administração pública etc.). O direito penal

A Constituição da República Federativa do Brasil, ao dispor sobre a Administração Pública, estabeleceu o respeito a determinados princípios. Assinale a alternativa que apresenta todos os princípios mencionados no art. 37, da Constituição.

O princípio arquivístico envolvido diretamente com a classificação de documentos é o da:

Sobre as possíveis leituras do garantismo, na perspectiva dos direitos fundamentais, é CORRETO afirmar que

Com relação à Administração Pública, o princípio que tem por característica a participação e aproximação dos serviços públicos da população é o da

O desenvolvimento do conceito de arquivo, que é tributário do princípio de respeito aos fundos, tem característica marcante: ele resulta do acúmulo de conhecimentos produzidos a partir de um clima epistemológico próprio da época em que alguns elementos foram sendo agregados.