Início Questões de Concursos Princípios Fundamentais da República Resolva questões de Princípios Fundamentais da República comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Princípios Fundamentais da República Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 161Q234511 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO A respeito dos desdobramentos provindos do reconhecimento do princípio da dignidade humana enquanto fundamento do Estado democrático de Direito, é lícito, segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, asseverar que: ✂️ a) não se pode opor ausência de interesse processual, na modalidade adequação, à impetração de habeas corpus para assegurar a detento em estabelecimento prisional o direito de receber visitas de seus familiares, visto que o remédio heroico consiste em instrumento idôneo para propiciar o exame de toda e qualquer medida que possa, em tese, acarretar constrangimento à liberdade de locomoção ou, ainda, agravar as restrições a esse direito. ✂️ b) a regressão de regime de cumprimento de pena privativa de liberdade aplicada sobre o fundamento de prática de falta grave não resiste ao teste da proporcionalidade, porquanto representa chapada ofensa ao princípio da presunção de inocência ou ao vetor estrutural da dignidade da pessoa humana. ✂️ c) em prestigio à saúde, à disciplina e à hierarquia militares, e ao principio da especialidade da lei penal militar, se não admite o reconhecimento do principio da insignificância no âmbito da Justiça Castrense, restando congruente com a ordem constitucional a medida de prisão em flagrante de militar pilhado na unidade militar consumindo substância entorpecente. ✂️ d) o direito à preservação da intimidade e da intangibilidade do corpo humano do pai presumido, réu em ação de perfilhação compulsória, cede passo ao princípio da dignidade da pessoa humana, atrelado ao direito do autor de ver esclarecida, por meio de segura prova pericial, espancado qualquer resquicio de dúvida, sua paternidade biológica, autorizando-se, com isso, a prolação de decisão judicial que ordena o fomecimento de material genético para a pesquisa do DNA. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 162Q254126 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a, FCCSoberania, cidadania e pluralismo político, de acordo com a Constituição Federal, constituem ✂️ a) fundamentos da República Federativa do Brasil. ✂️ b) princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. ✂️ c) objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. ✂️ d) direitos políticos coletivos. ✂️ e) garantias fundamentais. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 163Q179836 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Defensor Público, DPE GO, UFG A propósito dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, reconhece-se que: ✂️ a) o pluralismo político está inserido entre seus objetivos. ✂️ b) a livre iniciativa é um de seus fundamentos e se contrapõe ao valor social do trabalho. ✂️ c) a dignidade é também do nascituro, o que desautoriza, portanto, a prática da interrupção da gravidez quando decorrente de estupro. ✂️ d) a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação, é um de seus objetivos. ✂️ e) o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, dependentes e harmônicos entre si, são poderes da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 164Q857252 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO: Marcar apenas uma oval. ✂️ a) Independência nacional. ✂️ b) Igualdade entre os Estados. ✂️ c) Intervenção quando necessário. ✂️ d) Concessão de asilo político. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 165Q838193 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.Democracia e soberania popular são princípios que preservam o sistema jurídico contra atos autoritários. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 166Q265975 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Todos os Cargos, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.Os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais incluem a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 167Q856534 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Guardas Metropolitanos, EDUCA, 2020Com base no art. 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, analise os itens abaixo: I. A soberania. II. A cidadania. III. O respeito à liberdade e apreço à tolerância. IV. A dignidade da pessoa humana. V. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. VI. O pluralismo político. Estão CORRETAS: ✂️ a) I, II e III. ✂️ b) III, IV, V e VI. ✂️ c) I, II, IV, V e VI. ✂️ d) I, II, III e IV. ✂️ e) I, II, III, IV, V e VI. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 168Q835507 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, PRF Policial Rodoviário Federal, CESPE CEBRASPE, 2021À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos humanos. A alteração do gênero nos assentamentos de registro civil independe da realização de procedimento cirúrgico, denominado transgenitalização, ou da comprovação da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes, por parte da pessoa interessada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 169Q192254 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Com referência aos princípios constitucionais, julgue os seguintesitens.Segundo a doutrina, a aplicação do princípio da reserva legal absoluta é constatada quando a CF remete à lei formal apenas a fixação dos parâmetros de atuação para o órgão administrativo, permitindo que este promova a correspondente complementação por ato infralegal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 170Q139636 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Analista Judiciário Direito, TJ SE, CESPE CEBRASPE Julgue os itens a seguir, a respeito da teoria dos direitos fundamentais e dos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988 (CF). A dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da República Federativa do Brasil, promove o direito à vida digna em sociedade, em prol do bem comum, fazendo prevalecer o interesse coletivo em detrimento do direito individual. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 171Q112127 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Analista de Infraestrutura, MPOG, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Por ser um país regido, em suas relações internacionais, pelo princípio da concessão de asilo político, o Brasil é impedido de extraditar estrangeiros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 172Q856107 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CREFONO 1a Região Agente Fiscal, Instituto Quadrix, 2020 Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.Os direitos fundamentais constitucionais deverão prevalecer. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 173Q836172 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CRECI 14a Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2021A tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo 2.º da Constituição Federal de 1988, que prevê a existência independente e harmônica do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Com relação a esse assunto, julgue o item. A tripartição de Poderes estabelecida pelo artigo 2.º da Constituição Federal de 1988 tem caráter absoluto e irrevogável, constituindo-se cláusula pétrea do ordenamento jurídico pátrio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 174Q837611 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Assessor Técnico, Instituto Quadrix, 2021No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.O regime político de governo adotado pelo Brasil é a democracia semidireta (ou participativa). ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 175Q874217 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Vigia, Prefeitura de Indiara GO, Itame, 2024Fruto do processo de redemocratização do Brasil, promulgada em 1988 e apelidada de "Constituição Cidadã", a atual Carta Magna brasileira é composta por 250 artigos. Em relação a seus dispositivos, assinale a alternativa que indica o conteúdo do Art.2º. ✂️ a) Apresenta os objetivos fundamentais a serem alcançados pela República, destacando metas como agarantia do desenvolvimento nacional e a promoção do bem de todos. ✂️ b) Expõem os fundamentos que regem a República Federativa, incluindo princípios essenciais como a soberania e a cidadania. ✂️ c) Delimita os princípios que orientam a conduta da República Federativa em questões de relações internacionais. ✂️ d) Identifica os três poderes da União, destacando a independência e a harmonia que devem prevalecer entre eles. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 176Q1047925 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP BA, FGV, 2024João, policial penal no Estado da Bahia, participou de um curso de aperfeiçoamento versando sobre Direito Constitucional. Em uma das aulas, Matheus, especialista na matéria, tratou de um determinado princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Matheus, em sua abordagem, tratou do princípio ✂️ a) da construção de uma sociedade livre, justa e solidária. ✂️ b) do valor social do trabalho e da livre iniciativa. ✂️ c) da solução pacífica dos conflitos. ✂️ d) do pluralismo político. ✂️ e) da cidadania. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 177Q1050200 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024Luiz, jornalista, preparou uma reportagem sobre a importância da Constituição Federal para a sociedade brasileira de uma forma geral, dando especial atenção, no seu texto, a um determinado fundamento da República Federativa do Brasil. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento ✂️ a) o repúdio ao terrorismo e ao racismo. ✂️ b) a prevalência dos direitos humanos. ✂️ c) a solução pacífica dos conflitos. ✂️ d) a igualdade entre os Estados. ✂️ e) a soberania. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 178Q1060770 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Assistente Social, CNU, FGV, 2025Em determinado Ministério, foi criado um grupo de trabalho com o objetivo de formar a agenda de uma política pública que seria caracterizada pela oferta de alguns auxílios de ordem material oferecidos pelo poder público. Essa política pública privilegiaria certos grupos historicamente excluídos, o que ocorreria em detrimento de outros grupos historicamente beneficiados. No entanto, havia dúvidas quanto à correção da referida agenda, o que poderia acarretar a judicialização da política pública. Antes de confirmar a agenda e individualizar os contornos das medidas passíveis de serem adotadas, o grupo concluiu corretamente que: ✂️ a) a democracia, baseada na soberania do povo, impede que certos grupos sejam beneficiados e outros não, indicativo da incorreção da referida agenda; ✂️ b) um dos princípios fundamentais do Estado de Direito é o da igualdade, salientando que os seres humanos devem ser contemplados de modo idêntico pelas políticas públicas, indicativo da incorreção da referida agenda; ✂️ c) a autonomia política da União permite que ela defina livremente os beneficiários de suas políticas públicas, independentemente do grupo a que pertençam, indicativo da possibilidade de a referida agenda ser adotada; ✂️ d) apesar de as políticas públicas não poderem contemplar arbitrariamente certos grupos em detrimento de outros, é possível privilegiar grupos historicamente excluídos, em prejuízo daqueles historicamente beneficiados; ✂️ e) como a representação política de agentes eleitos não é segmentada em grupos específicos, estando alicerçada na integralidade da população, está errada a segmentação da política pública, indicativo da incorreção da referida agenda. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 179Q1067144 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Simulado 2, CNU, 2025Durante uma palestra sobre o Estado Democrático de Direito, um estudante afirmou que o Brasil tem como característica central a “soberania popular”, o que significa que apenas os representantes eleitos exercem o poder em nome do povo. Outro participante corrigiu a colocação, afirmando que o poder pode ser exercido também diretamente pelo povo, nos termos da Constituição. Ainda no debate, foram mencionados outros fundamentos da República, como a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. Com base no texto constitucional, assinale a alternativa correta: ✂️ a) O fundamento da República que assegura a liberdade de organização partidária, de ideias e de correntes políticas é o pluralismo político. ✂️ b) A Constituição prevê que todo o poder emana do povo, mas restringe o exercício desse poder apenas aos representantes eleitos. ✂️ c) O fundamento da cidadania está relacionado exclusivamente ao direito de votar e ser votado em eleições. ✂️ d) O princípio da soberania indica apenas a independência do Estado brasileiro no plano internacional, sem repercussões internas. ✂️ e) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa configuram fundamentos apenas da ordem econômica, não integrando os fundamentos da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 180Q1032659 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SEPLAN SE, FGV, 2025Marcos, aluno do curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), buscando melhor compreender as regras e princípios insculpidos no texto constitucional, passou a analisá-los detalhadamente, deparando-se com a temática afeta aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil é ✂️ a) a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais. ✂️ b) a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. ✂️ c) F – F – F. ✂️ d) V – V – F. ✂️ e) V – V – V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo → Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade. Continuar
161Q234511 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO A respeito dos desdobramentos provindos do reconhecimento do princípio da dignidade humana enquanto fundamento do Estado democrático de Direito, é lícito, segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, asseverar que: ✂️ a) não se pode opor ausência de interesse processual, na modalidade adequação, à impetração de habeas corpus para assegurar a detento em estabelecimento prisional o direito de receber visitas de seus familiares, visto que o remédio heroico consiste em instrumento idôneo para propiciar o exame de toda e qualquer medida que possa, em tese, acarretar constrangimento à liberdade de locomoção ou, ainda, agravar as restrições a esse direito. ✂️ b) a regressão de regime de cumprimento de pena privativa de liberdade aplicada sobre o fundamento de prática de falta grave não resiste ao teste da proporcionalidade, porquanto representa chapada ofensa ao princípio da presunção de inocência ou ao vetor estrutural da dignidade da pessoa humana. ✂️ c) em prestigio à saúde, à disciplina e à hierarquia militares, e ao principio da especialidade da lei penal militar, se não admite o reconhecimento do principio da insignificância no âmbito da Justiça Castrense, restando congruente com a ordem constitucional a medida de prisão em flagrante de militar pilhado na unidade militar consumindo substância entorpecente. ✂️ d) o direito à preservação da intimidade e da intangibilidade do corpo humano do pai presumido, réu em ação de perfilhação compulsória, cede passo ao princípio da dignidade da pessoa humana, atrelado ao direito do autor de ver esclarecida, por meio de segura prova pericial, espancado qualquer resquicio de dúvida, sua paternidade biológica, autorizando-se, com isso, a prolação de decisão judicial que ordena o fomecimento de material genético para a pesquisa do DNA. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
162Q254126 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a, FCCSoberania, cidadania e pluralismo político, de acordo com a Constituição Federal, constituem ✂️ a) fundamentos da República Federativa do Brasil. ✂️ b) princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. ✂️ c) objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. ✂️ d) direitos políticos coletivos. ✂️ e) garantias fundamentais. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
163Q179836 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Defensor Público, DPE GO, UFG A propósito dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, reconhece-se que: ✂️ a) o pluralismo político está inserido entre seus objetivos. ✂️ b) a livre iniciativa é um de seus fundamentos e se contrapõe ao valor social do trabalho. ✂️ c) a dignidade é também do nascituro, o que desautoriza, portanto, a prática da interrupção da gravidez quando decorrente de estupro. ✂️ d) a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação, é um de seus objetivos. ✂️ e) o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, dependentes e harmônicos entre si, são poderes da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
164Q857252 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO: Marcar apenas uma oval. ✂️ a) Independência nacional. ✂️ b) Igualdade entre os Estados. ✂️ c) Intervenção quando necessário. ✂️ d) Concessão de asilo político. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
165Q838193 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.Democracia e soberania popular são princípios que preservam o sistema jurídico contra atos autoritários. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
166Q265975 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Todos os Cargos, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.Os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais incluem a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
167Q856534 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Guardas Metropolitanos, EDUCA, 2020Com base no art. 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, analise os itens abaixo: I. A soberania. II. A cidadania. III. O respeito à liberdade e apreço à tolerância. IV. A dignidade da pessoa humana. V. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. VI. O pluralismo político. Estão CORRETAS: ✂️ a) I, II e III. ✂️ b) III, IV, V e VI. ✂️ c) I, II, IV, V e VI. ✂️ d) I, II, III e IV. ✂️ e) I, II, III, IV, V e VI. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
168Q835507 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, PRF Policial Rodoviário Federal, CESPE CEBRASPE, 2021À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos humanos. A alteração do gênero nos assentamentos de registro civil independe da realização de procedimento cirúrgico, denominado transgenitalização, ou da comprovação da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes, por parte da pessoa interessada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
169Q192254 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Com referência aos princípios constitucionais, julgue os seguintesitens.Segundo a doutrina, a aplicação do princípio da reserva legal absoluta é constatada quando a CF remete à lei formal apenas a fixação dos parâmetros de atuação para o órgão administrativo, permitindo que este promova a correspondente complementação por ato infralegal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
170Q139636 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Analista Judiciário Direito, TJ SE, CESPE CEBRASPE Julgue os itens a seguir, a respeito da teoria dos direitos fundamentais e dos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988 (CF). A dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da República Federativa do Brasil, promove o direito à vida digna em sociedade, em prol do bem comum, fazendo prevalecer o interesse coletivo em detrimento do direito individual. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
171Q112127 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Analista de Infraestrutura, MPOG, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Por ser um país regido, em suas relações internacionais, pelo princípio da concessão de asilo político, o Brasil é impedido de extraditar estrangeiros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
172Q856107 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CREFONO 1a Região Agente Fiscal, Instituto Quadrix, 2020 Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.Os direitos fundamentais constitucionais deverão prevalecer. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 173Q836172 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CRECI 14a Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2021A tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo 2.º da Constituição Federal de 1988, que prevê a existência independente e harmônica do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Com relação a esse assunto, julgue o item. A tripartição de Poderes estabelecida pelo artigo 2.º da Constituição Federal de 1988 tem caráter absoluto e irrevogável, constituindo-se cláusula pétrea do ordenamento jurídico pátrio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 174Q837611 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Assessor Técnico, Instituto Quadrix, 2021No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.O regime político de governo adotado pelo Brasil é a democracia semidireta (ou participativa). ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 175Q874217 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Vigia, Prefeitura de Indiara GO, Itame, 2024Fruto do processo de redemocratização do Brasil, promulgada em 1988 e apelidada de "Constituição Cidadã", a atual Carta Magna brasileira é composta por 250 artigos. Em relação a seus dispositivos, assinale a alternativa que indica o conteúdo do Art.2º. ✂️ a) Apresenta os objetivos fundamentais a serem alcançados pela República, destacando metas como agarantia do desenvolvimento nacional e a promoção do bem de todos. ✂️ b) Expõem os fundamentos que regem a República Federativa, incluindo princípios essenciais como a soberania e a cidadania. ✂️ c) Delimita os princípios que orientam a conduta da República Federativa em questões de relações internacionais. ✂️ d) Identifica os três poderes da União, destacando a independência e a harmonia que devem prevalecer entre eles. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 176Q1047925 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP BA, FGV, 2024João, policial penal no Estado da Bahia, participou de um curso de aperfeiçoamento versando sobre Direito Constitucional. Em uma das aulas, Matheus, especialista na matéria, tratou de um determinado princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Matheus, em sua abordagem, tratou do princípio ✂️ a) da construção de uma sociedade livre, justa e solidária. ✂️ b) do valor social do trabalho e da livre iniciativa. ✂️ c) da solução pacífica dos conflitos. ✂️ d) do pluralismo político. ✂️ e) da cidadania. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 177Q1050200 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024Luiz, jornalista, preparou uma reportagem sobre a importância da Constituição Federal para a sociedade brasileira de uma forma geral, dando especial atenção, no seu texto, a um determinado fundamento da República Federativa do Brasil. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento ✂️ a) o repúdio ao terrorismo e ao racismo. ✂️ b) a prevalência dos direitos humanos. ✂️ c) a solução pacífica dos conflitos. ✂️ d) a igualdade entre os Estados. ✂️ e) a soberania. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 178Q1060770 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Assistente Social, CNU, FGV, 2025Em determinado Ministério, foi criado um grupo de trabalho com o objetivo de formar a agenda de uma política pública que seria caracterizada pela oferta de alguns auxílios de ordem material oferecidos pelo poder público. Essa política pública privilegiaria certos grupos historicamente excluídos, o que ocorreria em detrimento de outros grupos historicamente beneficiados. No entanto, havia dúvidas quanto à correção da referida agenda, o que poderia acarretar a judicialização da política pública. Antes de confirmar a agenda e individualizar os contornos das medidas passíveis de serem adotadas, o grupo concluiu corretamente que: ✂️ a) a democracia, baseada na soberania do povo, impede que certos grupos sejam beneficiados e outros não, indicativo da incorreção da referida agenda; ✂️ b) um dos princípios fundamentais do Estado de Direito é o da igualdade, salientando que os seres humanos devem ser contemplados de modo idêntico pelas políticas públicas, indicativo da incorreção da referida agenda; ✂️ c) a autonomia política da União permite que ela defina livremente os beneficiários de suas políticas públicas, independentemente do grupo a que pertençam, indicativo da possibilidade de a referida agenda ser adotada; ✂️ d) apesar de as políticas públicas não poderem contemplar arbitrariamente certos grupos em detrimento de outros, é possível privilegiar grupos historicamente excluídos, em prejuízo daqueles historicamente beneficiados; ✂️ e) como a representação política de agentes eleitos não é segmentada em grupos específicos, estando alicerçada na integralidade da população, está errada a segmentação da política pública, indicativo da incorreção da referida agenda. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 179Q1067144 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Simulado 2, CNU, 2025Durante uma palestra sobre o Estado Democrático de Direito, um estudante afirmou que o Brasil tem como característica central a “soberania popular”, o que significa que apenas os representantes eleitos exercem o poder em nome do povo. Outro participante corrigiu a colocação, afirmando que o poder pode ser exercido também diretamente pelo povo, nos termos da Constituição. Ainda no debate, foram mencionados outros fundamentos da República, como a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. Com base no texto constitucional, assinale a alternativa correta: ✂️ a) O fundamento da República que assegura a liberdade de organização partidária, de ideias e de correntes políticas é o pluralismo político. ✂️ b) A Constituição prevê que todo o poder emana do povo, mas restringe o exercício desse poder apenas aos representantes eleitos. ✂️ c) O fundamento da cidadania está relacionado exclusivamente ao direito de votar e ser votado em eleições. ✂️ d) O princípio da soberania indica apenas a independência do Estado brasileiro no plano internacional, sem repercussões internas. ✂️ e) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa configuram fundamentos apenas da ordem econômica, não integrando os fundamentos da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 180Q1032659 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SEPLAN SE, FGV, 2025Marcos, aluno do curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), buscando melhor compreender as regras e princípios insculpidos no texto constitucional, passou a analisá-los detalhadamente, deparando-se com a temática afeta aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil é ✂️ a) a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais. ✂️ b) a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. ✂️ c) F – F – F. ✂️ d) V – V – F. ✂️ e) V – V – V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
173Q836172 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CRECI 14a Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2021A tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo 2.º da Constituição Federal de 1988, que prevê a existência independente e harmônica do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Com relação a esse assunto, julgue o item. A tripartição de Poderes estabelecida pelo artigo 2.º da Constituição Federal de 1988 tem caráter absoluto e irrevogável, constituindo-se cláusula pétrea do ordenamento jurídico pátrio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
174Q837611 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Assessor Técnico, Instituto Quadrix, 2021No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.O regime político de governo adotado pelo Brasil é a democracia semidireta (ou participativa). ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
175Q874217 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Vigia, Prefeitura de Indiara GO, Itame, 2024Fruto do processo de redemocratização do Brasil, promulgada em 1988 e apelidada de "Constituição Cidadã", a atual Carta Magna brasileira é composta por 250 artigos. Em relação a seus dispositivos, assinale a alternativa que indica o conteúdo do Art.2º. ✂️ a) Apresenta os objetivos fundamentais a serem alcançados pela República, destacando metas como agarantia do desenvolvimento nacional e a promoção do bem de todos. ✂️ b) Expõem os fundamentos que regem a República Federativa, incluindo princípios essenciais como a soberania e a cidadania. ✂️ c) Delimita os princípios que orientam a conduta da República Federativa em questões de relações internacionais. ✂️ d) Identifica os três poderes da União, destacando a independência e a harmonia que devem prevalecer entre eles. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
176Q1047925 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP BA, FGV, 2024João, policial penal no Estado da Bahia, participou de um curso de aperfeiçoamento versando sobre Direito Constitucional. Em uma das aulas, Matheus, especialista na matéria, tratou de um determinado princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Matheus, em sua abordagem, tratou do princípio ✂️ a) da construção de uma sociedade livre, justa e solidária. ✂️ b) do valor social do trabalho e da livre iniciativa. ✂️ c) da solução pacífica dos conflitos. ✂️ d) do pluralismo político. ✂️ e) da cidadania. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
177Q1050200 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024Luiz, jornalista, preparou uma reportagem sobre a importância da Constituição Federal para a sociedade brasileira de uma forma geral, dando especial atenção, no seu texto, a um determinado fundamento da República Federativa do Brasil. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento ✂️ a) o repúdio ao terrorismo e ao racismo. ✂️ b) a prevalência dos direitos humanos. ✂️ c) a solução pacífica dos conflitos. ✂️ d) a igualdade entre os Estados. ✂️ e) a soberania. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
178Q1060770 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Assistente Social, CNU, FGV, 2025Em determinado Ministério, foi criado um grupo de trabalho com o objetivo de formar a agenda de uma política pública que seria caracterizada pela oferta de alguns auxílios de ordem material oferecidos pelo poder público. Essa política pública privilegiaria certos grupos historicamente excluídos, o que ocorreria em detrimento de outros grupos historicamente beneficiados. No entanto, havia dúvidas quanto à correção da referida agenda, o que poderia acarretar a judicialização da política pública. Antes de confirmar a agenda e individualizar os contornos das medidas passíveis de serem adotadas, o grupo concluiu corretamente que: ✂️ a) a democracia, baseada na soberania do povo, impede que certos grupos sejam beneficiados e outros não, indicativo da incorreção da referida agenda; ✂️ b) um dos princípios fundamentais do Estado de Direito é o da igualdade, salientando que os seres humanos devem ser contemplados de modo idêntico pelas políticas públicas, indicativo da incorreção da referida agenda; ✂️ c) a autonomia política da União permite que ela defina livremente os beneficiários de suas políticas públicas, independentemente do grupo a que pertençam, indicativo da possibilidade de a referida agenda ser adotada; ✂️ d) apesar de as políticas públicas não poderem contemplar arbitrariamente certos grupos em detrimento de outros, é possível privilegiar grupos historicamente excluídos, em prejuízo daqueles historicamente beneficiados; ✂️ e) como a representação política de agentes eleitos não é segmentada em grupos específicos, estando alicerçada na integralidade da população, está errada a segmentação da política pública, indicativo da incorreção da referida agenda. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
179Q1067144 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Simulado 2, CNU, 2025Durante uma palestra sobre o Estado Democrático de Direito, um estudante afirmou que o Brasil tem como característica central a “soberania popular”, o que significa que apenas os representantes eleitos exercem o poder em nome do povo. Outro participante corrigiu a colocação, afirmando que o poder pode ser exercido também diretamente pelo povo, nos termos da Constituição. Ainda no debate, foram mencionados outros fundamentos da República, como a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. Com base no texto constitucional, assinale a alternativa correta: ✂️ a) O fundamento da República que assegura a liberdade de organização partidária, de ideias e de correntes políticas é o pluralismo político. ✂️ b) A Constituição prevê que todo o poder emana do povo, mas restringe o exercício desse poder apenas aos representantes eleitos. ✂️ c) O fundamento da cidadania está relacionado exclusivamente ao direito de votar e ser votado em eleições. ✂️ d) O princípio da soberania indica apenas a independência do Estado brasileiro no plano internacional, sem repercussões internas. ✂️ e) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa configuram fundamentos apenas da ordem econômica, não integrando os fundamentos da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
180Q1032659 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SEPLAN SE, FGV, 2025Marcos, aluno do curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), buscando melhor compreender as regras e princípios insculpidos no texto constitucional, passou a analisá-los detalhadamente, deparando-se com a temática afeta aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil é ✂️ a) a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais. ✂️ b) a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. ✂️ c) F – F – F. ✂️ d) V – V – F. ✂️ e) V – V – V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro