Questões de Concursos - Princípios Fundamentais da República

22 Q856695 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Prefeitura de Cabedelo PB Bibliotecário, EDUCA, 2020

São princípios fundamentais da democracia:
I. Liberdade do indivíduo perante os representantes do poder político, especialmente face ao Estado; II. Liberdade de opinião e de expressão da vontade política; III. Multiplicidade ideológica; IV. Liberdade de imprensa; V. Acesso à informação; VI. Igualdade dos direitos e oportunidades favoráveis para que o povo e os partidos se pronunciem sobre todas as decisões de interesse geral; VII. Alternância do poder de acordo com os interesses dos cidadãos.
Estão CORRETAS:

a) I, II, III e IV apenas.
b) II, IV, V e VI apenas.
c) III, IV, V e VI apenas.
d) I, III, IV e V apenas.
e) I, II, III, IV, V, VI e VII.

23 Q371718 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, FGV, 2019

A população do Estado X, insatisfeita com os rumos da política nacional e os sucessivos escândalos de corrupção que assolam todas as esferas do governo, inicia uma intensa campanha pleiteando sua separação do restante da Federação brasileira. Um plebiscito é então organizado e 92% dos votantes opinaram favoravelmente à independência do Estado.

Sobre a hipótese, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.

a) Diante do expressivo quórum favorável à separação do Estado X, a Assembleia Legislativa do referido ente deverá encaminhar ao Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional que, se aprovada, viabilizará a secessão do Estado X.
b) Para o exercício do direito de secessão, exige-se lei estadual do ente separatista, dentro do período determinado por Lei Complementar federal, dependendo ainda de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos demais Estados, após divulgação dos estudos de viabilidade, apresentados e publicados na forma da lei.
c) Diante da autonomia dos entes federados, admite-se a dissolução do vínculo existente entre eles, de modo que o Estado X poderia formar um novo país, mas, além da aprovação da população local por meio de plebiscito ou referendo, seria necessária a edição de Lei Complementar federal autorizando a separação.
d) A forma federativa de Estado é uma das cláusulas pétreas que norteiam a ordem constitucional brasileira, o que conduz à conclusão de que se revela inviável o exercício do direito de secessão por parte de qualquer dos entes federados, o que pode motivar a intervenção federal.

24 Q66068 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a:

a) soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana;- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; os convênios.
b) soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana;- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo politico.
c) criação de associações ;-os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo politico.
d) soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana;- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo politico; e, o fornecimento a informação.
e) soberania;a cidadania; as carreiras militares e da livre iniciativa; o pluralismo politico.

25 Q858880 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, COREN SC Advogado, Dédalus Concursos, 2020

O princípio da supremacia constitucional determina que a Constituição figura como fundamento de validade de todo ordenamento normativo. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

a) A supremacia formal da Constituição indica a maior importância das normas constitucionais, já que a estrutura fundamental do Estado é delineada na Lex Legum.
b) A Constituição é suprema em relação às demais espécies normativas, vez que foi estabelecida em decorrência do exercício dos poderes constituídos, e não pelo poder constituinte originário.
c) O princípio da supremacia não se confunde com o princípio da rigidez da Constituição, contudo são princípios correlacionados, sendo certo que a supremacia, necessariamente, assegura a rigidez da Constituição.
d) A rigidez constitucional necessariamente assegura a supremacia da Constituição, visto que o controle de constitucionalidade em face de Constituição flexível é limitado a aspectos formais.
e) O princípio da supremacia constitucional designa que a Constituição atribui caráter sistemático ao ordenamento jurídico, porque é informado por valores diferentes no processo de densificação principiológica.

Questões de Concurso Princípios Fundamentais da República

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21 Q24631 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Técnico Administrativo, CIS AMOSC SC

22 Q856695 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Prefeitura de Cabedelo PB Bibliotecário, EDUCA, 2020

23 Q371718 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, FGV, 2019

24 Q66068 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República

25 Q858880 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, COREN SC Advogado, Dédalus Concursos, 2020

26 Q66059 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE CEBRASPE

27 Q66063 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE CEBRASPE

28 Q853362 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020

29 Q66062 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE CEBRASPE

30 Q66073 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República