Início Questões de Concursos Princípios Fundamentais da República Resolva questões de Princípios Fundamentais da República comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Princípios Fundamentais da República Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q856695 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Prefeitura de Cabedelo PB Bibliotecário, EDUCA, 2020São princípios fundamentais da democracia: I. Liberdade do indivíduo perante os representantes do poder político, especialmente face ao Estado; II. Liberdade de opinião e de expressão da vontade política; III. Multiplicidade ideológica; IV. Liberdade de imprensa; V. Acesso à informação; VI. Igualdade dos direitos e oportunidades favoráveis para que o povo e os partidos se pronunciem sobre todas as decisões de interesse geral; VII. Alternância do poder de acordo com os interesses dos cidadãos. Estão CORRETAS: ✂️ a) I, II, III e IV apenas. ✂️ b) II, IV, V e VI apenas. ✂️ c) III, IV, V e VI apenas. ✂️ d) I, III, IV e V apenas. ✂️ e) I, II, III, IV, V, VI e VII. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q168663 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAFEm 16 de março de 2014, a Criméia realizou consulta popular que resultou em ampla maioria favorável à separação da Ucrânia, abrindo caminho para sua anexação à Rússia, que restou implementada nos dias seguintes. A Criméia pertenceu à Rússia até 1953, quando o líder Nikita Kruschev resolveu que a Península deveria integrar a Ucrânia. Considerando esses acontecimentos, assinale a opção correta, tomando por fundamento a Constituição Federal de 1988. ✂️ a) A Constituição Federal de 1988 não se ocupa do tema em epígrafe, vale dizer, não trata de questões internacionais e não menciona os respectivos princípios que devem guiar as relações internacionais da República Federativa do Brasil. ✂️ b) A Constituição Federal de 1988 se ocupa do tema em epígrafe, porém, não menciona qualquer princípio de relações internacionais, deixando para o Congresso Nacional a tarefa de criá-los, via legislação ordinária. ✂️ c) A Constituição Federal de 1988 se ocupa do tema em epígrafe, estabelecendo, como princípio, que a República Federativa do Brasil somente intervirá em outro Estado soberano na hipótese de requisição, em defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, com ou sem mandato da Organização das Nações Unidas. ✂️ d) A Constituição Federal de 1988 se ocupa do tema em epígrafe, estabelecendo, como princípios da República Federativa do Brasil, no plano internacional, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. ✂️ e) A Constituição Federal de 1988 se ocupa do tema em epígrafe, estabelecendo, como princípios da República Federativa do Brasil, no plano internacional, os princípios da autodeterminação dos povos e a não intervenção. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q66065 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da RepúblicaAo tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art. 1.º, ✂️ a) a forma republicana de Estado, cláusula pétrea expressa, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante. ✂️ b) a forma republicana de governo, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante. ✂️ c) a forma federativa de Estado, cláusula pétrea implícita, caracterizada pela tripartição dos poderes da União. ✂️ d) a forma federativa de Estado e o sistema presidencialista de governo. ✂️ e) a forma republicana de governo e a forma federativa de Estado, cláusulas pétreas expressas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q66052 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE CEBRASPEQuanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item. Os direitos fundamentais constitucionais deverão prevalecer. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q66068 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da RepúblicaA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a: ✂️ a) soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana;- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; os convênios. ✂️ b) soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana;- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo politico. ✂️ c) criação de associações ;-os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo politico. ✂️ d) soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana;- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo politico; e, o fornecimento a informação. ✂️ e) soberania;a cidadania; as carreiras militares e da livre iniciativa; o pluralismo politico. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q371718 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, FGV, 2019A população do Estado X, insatisfeita com os rumos da política nacional e os sucessivos escândalos de corrupção que assolam todas as esferas do governo, inicia uma intensa campanha pleiteando sua separação do restante da Federação brasileira. Um plebiscito é então organizado e 92% dos votantes opinaram favoravelmente à independência do Estado. Sobre a hipótese, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Diante do expressivo quórum favorável à separação do Estado X, a Assembleia Legislativa do referido ente deverá encaminhar ao Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional que, se aprovada, viabilizará a secessão do Estado X. ✂️ b) Para o exercício do direito de secessão, exige-se lei estadual do ente separatista, dentro do período determinado por Lei Complementar federal, dependendo ainda de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos demais Estados, após divulgação dos estudos de viabilidade, apresentados e publicados na forma da lei. ✂️ c) Diante da autonomia dos entes federados, admite-se a dissolução do vínculo existente entre eles, de modo que o Estado X poderia formar um novo país, mas, além da aprovação da população local por meio de plebiscito ou referendo, seria necessária a edição de Lei Complementar federal autorizando a separação. ✂️ d) A forma federativa de Estado é uma das cláusulas pétreas que norteiam a ordem constitucional brasileira, o que conduz à conclusão de que se revela inviável o exercício do direito de secessão por parte de qualquer dos entes federados, o que pode motivar a intervenção federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q858880 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, COREN SC Advogado, Dédalus Concursos, 2020O princípio da supremacia constitucional determina que a Constituição figura como fundamento de validade de todo ordenamento normativo. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta: ✂️ a) A supremacia formal da Constituição indica a maior importância das normas constitucionais, já que a estrutura fundamental do Estado é delineada na Lex Legum. ✂️ b) A Constituição é suprema em relação às demais espécies normativas, vez que foi estabelecida em decorrência do exercício dos poderes constituídos, e não pelo poder constituinte originário. ✂️ c) O princípio da supremacia não se confunde com o princípio da rigidez da Constituição, contudo são princípios correlacionados, sendo certo que a supremacia, necessariamente, assegura a rigidez da Constituição. ✂️ d) A rigidez constitucional necessariamente assegura a supremacia da Constituição, visto que o controle de constitucionalidade em face de Constituição flexível é limitado a aspectos formais. ✂️ e) O princípio da supremacia constitucional designa que a Constituição atribui caráter sistemático ao ordenamento jurídico, porque é informado por valores diferentes no processo de densificação principiológica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 28Q66063 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE CEBRASPENo que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item. São princípios da República Federativa do Brasil, dentre outros, a defesa da paz, da igualdade entre estados e da prevalência dos direitos humanos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 29Q853362 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020A luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que é um princípio da República Federativa do Brasil, em que irá reger-se em suas relações internacionais. ✂️ a) Soberania. ✂️ b) Garantir o desenvolvimento nacional. ✂️ c) A dignidade da pessoa humana. ✂️ d) Auto determinação dos povos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 30Q66051 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE CEBRASPEQuanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item. A autodeterminação dos povos é decorrência natural da própria ideia de soberania. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 31Q66073 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da RepúblicaO Supremo Tribunal Federal, ao julgar a constitucionalidade de lei que concedeu passe livre às pessoas portadoras de deficiência, assentou que, dentre os temas constitucionais, ocorreria a realização do fundamento da ✂️ a) soberania ✂️ b) política ✂️ c) dignidade da pessoa humana ✂️ d) autodeterminação ✂️ e) origem Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 32Q66062 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE CEBRASPEDe acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item. A defesa da paz e a solução pacífica de conflitos são fundamentos da República Federativa do Brasil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 33Q66067 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da RepúblicaOs princípios do Direito Constitucional estão elencados juntos aos princípios fundamentais da Constituição Federal, do art. 1º, CF/88, ao art. 4º, CF/88. Em primeiro lugar, afora as críticas da realidade, compreende-se, em teoria, que o poder emana do povo, evocando a concepção de um Estado Democrático de Direito. E este poder, então, é exercido por meio de representação, seja através de eleições ou diretamente. O art. 1º, CF/88, apresenta, desse modo, os fundamentos sob os quais opera esse poder, quais sejam: I- a soberania do Estado; II- a cidadania; III- a dignidade da pessoa humana. Está correto o que se afirma em: ✂️ a) Apenas I ✂️ b) Apenas II ✂️ c) Apenas III ✂️ d) Todas as afirmativas ✂️ e) NDA Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 34Q66066 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da RepúblicaCom relação princípios fundamentais da República na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O princípio federativo define o regime de governo adotado pelo Brasil. ✂️ b) O princípio republicano define a forma de Estado adotada pelo Brasil. ✂️ c) O princípio da separação de poderes define uma tripartição de funções Estatais, que, bem estabelecidas, definitivamente não se misturam. ✂️ d) O princípio do Estado Democrático de Direito define um modelo submetido ao império da lei e à soberania popular. ✂️ e) O princípio da soberania popular define que todo poder emana do povo, que o exerce diretamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 35Q839113 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CRBM 4 Provas Agente Administrativo Técnico em Informática, Instituto Quadrix, 2021A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.De acordo com o artigo 1.° da Constituição Federal de 1988, os princípios fundamentais são: soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e igualdade entre os Estados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 36Q66060 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE CEBRASPENo que se refere aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item. São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 37Q66054 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE CEBRASPEQuanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item. A valorização à independência nacional cede diante de ameaças a outros povos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 38Q24629 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Técnico Administrativo, CIS AMOSC SCO Art. 4º da CF, A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: ✂️ a) independência nacional; prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político. ✂️ b) a plenitude de defesa, o sigilo das votações; a soberania dos veredictos; a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; ✂️ c) a plenitude de defesa, independência nacional; prevalência dos direitos humanos, o sigilo das votações; a soberania dos veredictos. ✂️ d) nenhuma alternativa correta. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 39Q66053 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE CEBRASPEQuanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item. O repúdio ao terrorismo autorizará, no plano internacional, intervenção armada pelo Brasil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 40Q66069 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da RepúblicaNo que se refere aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Na visão moderna, não mais se fala em separação de Poderes, que viram suas fronteiras irem desaparecendo até formarem um único Poder: o Estatal. ✂️ b) O regime político adotado pelo Brasil é a democracia puramente representativa, cláusula pétrea. ✂️ c) A república, como forma de governo, é cláusula pétrea e, portanto, não admite alteração. ✂️ d) A autonomia dos entes federativos lhes confere, além de autogoverno, soberania. ✂️ e) A união indissolúvel dos entes da federação impede a chamada secessão. 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21Q856695 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Prefeitura de Cabedelo PB Bibliotecário, EDUCA, 2020São princípios fundamentais da democracia: I. Liberdade do indivíduo perante os representantes do poder político, especialmente face ao Estado; II. Liberdade de opinião e de expressão da vontade política; III. Multiplicidade ideológica; IV. Liberdade de imprensa; V. Acesso à informação; VI. Igualdade dos direitos e oportunidades favoráveis para que o povo e os partidos se pronunciem sobre todas as decisões de interesse geral; VII. Alternância do poder de acordo com os interesses dos cidadãos. Estão CORRETAS: ✂️ a) I, II, III e IV apenas. ✂️ b) II, IV, V e VI apenas. ✂️ c) III, IV, V e VI apenas. ✂️ d) I, III, IV e V apenas. ✂️ e) I, II, III, IV, V, VI e VII. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q168663 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAFEm 16 de março de 2014, a Criméia realizou consulta popular que resultou em ampla maioria favorável à separação da Ucrânia, abrindo caminho para sua anexação à Rússia, que restou implementada nos dias seguintes. A Criméia pertenceu à Rússia até 1953, quando o líder Nikita Kruschev resolveu que a Península deveria integrar a Ucrânia. Considerando esses acontecimentos, assinale a opção correta, tomando por fundamento a Constituição Federal de 1988. ✂️ a) A Constituição Federal de 1988 não se ocupa do tema em epígrafe, vale dizer, não trata de questões internacionais e não menciona os respectivos princípios que devem guiar as relações internacionais da República Federativa do Brasil. ✂️ b) A Constituição Federal de 1988 se ocupa do tema em epígrafe, porém, não menciona qualquer princípio de relações internacionais, deixando para o Congresso Nacional a tarefa de criá-los, via legislação ordinária. ✂️ c) A Constituição Federal de 1988 se ocupa do tema em epígrafe, estabelecendo, como princípio, que a República Federativa do Brasil somente intervirá em outro Estado soberano na hipótese de requisição, em defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, com ou sem mandato da Organização das Nações Unidas. ✂️ d) A Constituição Federal de 1988 se ocupa do tema em epígrafe, estabelecendo, como princípios da República Federativa do Brasil, no plano internacional, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. ✂️ e) A Constituição Federal de 1988 se ocupa do tema em epígrafe, estabelecendo, como princípios da República Federativa do Brasil, no plano internacional, os princípios da autodeterminação dos povos e a não intervenção. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q66065 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da RepúblicaAo tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art. 1.º, ✂️ a) a forma republicana de Estado, cláusula pétrea expressa, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante. ✂️ b) a forma republicana de governo, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante. ✂️ c) a forma federativa de Estado, cláusula pétrea implícita, caracterizada pela tripartição dos poderes da União. ✂️ d) a forma federativa de Estado e o sistema presidencialista de governo. ✂️ e) a forma republicana de governo e a forma federativa de Estado, cláusulas pétreas expressas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q66052 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE CEBRASPEQuanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item. Os direitos fundamentais constitucionais deverão prevalecer. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q66068 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da RepúblicaA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a: ✂️ a) soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana;- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; os convênios. ✂️ b) soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana;- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo politico. ✂️ c) criação de associações ;-os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo politico. ✂️ d) soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana;- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo politico; e, o fornecimento a informação. ✂️ e) soberania;a cidadania; as carreiras militares e da livre iniciativa; o pluralismo politico. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q371718 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, FGV, 2019A população do Estado X, insatisfeita com os rumos da política nacional e os sucessivos escândalos de corrupção que assolam todas as esferas do governo, inicia uma intensa campanha pleiteando sua separação do restante da Federação brasileira. Um plebiscito é então organizado e 92% dos votantes opinaram favoravelmente à independência do Estado. Sobre a hipótese, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Diante do expressivo quórum favorável à separação do Estado X, a Assembleia Legislativa do referido ente deverá encaminhar ao Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional que, se aprovada, viabilizará a secessão do Estado X. ✂️ b) Para o exercício do direito de secessão, exige-se lei estadual do ente separatista, dentro do período determinado por Lei Complementar federal, dependendo ainda de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos demais Estados, após divulgação dos estudos de viabilidade, apresentados e publicados na forma da lei. ✂️ c) Diante da autonomia dos entes federados, admite-se a dissolução do vínculo existente entre eles, de modo que o Estado X poderia formar um novo país, mas, além da aprovação da população local por meio de plebiscito ou referendo, seria necessária a edição de Lei Complementar federal autorizando a separação. ✂️ d) A forma federativa de Estado é uma das cláusulas pétreas que norteiam a ordem constitucional brasileira, o que conduz à conclusão de que se revela inviável o exercício do direito de secessão por parte de qualquer dos entes federados, o que pode motivar a intervenção federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q858880 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, COREN SC Advogado, Dédalus Concursos, 2020O princípio da supremacia constitucional determina que a Constituição figura como fundamento de validade de todo ordenamento normativo. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta: ✂️ a) A supremacia formal da Constituição indica a maior importância das normas constitucionais, já que a estrutura fundamental do Estado é delineada na Lex Legum. ✂️ b) A Constituição é suprema em relação às demais espécies normativas, vez que foi estabelecida em decorrência do exercício dos poderes constituídos, e não pelo poder constituinte originário. ✂️ c) O princípio da supremacia não se confunde com o princípio da rigidez da Constituição, contudo são princípios correlacionados, sendo certo que a supremacia, necessariamente, assegura a rigidez da Constituição. ✂️ d) A rigidez constitucional necessariamente assegura a supremacia da Constituição, visto que o controle de constitucionalidade em face de Constituição flexível é limitado a aspectos formais. ✂️ e) O princípio da supremacia constitucional designa que a Constituição atribui caráter sistemático ao ordenamento jurídico, porque é informado por valores diferentes no processo de densificação principiológica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
28Q66063 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE CEBRASPENo que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item. São princípios da República Federativa do Brasil, dentre outros, a defesa da paz, da igualdade entre estados e da prevalência dos direitos humanos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
29Q853362 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020A luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que é um princípio da República Federativa do Brasil, em que irá reger-se em suas relações internacionais. ✂️ a) Soberania. ✂️ b) Garantir o desenvolvimento nacional. ✂️ c) A dignidade da pessoa humana. ✂️ d) Auto determinação dos povos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
30Q66051 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE CEBRASPEQuanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item. A autodeterminação dos povos é decorrência natural da própria ideia de soberania. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
31Q66073 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da RepúblicaO Supremo Tribunal Federal, ao julgar a constitucionalidade de lei que concedeu passe livre às pessoas portadoras de deficiência, assentou que, dentre os temas constitucionais, ocorreria a realização do fundamento da ✂️ a) soberania ✂️ b) política ✂️ c) dignidade da pessoa humana ✂️ d) autodeterminação ✂️ e) origem Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
32Q66062 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE CEBRASPEDe acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item. A defesa da paz e a solução pacífica de conflitos são fundamentos da República Federativa do Brasil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
33Q66067 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da RepúblicaOs princípios do Direito Constitucional estão elencados juntos aos princípios fundamentais da Constituição Federal, do art. 1º, CF/88, ao art. 4º, CF/88. Em primeiro lugar, afora as críticas da realidade, compreende-se, em teoria, que o poder emana do povo, evocando a concepção de um Estado Democrático de Direito. E este poder, então, é exercido por meio de representação, seja através de eleições ou diretamente. O art. 1º, CF/88, apresenta, desse modo, os fundamentos sob os quais opera esse poder, quais sejam: I- a soberania do Estado; II- a cidadania; III- a dignidade da pessoa humana. Está correto o que se afirma em: ✂️ a) Apenas I ✂️ b) Apenas II ✂️ c) Apenas III ✂️ d) Todas as afirmativas ✂️ e) NDA Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
34Q66066 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da RepúblicaCom relação princípios fundamentais da República na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O princípio federativo define o regime de governo adotado pelo Brasil. ✂️ b) O princípio republicano define a forma de Estado adotada pelo Brasil. ✂️ c) O princípio da separação de poderes define uma tripartição de funções Estatais, que, bem estabelecidas, definitivamente não se misturam. ✂️ d) O princípio do Estado Democrático de Direito define um modelo submetido ao império da lei e à soberania popular. ✂️ e) O princípio da soberania popular define que todo poder emana do povo, que o exerce diretamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
35Q839113 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CRBM 4 Provas Agente Administrativo Técnico em Informática, Instituto Quadrix, 2021A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.De acordo com o artigo 1.° da Constituição Federal de 1988, os princípios fundamentais são: soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e igualdade entre os Estados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
36Q66060 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE CEBRASPENo que se refere aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item. São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
37Q66054 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE CEBRASPEQuanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item. A valorização à independência nacional cede diante de ameaças a outros povos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
38Q24629 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Técnico Administrativo, CIS AMOSC SCO Art. 4º da CF, A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: ✂️ a) independência nacional; prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político. ✂️ b) a plenitude de defesa, o sigilo das votações; a soberania dos veredictos; a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; ✂️ c) a plenitude de defesa, independência nacional; prevalência dos direitos humanos, o sigilo das votações; a soberania dos veredictos. ✂️ d) nenhuma alternativa correta. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
39Q66053 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE CEBRASPEQuanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item. O repúdio ao terrorismo autorizará, no plano internacional, intervenção armada pelo Brasil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
40Q66069 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da RepúblicaNo que se refere aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Na visão moderna, não mais se fala em separação de Poderes, que viram suas fronteiras irem desaparecendo até formarem um único Poder: o Estatal. ✂️ b) O regime político adotado pelo Brasil é a democracia puramente representativa, cláusula pétrea. ✂️ c) A república, como forma de governo, é cláusula pétrea e, portanto, não admite alteração. ✂️ d) A autonomia dos entes federativos lhes confere, além de autogoverno, soberania. ✂️ e) A união indissolúvel dos entes da federação impede a chamada secessão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro