Questões de Concursos Princípios Fundamentais da República

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202Q1089380 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Contador, UTFPR, FUNTEF PR, 2025

A Carta Magna de 1988 apresenta princípios fundamentais em seu texto, os quais são fundamentos essenciais do ordenamento jurídico brasileiro e possuem como função, entre outras, guiar a interpretação e aplicação das normas, bem como estabelecer limites ao poder estatal. Conforme texto constitucional, são fundamentos da República Federativa do Brasil:

✂️ a) a independência nacional, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político.
✂️ b) a independência nacional, a cidadania, a autodeterminação dos povos, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político.
✂️ c) a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político.
✂️ d) a independência nacional, a cidadania, a autodeterminação dos povos, a igualdade entre os Estados, o pluralismo político.
✂️ e) a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a igualdade entre os Estados.

203Q918009 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Subsede, CRP 3ª Região BA, Consulplan, 2025

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui- -se em Estado Democrático de Direito, dividido em Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si. Considerando o que dispõe a Constituição Federal, relacione adequadamente as colunas com relação à República Federativa do Brasil.

1. Fundamentos.
2. Objetivos Fundamentais.
3. Princípios nas Relações Internacionais.

( ) Garantir o desenvolvimento nacional.
( ) Defesa da paz.
( ) Soberania.
( ) Cidadania.
( ) Igualdade entre os Estados.
( ) Pluralismo político.
( ) Prevalência dos direitos humanos.

A sequência está correta em

✂️ a) 1, 2, 1, 2, 3, 3, 1.
✂️ b) 1, 3, 2, 3, 2, 2, 3.
✂️ c) 2, 2, 3, 1, 2, 1, 2.
✂️ d) 2, 3, 1, 1, 3, 1, 3.

206Q1040454 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Considere os seguintes itens.

I A extensão, às uniões estáveis homoafetivas, do mesmo regime jurídico aplicável à união estável entre pessoas heterossexuais justifica-se e legitima-se pela direta incidência do princípio constitucional implícito que prevê o direito à busca da felicidade, entre outros princípios.

II A crítica jornalística é direito garantido na Constituição Federal de 1988 (CF) e plenamente aceitável contra aqueles que exercem funções públicas; o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas.

No que se refere aos princípios fundamentais previstos na CF, assinale a opção que apresenta os princípios que fundamentam os itens I e II, respectivamente.

✂️ a) dignidade da pessoa humana e pluralismo político
✂️ b) dignidade da pessoa humana e valorização do trabalho humano
✂️ c) prevalência dos direitos humanos e valorização do trabalho humano
✂️ d) defesa da paz e pluralismo político
✂️ e) prevalência dos direitos humanos e cidadania

207Q1056510 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Fiscal, CORE PE, CONSULPLAN, 2023

Tendo em vista que os princípios fundamentais estão expressos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, precisamente nos Arts. 1º ao 4º, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si.
✂️ b) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
✂️ c) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político; e, a independência nacional são fundamentos da República Federativa do Brasil.
✂️ d) A prevalência dos direitos humanos; a autodeterminação dos povos; e, a não-intervenção são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

210Q1032424 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Juiz Substituto, TRF 5 REGIÃO, FGV, 2025

Os partidos políticos representam mecanismos importantes de representação da democracia brasileira. Contudo, se os referidos partidos passarem a representar interesses alheios aos dos cidadãos (“partidocracia”), podem ser acionados mecanismos que visam a combater tal prática sem, no entanto, violar o pluralismo político.
Diante do exposto, é correto afirmar que:

✂️ a) o Supremo Tribunal Federal é contrário à cláusula de barreira que limita o acesso ao fundo partidário e ao direito de antena dos partidos políticos, pois violaria o pluralismo político democrático;
✂️ b) o estímulo à criação de partidos políticos de natureza jurídica pública limita a prática da sobreposição de interesses particulares no âmbito dessas instituições de direito privado;
✂️ c) a cláusula de barreira foi admitida via emenda constitucional e validada pelo Supremo Tribunal Federal, não havendo violação ao pluralismo político, uma vez que pretende manter a lisura e a moralidade do debate político-democrático;
✂️ d) partidos “nanicos” ou “legendas de aluguel” são mecanismos de contenção da “partidocracia”;
✂️ e) a adoção do bipartidarismo tende a conter a “partidocracia” e, ao mesmo tempo, assegurar o pluralismo político.

211Q1070009 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, SEFAZ RJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.

✂️ a) Será declarada automaticamente a perda da nacionalidade brasileira do brasileiro que adquirir outra nacionalidade.
✂️ b) Lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas somente será aplicada à eleição subsequente à próxima.
✂️ c) A sucessão de bens de pessoa estrangeira situados no Brasil será regulada sempre pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, se houver.
✂️ d) É princípio fundamental da República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, a busca de integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com vistas à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
✂️ e) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização justa e prévia em dinheiro.

212Q1072848 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Área XIX Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

A República Federativa do Brasil é em um Estado Democrático de Direito, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988.

No que diz respeito à democracia, analise os tópicos a seguir.

I. A Constituição dispõe de instrumentos de democracia participativa, tais como os conselhos, as ouvidorias e o orçamento participativo.

II. A democracia é exercida exclusivamente pelos representantes escolhidos pelo povo, seus legítimos mandatários.

III. A democracia brasileira tem como um de seus objetivos fundamentais promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

IV. No Brasil há um exemplo de democracia direta, considerando que a Constituição prevê expressamente que o poder emana do povo.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, III e IV, apenas.
✂️ b) I, II e III, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) I, II e IV, apenas.
✂️ e) I, II, III e IV.

213Q1088332 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Mediador, SEC BA, FLEM Concursos, 2025

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece os fundamentos do Estado Democrático de Direito, os objetivos fundamentais da República, os princípios que regem as relações internacionais e os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.

Com base nos artigos 1º, 3º, 4º e 5º da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são alguns dos fundamentos do Estado Democrático de Direito no Brasil.

II. A erradicação da pobreza e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

III. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da intervenção em outros países

IV. Todos são iguais perante à lei, garantindo aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

A alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas é:

✂️ a) I e III.
✂️ b) II e III
✂️ c) I, II e IV.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) I, II, III e IV.

214Q1088852 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Controlador Interno, Câmara de Guarujá do Sul SC, AMEOSC, 2025

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, logo em suas disposições iniciais, os fundamentos e objetivos que orientam a organização política, a soberania e a dignidade do Estado brasileiro, fixando diretrizes para a convivência democrática e o exercício dos direitos. A respeito dos princípios Fundamentais da Constituição de 1988, analise os itens abaixo:

I.Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político são fundamentos da República.

II.A livre concorrência é expressamente listada como fundamento da República Federativa do Brasil.

III.A separação de poderes é o único fundamento constitucional.

Após análise, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Apenas o item I está correto.
✂️ b) Apenas os itens II e III estão corretos.
✂️ c) Apenas os itens I e II estão corretos.
✂️ d) Apenas os itens I e III estão corretos.

215Q1089090 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Analista de Contratação, Câmara de Caetité BA, COTEC, 2025

Segundo o Art. 1º da Constituição (1988), a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

✂️ a) A democracia representativa, a harmonia entre os poderes legislativo e judiciário, a independência nacional, a igualdade e a paz mundial.
✂️ b) A independência dos Poderes, a segurança nacional, a ordem social, a liberdade religiosa e a solidariedade.
✂️ c) A justiça social, a soberania, a igualdade de gênero, a liberdade de expressão e a fraternidade entre os povos.
✂️ d) A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
✂️ e) O federalismo, a divisão de competências, a supremacia da União, a liberdade econômica e a justiça distributiva.

216Q1073529 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Auxiliar de Creche, Prefeitura de Retirolândia BA, ISET, 2024

Com base no parágrafo único do Art. 4º, presente no Título I da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta:

✂️ a) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
✂️ b) A República Federativa do Brasil promoverá exclusivamente a integração econômica dos povos da América Latina, desconsiderando os aspectos sociais e culturais.
✂️ c) A República Federativa do Brasil buscará a integração apenas dos povos do Mercosul, sem interferir nas outras nações da América Latina.
✂️ d) A República Federativa do Brasil estabelecerá parcerias somente culturais com os povos da América Latina, optando pelas dimensões política e econômica.
✂️ e) A República Federativa do Brasil priorizará relações de cooperação global, sem ênfase na formação de uma comunidade latino-americana de nações.

217Q1088150 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Prova 3 Conhecimentos Especializados, Prefeitura de São Paulo SP, FCC, 2025

Considere:

I - O Brasil deveria copiar a Alemanha, onde o sistema de bem-estar concede seguro-desemprego por tempo indeterminado.
II - Aconselhamos o Prefeito a atender parcialmente a demanda dos professores, oferecendo um aumento do piso da categoria, mas atrelado ao estabelecimento de um sistema de avaliação de desempenho, para que se encerre a greve e os alunos voltem ás aulas com melhor qualidade docente.
III - Vamos investir RS 1,3 bilhão para alterar a rota da estrada municipal X para melhorar a mobilidade, gerar emprego e renda, além de valorizar as terras do chefe de um grupo político Iocal com influência no legislativo, o que nos permitira aprovar outros projetos.
IV - Recomendamos a redução de 14,5% da alíquota do imposto sobre Produtos industrializados (IPI) sobre materiais de construção para que seja estimulado o consumo. Estima-se que a renúncia fiscal será devidamente compensada pelo aumento de consumo e geração de 20 mil empregos diretos e indiretos.

Considerando que os métodos de decisão política se baseiam em análise consistente e sofisticada do problema público e da política pública, á luz dos princípios constitucionais que orientam a República está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II e IV.
✂️ b) III e IV.
✂️ c) I e II.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e) I, II e III.

219Q1056558 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Assistente Jurídico, CORE PE, CONSULPLAN, 2023

Considerando os fundamentos da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Decorre da soberania a capacidade do Estado estabelecer o seu ordenamento jurídico interno livre de interferências externas.
II. A cidadania traduz-se no vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um Estado.
III. A norma constitucional que garante a liberdade do exercício de profissão encontra guarida nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
IV. O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, instituído no âmbito da União, materializa um dos fundamentos do Estado brasileiro.
Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II, III e IV.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e IV, apenas.

220Q1088305 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Advogado, CISAMVE SC, FURB, 2025

Segundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado Democrático de Direito. Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se por alguns princípios e busca certos objetivos, dentre eles:

✂️ a) A dignidade da pessoa humana.
✂️ b) A garantia do desenvolvimento nacional.
✂️ c) A soberania.
✂️ d) A integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações.
✂️ e) A erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.