Questões de Concursos Princípios Fundamentais da República

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222Q1056566 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Auxiliar Administrativo, CORE PE, CONSULPLAN, 2023

A Constituição da República, no Título I – Dos princípios fundamentais, estabelece em seu Art. 1º, quais os fundamentos do nosso Estado Democrático de Direito e, por sua vez, no Art. 3º, quais são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Existe uma diferença entre o que é fundamento, para o que são os objetivos fundamentais. Neste sentido, indica um fundamento do nosso Estado Democrático de Direito:

✂️ a) A dignidade da pessoa humana.
✂️ b) A garantia do desenvolvimento nacional.
✂️ c) A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
✂️ d) A erradicação pobreza e da marginalização e a redação das as desigualdades sociais e regionais.

223Q1082147 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Administrador, IF PE, FUNCERN, 2025

Considere o excerto abaixo.

"Novidade da Constituição de 1988 - distanciando-se das cartas passadas, que não disciplinavam a matéria como agora, o art. 4º listou, de forma sistemática e categórica, os princípios regentes das relações exteriores do Brasil. A matéria e a forma do preceito, adotados pela Assembleia Nacional Constituinte, derivaram do art. 26 do Anteprojeto da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. E, ao erigir os incisos do art. 4° ao posto de princípios regentes da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, o constituinte prescreveu vetores que repercutem na própria ordem jurídica interna.".

(BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 16. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2023, p. 398).

Sobre os princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, destaca-se

✂️ a) a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
✂️ b) o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
✂️ c) a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
✂️ d) a dignidade da pessoa humana.
✂️ e) a soberania.

224Q1088335 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Professor de Educação Indígena, SEC BA, FLEM Concursos, 2025

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece em seus artigos 1º, 3º, 4º e 5º os princípios fundamentais que norteiam o estado democrático de direito, os objetivos da República Federativa do Brasil e direitos e deveres individuais e coletivos.

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considere a seguinte situação:

Em uma escola pública, localizada em uma comunidade indígena, um grupo de estudantes indígenas reivindica o direito de manter e praticar suas tradições culturais dentro do ambiente escolar, incluindo o uso da língua materna e a realização de cerimônias tradicionais. No entanto, a direção da escola, alegando uniformidade curricular, proíbe tais práticas e determina que todas as aulas sejam exclusivamente em português, sem a abertura para manifestações culturais indígenas.

A partir da atitude da direção da escola e com base nos princípios constitucionais, é correto afirmar que:

✂️ a) A decisão da direção da escola está de acordo com a Constituição, pois o ensino deve ser padronizado e não pode haver diferenciações culturais no ambiente escolar.
✂️ b) A Constituição Federal garante a promoção da igualdade, mas não prevê o respeito às diferenças culturais, cabendo à escola decidir suas regras sem, necessariamente, respeitar práticas indígenas.
✂️ c) A atitude da direção da escola fere os princípios constitucionais, pois está assegura a dignidade da pessoa humana, assim como o direito à diversidade, a liberdade de consciência e à preservação da identidade cultural.
✂️ d) A Constituição Federal não trata especificamente de questões culturais, sendo necessário recorrer a tratados internacionais para garantir os direitos dos povos indígenas.
✂️ e) O Estado deve assegurar a padronização na educação pública, garantindo que todos os estudantes tenham o mesmo tipo de ensino, independentemente de suas origens culturais.

225Q1088680 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Técnico em Fiscalização, CRMV PI, IADES, 2025

Acerca dos direitos humanos na Constituição de 1988, e nos termos do seu artigo 4º, que trata dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A prevalência dos direitos humanos é um dos princípios fundamentais que orientam a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.
✂️ b) A busca pela formação de uma comunidade latinoamericana de nações é a principal diretriz para a aplicação dos direitos humanos no plano externo, sobrepondo-se à defesa da paz.
✂️ c) O princípio da não intervenção impede que o Brasil se manifeste a respeito de violações de direitos humanos em outros países, pois a autodeterminação dos povos é hierarquicamente superior.
✂️ d) A concessão de asilo político é a única forma de cooperação internacional, em matéria de direitos humanos, prevista expressamente no referido artigo.
✂️ e) Os direitos humanos são considerados princípios exclusivos da ordem interna, e não se aplicam às relações internacionais, que são regidas unicamente pela independência nacional e pela igualdade entre os Estados.

235Q1088351 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Procurador Jurídico Assistente, Prefeitura de Moraújo CE, IDIB, 2025

Com base na Constituição Federal, mais precisamente sobre os princípios fundamentais, é acertado afirmar que:

✂️ a) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
✂️ b) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como objetivos a soberania; a cidadania; a celeridade; os valores sociais do trabalho e o pluralismo político.
✂️ c) A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelos seguintes princípios: independência nacional e construir uma sociedade livre, justa e solidária.
✂️ d) A República Federativa do Brasil poderá buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos indígenas da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

237Q1088153 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Prova 3 Conhecimentos Especializados, Prefeitura de São Paulo SP, FCC, 2025

Um determinado município convocou audiência pública para debater o plano de educação local, tendo como uma das diretrizes a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação. Uma pessoa presente à audiência, representando um grupo denominado “orgulho LGBTQIA+" propôs que se fizesse constar do referido plano a obrigação de as escolas municipais coibirem as discriminações por gênero, por identidade de gênero e por orientação sexual, de sorte a se coibir o bullying é às discriminações em geral de cunho machista (contra meninas cisgêneras e transgêneras) e homotransfóbicas (contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis & transexuais) determinando-se, assim, o respeito às identidades das crianças e adolescentes LGBTI nas escolas públicas municipais. Em vista disso e à luz dos princípios da Constituição Federal, tal proposta

✂️ a) deverá ser contemplada em parte pela política educacional em relação às discriminações de cunho machista, já que a ordem constitucional brasileira reconhece direitos iguais entre homens e mulheres.
✂️ b) deverá ser contemplada pela política pública educacional pois a realidade atual exigia um reforço normativo que vá além das formulações genéricas de erradicação de todas formas de discriminação e proteja especificamente a população LGBTI.
✂️ c) não deverá ser contemplada pela política educacional, uma vez que se encontra contida na diretriz geral que demanda a erradicação de todas as formas de discriminação, ainda que não expressamente.
✂️ d) não deverá ser contemplada pela política educacional, pois, apesar de figurar entre os objetivos da República Federativa do Brasil o combate às desigualdades, neles não se insere a construção social do gênero, noção que sequer existia quando da promulgação da Constituição.
✂️ e) não deverá ser contemplada pela política pública educacional, pois elementos culturais do povo Brasileiro, especialmente de cunho religioso, exigem que se reconheça os gêneros masculino é feminino, sendo os demais objeto de construção teórica ideológica.

238Q1088940 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Tesoureiro, Prefeitura de Rio dos Índios RS, Instituto Fênix, 2025

A Constituição Federal de 1988 marca um novo ciclo político no Brasil, estruturando o país sob o regime democrático. A partir de então, diversas transformações sociais e institucionais ocorreram. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A Constituição de 1988 centralizou o poder político na União, eliminando a autonomia dos entes federativos.
✂️ b) Após sua promulgação, houve imediata erradicação das desigualdades sociais no território nacional.
✂️ c) A redemocratização permitiu a ampliação dos direitos civis e políticos, incluindo o fortalecimento do Ministério Público.
✂️ d) O texto constitucional impôs restrições severas à participação popular, priorizando os poderes Executivo e Judiciário.

240Q1078003 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Sargento, Polícia Militar SP, FGV, 2024

Matheus, policial militar no Estado de São Paulo, participou de um curso, teórico e prático, de aperfeiçoamento em conjunto com forças de segurança pública de outros países da América do Sul, no âmbito do qual se discutiram, entre outras temáticas, os princípios que regem as relações internacionais dos países lá presentes.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, pelo princípio da(do)

✂️ a) erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais.
✂️ b) construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
✂️ c) garantia do desenvolvimento nacional.
✂️ d) repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Questões de Concursos Princípios Fundamentais da República

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221Q1089073 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Auxiliar de Limpeza e Ordem Pública, Prefeitura de Francisco Alves PR, OBJETIVA, 2025

222Q1056566 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Auxiliar Administrativo, CORE PE, CONSULPLAN, 2023

223Q1082147 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Administrador, IF PE, FUNCERN, 2025

224Q1088335 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Professor de Educação Indígena, SEC BA, FLEM Concursos, 2025

225Q1088680 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Técnico em Fiscalização, CRMV PI, IADES, 2025

226Q1088521 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Assistente Administrativo 40H, Consórcio Intermunicipal de Saúde 8 de abril SP, ABCP, 2025

227Q1088807 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Nova Alvorada RS, FUNDATEC, 2025

228Q1088359 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Procurador Jurídico Assistente, Prefeitura de Moraújo CE, IDIB, 2025

229Q1037482 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Desenvolvimento de Sistemas, TJ RR, FGV, 2024

230Q1079471 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Oficial Tecnólogo de Administração, PM SP, VUNESP

231Q1039541 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

232Q1088183 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Aplicação em 05 04 2025, Prefeitura de João Alfredo PE, ADM TEC, 2025

233Q1088076 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Agente Administrativo, Prefeitura de Turvo SC, PS Concursos, 2025

234Q1088853 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Agente Legislativo, Câmara de Viçosa MG, FCM, 2025

235Q1088351 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Procurador Jurídico Assistente, Prefeitura de Moraújo CE, IDIB, 2025

236Q1088400 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Motorista III, Prefeitura de Nova Veneza GO, Itame, 2025

237Q1088153 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Prova 3 Conhecimentos Especializados, Prefeitura de São Paulo SP, FCC, 2025

238Q1088940 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Tesoureiro, Prefeitura de Rio dos Índios RS, Instituto Fênix, 2025

239Q1089005 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Oficial de Justiça, TJ PE, IBFC, 2025

240Q1078003 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Sargento, Polícia Militar SP, FGV, 2024