Questões de Concursos Princípios Fundamentais da República

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221Q1032424 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Juiz Substituto, TRF 5 REGIÃO, FGV, 2025

Os partidos políticos representam mecanismos importantes de representação da democracia brasileira. Contudo, se os referidos partidos passarem a representar interesses alheios aos dos cidadãos (“partidocracia”), podem ser acionados mecanismos que visam a combater tal prática sem, no entanto, violar o pluralismo político.
Diante do exposto, é correto afirmar que:

✂️ a) o Supremo Tribunal Federal é contrário à cláusula de barreira que limita o acesso ao fundo partidário e ao direito de antena dos partidos políticos, pois violaria o pluralismo político democrático;
✂️ b) o estímulo à criação de partidos políticos de natureza jurídica pública limita a prática da sobreposição de interesses particulares no âmbito dessas instituições de direito privado;
✂️ c) a cláusula de barreira foi admitida via emenda constitucional e validada pelo Supremo Tribunal Federal, não havendo violação ao pluralismo político, uma vez que pretende manter a lisura e a moralidade do debate político-democrático;
✂️ d) partidos “nanicos” ou “legendas de aluguel” são mecanismos de contenção da “partidocracia”;
✂️ e) a adoção do bipartidarismo tende a conter a “partidocracia” e, ao mesmo tempo, assegurar o pluralismo político.

223Q1073529 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Auxiliar de Creche, Prefeitura de Retirolândia BA, ISET, 2024

Com base no parágrafo único do Art. 4º, presente no Título I da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta:

✂️ a) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
✂️ b) A República Federativa do Brasil promoverá exclusivamente a integração econômica dos povos da América Latina, desconsiderando os aspectos sociais e culturais.
✂️ c) A República Federativa do Brasil buscará a integração apenas dos povos do Mercosul, sem interferir nas outras nações da América Latina.
✂️ d) A República Federativa do Brasil estabelecerá parcerias somente culturais com os povos da América Latina, optando pelas dimensões política e econômica.
✂️ e) A República Federativa do Brasil priorizará relações de cooperação global, sem ênfase na formação de uma comunidade latino-americana de nações.

226Q1072848 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Área XIX Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

A República Federativa do Brasil é em um Estado Democrático de Direito, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988.

No que diz respeito à democracia, analise os tópicos a seguir.

I. A Constituição dispõe de instrumentos de democracia participativa, tais como os conselhos, as ouvidorias e o orçamento participativo.

II. A democracia é exercida exclusivamente pelos representantes escolhidos pelo povo, seus legítimos mandatários.

III. A democracia brasileira tem como um de seus objetivos fundamentais promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

IV. No Brasil há um exemplo de democracia direta, considerando que a Constituição prevê expressamente que o poder emana do povo.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, III e IV, apenas.
✂️ b) I, II e III, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) I, II e IV, apenas.
✂️ e) I, II, III e IV.

229Q1056558 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Assistente Jurídico, CORE PE, CONSULPLAN, 2023

Considerando os fundamentos da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Decorre da soberania a capacidade do Estado estabelecer o seu ordenamento jurídico interno livre de interferências externas.
II. A cidadania traduz-se no vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um Estado.
III. A norma constitucional que garante a liberdade do exercício de profissão encontra guarida nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
IV. O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, instituído no âmbito da União, materializa um dos fundamentos do Estado brasileiro.
Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II, III e IV.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e IV, apenas.

231Q1088351 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Procurador Jurídico Assistente, Prefeitura de Moraújo CE, IDIB, 2025

Com base na Constituição Federal, mais precisamente sobre os princípios fundamentais, é acertado afirmar que:

✂️ a) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
✂️ b) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como objetivos a soberania; a cidadania; a celeridade; os valores sociais do trabalho e o pluralismo político.
✂️ c) A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelos seguintes princípios: independência nacional e construir uma sociedade livre, justa e solidária.
✂️ d) A República Federativa do Brasil poderá buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos indígenas da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

232Q1088153 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Prova 3 Conhecimentos Especializados, Prefeitura de São Paulo SP, FCC, 2025

Um determinado município convocou audiência pública para debater o plano de educação local, tendo como uma das diretrizes a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação. Uma pessoa presente à audiência, representando um grupo denominado “orgulho LGBTQIA+" propôs que se fizesse constar do referido plano a obrigação de as escolas municipais coibirem as discriminações por gênero, por identidade de gênero e por orientação sexual, de sorte a se coibir o bullying é às discriminações em geral de cunho machista (contra meninas cisgêneras e transgêneras) e homotransfóbicas (contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis & transexuais) determinando-se, assim, o respeito às identidades das crianças e adolescentes LGBTI nas escolas públicas municipais. Em vista disso e à luz dos princípios da Constituição Federal, tal proposta

✂️ a) deverá ser contemplada em parte pela política educacional em relação às discriminações de cunho machista, já que a ordem constitucional brasileira reconhece direitos iguais entre homens e mulheres.
✂️ b) deverá ser contemplada pela política pública educacional pois a realidade atual exigia um reforço normativo que vá além das formulações genéricas de erradicação de todas formas de discriminação e proteja especificamente a população LGBTI.
✂️ c) não deverá ser contemplada pela política educacional, uma vez que se encontra contida na diretriz geral que demanda a erradicação de todas as formas de discriminação, ainda que não expressamente.
✂️ d) não deverá ser contemplada pela política educacional, pois, apesar de figurar entre os objetivos da República Federativa do Brasil o combate às desigualdades, neles não se insere a construção social do gênero, noção que sequer existia quando da promulgação da Constituição.
✂️ e) não deverá ser contemplada pela política pública educacional, pois elementos culturais do povo Brasileiro, especialmente de cunho religioso, exigem que se reconheça os gêneros masculino é feminino, sendo os demais objeto de construção teórica ideológica.

233Q1082147 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Administrador, IF PE, FUNCERN, 2025

Considere o excerto abaixo.

"Novidade da Constituição de 1988 - distanciando-se das cartas passadas, que não disciplinavam a matéria como agora, o art. 4º listou, de forma sistemática e categórica, os princípios regentes das relações exteriores do Brasil. A matéria e a forma do preceito, adotados pela Assembleia Nacional Constituinte, derivaram do art. 26 do Anteprojeto da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. E, ao erigir os incisos do art. 4° ao posto de princípios regentes da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, o constituinte prescreveu vetores que repercutem na própria ordem jurídica interna.".

(BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 16. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2023, p. 398).

Sobre os princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, destaca-se

✂️ a) a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
✂️ b) o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
✂️ c) a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
✂️ d) a dignidade da pessoa humana.
✂️ e) a soberania.

234Q1056566 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Auxiliar Administrativo, CORE PE, CONSULPLAN, 2023

A Constituição da República, no Título I – Dos princípios fundamentais, estabelece em seu Art. 1º, quais os fundamentos do nosso Estado Democrático de Direito e, por sua vez, no Art. 3º, quais são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Existe uma diferença entre o que é fundamento, para o que são os objetivos fundamentais. Neste sentido, indica um fundamento do nosso Estado Democrático de Direito:

✂️ a) A dignidade da pessoa humana.
✂️ b) A garantia do desenvolvimento nacional.
✂️ c) A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
✂️ d) A erradicação pobreza e da marginalização e a redação das as desigualdades sociais e regionais.

235Q1088149 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Prova 3 Conhecimentos Especializados, Prefeitura de São Paulo SP, FCC, 2025

No que se refere às políticas públicas, segundo a ordem constitucional brasileira,

✂️ a) as políticas públicas devem se submeter à lógica do possível, considerados os recursos materiais disponíveis em um determinado período histórico, pautando-se por regramentos meritocráticos e não assistenciais para a eleição de seus beneficiários.
✂️ b) o Estado social nacional, cujo fundamento se assenta na concretização de direitos positivados em caráter prestacional, por exemplo, na área da saúde e da educação, encontra-se constitucionalmente autorizado a se abster de implementar políticas públicas em situação de crise fiscal e necessidade da geração de superávit primário
✂️ c) as políticas públicas têm seu fundamento na existência de direitos sociais e se pautam por decisões políticas definidas periodicamente no âmbito do processo eleitoral, sendo as disposições constitucionais mandamentos programáticos sem densidade eficacial.
✂️ d) o Estado neoliberal, fundado na diminuição da máquina pública, na cessão de serviços públicos à iniciativa privada, na lógica empresarial e na ênfase na disciplina fiscal, adequadamente atende à consecução das políticas públicas demandadas por uma sociedade plural como a brasileira, fundada no princípio da meritocracia.
✂️ e)
as políticas públicas têm seu fundamento na Constituição Federal e nas normas internacionais das quais o Brasil é signatário, e devem se orientar no sentido de modificar a vida social com vistas à realização dos objetivos fundamentais da República, tais como construir uma sociedade livre, justa e solidária e erradicar a pobreza.

237Q1088940 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Tesoureiro, Prefeitura de Rio dos Índios RS, Instituto Fênix, 2025

A Constituição Federal de 1988 marca um novo ciclo político no Brasil, estruturando o país sob o regime democrático. A partir de então, diversas transformações sociais e institucionais ocorreram. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A Constituição de 1988 centralizou o poder político na União, eliminando a autonomia dos entes federativos.
✂️ b) Após sua promulgação, houve imediata erradicação das desigualdades sociais no território nacional.
✂️ c) A redemocratização permitiu a ampliação dos direitos civis e políticos, incluindo o fortalecimento do Ministério Público.
✂️ d) O texto constitucional impôs restrições severas à participação popular, priorizando os poderes Executivo e Judiciário.

239Q1088203 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Assistente Fiscal, CRMV BA, IGEDUC, 2025

A cidadania se fortalece por meio da participação ativa dos indivíduos na vida política e social, sendo sustentada por princípios éticos que garantem justiça, igualdade e respeito às liberdades democráticas. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) A ética na democracia contribui para o fortalecimento do bem comum, pois orienta as ações dos cidadãos com base em valores coletivos.
(__) O exercício da cidadania está restrito ao voto periódico, não incluindo outras formas de participação democrática.
(__) A ética democrática se limita às instituições formais do Estado, não influenciando a conduta cotidiana doscidadãos.
(__) A cidadania ativa pressupõe o compromisso do indivíduo com os direitos e deveres que sustentam a convivência democrática.
A sequência está correta em:

✂️ a) F, F, V, V.
✂️ b) V, F, F, F.
✂️ c) V, F, F, V.
✂️ d) V, V, V, V.

Questões de Concursos Princípios Fundamentais da República

Resolva questões de Princípios Fundamentais da República comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

221Q1032424 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Juiz Substituto, TRF 5 REGIÃO, FGV, 2025

222Q1088359 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Procurador Jurídico Assistente, Prefeitura de Moraújo CE, IDIB, 2025

223Q1073529 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Auxiliar de Creche, Prefeitura de Retirolândia BA, ISET, 2024

224Q1088400 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Motorista III, Prefeitura de Nova Veneza GO, Itame, 2025

225Q1088183 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Aplicação em 05 04 2025, Prefeitura de João Alfredo PE, ADM TEC, 2025

226Q1072848 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Área XIX Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

227Q1088521 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Assistente Administrativo 40H, Consórcio Intermunicipal de Saúde 8 de abril SP, ABCP, 2025

228Q1088807 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Nova Alvorada RS, FUNDATEC, 2025

229Q1056558 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Assistente Jurídico, CORE PE, CONSULPLAN, 2023

230Q1088853 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Agente Legislativo, Câmara de Viçosa MG, FCM, 2025