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Questões de Concursos Princípios Fundamentais da República

Resolva questões de Princípios Fundamentais da República comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


261Q1088483 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Porteiro, Prefeitura de Conceição do Coité BA, ISET, 2025

Conforme a Constituição Federal de 1988, constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
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262Q1088502 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Advogado, Câmara de Mariana MG, Instituto Consulplan, 2025

O Congresso Nacional realizou uma sessão solene para debater temas essenciais para a formulação de políticas públicas no Brasil. Durante o evento, parlamentares discutiram a importância dos princípios constitucionais na definição das diretrizes do Estado, abordando temas como democracia, soberania e direitos fundamentais. Diante dessa situação e com base na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
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263Q1088511 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Agente Legislativo, Câmara de Mariana MG, Instituto Consulplan, 2025

Certo município mineiro aprovou uma lei municipal determinando que, em feriados religiosos, os prédios públicos deverão ser decorados com símbolos de determinada crença, além de estabelecer uma parceria para o financiamento de eventos organizados exclusivamente por essa religião. De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
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264Q1088868 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Advogado Creas Suas, Prefeitura de Biguaçu SC, FURB, 2025

Julgue as assertivas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira
(__)A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
(__)São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e as cores verde e amarelo.
(__)Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.


Assinale a opção que representa a sequência correta:
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265Q1088619 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Orientador Social, Prefeitura de Bandeirante SC, AMEOSC, 2025

Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão estabelecidos no Artigo 3º da Constituição Federal de 1988 e representam parâmetros fundamentais para a construção de uma sociedade maisjusta e igualitária. Dentre esses objetivos, estão:

I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

II. Instituir um regime de governo baseado na supremacia de um partido único.

III. Estabelecer privilégios regionais para o desenvolvimento de algumas localidades.

É CORRETO o que se afirma em:

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266Q1088145 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Atendente, Prefeitura de Bauru SP, Prefeitura de Bauru SP, 2025

Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal:
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267Q1088961 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Guarda Municipal, Prefeitura de Santa Cecília PB, EDUCA, 2025

Em conformidade com o art. 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
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268Q1088706 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Sem cargo, Prefeitura de Florianópolis SC, FURB, 2025

A Constituição Federal de 1988 instituiu um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, a qual denominou de República Federativa do Brasil. Partindo desses pressupostos, complete os excertos a seguir:

I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito etem como fundamento a _______________________, que lhe assegura o poder de autodeterminação interna e no plano internacional.

II. Um dos objetivos do Estado democrático é construir uma sociedade livre, justa e solidária, de modo que a __________________ aparece como consagração dos direitos de 3ª dimensão ou geração.

III. República Federativa do Brasil é regida nas suas relações internacionais por diversos princípios, dentre eles ____________________, em que se assegura ao Estado brasileiro valorizar a resolução de divergências e conflitos internacionais através da adoção de medidas diplomáticas.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas:

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269Q1088970 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Técnico em Química, UFCSPA RS, FUNDATEC, 2025

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF/88) sobre os fundamentos, os objetivos fundamentais e os princípios da República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, assinale a alternativa INCORRETA.
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270Q1088846 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Administrador, IF Sertão PE, FUNDATEC, 2025

Durante uma aula inaugural no IFSertão, um professor explicou que os fundamentos da República Federativa do Brasil são os pilares sobre os quais se estrutura o Estado brasileiro. Ele também destacou a importância de distinguir esses fundamentos de outros elementos constitucionais, como objetivos e princípios das relações internacionais. De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, são fundamentos da República:

I. Dignidade da pessoa humana. II. Valores comerciais de mercado. III. Pluralismo político. IV. Desenvolvimento nacional. V. Igualdade entre as nações.

Quais estão corretos?
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272Q1088869 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Advogado Creas Suas, Prefeitura de Biguaçu SC, FURB, 2025

Em virtude de questões envolvendo a política interna do Brasil, determinado país vizinho decide impor taxas aos produtos nacionais, no percentual de 50%, buscando, com isso, interferir no Poder Judiciário nacional. Ocorre que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem, entre seus fundamentos:
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273Q1087607 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Critério Remoção, TJ RJ, CETRO

Considerando que a Constituição da República fez uma distinção entre os fundamentos do Estado Democrático de Direito e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e levando em consideração o texto constitucional, pode-se afirmar que um dos objetivos fundamentais do Brasil é justamente o de garantir

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274Q1088426 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Advogado, CRM MS, Quadrix, 2025

Considerando os princípios constitucionais relativos ao Estado brasileiro e relativos à forma e ao sistema de governo, julgue o item a seguir.

No momento da promulgação da Constituição Federal de 1988, a convicção na forma de Estado Republicana era relativa, já que foi previsto que o eleitorado definiria, em data certa, por meio de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que deveriam vigorar no País.

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275Q1088743 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Agente Administrativo, Prefeitura de Piçarra PA, Instituto Ágata, 2025

Nos termos da Lei Orgânica, o Município de Piçarra atuará com determinação por todos os seus órgãos e agentes, no sentido de contribuir para a realização dos objetivos fundamentais da sociedade brasileira de:
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276Q1088525 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Porteiro, Prefeitura de Umbuzeiro PB, EDUCA, 2025

De acordo com o art. 1º parágrafo único da Constituição de 1998, a expressão “Todo o poder emana do povo”, analise os itens a seguir:

I. A ideia de que "todo poder emana do povo" é uma das bases da soberania popular, que afirma que a autoridade máxima em um estado reside no povo.
II.É um princípio fundamental da democracia, que significa que o poder político de um estado reside no povo e é exercido por ele, direta ou indiretamente.
III.A afirmação de que "todo poder emana do povo" é um dos pilares da democracia, garantindo que o governo seja responsável perante a população e que as decisões políticas sejam tomadas com base na vontade popular.
IV.A máxima "o poder emana do povo", formulada por Jean-Jacques Rousseau, significa que a fonte legítima de toda a autoridade política reside no povo, que é o titular do poder soberano. Isso implica que o governo e as leis devem ser baseados na vontade do povo, e não na vontade de um líder ou de uma elite.

Estão CORRETOS:
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277Q1084057 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2022

Considere que a Lei Estadual nº 1234/2022 obriga empresas prestadoras de serviços de televisão por assinatura e estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e no atacado — que já possuam Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) — a fornecerem atendimento telefônico gratuito a seus clientes. Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
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278Q1088157 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Agente Municipal de Segurança Guarda Municipal, Prefeitura de João Alfredo PE, ADM TEC, 2025

A Constituição Federal estabelece princípios que organizam o Brasil como República. Qual das opções apresenta um desses fundamentos?
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279Q1088428 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Advogado, CRM MS, Quadrix, 2025

Texto associado.
A segurança jurídica é um elemento central do estado de direito. Do princípio da segurança jurídica derivam a questão da retroatividade das leis, validez dos atos jurídicos, autossujeição da Administração Pública aos requisitos da publicidade e da coisa julgada, assegurando‑se, assim, a função estabilizadora do Estado de Direito.
Peter Häberle. Estado constitucional (com adaptações).

Considerando as informações supracitadas, julgue o item seguinte.

O status constitucional do princípio da segurança jurídica é imprescindível ao estado democrático de direito e, portanto, não pode ceder diante da alegação de que ofende a moralidade pública e da razoabilidade, como se seu regime tivesse natureza meramente infraconstitucional.

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280Q1088198 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Analista Ambiental, IBAMA, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos de toda a América (do Sul, Central e do Norte), visando à formação de uma comunidade pan-americana de nações.

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