Início Questões de Concursos Princípios Fundamentais da República Resolva questões de Princípios Fundamentais da República comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Princípios Fundamentais da República Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 41Q66061 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE CEBRASPENo que se refere aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item. A concessão de asilo político é um direito individual previsto no art. 5.º da CF. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 42Q66070 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da RepúblicaA Constituição da República Federativa do Brasil, no seu Título I, ao tratar dos Princípios fundamentais, no seu Artigo primeiro, tematiza que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal; e que se constitui em Estado Democrático de Direito. Tem como fundamentos: ✂️ a) a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político. ✂️ b) a soberania; a cidadania; a não-intervenção; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político. ✂️ c) o repúdio ao terrorismo e ao racismo; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político. ✂️ d) a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o alistamento militar. ✂️ e) a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores religiosos e familiares; e o pluralismo político. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 43Q238360 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar TO, CONSULPLAN Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são fundamentos da República Federativa do Brasil. ✂️ b) A erradicação da pobreza e a defesa da paz são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. ✂️ c) Construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. ✂️ d) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 44Q114636 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCCEm relação à República Federativa do Brasil, considere: I. A dignidade da pessoa humana é um dos seus fundamentos. II. A promoção do bem de todos - sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação - constitui um de seus objetivos fundamentais. III. O repúdio ao racismo deverá reger as suas relações internacionais. IV. A igualdade de todos perante a lei é um dos seus princípios sociais. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I, III e IV. ✂️ b) I, II e IV. ✂️ c) I, II e III. ✂️ d) II, III e IV. ✂️ e) I e II. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 45Q854606 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Prefeitura de Itajaí SC Assistente Tributário Municipal, FEPESE, 2020De acordo com a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: 1. soberania 2. garantir o desenvolvimento nacional 3. construir uma sociedade livre, justa e solidária 4. preservar o pluralismo político Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. ✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2. ✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3. ✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4. ✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3. ✂️ e) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 46Q140817 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Analista Judiciário Judiciária e Administrativa, TJ AP, FCC Considerados os princípios fundamentais da Constituição Federal, a “prevalência dos direitos humanos" e a “igualdade entre os Estados" são dois dentre os ✂️ a) princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. ✂️ b) fundamentos da República Federativa do Brasil. ✂️ c) objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. ✂️ d) entes federados que formam a República Federativa do Brasil. ✂️ e) elementos dos Poderes próprios aos entes federados brasileiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 47Q228585 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Procurador do Estado, PGE SC, FEPESE, 2018A expressão “Estado Democrático de Direito”, inserida no artigo 1° da Constituição da República: ✂️ a) Indica a adoção de um modelo onde a maioria é um caminho para a democracia, mas dela se diferencia pelo respeito também aos direitos da minoria. ✂️ b) Significa o mesmo que “Estado de Direito”, especialmente no que se refere ao espaço político das constituições após a 2ª Guerra Mundial. ✂️ c) Aponta para a existência de um modelo centrado no chamado “estado legislativo de direito”, vale dizer, a lei será o seu elemento central. ✂️ d) Foi utilizada em todas as Constituições brasileiras e sempre no início, o que lhe dá status de cláusula pétrea. ✂️ e) É expressão que resulta do constitucionalismo norte-americano, especialmente a partir da compreensão de que a vontade da maioria do povo deve sempre ser capturada pelo sistema eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 48Q255813 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 3a, FCCA dignidade da pessoa humana, no âmbito da Constituição Brasileira de 1988, deve ser entendida como : ✂️ a) uma exemplificação do princípio de cooperação entre os povos para o progresso da humanidade reconhecida pela Constituição. ✂️ b) um direito individual garantido somente aos brasileiros natos. ✂️ c) uma decorrência do princípio constitucional da soberania do Estado Brasileiro. ✂️ d) um direito social decorrente de convenção internacional ratificada pelo Estado Brasileiro. ✂️ e) um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 49Q858412 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Constitui Princípio Fundamental expressamente previsto na Constituição Federal, exceto: Marcar apenas uma oval. ✂️ a) construir uma sociedade livre, justa e solidária. ✂️ b) assegurar o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. ✂️ c) o pluralismo político. ✂️ d) prevalência dos direitos humanos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 50Q66074 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da RepúblicaAo estabelecer o Supremo Tribunal Federal que não deve ser admitida a prerrogativa de foro para ex-ocupantes de cargos públicos, está sendo aplicado o fundamento constitucional da ✂️ a) valoração ✂️ b) República ✂️ c) independência ✂️ d) erradicação ✂️ e) promoção Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 51Q856346 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Prefeitura de Capim PB Assistente Jurídico, FACET Concursos, 2020Em seu artigo 2º, a Constituição Federal de 1988 notadamente adotou o modelo de tripartição dos poderes, sendo estes o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo tais poderes harmônicos e sem sobreposição de um em detrimento do outro. Segundo a doutrina, o mecanismo de garantia de harmonia entre os poderes, que consiste na ideia do controle do poder pelo próprio poder é: ✂️ a) O controle de constitucionalidade difuso. ✂️ b) O sistema de freios e contrapesos. ✂️ c) O controle de constitucionalidade concentrado. ✂️ d) A intervenção federal. ✂️ e) O estado se sítio. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 52Q852985 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Tecnico em Contabilidade, FUNDATEC, 2020Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. ✂️ b) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos. ✂️ c) São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. ✂️ d) São privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Presidente e Vice Presidente da República, entre outros. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 53Q191010 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Agente de Defensoria Psicólogo, DPE SP, FCCO artigo 2º, da Constituição Federal, ao enunciar que "são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário", consagra o princípio ✂️ a) da federação. ✂️ b) da soberania dos poderes. ✂️ c) do pluralismo político. ✂️ d) da separação dos poderes. ✂️ e) da igualdade dos poderes. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 54Q66071 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da RepúblicaO Supremo Tribunal Federal, ao julgar a constitucionalidade de lei que concedeu passe livre às pessoas portadoras de deficiência, assentou que, dentre os temas constitucionais, ocorreria a realização do fundamento da ✂️ a) soberania ✂️ b) política ✂️ c) dignidade da pessoa humana ✂️ d) autodeterminação ✂️ e) origem Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 55Q173328 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCABQuanto aos Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, elencados na Constituição Federal, é correto afirmar como fundamento e objetivo, respectivamente: ✂️ a) pluralismo político e promoção do bem de todos. ✂️ b) independência nacional e construção de uma sociedade livre, justa e solidária. ✂️ c) defesa da paz e igualdade entre os Estados. ✂️ d) soberania da União e garantia do desenvolvimento nacional. ✂️ e) livre-iniciativa e eliminação das desigualdades sociais e econômicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 56Q855774 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Tecnico de Direito, CESPE CEBRASPE, 2020No que diz respeito aos princípios, direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Os objetivos fundamentais são limitados pelo sistema de freios e contrapesos e traduzem fins a serem perseguidos pelo Estado brasileiro, como, por exemplo, garantir o desenvolvimento nacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 57Q164949 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Auditor Federal de Controle Externo Psicologia, TCU, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito dos princípios constitucionais, julgue os itens seguintes. O princípio da isonomia decorre do fundamento, constitucionalmente expresso, da dignidade da pessoa humana. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 58Q238463 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Soldado 3° Classe, Polícia Militar SE, FUNCABLevando-se em consideração os Princípios Fundamentais preconizados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que: ✂️ a) são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Moderador. ✂️ b) o Estado Brasileiro adota como fundamentos o pluralismo político, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a dignidade da pessoa humana, a soberania, a cidadania. ✂️ c) a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal regem-se nas suas relações internas pelos princípios da independência, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação, não intervenção, igualdade entre os Estados. ✂️ d) todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição Federal. ✂️ e) a República Federativa do Brasil, formada pela união dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito, podendo se dissolver caso haja aprovação em plebiscito. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 59Q140321 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Analista Judiciário Direito, TJ SE, CESPE CEBRASPE Julgue os itens a seguir, a respeito da teoria dos direitos fundamentais e dos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988 (CF). O pluralismo político traduz a liberdade de convicção filosófica e política, assegurando aos indivíduos, além do engajamento pluripartidário, o direito de manifestação de forma apartidária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 60Q154227 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE Acerca dos princípios fundamentais, da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta. ✂️ a) Segundo entendimento do STF, os direitos e as garantias fundamentais são assegurados ao estrangeiro somente se ele for domiciliado no Brasil. ✂️ b) De acordo com a jurisprudência do STF, é inconstitucional a fixação de limite de idade para a inscrição em concurso público, independentemente de justificativa. ✂️ c) São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, o pluralismo político e a prevalência dos direitos humanos. ✂️ d) É possível a ocorrência de antinomias entre as normas constitucionais, que devem ser resolvidas pela aplicação dos critérios cronológico, da especialidade e hierárquico. ✂️ e) Conforme previsão constitucional, o exercício do direito de greve, no âmbito do serviço público, depende de regulamentação infraconstitucional. 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41Q66061 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE CEBRASPENo que se refere aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item. A concessão de asilo político é um direito individual previsto no art. 5.º da CF. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
42Q66070 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da RepúblicaA Constituição da República Federativa do Brasil, no seu Título I, ao tratar dos Princípios fundamentais, no seu Artigo primeiro, tematiza que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal; e que se constitui em Estado Democrático de Direito. Tem como fundamentos: ✂️ a) a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político. ✂️ b) a soberania; a cidadania; a não-intervenção; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político. ✂️ c) o repúdio ao terrorismo e ao racismo; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político. ✂️ d) a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o alistamento militar. ✂️ e) a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores religiosos e familiares; e o pluralismo político. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
43Q238360 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar TO, CONSULPLAN Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são fundamentos da República Federativa do Brasil. ✂️ b) A erradicação da pobreza e a defesa da paz são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. ✂️ c) Construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. ✂️ d) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
44Q114636 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCCEm relação à República Federativa do Brasil, considere: I. A dignidade da pessoa humana é um dos seus fundamentos. II. A promoção do bem de todos - sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação - constitui um de seus objetivos fundamentais. III. O repúdio ao racismo deverá reger as suas relações internacionais. IV. A igualdade de todos perante a lei é um dos seus princípios sociais. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I, III e IV. ✂️ b) I, II e IV. ✂️ c) I, II e III. ✂️ d) II, III e IV. ✂️ e) I e II. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
45Q854606 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Prefeitura de Itajaí SC Assistente Tributário Municipal, FEPESE, 2020De acordo com a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: 1. soberania 2. garantir o desenvolvimento nacional 3. construir uma sociedade livre, justa e solidária 4. preservar o pluralismo político Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. ✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2. ✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3. ✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4. ✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3. ✂️ e) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
46Q140817 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Analista Judiciário Judiciária e Administrativa, TJ AP, FCC Considerados os princípios fundamentais da Constituição Federal, a “prevalência dos direitos humanos" e a “igualdade entre os Estados" são dois dentre os ✂️ a) princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. ✂️ b) fundamentos da República Federativa do Brasil. ✂️ c) objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. ✂️ d) entes federados que formam a República Federativa do Brasil. ✂️ e) elementos dos Poderes próprios aos entes federados brasileiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
47Q228585 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Procurador do Estado, PGE SC, FEPESE, 2018A expressão “Estado Democrático de Direito”, inserida no artigo 1° da Constituição da República: ✂️ a) Indica a adoção de um modelo onde a maioria é um caminho para a democracia, mas dela se diferencia pelo respeito também aos direitos da minoria. ✂️ b) Significa o mesmo que “Estado de Direito”, especialmente no que se refere ao espaço político das constituições após a 2ª Guerra Mundial. ✂️ c) Aponta para a existência de um modelo centrado no chamado “estado legislativo de direito”, vale dizer, a lei será o seu elemento central. ✂️ d) Foi utilizada em todas as Constituições brasileiras e sempre no início, o que lhe dá status de cláusula pétrea. ✂️ e) É expressão que resulta do constitucionalismo norte-americano, especialmente a partir da compreensão de que a vontade da maioria do povo deve sempre ser capturada pelo sistema eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
48Q255813 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 3a, FCCA dignidade da pessoa humana, no âmbito da Constituição Brasileira de 1988, deve ser entendida como : ✂️ a) uma exemplificação do princípio de cooperação entre os povos para o progresso da humanidade reconhecida pela Constituição. ✂️ b) um direito individual garantido somente aos brasileiros natos. ✂️ c) uma decorrência do princípio constitucional da soberania do Estado Brasileiro. ✂️ d) um direito social decorrente de convenção internacional ratificada pelo Estado Brasileiro. ✂️ e) um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
49Q858412 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Constitui Princípio Fundamental expressamente previsto na Constituição Federal, exceto: Marcar apenas uma oval. ✂️ a) construir uma sociedade livre, justa e solidária. ✂️ b) assegurar o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. ✂️ c) o pluralismo político. ✂️ d) prevalência dos direitos humanos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
50Q66074 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da RepúblicaAo estabelecer o Supremo Tribunal Federal que não deve ser admitida a prerrogativa de foro para ex-ocupantes de cargos públicos, está sendo aplicado o fundamento constitucional da ✂️ a) valoração ✂️ b) República ✂️ c) independência ✂️ d) erradicação ✂️ e) promoção Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
51Q856346 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Prefeitura de Capim PB Assistente Jurídico, FACET Concursos, 2020Em seu artigo 2º, a Constituição Federal de 1988 notadamente adotou o modelo de tripartição dos poderes, sendo estes o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo tais poderes harmônicos e sem sobreposição de um em detrimento do outro. Segundo a doutrina, o mecanismo de garantia de harmonia entre os poderes, que consiste na ideia do controle do poder pelo próprio poder é: ✂️ a) O controle de constitucionalidade difuso. ✂️ b) O sistema de freios e contrapesos. ✂️ c) O controle de constitucionalidade concentrado. ✂️ d) A intervenção federal. ✂️ e) O estado se sítio. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
52Q852985 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Tecnico em Contabilidade, FUNDATEC, 2020Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. ✂️ b) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos. ✂️ c) São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. ✂️ d) São privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Presidente e Vice Presidente da República, entre outros. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
53Q191010 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Agente de Defensoria Psicólogo, DPE SP, FCCO artigo 2º, da Constituição Federal, ao enunciar que "são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário", consagra o princípio ✂️ a) da federação. ✂️ b) da soberania dos poderes. ✂️ c) do pluralismo político. ✂️ d) da separação dos poderes. ✂️ e) da igualdade dos poderes. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
54Q66071 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da RepúblicaO Supremo Tribunal Federal, ao julgar a constitucionalidade de lei que concedeu passe livre às pessoas portadoras de deficiência, assentou que, dentre os temas constitucionais, ocorreria a realização do fundamento da ✂️ a) soberania ✂️ b) política ✂️ c) dignidade da pessoa humana ✂️ d) autodeterminação ✂️ e) origem Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
55Q173328 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCABQuanto aos Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, elencados na Constituição Federal, é correto afirmar como fundamento e objetivo, respectivamente: ✂️ a) pluralismo político e promoção do bem de todos. ✂️ b) independência nacional e construção de uma sociedade livre, justa e solidária. ✂️ c) defesa da paz e igualdade entre os Estados. ✂️ d) soberania da União e garantia do desenvolvimento nacional. ✂️ e) livre-iniciativa e eliminação das desigualdades sociais e econômicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
56Q855774 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Tecnico de Direito, CESPE CEBRASPE, 2020No que diz respeito aos princípios, direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Os objetivos fundamentais são limitados pelo sistema de freios e contrapesos e traduzem fins a serem perseguidos pelo Estado brasileiro, como, por exemplo, garantir o desenvolvimento nacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
57Q164949 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Auditor Federal de Controle Externo Psicologia, TCU, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito dos princípios constitucionais, julgue os itens seguintes. O princípio da isonomia decorre do fundamento, constitucionalmente expresso, da dignidade da pessoa humana. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
58Q238463 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Soldado 3° Classe, Polícia Militar SE, FUNCABLevando-se em consideração os Princípios Fundamentais preconizados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que: ✂️ a) são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Moderador. ✂️ b) o Estado Brasileiro adota como fundamentos o pluralismo político, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a dignidade da pessoa humana, a soberania, a cidadania. ✂️ c) a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal regem-se nas suas relações internas pelos princípios da independência, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação, não intervenção, igualdade entre os Estados. ✂️ d) todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição Federal. ✂️ e) a República Federativa do Brasil, formada pela união dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito, podendo se dissolver caso haja aprovação em plebiscito. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
59Q140321 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Analista Judiciário Direito, TJ SE, CESPE CEBRASPE Julgue os itens a seguir, a respeito da teoria dos direitos fundamentais e dos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988 (CF). O pluralismo político traduz a liberdade de convicção filosófica e política, assegurando aos indivíduos, além do engajamento pluripartidário, o direito de manifestação de forma apartidária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
60Q154227 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE Acerca dos princípios fundamentais, da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta. ✂️ a) Segundo entendimento do STF, os direitos e as garantias fundamentais são assegurados ao estrangeiro somente se ele for domiciliado no Brasil. ✂️ b) De acordo com a jurisprudência do STF, é inconstitucional a fixação de limite de idade para a inscrição em concurso público, independentemente de justificativa. ✂️ c) São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, o pluralismo político e a prevalência dos direitos humanos. ✂️ d) É possível a ocorrência de antinomias entre as normas constitucionais, que devem ser resolvidas pela aplicação dos critérios cronológico, da especialidade e hierárquico. ✂️ e) Conforme previsão constitucional, o exercício do direito de greve, no âmbito do serviço público, depende de regulamentação infraconstitucional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro