Questões de Concursos Princípios Fundamentais da República

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61Q234329 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Examine os tópicos seguintes:
I. o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça;

II. a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político;

III. construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;

IV. independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político.
No regime constitucional brasileiro, os itens elencados são, respectivamente,

✂️ a) objetivos do Estado Democrático, do preâmbulo da Constituição Federal; objetivos fundamentais da república; fundamentos da República Federativa do Brasil; princípios das relações internacionais.
✂️ b) fundamentos da República Federativa do Brasil; objetivos fundamentais da república; agenda político- partidária estranha à Constituição; princípios das relações internacionais.
✂️ c) objetivos fundamentais da república; princípios das relações internacionais; objetivos do Estado Democrático, do preâmbulo da Constituição Federal; fundamentos da República Federativa do Brasil.
✂️ d) objetivos do Estado Democrático, do preâmbulo da Constituição Federal; fundamentos da República Federativa do Brasil; objetivos fundamentais da república; princípios das relações internacionais.
✂️ e) agenda político-partidária estranha à Constituição; princípios das relações internacionais; objetivos fundamentais da república; fundamentos da República Federativa do Brasil.

62Q857266 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Prefeitura de Cabedelo PB Bibliotecário, EDUCA, 2020

De acordo com a Constituição Federal em seu o Art. 1º a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A soberania. II. A cidadania. III. A dignidade da pessoa humana. IV. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. V. O pluralismo político.
Estão CORRETAS:

✂️ a) I, II e III apenas.
✂️ b) II, III e IV apenas.
✂️ c) III, IV e V apenas.
✂️ d) I e II apenas.
✂️ e) I, II, III, IV e V.

68Q109077 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A democracia não é mais a escolha dos governantes,
mas, sim, a orientação sobre como se quer ser governado. Não há
função sem controle. O vetor democrático é pelo pluralismo, o
que justifica a existência de vários órgãos de controle. Quanto
mais democrático o Estado, maior será o número de órgãos de
controle. A ligação entre democracia e legitimidade está no fato
de que esta é uma qualidade do poder. A legitimação está ligada
ao acesso ao poder, ao exercício do poder e, finalmente, à
legitimação teleológica, pelo alcance dos resultados esperados.
Não basta a legitimação formal, mas, sim, a legitimação
substantiva, que se faz pela participação, pela processualidade
aberta e pelo resultado.

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Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item que
se segue.

O pluralismo político é arrolado, na Constituição Federal, como princípio fundamental.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

69Q115332 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

Em relação à República Federativa do Brasil, considere:

I. É formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

II. Constitui - se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

III. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.

IV. É um Estado soberano, democrático e organizado em Estados e Municípios que devem respeitar a dignidade da pessoa humana e a cidadania.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) I, III e IV.
✂️ d) I e II.
✂️ e) II, III e IV.

71Q834268 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Professor Educação Física, OBJETIVA, 2021

De acordo com a Constituição Federal, sobre os princípios fundamentais, assinalar a alternativa CORRETA:

✂️ a) Todo poder emana somente do Presidente da República, que o exerce por meio do povo.
✂️ b) São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
✂️ c) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
✂️ d) A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, exclusivamente, pelo princípio de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
✂️ e) Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a independência nacional.

72Q228665 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta

✂️ a) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político
✂️ b) Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade soberana, justa e solidária; garantir o desenvolvimento internacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
✂️ c) A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência legalista de direitos; autodeterminação dos povos; intervenção mínima; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político.
✂️ d) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou indiretamente, nos termos desta Constituição.
✂️ e) São Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

73Q856974 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização, FAUEL, 2020

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I. A cidadania e a soberania. II. A dignidade da pessoa humana. III. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. IV. O pluralismo político.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
✂️ b) Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
✂️ c) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
✂️ d) Todas as afirmativas estão corretas.

75Q170264 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Auxiliar Judiciário, TJ PA, VUNESP

Considerando os princípios fundamentais da Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações
✂️ b) A Federação brasileira constitui-se em um Estado democrático de Direito e é formada pela união indissolúvel do Exército, da Marinha e da Aeronáutica
✂️ c) Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, entre outros, o repúdio ao terrorismo e ao racismo e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
✂️ d) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
✂️ e) O pluralismo político e a independência nacional, entre outros, são princípios que regem as relações internacionais da República Federativa brasileira.

76Q177466 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

Sobre os princípios fundamentais da Constituição Brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) O princípio republicano, que traduz a maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e a relação entre governantes e governados, está mantido na ordem constitucional, porém não está protegido formalmente contra a emenda constitucional, pois não está previsto no art. 60, §4º, da CRFB/1988.
✂️ b) A competência tributária é conferida às pessoas políticas pelo povo, que é detentor de todas as formas de poder, consistindo tal, manifestação do princípio republicano.
✂️ c) O princípio da capacidade contributiva, expresso na primeira parte do §1º, do art. 145 da CRFB/1988, reforça o princípio republicano, pois, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
✂️ d) A capacidade contributiva à qual alude a Constituição e que a pessoa política é obrigada a levar em conta ao criar, legislativamente, os impostos de sua competência, é subjetiva porque se refere às condições econômicas reais de cada contribuinte individualmente considerado.

77Q857838 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020

Acerca de aspectos relacionados à Constituição, poder constituinte e princípios constitucionais fundamentais, assinale a opção correta.
Marcar apenas uma oval.

✂️ a) O pluralismo político, princípio constitucional fundamental da CF que assegura a participação plural da sociedade, atinge apenas os partidos políticos, não se estendendo a sindicatos, associações, entidades de classe e organizações em geral.
✂️ b) Em se tratando de Constituição formal, consideram-se constitucionais as normas que constarem do texto magno, sejam elas emanadas do poder constituinte originário ou do de reforma.
✂️ c) As Constituições não escritas são compostas por costumes e pela jurisprudência, mas não por instrumentos escritos, ainda que dispersos pelo tempo.
✂️ d) O dispositivo da CF que considera dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais é considerado norma constitucional de eficácia contida.

80Q253527 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PR, FCC

A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, assinada por Estados do continente africano em 1981, enuncia, em seu artigo 20, que todo povo tem um direito imprescritível e inalienável, pelo qual determina livremente seu estatuto político e garante seu desenvolvimento econômico e social pelo caminho que livremente escolheu.

Na Constituição da República Federativa do Brasil, o teor de referido enunciado encontra equivalência no princípio de regência das relações internacionais de

✂️ a) repúdio ao terrorismo e ao racismo.
✂️ b) construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
✂️ c) erradicação da pobreza e da marginalização.
✂️ d) autodeterminação dos povos.
✂️ e) concessão de asilo político.

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61Q234329 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

62Q857266 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Prefeitura de Cabedelo PB Bibliotecário, EDUCA, 2020

63Q268296 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPE

64Q200019 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Analista, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

65Q189778 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Agente Administrativo, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

66Q259085 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Técnico Judiciário, TRE SC, MS CONCURSOS

67Q233613 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

68Q109077 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação, TCU, CESPE CEBRASPE

69Q115332 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

70Q233099 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS