Início Questões de Concursos Princípios Fundamentais da República Resolva questões de Princípios Fundamentais da República comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Princípios Fundamentais da República Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 81Q837485 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CRBM 4 Provas Agente Administrativo Técnico em Informática, Instituto Quadrix, 2021A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.O pluralismo político é um princípio fundamental que garante a inclusão dos diferentes grupos sociais no processo político nacional, outorgando aos cidadãos a liberdade de convicção filosófica e política. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 82Q859029 | Sociologia, Princípios Fundamentais da República, Prefeitura de Cabedelo PB Bibliotecário, EDUCA, 2020Sobre Democracia, é correto afirmar que, EXCETO: ✂️ a) Etimologicamente, o termo democracia vem do grego demokratía, em que demo significa povo e kratía, poder ✂️ b) Democracia é o regime político em que a soberania é exercida pelo povo. ✂️ c) É a prática dos direitos e deveres de um indivíduo em um Estado. Os direitos do cidadão aumentam na mesma proporção de seus deveres perante a sociedade. ✂️ d) É um regime de governo cuja origem do poder vem do povo. ✂️ e) Um dos aspectos que define a democracia é a livre escolha de governantes pelos cidadãos através de eleições diretas ou indiretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 83Q222086 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. No que se refere às relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios da igualdade entre os Estados, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político, entre outros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 84Q236703 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT Sobre os princípios da República Federativa do Brasil atinentes às relações internacionais, é correto afirmar: ✂️ a) A previsão constitucional de concessão de asilo político restringe - se à ocorrência do asilo diplomático, que tem lugar quando a pessoa perseguida encontra guarida nas representações brasileiras no exterior, podendo dar - se em embaixadas ou consulados, ou, até mesmo, em unidades militares brasileiras acreditadas no país de origem. ✂️ b) A previsão constitucional de concessão de asilo político é previsão-gênero, que alberga em seu conceito duas espécies de asilo, o diplomático e o territorial, sendo o primeiro o que se dá em embaixadas ou representações diplomáticas do Brasil no exterior, e o segundo o que ocorre com a vinda efetiva do asilado para o território nacional depois da obtenção de salvo - conduto no país de origem. ✂️ c) A previsão constitucional de concessão de asilo político restringe-se à ocorrência do asilo territorial, cuja principal característica é tratar-se de instituição de caráter humanitário que não se sujeita à reciprocidade, podendo qualquer pessoa, de qualquer nacionalidade, sujeitar - se à sua efetiva proteção. ✂️ d) A previsão constitucional de concessão de asilo político é expressão-gênero, que abrange o asilo diplomático e o asilo territorial, este último também conhecido por “refúgio”, institutos que guardam idênticos fundamentos, características e motivações, a exemplo das perseguições por motivo de raça, nacionalidade, grupo social, religião, dentre outros. ✂️ e) A previsão constitucional de concessão de asilo territorial tem por motivação a imputação ao sujeito de atos alheios a fatos tipificados como crimes, a exemplo de pertencer o sujeito a determinado grupo social ou cultural, ou de ter determinada religião que não aquela oficial do Estado de origem, ou até mesmo de ter manifestado uma opinião contrária à vontade do governo, o que faz com os pedidos extradicionais perante o STF não devam ser conhecidos pelo Tribunal. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 85Q446507 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, IBGP, 2020Os fundamentos da República Federativa do Brasil são os valores mais importantes que norteiam o país. Conforme dispõe a Constituição de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO: ✂️ a) O regime republicano. ✂️ b) A soberania. ✂️ c) A cidadania. ✂️ d) O pluralismo político. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 86Q837246 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Técnico Administrativo Fiscal, Instituto Quadrix, 2021Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item.O Brasil buscará a integração econômica, política, social e territorial dos povos da América do Sul. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 87Q121560 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Analista de Tecnologia da Informação, MPOG, FUNRIO Em face do contido na Constituição da República, é correto afirmar que o tema da erradicação da pobreza ✂️ a) constitui um direito social. ✂️ b) constitui um objetivo fundamental. ✂️ c) constitui um direito e garantia individual. ✂️ d) não se encontra explicitada na norma constitucional. ✂️ e) constitui um princípio decorrente da nacionalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 88Q243850 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Técnico Administrativo, Receita Federal, ESAFMarque a opção correta. ✂️ a) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, geográfica, política e educacional dos povos da América Latina. ✂️ b) Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. ✂️ c) A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. ✂️ d) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação é princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. ✂️ e) O repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 89Q229800 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT É possível afirmar que a Constituição Brasileira de 1988, no que tange aos princípios das relações internacionais, tem como característica: ✂️ a) A de ser uma Constituição que até a promulgação da Emenda 45/2004 sempre fez tábula rasa do Direito Internacional Público, em especial do Direito Internacional dos Direitos Humanos, ao não prever claramente a hierarquia das normas internacionais em geral no plano do Direito brasileiro, bem assim por impedir a participação popular em matéria de política externa quando há encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. ✂️ b) A de ser a segunda Constituição brasileira ( a primeira foi a Carta de 1967 ) a incluir expressamente em seu texto os objetivos da República Federativa do Brasil e os princípios pelos quais deve o Brasil reger - se nas suas relações internacionais, além de impor ao STF a competência para a decisão sobre a inconstitucionalidade de tratados. ✂️ c) A de ser uma Constituição aberta e receptiva ao Direito Internacional Público, à medida que contém certas “cláusulas de diálogo” ou “cláusulas dialógicas” como a do art. 4, II, que permite a aplicação da norma de proteção de direitos mais benéfica ao ser humano, e a do art. 5º, § 2º, que não exclui do âmbito constitucional de aplicação as normas provenientes de tratados sobre direitos humanos de que o Brasil é parte. ✂️ d) A de ser uma Constituição que mesmo depois da Emenda 45/2004 faz tábula rasa do Direito Internacional Público, eis que, embora permitindo a equivalência convencional às regras do seu próprio texto em determinados casos, fica ainda muito aquém de outros textos constitucionais latino - americanos que garantem equiparação convencional geral às normas constitucionais, como fazem as Constituições da Argentina e da Venezuela. ✂️ e) A de ser uma Constituição aberta e receptiva ao Direito Internacional Público, à medida que desde a sua edição já contém normas sobre a inconstitucionalidade dos tratados perante o STF e sobre deslocamento de competência para a Justiça Federal nas hipóteses de grave violação de direitos humanos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 90Q113783 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Analista de Infraestrutura, MPOG, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) designam as características mais essenciais do Estado brasileiro. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 91Q857067 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras, EDUCA, 2020Em consonância com o art. 3º da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ✂️ a) Construir uma sociedade livre, justa e solidária; ✂️ b) Prevalência dos direitos humanos; ✂️ c) Garantir o desenvolvimento nacional; ✂️ d) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ✂️ e) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 92Q237596 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA Sobre os fundamentos da República Federativa do Brasil é incorreto afirmar que: ✂️ a) Podemos falar na existência de soberania popular quando a soberania reside no povo (fonte do poder) e quando o poder pertence ao povo (titularidade do poder); ✂️ b) Todos os preceitos que identificam o regime adotado como democrático são bens reveladores da ideia de Direito ou da ordem de valores acolhida na constituição, refletindo-se, contudo, apenas indiretamente nas normas atributivas de direitos e, portanto, não se impondo diretamente ao intérprete e aplicador das normas constitucionais e legais; ✂️ c) A menção à democracia realizada no caput do art. 1º da CF/88 incorpora uma regra prescritiva e não uma regra negativa ou proibitiva, na medida em que obriga a que na expressão e na organização políticas se observem as regras inerentes a uma ordem constitucional democrática; ✂️ d) A separação e a interdependência dos poderes, conforme previsto no art. 2º da CF/88, constitui-se em princípio coessencial ao Estado de Direito, não se exaurindo nos órgãos de soberania e nem sequer nos demais órgãos do Estado, abrangendo de igual forma os estados federados e os municípios; ✂️ e) Constitui-se em exemplo de dispositivo de natureza constitucional que trata diretamente da dignidade da pessoa humana o previsto no art. 79 do ADCT, que instituiu o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, com o objetivo de viabilizar a todos os brasileiros acesso a níveis dignos de subsistência e com recursos para serem aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 93Q245569 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Técnico de Apoio Especializado Segurança, MPU, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito dos princípios fundamentais, das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.A Constituição Federal de 1988 apresenta os chamados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, que incluem referências a sua forma de Estado, forma de governo e regime político. Deduz-se do texto constitucional que a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito, o que limita o próprio poder do Estado e garante os direitos fundamentais dos particulares. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 94Q857558 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO: Marcar apenas uma oval. ✂️ a) A dignidade da pessoa humana. ✂️ b) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. ✂️ c) A soberania e a cidadania. ✂️ d) O monismo político. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 95Q256907 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Técnico Judiciário, TRE SC, MS CONCURSOS Julgue verdadeiro ou falso para as proposições abaixo. I – A titularidade e o exercício do poder sempre competem ao povo, consagrando o princípio da soberania popular . ( ) II – O poder poderá ser exercido diretamente pelo povo mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular . ( ) III – O Legislativo, o Executivo e o Judiciár io são os poderes da União, dos Estados e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si. ( ) IV – O Brasil adota a forma federativa de Estado. ( ) Agora, assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, ao julgamento das proposições acima: ✂️ a) F, V, F, V. ✂️ b) V, F, V, F. ✂️ c) F, V, V, V. ✂️ d) V, V, V, V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 96Q445783 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art. 1.º, ✂️ a) a forma federativa de Estado, cláusula pétrea implícita, caracterizada pela tripartição dos poderes da União. ✂️ b) a forma federativa de Estado e o sistema presidencialista de governo. ✂️ c) a forma republicana de governo e a forma federativa de Estado, cláusulas pétreas expressas. ✂️ d) a forma republicana de Estado, cláusula pétrea expressa, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante. ✂️ e) a forma republicana de governo, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 97Q370622 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta no que se refere à aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana. ✂️ a) O uso de algemas não requer prévio juízo de ponderação da necessidade, como em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, pois, como a fuga é ato extremamente provável no momento da prisão, as algemas podem ser utilizadas como regra. ✂️ b) A referência, na CF, à dignidade da pessoa humana, aos direitos da pessoa humana, ao livre exercício dos direitos individuais e aos direitos e garantias individuais está relacionada aos direitos e garantias do indivíduo dotado de personalidade jurídica ou não. Desse modo, a aplicação do princípio da dignidade humana exige a proteção dos embriões humanos obtidos por fertilização in vitro e congelados, devendo-se evitar sua utilização em pesquisas científicas e terapias. ✂️ c) A aplicação do princípio da insignificância, embora seja consequência do princípio da dignidade da pessoa humana, não é aplicável aos crimes militares, haja vista a dignidade do bem jurídico protegido pelos tipos penais que têm por objeto de proteção os interesses da administração militar. ✂️ d) A ausência de indicação da conduta individualizada dos acusados de crimes societários, além de implicar a inobservância aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, fere o princípio da dignidade da pessoa humana. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 98Q832899 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Professor de Ensino Fundamental, IBGP, 2021São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ✂️ a) Construir uma sociedade livre, justa e solidária. ✂️ b) Potencializar o desenvolvimento nacional. ✂️ c) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. ✂️ d) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 99Q228493 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos direitos de cidadania e do pluralismo jurídico, julgue os itens que se seguem. Os direitos de cidadania são, no Estado democrático de direito, todos aqueles relativos à dignidade do cidadão, como sujeito de prestações estatais, e à participação ativa na vida social, política e econômica do Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 100Q200230 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Analista, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPETexto associado.Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF)acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgueos itens a seguir.Os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais incluem a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
81Q837485 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CRBM 4 Provas Agente Administrativo Técnico em Informática, Instituto Quadrix, 2021A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.O pluralismo político é um princípio fundamental que garante a inclusão dos diferentes grupos sociais no processo político nacional, outorgando aos cidadãos a liberdade de convicção filosófica e política. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
82Q859029 | Sociologia, Princípios Fundamentais da República, Prefeitura de Cabedelo PB Bibliotecário, EDUCA, 2020Sobre Democracia, é correto afirmar que, EXCETO: ✂️ a) Etimologicamente, o termo democracia vem do grego demokratía, em que demo significa povo e kratía, poder ✂️ b) Democracia é o regime político em que a soberania é exercida pelo povo. ✂️ c) É a prática dos direitos e deveres de um indivíduo em um Estado. Os direitos do cidadão aumentam na mesma proporção de seus deveres perante a sociedade. ✂️ d) É um regime de governo cuja origem do poder vem do povo. ✂️ e) Um dos aspectos que define a democracia é a livre escolha de governantes pelos cidadãos através de eleições diretas ou indiretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
83Q222086 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. No que se refere às relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios da igualdade entre os Estados, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político, entre outros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
84Q236703 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT Sobre os princípios da República Federativa do Brasil atinentes às relações internacionais, é correto afirmar: ✂️ a) A previsão constitucional de concessão de asilo político restringe - se à ocorrência do asilo diplomático, que tem lugar quando a pessoa perseguida encontra guarida nas representações brasileiras no exterior, podendo dar - se em embaixadas ou consulados, ou, até mesmo, em unidades militares brasileiras acreditadas no país de origem. ✂️ b) A previsão constitucional de concessão de asilo político é previsão-gênero, que alberga em seu conceito duas espécies de asilo, o diplomático e o territorial, sendo o primeiro o que se dá em embaixadas ou representações diplomáticas do Brasil no exterior, e o segundo o que ocorre com a vinda efetiva do asilado para o território nacional depois da obtenção de salvo - conduto no país de origem. ✂️ c) A previsão constitucional de concessão de asilo político restringe-se à ocorrência do asilo territorial, cuja principal característica é tratar-se de instituição de caráter humanitário que não se sujeita à reciprocidade, podendo qualquer pessoa, de qualquer nacionalidade, sujeitar - se à sua efetiva proteção. ✂️ d) A previsão constitucional de concessão de asilo político é expressão-gênero, que abrange o asilo diplomático e o asilo territorial, este último também conhecido por “refúgio”, institutos que guardam idênticos fundamentos, características e motivações, a exemplo das perseguições por motivo de raça, nacionalidade, grupo social, religião, dentre outros. ✂️ e) A previsão constitucional de concessão de asilo territorial tem por motivação a imputação ao sujeito de atos alheios a fatos tipificados como crimes, a exemplo de pertencer o sujeito a determinado grupo social ou cultural, ou de ter determinada religião que não aquela oficial do Estado de origem, ou até mesmo de ter manifestado uma opinião contrária à vontade do governo, o que faz com os pedidos extradicionais perante o STF não devam ser conhecidos pelo Tribunal. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
85Q446507 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, IBGP, 2020Os fundamentos da República Federativa do Brasil são os valores mais importantes que norteiam o país. Conforme dispõe a Constituição de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO: ✂️ a) O regime republicano. ✂️ b) A soberania. ✂️ c) A cidadania. ✂️ d) O pluralismo político. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
86Q837246 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Técnico Administrativo Fiscal, Instituto Quadrix, 2021Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item.O Brasil buscará a integração econômica, política, social e territorial dos povos da América do Sul. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
87Q121560 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Analista de Tecnologia da Informação, MPOG, FUNRIO Em face do contido na Constituição da República, é correto afirmar que o tema da erradicação da pobreza ✂️ a) constitui um direito social. ✂️ b) constitui um objetivo fundamental. ✂️ c) constitui um direito e garantia individual. ✂️ d) não se encontra explicitada na norma constitucional. ✂️ e) constitui um princípio decorrente da nacionalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
88Q243850 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Técnico Administrativo, Receita Federal, ESAFMarque a opção correta. ✂️ a) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, geográfica, política e educacional dos povos da América Latina. ✂️ b) Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. ✂️ c) A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. ✂️ d) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação é princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. ✂️ e) O repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
89Q229800 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT É possível afirmar que a Constituição Brasileira de 1988, no que tange aos princípios das relações internacionais, tem como característica: ✂️ a) A de ser uma Constituição que até a promulgação da Emenda 45/2004 sempre fez tábula rasa do Direito Internacional Público, em especial do Direito Internacional dos Direitos Humanos, ao não prever claramente a hierarquia das normas internacionais em geral no plano do Direito brasileiro, bem assim por impedir a participação popular em matéria de política externa quando há encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. ✂️ b) A de ser a segunda Constituição brasileira ( a primeira foi a Carta de 1967 ) a incluir expressamente em seu texto os objetivos da República Federativa do Brasil e os princípios pelos quais deve o Brasil reger - se nas suas relações internacionais, além de impor ao STF a competência para a decisão sobre a inconstitucionalidade de tratados. ✂️ c) A de ser uma Constituição aberta e receptiva ao Direito Internacional Público, à medida que contém certas “cláusulas de diálogo” ou “cláusulas dialógicas” como a do art. 4, II, que permite a aplicação da norma de proteção de direitos mais benéfica ao ser humano, e a do art. 5º, § 2º, que não exclui do âmbito constitucional de aplicação as normas provenientes de tratados sobre direitos humanos de que o Brasil é parte. ✂️ d) A de ser uma Constituição que mesmo depois da Emenda 45/2004 faz tábula rasa do Direito Internacional Público, eis que, embora permitindo a equivalência convencional às regras do seu próprio texto em determinados casos, fica ainda muito aquém de outros textos constitucionais latino - americanos que garantem equiparação convencional geral às normas constitucionais, como fazem as Constituições da Argentina e da Venezuela. ✂️ e) A de ser uma Constituição aberta e receptiva ao Direito Internacional Público, à medida que desde a sua edição já contém normas sobre a inconstitucionalidade dos tratados perante o STF e sobre deslocamento de competência para a Justiça Federal nas hipóteses de grave violação de direitos humanos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
90Q113783 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Analista de Infraestrutura, MPOG, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) designam as características mais essenciais do Estado brasileiro. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
91Q857067 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras, EDUCA, 2020Em consonância com o art. 3º da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ✂️ a) Construir uma sociedade livre, justa e solidária; ✂️ b) Prevalência dos direitos humanos; ✂️ c) Garantir o desenvolvimento nacional; ✂️ d) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ✂️ e) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
92Q237596 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA Sobre os fundamentos da República Federativa do Brasil é incorreto afirmar que: ✂️ a) Podemos falar na existência de soberania popular quando a soberania reside no povo (fonte do poder) e quando o poder pertence ao povo (titularidade do poder); ✂️ b) Todos os preceitos que identificam o regime adotado como democrático são bens reveladores da ideia de Direito ou da ordem de valores acolhida na constituição, refletindo-se, contudo, apenas indiretamente nas normas atributivas de direitos e, portanto, não se impondo diretamente ao intérprete e aplicador das normas constitucionais e legais; ✂️ c) A menção à democracia realizada no caput do art. 1º da CF/88 incorpora uma regra prescritiva e não uma regra negativa ou proibitiva, na medida em que obriga a que na expressão e na organização políticas se observem as regras inerentes a uma ordem constitucional democrática; ✂️ d) A separação e a interdependência dos poderes, conforme previsto no art. 2º da CF/88, constitui-se em princípio coessencial ao Estado de Direito, não se exaurindo nos órgãos de soberania e nem sequer nos demais órgãos do Estado, abrangendo de igual forma os estados federados e os municípios; ✂️ e) Constitui-se em exemplo de dispositivo de natureza constitucional que trata diretamente da dignidade da pessoa humana o previsto no art. 79 do ADCT, que instituiu o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, com o objetivo de viabilizar a todos os brasileiros acesso a níveis dignos de subsistência e com recursos para serem aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
93Q245569 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Técnico de Apoio Especializado Segurança, MPU, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito dos princípios fundamentais, das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.A Constituição Federal de 1988 apresenta os chamados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, que incluem referências a sua forma de Estado, forma de governo e regime político. Deduz-se do texto constitucional que a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito, o que limita o próprio poder do Estado e garante os direitos fundamentais dos particulares. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
94Q857558 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO: Marcar apenas uma oval. ✂️ a) A dignidade da pessoa humana. ✂️ b) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. ✂️ c) A soberania e a cidadania. ✂️ d) O monismo político. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
95Q256907 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Técnico Judiciário, TRE SC, MS CONCURSOS Julgue verdadeiro ou falso para as proposições abaixo. I – A titularidade e o exercício do poder sempre competem ao povo, consagrando o princípio da soberania popular . ( ) II – O poder poderá ser exercido diretamente pelo povo mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular . ( ) III – O Legislativo, o Executivo e o Judiciár io são os poderes da União, dos Estados e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si. ( ) IV – O Brasil adota a forma federativa de Estado. ( ) Agora, assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, ao julgamento das proposições acima: ✂️ a) F, V, F, V. ✂️ b) V, F, V, F. ✂️ c) F, V, V, V. ✂️ d) V, V, V, V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
96Q445783 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art. 1.º, ✂️ a) a forma federativa de Estado, cláusula pétrea implícita, caracterizada pela tripartição dos poderes da União. ✂️ b) a forma federativa de Estado e o sistema presidencialista de governo. ✂️ c) a forma republicana de governo e a forma federativa de Estado, cláusulas pétreas expressas. ✂️ d) a forma republicana de Estado, cláusula pétrea expressa, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante. ✂️ e) a forma republicana de governo, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
97Q370622 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta no que se refere à aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana. ✂️ a) O uso de algemas não requer prévio juízo de ponderação da necessidade, como em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, pois, como a fuga é ato extremamente provável no momento da prisão, as algemas podem ser utilizadas como regra. ✂️ b) A referência, na CF, à dignidade da pessoa humana, aos direitos da pessoa humana, ao livre exercício dos direitos individuais e aos direitos e garantias individuais está relacionada aos direitos e garantias do indivíduo dotado de personalidade jurídica ou não. Desse modo, a aplicação do princípio da dignidade humana exige a proteção dos embriões humanos obtidos por fertilização in vitro e congelados, devendo-se evitar sua utilização em pesquisas científicas e terapias. ✂️ c) A aplicação do princípio da insignificância, embora seja consequência do princípio da dignidade da pessoa humana, não é aplicável aos crimes militares, haja vista a dignidade do bem jurídico protegido pelos tipos penais que têm por objeto de proteção os interesses da administração militar. ✂️ d) A ausência de indicação da conduta individualizada dos acusados de crimes societários, além de implicar a inobservância aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, fere o princípio da dignidade da pessoa humana. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
98Q832899 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Professor de Ensino Fundamental, IBGP, 2021São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ✂️ a) Construir uma sociedade livre, justa e solidária. ✂️ b) Potencializar o desenvolvimento nacional. ✂️ c) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. ✂️ d) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
99Q228493 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos direitos de cidadania e do pluralismo jurídico, julgue os itens que se seguem. Os direitos de cidadania são, no Estado democrático de direito, todos aqueles relativos à dignidade do cidadão, como sujeito de prestações estatais, e à participação ativa na vida social, política e econômica do Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
100Q200230 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Analista, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPETexto associado.Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF)acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgueos itens a seguir.Os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais incluem a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro