Início Questões de Concursos Princípios Fundamentais e Objetivos Resolva questões de Princípios Fundamentais e Objetivos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Princípios Fundamentais e Objetivos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q424910 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e ObjetivosA Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 tem como fundamento ✂️ a) a natureza humana, pressuposto da divisibilidade dos direitos humanos. ✂️ b) a vontade divina, pressuposto da igualdade entre as pessoas. ✂️ c) a dignidade humana, pressuposto do relativismo cultural. ✂️ d) a natureza humana, pressuposto da teoria das gerações de direitos. ✂️ e) a dignidade humana, pressuposto da universalidade dos direitos humanos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q445819 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista de Gestão, Tribunal de Contas Estadual PE, CESPE CEBRASPEAcerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir. A garantia da dignidade da pessoa humana é um objetivo da República Federativa do Brasil e tem consolidado decisões judiciais para a efetivação de direitos fundamentais previstos na CF. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q437227 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESPCom relação ao princípio da igualdade previsto no texto constitucional brasileiro, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta. ✂️ a) Acentuam o princípio da igualdade os chamados direitos de “primeira geração”. ✂️ b) De acordo com o STF, não ofende o princípio da igualdade a limitação de idade para a inscrição em concurso público, desde que se leve em conta a natureza das atribuições do cargo a ser preenchido. ✂️ c) O princípio da isonomia reveste-se de autoaplicabilidade e não é suscetível de regulamentação ou complementação normativa. ✂️ d) Segundo o STF, não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos, mesmo que sob o fundamento do princípio da igualdade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q444949 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista, Conselho Regional de Engenharia, NOSSO RUMOQuanto aos princípios fundamentais contidos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) As relações internacionais da República Federativa do Brasil são regidas pela prevalência dos direitos humanos. ✂️ b) Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, encontramos a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das desigualdades regionais. ✂️ c) A igualdade entre Estados foi recepcionada na Constituição Federal na esfera das relações internacionais. ✂️ d) A Constituição Federal acolheu os valores do trabalho e da livre iniciativa como um de seus fundamentos. ✂️ e) A garantia do desenvolvimento nacional caracteriza-se como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme preceito constitucional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q448798 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Procurador Previdenciário I, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES, IDECAN, 2018A Constituição Federal de 1988 representou um marco na história do constitucionalismo brasileiro, buscando assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Sendo Estado Democrático de Direito, a República Federativa do Brasil NÃO tem como fundamento expresso constitucionalmente: ✂️ a) O pluralismo político. ✂️ b) A dignidade da pessoa humana. ✂️ c) A prevalência dos direitos humanos. ✂️ d) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q434435 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista Judiciário, TRT 14a, TRADE CENSUSA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do DistritoFederal,constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ✂️ a) a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a eficiência,a publicidade; ✂️ b) a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político; ✂️ c) a unidade, a indivisibilidade, a independência funcional; ✂️ d) a redução das desigualdades regionais e sociais, a função social da propriedade, a livre concorrência, a busca do pleno emprego; ✂️ e) a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos, o repúdio ao terrorismo e ao racismo, a defesa da paz,a concessão de asilo político. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q444440 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPEAcerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem. A democracia representativa é exercida pelo povo, individual ou coletivamente, a partir dos instrumentos constitucionais que possibilitam interferir diretamente nas decisões políticas do Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 28Q432166 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Agente Administrativo Classe A, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPECom relação aos princípios fundamentais, às classificações e ao conceito de constituição, julgue os itens a seguir. Considerando-se a diferença entre os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que a dignidade da pessoa humana é um fundamento e, não, um objetivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 29Q442598 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Técnico Judiciário, TRE SE, FCCDe acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil a ✂️ a) dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, a defesa da paz, a independência nacional e a igualdade entre os Estados. ✂️ b) soberania, a cidadania, a independência nacional, a dignidade da pessoa humana e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. ✂️ c) soberania, a independência nacional, o repúdio ao terrorismo e ao racismo, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e a defesa da paz. ✂️ d) cidadania, a dignidade da pessoa humana, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, a independência nacional e a defesa da paz. ✂️ e) soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 30Q426503 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista de Relações Legislativas, CAU BR, IADESAssinale a alternativa que não apresenta um dos princípios fundamentais instituídos na Constituição Federal. ✂️ a) A cidadania e a soberania. ✂️ b) A dignidade da pessoa humana. ✂️ c) O pluralismo político ✂️ d) A busca do desenvolvimento nacional. ✂️ e) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 31Q428314 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Pesquisador em Informações Educacionais I, INEP, IBFCAssinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. ✂️ a) Conceder asilo político. ✂️ b) Promover a paz mundial entre os povos. ✂️ c) Erradicar a pobreza e a marginalização. ✂️ d) Garantir a solução pacífica dos conflitos internacionais. ✂️ e) Erradicar as desigualdades regionais da América Latina. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 32Q445318 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Auditor Estadual de Infraestrutura, Tribunal de Contas Municipa BA, CESPE CEBRASPE, 2018O princípio fundamental da Constituição que consiste em fundamento da República Federativa do Brasil, de eficácia plena, e que não alcança seus entes internos é ✂️ a) o pluralismo político. ✂️ b) a soberania. ✂️ c) o conjunto dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. ✂️ d) a prevalência dos direitos humanos. ✂️ e) a dignidade da pessoa humana. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 33Q430082 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Ituiutaba MGDos princípios fundamentais, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - A soberania. II - A cidadania. III - A dignidade da pessoa humana. IV - Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. V - O pluralismo político. As afirmativas CORRETAS são: ✂️ a) I, II, III e V somente. ✂️ b) II, III, IV e V somente. ✂️ c) Todas as afirmativas. ✂️ d) Nenhuma das alternativas. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 34Q447746 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Médico Residente Multiprofissional em Atenção Oncológica, Hospital Universitário de Brasília, CESPE CEBRASPE, 2018Com relação ao conceito de cidadania e a aspectos a ele relacionados, julgue os itens subsequentes. A democracia no Brasil ampliou as formas de participação da população na condução da vida política do país, garantindo, inclusive, o voto e a eleição de candidatos analfabetos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 35Q436351 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLANO princípio democrático encontra?se inscrito no Art. 1º parágrafo único da Constituição Brasileira que dispõe: “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Assinale a alternativa que contempla direito político que representa desdobramento direto deste princípio. ✂️ a) Filiação partidária. ✂️ b) Sufrágio capacitário. ✂️ c) Iniciativa popular das leis. ✂️ d) Referendo para aprovação de projeto de lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 36Q440280 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta com relação ao federalismo brasileiro. ✂️ a) O federalismo brasileiro, quanto à sua origem, é um federalismo por agregação. ✂️ b) Existia no Brasil um federalismo de segundo grau até a promulgação da CF, após a qual o país passou a ter um federalismo de terceiro grau. ✂️ c) Uma das características comuns à federação e à confederação é o fato de ambas serem indissolúveis. ✂️ d) A federação é o sistema de governo cujo objetivo é manter reunidas autonomias regionais. ✂️ e) Os territórios federais são considerados entes federativos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 37Q446246 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE, CESPE CEBRASPE, 2018A respeito dos mecanismos de proteção aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 e dos remédios constitucionais, assinale a opção correta. ✂️ a) O mandado de segurança coletivo caracteriza-se por ter dois ou mais impetrantes, que sejam pessoas físicas ou jurídicas, no polo ativo. ✂️ b) O habeas data visa anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa e ao patrimônio histórico e cultural. ✂️ c) Mandado de injunção é o instrumento constitucional a ser utilizado na hipótese de a ausência de norma inviabilizar o exercício de direito ou de liberdade constitucional referente à cidadania ou à soberania. ✂️ d) A finalidade do habeas corpus é proteger direito líquido e certo quando o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público. ✂️ e) A ação popular é remédio constitucional para assegurar o conhecimento de informações relativas ao impetrante, constantes de registros ou de bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 38Q447422 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Consultor Parlamentar, Câmara de Palmas TO, COPESE, 2018Sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) A República Popular do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, constitui-se em Estado Teocrático. ✂️ b) A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos. ✂️ c) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público. ✂️ d) Constituem como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil o desenvolvimento da supremacia dos povos latino-americanos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 39Q427571 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Auxiliar de Perícia Médico, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPECom base nas disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas aos princípios fundamentais, julgue os itens subsecutivos. Os objetivos da República Federativa do Brasil incluem a erradicação da pobreza, a independência nacional e os valores sociais do trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 40Q431196 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Auxiliar de Serviços de Manutenção, Ministério Público Estadual PA, UFPA DAVES CEPSDe acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988 o regime político que constitui a República Federativa do Brasil é ✂️ a) Autocrático. ✂️ b) Burocrático. ✂️ c) Parlamentarista. ✂️ d) Presidencialista. ✂️ e) Democrático. 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21Q424910 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e ObjetivosA Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 tem como fundamento ✂️ a) a natureza humana, pressuposto da divisibilidade dos direitos humanos. ✂️ b) a vontade divina, pressuposto da igualdade entre as pessoas. ✂️ c) a dignidade humana, pressuposto do relativismo cultural. ✂️ d) a natureza humana, pressuposto da teoria das gerações de direitos. ✂️ e) a dignidade humana, pressuposto da universalidade dos direitos humanos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q445819 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista de Gestão, Tribunal de Contas Estadual PE, CESPE CEBRASPEAcerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir. A garantia da dignidade da pessoa humana é um objetivo da República Federativa do Brasil e tem consolidado decisões judiciais para a efetivação de direitos fundamentais previstos na CF. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q437227 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESPCom relação ao princípio da igualdade previsto no texto constitucional brasileiro, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta. ✂️ a) Acentuam o princípio da igualdade os chamados direitos de “primeira geração”. ✂️ b) De acordo com o STF, não ofende o princípio da igualdade a limitação de idade para a inscrição em concurso público, desde que se leve em conta a natureza das atribuições do cargo a ser preenchido. ✂️ c) O princípio da isonomia reveste-se de autoaplicabilidade e não é suscetível de regulamentação ou complementação normativa. ✂️ d) Segundo o STF, não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos, mesmo que sob o fundamento do princípio da igualdade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q444949 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista, Conselho Regional de Engenharia, NOSSO RUMOQuanto aos princípios fundamentais contidos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) As relações internacionais da República Federativa do Brasil são regidas pela prevalência dos direitos humanos. ✂️ b) Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, encontramos a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das desigualdades regionais. ✂️ c) A igualdade entre Estados foi recepcionada na Constituição Federal na esfera das relações internacionais. ✂️ d) A Constituição Federal acolheu os valores do trabalho e da livre iniciativa como um de seus fundamentos. ✂️ e) A garantia do desenvolvimento nacional caracteriza-se como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme preceito constitucional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q448798 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Procurador Previdenciário I, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES, IDECAN, 2018A Constituição Federal de 1988 representou um marco na história do constitucionalismo brasileiro, buscando assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Sendo Estado Democrático de Direito, a República Federativa do Brasil NÃO tem como fundamento expresso constitucionalmente: ✂️ a) O pluralismo político. ✂️ b) A dignidade da pessoa humana. ✂️ c) A prevalência dos direitos humanos. ✂️ d) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q434435 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista Judiciário, TRT 14a, TRADE CENSUSA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do DistritoFederal,constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ✂️ a) a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a eficiência,a publicidade; ✂️ b) a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político; ✂️ c) a unidade, a indivisibilidade, a independência funcional; ✂️ d) a redução das desigualdades regionais e sociais, a função social da propriedade, a livre concorrência, a busca do pleno emprego; ✂️ e) a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos, o repúdio ao terrorismo e ao racismo, a defesa da paz,a concessão de asilo político. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q444440 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPEAcerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem. A democracia representativa é exercida pelo povo, individual ou coletivamente, a partir dos instrumentos constitucionais que possibilitam interferir diretamente nas decisões políticas do Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
28Q432166 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Agente Administrativo Classe A, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPECom relação aos princípios fundamentais, às classificações e ao conceito de constituição, julgue os itens a seguir. Considerando-se a diferença entre os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que a dignidade da pessoa humana é um fundamento e, não, um objetivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
29Q442598 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Técnico Judiciário, TRE SE, FCCDe acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil a ✂️ a) dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, a defesa da paz, a independência nacional e a igualdade entre os Estados. ✂️ b) soberania, a cidadania, a independência nacional, a dignidade da pessoa humana e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. ✂️ c) soberania, a independência nacional, o repúdio ao terrorismo e ao racismo, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e a defesa da paz. ✂️ d) cidadania, a dignidade da pessoa humana, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, a independência nacional e a defesa da paz. ✂️ e) soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
30Q426503 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista de Relações Legislativas, CAU BR, IADESAssinale a alternativa que não apresenta um dos princípios fundamentais instituídos na Constituição Federal. ✂️ a) A cidadania e a soberania. ✂️ b) A dignidade da pessoa humana. ✂️ c) O pluralismo político ✂️ d) A busca do desenvolvimento nacional. ✂️ e) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
31Q428314 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Pesquisador em Informações Educacionais I, INEP, IBFCAssinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. ✂️ a) Conceder asilo político. ✂️ b) Promover a paz mundial entre os povos. ✂️ c) Erradicar a pobreza e a marginalização. ✂️ d) Garantir a solução pacífica dos conflitos internacionais. ✂️ e) Erradicar as desigualdades regionais da América Latina. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
32Q445318 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Auditor Estadual de Infraestrutura, Tribunal de Contas Municipa BA, CESPE CEBRASPE, 2018O princípio fundamental da Constituição que consiste em fundamento da República Federativa do Brasil, de eficácia plena, e que não alcança seus entes internos é ✂️ a) o pluralismo político. ✂️ b) a soberania. ✂️ c) o conjunto dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. ✂️ d) a prevalência dos direitos humanos. ✂️ e) a dignidade da pessoa humana. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
33Q430082 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Ituiutaba MGDos princípios fundamentais, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - A soberania. II - A cidadania. III - A dignidade da pessoa humana. IV - Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. V - O pluralismo político. As afirmativas CORRETAS são: ✂️ a) I, II, III e V somente. ✂️ b) II, III, IV e V somente. ✂️ c) Todas as afirmativas. ✂️ d) Nenhuma das alternativas. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
34Q447746 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Médico Residente Multiprofissional em Atenção Oncológica, Hospital Universitário de Brasília, CESPE CEBRASPE, 2018Com relação ao conceito de cidadania e a aspectos a ele relacionados, julgue os itens subsequentes. A democracia no Brasil ampliou as formas de participação da população na condução da vida política do país, garantindo, inclusive, o voto e a eleição de candidatos analfabetos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
35Q436351 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLANO princípio democrático encontra?se inscrito no Art. 1º parágrafo único da Constituição Brasileira que dispõe: “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Assinale a alternativa que contempla direito político que representa desdobramento direto deste princípio. ✂️ a) Filiação partidária. ✂️ b) Sufrágio capacitário. ✂️ c) Iniciativa popular das leis. ✂️ d) Referendo para aprovação de projeto de lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
36Q440280 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta com relação ao federalismo brasileiro. ✂️ a) O federalismo brasileiro, quanto à sua origem, é um federalismo por agregação. ✂️ b) Existia no Brasil um federalismo de segundo grau até a promulgação da CF, após a qual o país passou a ter um federalismo de terceiro grau. ✂️ c) Uma das características comuns à federação e à confederação é o fato de ambas serem indissolúveis. ✂️ d) A federação é o sistema de governo cujo objetivo é manter reunidas autonomias regionais. ✂️ e) Os territórios federais são considerados entes federativos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
37Q446246 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE, CESPE CEBRASPE, 2018A respeito dos mecanismos de proteção aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 e dos remédios constitucionais, assinale a opção correta. ✂️ a) O mandado de segurança coletivo caracteriza-se por ter dois ou mais impetrantes, que sejam pessoas físicas ou jurídicas, no polo ativo. ✂️ b) O habeas data visa anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa e ao patrimônio histórico e cultural. ✂️ c) Mandado de injunção é o instrumento constitucional a ser utilizado na hipótese de a ausência de norma inviabilizar o exercício de direito ou de liberdade constitucional referente à cidadania ou à soberania. ✂️ d) A finalidade do habeas corpus é proteger direito líquido e certo quando o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público. ✂️ e) A ação popular é remédio constitucional para assegurar o conhecimento de informações relativas ao impetrante, constantes de registros ou de bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
38Q447422 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Consultor Parlamentar, Câmara de Palmas TO, COPESE, 2018Sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) A República Popular do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, constitui-se em Estado Teocrático. ✂️ b) A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos. ✂️ c) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público. ✂️ d) Constituem como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil o desenvolvimento da supremacia dos povos latino-americanos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
39Q427571 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Auxiliar de Perícia Médico, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPECom base nas disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas aos princípios fundamentais, julgue os itens subsecutivos. Os objetivos da República Federativa do Brasil incluem a erradicação da pobreza, a independência nacional e os valores sociais do trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
40Q431196 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Auxiliar de Serviços de Manutenção, Ministério Público Estadual PA, UFPA DAVES CEPSDe acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988 o regime político que constitui a República Federativa do Brasil é ✂️ a) Autocrático. ✂️ b) Burocrático. ✂️ c) Parlamentarista. ✂️ d) Presidencialista. ✂️ e) Democrático. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro