Início Questões de Concursos Princípios Fundamentais e Objetivos Resolva questões de Princípios Fundamentais e Objetivos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Princípios Fundamentais e Objetivos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 221Q424228 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Assistente Jurídico, Tribunal de Justiça nbsp AC, CESPE CEBRASPEEm relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem. Os princípios do contraditório e da ampla defesa são garantias dos litigantes nos processos judiciais e nos processos administrativos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 222Q429189 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Procurador do Estado, PGE RN, FCCConsidere as situações abaixo. I. Proibição, por lei municipal, da instalação de novo estabelecimento comercial a menos de 500 metros de outro da mesma natureza. II. Proibição, por atos normativos infralegais, da importação de pneus usados. III. Exigência, pela Fazenda Pública, de prestação de fiança, garantia real ou fidejussória para a expedição de notas fiscais de contribuintes em débito com o fisco. São incompatíveis com a Constituição da República, por afronta aos princípios da livre iniciativa e da liberdade de exercício de atividade econômica, as situações descritas em ✂️ a) I, apenas. ✂️ b) II, apenas. ✂️ c) I e III, apenas. ✂️ d) II e III, apenas. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 223Q442557 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPEA respeito do direito de integração e do ordenamento jurídico internacional, julgue os itens que se seguem. A CF prevê expressamente normas de integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 224Q448190 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018À luz do que dispõe a Constituição Federal quanto aos seus princípios fundamentais, ✂️ a) todo o poder emana de Deus, que o exerce por meio de representantes eleitos pelo povo, nos termos da Constituição. ✂️ b) são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Moderador. ✂️ c) constituem, dentre outros, objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. ✂️ d) a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. ✂️ e) a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 225Q439252 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Auxiliar de Serviços Gerais, MPE PA, UFPA DAVES CEPSDe acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988 o regime político que constitui a República Federativa do Brasil é ✂️ a) Autocrático. ✂️ b) Burocrático. ✂️ c) Parlamentarista. ✂️ d) Presidencialista. ✂️ e) Democrático. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 226Q442850 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE CEBRASPEAcerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A integração econômica, política, social e cultural dos povos, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, é uma determinação constitucional que rege a relação entre a República Federativa do Brasil e os países da América Latina. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 227Q446190 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPEEm determinado seminário sobre os rumos jurídicos e políticos do Oriente Médio, dois professores debateram intensamente sobre a atual situação política da Síria. Hugo, professor de relações internacionais, defendeu que o Brasil deveria realizar uma intervenção militar com fins humanitários. José, professor de direito constitucional, argumentou que essa ação não seria possível conforme os princípios constitucionais que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Nessa situação hipotética, com base na Constituição Federal de 1988 (CF), ✂️ a) Hugo está correto, pois a intervenção humanitária é um dos princípios constitucionais que rege as relações internacionais do Brasil. ✂️ b) José está correto, pois a não intervenção e a solução pacífica dos conflitos são princípios constitucionais que orientam as relações internacionais do Brasil. ✂️ c) Hugo está errado, pois a defesa da paz e dos direitos humanos não são princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil. ✂️ d) Hugo está correto, pois a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos constitucionais do estado brasileiro e uma das causas que autorizam a intervenção militar do Brasil em outros Estados soberanos. ✂️ e) José está errado, pois a declaração de guerra é ato político discricionário e unilateral do presidente da República, não estando sujeito a limites jurídicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 228Q444922 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Pedagogo, Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte RN, FUNCERN, 2018A Constituição da República Federativa prevê expressamente princípios fundamentais que nortearão todo o ordenamento jurídico. Sobre tais princípios, é correto afirmar que: ✂️ a) o poder que emana do povo tem que ser exercido por meios de seus representantes eleitos democraticamente. ✂️ b) a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica dos povos de todo o continente americano. ✂️ c) é fundamento da República Federativa do Brasil o dualismo político, simbolizado pela direita e pela esquerda. ✂️ d) a concessão de asilo político é princípio que rege as relações internacionais do Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 229Q434748 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Auditor do Estado, Controladoria Geral do Estado CGE MA, FGVA Constituição Federal estabelece que, em determinadas situações, projetos de lei aprovados pelo legislativo devem ser ratificados pela vontade popular. Essas normas realizam o princípio fundamental da ✂️ a) soberania. ✂️ b) democracia. ✂️ c) participação. ✂️ d) dignidade. ✂️ e) República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 230Q428883 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Técnico legislativo, SF, FGVNão é(são) fundamento(s) da República Federativa do Brasil: ✂️ a) pluralismo político. ✂️ b) dignidade da pessoa humana. ✂️ c) valores sociais da livre iniciativa. ✂️ d) divisão dos Poderes do Estado. ✂️ e) valores sociais do trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 231Q425867 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e ObjetivosRelativamente ao princípio da igualdade, assegurado na Constituição Federal, pode- se afirmar que ✂️ a) é compatível com as discriminações feitas pela própria Constituição Federal. ✂️ b) não admite a existência de Justiças Especiais. ✂️ c) tem como destinatário apenas o legislador. ✂️ d) veda distinções de qualquer natureza, salvo em razão da idade e do sexo. ✂️ e) as razões impeditivas do discrime estão exaustivamente previstas na lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 232Q435119 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Assistente de Gestão Administrativa II, DESO SE, CESPE CEBRASPEAcerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue os itens a seguir. O catolicismo é a religião oficial da República Federativa do Brasil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 233Q444643 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Advogado, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RRAssinale a alternativa correta. São fundamentos da República Federativa do Brasil: ✂️ a) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ✂️ b) a prevalência dos direitos humanos; ✂️ c) a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ✂️ d) a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; ✂️ e) a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 234Q428012 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Técnico em Assuntos Educacionais, Instituto Federal de Educação, IF ESQuanto à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que, o único ente que detém a soberania é: ✂️ a) a União. ✂️ b) os Estados. ✂️ c) o Distrito Federal. ✂️ d) a República Federativa do Brasil. ✂️ e) os Municípios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 235Q445688 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Soldado Combatente, Bombeiro Militar AL, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos a ética e cidadania. A Constituição Federal de 1988 aponta, em seu art. 1.º, a cidadania como um dos seus princípios fundamentais, embora limite o alcance desse princípio ao direito do indivíduo de votar e ser votado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 236Q436280 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Técnico Judiciário, TRE PR, FCCA Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, assinada por Estados do continente africano em 1981, enuncia, em seu artigo 20, que todo povo tem um direito imprescritível e inalienável, pelo qual determina livremente seu estatuto político e garante seu desenvolvimento econômico e social pelo caminho que livremente escolheu. Na Constituição da República Federativa do Brasil, o teor de referido enunciado encontra equivalência no princípio de regência das relações internacionais de ✂️ a) repúdio ao terrorismo e ao racismo. ✂️ b) construção de uma sociedade livre, justa e solidária. ✂️ c) erradicação da pobreza e da marginalização. ✂️ d) autodeterminação dos povos. ✂️ e) concessão de asilo político. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 237Q444065 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista Judiciário, TRT 3a, FCCSão fundamentos constitucionais expressos da República Federativa do Brasil: ✂️ a) soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; monopólio da economia estratégica; bicameralismo. ✂️ b) soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; pluralismo político. ✂️ c) dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; centralismo político e democrático; defesa da família. ✂️ d) cidadania; livre iniciativa; pluricameralismo; defesa da propriedade privada; defesa da família. ✂️ e) dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; monopólio da economia estratégica; defesa social; defesa do meio ambiente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 238Q435418 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Policial Militar PM Soldado, Polícia Militar CE, UECEA República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos: I. a soberania e a dignidade da pessoa humana. II. a autodeterminação dos povos e o pluralismo político. III. a defesa da paz e os valores sociais do trabalho. IV. os valores sociais da livre iniciativa e a cidadania. São corretos, apenas: ✂️ a) I, III e IV ✂️ b) II e III ✂️ c) II e IV ✂️ d) I e IV Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 239Q449514 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Procurador Jurídico, Prefeitura de Porto Ferreira SP, VUNESPSobre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece expressamente que ✂️ a) as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, exceto as de eficácia contida. ✂️ b) as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, exceto as de eficácia limitada. ✂️ c) os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Congresso Nacional, em um único turno, por três quintos dos votos dos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. ✂️ d) o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. ✂️ e) os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros, exceto aqueles decorrentes de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 240Q428554 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Procurador, Assembléia Legislativa GO, UEGConforme consta do art. 4º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: ✂️ a) soberania, solução pacífica dos conflitos e prevalência dos direitos humanos. ✂️ b) autodeterminação dos povos, não intervenção e dignidade da pessoa humana. ✂️ c) repúdio ao terrorismo e ao racismo e concessão de asilo político e independência nacional. ✂️ d) igualdade entre os Estados, cidadania e defesa da paz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
221Q424228 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Assistente Jurídico, Tribunal de Justiça nbsp AC, CESPE CEBRASPEEm relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem. Os princípios do contraditório e da ampla defesa são garantias dos litigantes nos processos judiciais e nos processos administrativos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
222Q429189 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Procurador do Estado, PGE RN, FCCConsidere as situações abaixo. I. Proibição, por lei municipal, da instalação de novo estabelecimento comercial a menos de 500 metros de outro da mesma natureza. II. Proibição, por atos normativos infralegais, da importação de pneus usados. III. Exigência, pela Fazenda Pública, de prestação de fiança, garantia real ou fidejussória para a expedição de notas fiscais de contribuintes em débito com o fisco. São incompatíveis com a Constituição da República, por afronta aos princípios da livre iniciativa e da liberdade de exercício de atividade econômica, as situações descritas em ✂️ a) I, apenas. ✂️ b) II, apenas. ✂️ c) I e III, apenas. ✂️ d) II e III, apenas. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
223Q442557 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPEA respeito do direito de integração e do ordenamento jurídico internacional, julgue os itens que se seguem. A CF prevê expressamente normas de integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
224Q448190 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018À luz do que dispõe a Constituição Federal quanto aos seus princípios fundamentais, ✂️ a) todo o poder emana de Deus, que o exerce por meio de representantes eleitos pelo povo, nos termos da Constituição. ✂️ b) são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Moderador. ✂️ c) constituem, dentre outros, objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. ✂️ d) a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. ✂️ e) a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
225Q439252 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Auxiliar de Serviços Gerais, MPE PA, UFPA DAVES CEPSDe acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988 o regime político que constitui a República Federativa do Brasil é ✂️ a) Autocrático. ✂️ b) Burocrático. ✂️ c) Parlamentarista. ✂️ d) Presidencialista. ✂️ e) Democrático. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
226Q442850 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE CEBRASPEAcerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A integração econômica, política, social e cultural dos povos, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, é uma determinação constitucional que rege a relação entre a República Federativa do Brasil e os países da América Latina. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
227Q446190 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPEEm determinado seminário sobre os rumos jurídicos e políticos do Oriente Médio, dois professores debateram intensamente sobre a atual situação política da Síria. Hugo, professor de relações internacionais, defendeu que o Brasil deveria realizar uma intervenção militar com fins humanitários. José, professor de direito constitucional, argumentou que essa ação não seria possível conforme os princípios constitucionais que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Nessa situação hipotética, com base na Constituição Federal de 1988 (CF), ✂️ a) Hugo está correto, pois a intervenção humanitária é um dos princípios constitucionais que rege as relações internacionais do Brasil. ✂️ b) José está correto, pois a não intervenção e a solução pacífica dos conflitos são princípios constitucionais que orientam as relações internacionais do Brasil. ✂️ c) Hugo está errado, pois a defesa da paz e dos direitos humanos não são princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil. ✂️ d) Hugo está correto, pois a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos constitucionais do estado brasileiro e uma das causas que autorizam a intervenção militar do Brasil em outros Estados soberanos. ✂️ e) José está errado, pois a declaração de guerra é ato político discricionário e unilateral do presidente da República, não estando sujeito a limites jurídicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
228Q444922 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Pedagogo, Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte RN, FUNCERN, 2018A Constituição da República Federativa prevê expressamente princípios fundamentais que nortearão todo o ordenamento jurídico. Sobre tais princípios, é correto afirmar que: ✂️ a) o poder que emana do povo tem que ser exercido por meios de seus representantes eleitos democraticamente. ✂️ b) a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica dos povos de todo o continente americano. ✂️ c) é fundamento da República Federativa do Brasil o dualismo político, simbolizado pela direita e pela esquerda. ✂️ d) a concessão de asilo político é princípio que rege as relações internacionais do Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
229Q434748 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Auditor do Estado, Controladoria Geral do Estado CGE MA, FGVA Constituição Federal estabelece que, em determinadas situações, projetos de lei aprovados pelo legislativo devem ser ratificados pela vontade popular. Essas normas realizam o princípio fundamental da ✂️ a) soberania. ✂️ b) democracia. ✂️ c) participação. ✂️ d) dignidade. ✂️ e) República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
230Q428883 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Técnico legislativo, SF, FGVNão é(são) fundamento(s) da República Federativa do Brasil: ✂️ a) pluralismo político. ✂️ b) dignidade da pessoa humana. ✂️ c) valores sociais da livre iniciativa. ✂️ d) divisão dos Poderes do Estado. ✂️ e) valores sociais do trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
231Q425867 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e ObjetivosRelativamente ao princípio da igualdade, assegurado na Constituição Federal, pode- se afirmar que ✂️ a) é compatível com as discriminações feitas pela própria Constituição Federal. ✂️ b) não admite a existência de Justiças Especiais. ✂️ c) tem como destinatário apenas o legislador. ✂️ d) veda distinções de qualquer natureza, salvo em razão da idade e do sexo. ✂️ e) as razões impeditivas do discrime estão exaustivamente previstas na lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
232Q435119 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Assistente de Gestão Administrativa II, DESO SE, CESPE CEBRASPEAcerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue os itens a seguir. O catolicismo é a religião oficial da República Federativa do Brasil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
233Q444643 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Advogado, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RRAssinale a alternativa correta. São fundamentos da República Federativa do Brasil: ✂️ a) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ✂️ b) a prevalência dos direitos humanos; ✂️ c) a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ✂️ d) a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; ✂️ e) a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
234Q428012 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Técnico em Assuntos Educacionais, Instituto Federal de Educação, IF ESQuanto à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que, o único ente que detém a soberania é: ✂️ a) a União. ✂️ b) os Estados. ✂️ c) o Distrito Federal. ✂️ d) a República Federativa do Brasil. ✂️ e) os Municípios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
235Q445688 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Soldado Combatente, Bombeiro Militar AL, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos a ética e cidadania. A Constituição Federal de 1988 aponta, em seu art. 1.º, a cidadania como um dos seus princípios fundamentais, embora limite o alcance desse princípio ao direito do indivíduo de votar e ser votado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
236Q436280 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Técnico Judiciário, TRE PR, FCCA Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, assinada por Estados do continente africano em 1981, enuncia, em seu artigo 20, que todo povo tem um direito imprescritível e inalienável, pelo qual determina livremente seu estatuto político e garante seu desenvolvimento econômico e social pelo caminho que livremente escolheu. Na Constituição da República Federativa do Brasil, o teor de referido enunciado encontra equivalência no princípio de regência das relações internacionais de ✂️ a) repúdio ao terrorismo e ao racismo. ✂️ b) construção de uma sociedade livre, justa e solidária. ✂️ c) erradicação da pobreza e da marginalização. ✂️ d) autodeterminação dos povos. ✂️ e) concessão de asilo político. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
237Q444065 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista Judiciário, TRT 3a, FCCSão fundamentos constitucionais expressos da República Federativa do Brasil: ✂️ a) soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; monopólio da economia estratégica; bicameralismo. ✂️ b) soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; pluralismo político. ✂️ c) dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; centralismo político e democrático; defesa da família. ✂️ d) cidadania; livre iniciativa; pluricameralismo; defesa da propriedade privada; defesa da família. ✂️ e) dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; monopólio da economia estratégica; defesa social; defesa do meio ambiente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
238Q435418 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Policial Militar PM Soldado, Polícia Militar CE, UECEA República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos: I. a soberania e a dignidade da pessoa humana. II. a autodeterminação dos povos e o pluralismo político. III. a defesa da paz e os valores sociais do trabalho. IV. os valores sociais da livre iniciativa e a cidadania. São corretos, apenas: ✂️ a) I, III e IV ✂️ b) II e III ✂️ c) II e IV ✂️ d) I e IV Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
239Q449514 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Procurador Jurídico, Prefeitura de Porto Ferreira SP, VUNESPSobre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece expressamente que ✂️ a) as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, exceto as de eficácia contida. ✂️ b) as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, exceto as de eficácia limitada. ✂️ c) os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Congresso Nacional, em um único turno, por três quintos dos votos dos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. ✂️ d) o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. ✂️ e) os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros, exceto aqueles decorrentes de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
240Q428554 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Procurador, Assembléia Legislativa GO, UEGConforme consta do art. 4º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: ✂️ a) soberania, solução pacífica dos conflitos e prevalência dos direitos humanos. ✂️ b) autodeterminação dos povos, não intervenção e dignidade da pessoa humana. ✂️ c) repúdio ao terrorismo e ao racismo e concessão de asilo político e independência nacional. ✂️ d) igualdade entre os Estados, cidadania e defesa da paz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro