Questões de Concursos Princípios Fundamentais e Objetivos

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243Q430402 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Agente de Segurança Municipal, Prefeitura de Recife PE, UPE UPENET IAUPE

Assinale a alternativa correta referente aos Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil nos termos da Constituição vigente.

✂️ a) Soberania, cidadania, erradicação da pobreza e promoção do bem de todos.
✂️ b) Soberania, cidadania, livre iniciativa e construção de uma sociedade livre e solidária.
✂️ c) Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
✂️ d) Soberania, cidadania, declarar guerra e celebrar paz, livre iniciativa, erradicar a marginalização e pluralismo político.
✂️ e) Soberania, cidadania, reduzir as desigualdades sociais e regionais, emitir moeda e executar planos nacionais de desenvolvimento.

246Q425389 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos

A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal, assinale a opção correta.

✂️ a) O respeito à soberania de cada um dos Estados-membros que compõem a Federação brasileira é um dos fundamentos do Estado Democrático de direito entre nós.
✂️ b) Todo o poder, de acordo com a Constituição Federal, emana do povo, mas esse poder somente pode ser exercido por meio dos seus representantes por ele eleitos.
✂️ c) O princípio da separação dos poderes, consagrado constitucionalmente, não impede que certas funções tipicamente legislativas sejam cometidas pelo constituinte também ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário.
✂️ d) O Brasil, nas suas relações internacionais, rege-se pelo repúdio ao terrorismo e ao asilo político.
✂️ e) A Constituição Federal impõe ao Brasil o dever de se integrar aos demais países da América Latina, para formar uma grande federação na região, regida por uma só Constituição, comum a todas as nações latino-americanas.

247Q443864 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca de princípios fundamentais, assinale a opção correta.

✂️ a) Não é fundamento da República Federativa do Brasil a soberania.
✂️ b) A República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal (DF).
✂️ c) O pluralismo político não é fundamento da República Federativa do Brasil.
✂️ d) Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes da União, dependentes e harmônicos entre si.
✂️ e) Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, expresso no texto constitucional, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

248Q442879 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Agente Municipal de Trânsito, Prefeitura de Serra ES, FUNCAB

A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de princípios fundamentais em seu Título I. De acordo, com o Art. 3° da Constituição Federal de 1988, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

✂️ a) construir uma sociedade livre, justa e solidária.
✂️ b) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
✂️ c) garantir o desenvolvimento nacional.
✂️ d) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
✂️ e) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

249Q444611 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE

Os objetivos fundamentais da república brasileira são metas que o Estado deve promover com força vinculante e imediata, servindo como norte a ser seguido em toda e qualquer atividade estatal. Nessa acepção, a Constituição Federal aponta, expressamente, como objetivo fundamental a promoção

✂️ a) do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo e cor.
✂️ b) de uma sociedade livre, justa e solidária com repúdio ao racismo e ao terrorismo.
✂️ c) da erradicação da miséria e da marginalização e da redução da desigualdade nacional.
✂️ d) da autodeterminação dos povos e dos direitos humanos.

250Q431051 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGV

Assinale a alternativa que apresente corretamente os fundamentos da República Federativa do Brasil.

✂️ a) soberania, cidadania, direito de resposta, acesso à informação e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
✂️ b) soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político
✂️ c) soberania, cidadania, prevalência dos direitos humanos, acesso à informação e pluralismo político
✂️ d) soberania, cidadania, bem-estar social, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político
✂️ e) soberania, cidadania, autonomia, independência e dignidade da pessoa humana

253Q449356 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista PGE, PGE MT, FCC

Sobre o modelo de federalismo brasileiro previsto na Constituição Federal, especialmente em relação à repartição de competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, o modelo adotado foi o do federalismo

✂️ a) clássico ou dual, com definição bem delimitada das competências dos entes; e centralizado, com poderes concentrados na União.
✂️ b) clássico ou dual, com estabelecimento de competências comuns e concorrentes entre os entes; e centralizado, com poderes concentrados na União.
✂️ c) moderno ou cooperativo, com estabelecimento de competências comuns e concorrentes entre os entes; e centralizado, com poderes concentrados na União.
✂️ d) moderno ou cooperativo, com estabelecimento de competências comuns e concorrentes entre os entes; e descentralizado, com poderes distribuídos aos entes subnacionais.
✂️ e) moderno ou cooperativo, com definição bem delimitada das competências dos entes; e descentralizado, com poderes concentrados na União.

254Q448377 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, FEPESE

Com base na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

1. a autonomia.

2. a cidadania.

3. a dignidade da pessoa humana.

4. o pluralismo político.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

255Q438276 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

“Menelau, um jovem empresário, resolve participar ativamente da vida política e, após pesquisar o universo partidário entende que a ideologia que defende ficaria melhor divulgada através da criação de um novo partido político. Consulta advogado especializado em Direito Eleitoral que informa a existência de inúmeras exigências previstas constitucionalmente.” Dentre estas exigências consta a

✂️ a) defesa nos estatutos do regime democrático.
✂️ b) possibilidade de financiamento externo de entidades governamentais.
✂️ c) necessidade de prestação de contas aos partidos políticos já instituídos.
✂️ d) regionalização dos seus quadros para representar os vários segmentos sociais.

256Q448553 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Procurador do Trabalho, MPT

A Constituição da República de 1988:

I - Robusteceu as chamadas normas-princípios, que constituem os preceitos básicos da organização constitucional.

II - Definiu os objetivos fundamentais do Estado e orientou a compreensão e interpretação do ordenamento constitucional pelo critério do sistema de direitos fundamentais.

III - Ao enfatizar o postulado da solidariedade social, condicionou a autonomia individual em prol do coletivo.

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Apenas a assertiva I está correta.
✂️ b) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
✂️ c) Apenas a assertiva III está correta.
✂️ d) Todas as assertivas estão corretas.
✂️ e) Não respondida

258Q423480 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos

O asilo político consiste no acolhimento de estrangeiro por parte de um Estado que não o seu, em virtude de perseguição política por ele sofrida e praticada por seu próprio país ou por terceiro. Assim sendo, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) as causas motivadoras da perseguição, em regra, são por dissidência política, livre manifestação de pensamento ou crimes relacionados com a segurança do Estado.
✂️ b) o indivíduo não esteja envolvido em casos que configurem delitos praticados no âmbito do direito penal comum.
✂️ c) o asilo político se constitui como ato de soberania estatal, de competência exclusiva do Congresso Nacional, passível de controle de legalidade pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) a concessão de asilo político não é obrigatória para qualquer Estado, devendo as contingências políticas determinarem, caso a caso, as decisões do governo.

259Q446776 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Procurador, Câmara de Palmas TO, COPESE, 2018

Sobre os fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) A soberania, a cidadania e a garantia do desenvolvimento nacional são fundamentos da República Federativa do Brasil.
✂️ b) A soberania, a cidadania e a redução das desigualdades sociais e regionais são fundamentos da República Federativa do Brasil.
✂️ c) A soberania, a cidadania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil.
✂️ d) A soberania, a cidadania e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária são fundamentos da República Federativa do Brasil.

260Q447056 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista Administrativo, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

A iniciativa popular é uma forma de participação popular e um direito político consistente na possibilidade de

✂️ a) opinar sobre projetos de lei a serem votados pelo Congresso Nacional em matérias polêmicas, assim consideradas as que obtenham aprovação por quórum qualificado em ambas as casas legislativas.
✂️ b) decidir, de forma vinculante, sobre lei já aprovada pelo Congresso Nacional, desde que aprovada por dois terços dos senadores.
✂️ c) apresentar, à Câmara dos Deputados, projeto de lei, desde que subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
✂️ d) revogar mandato eletivo de parlamentar, federal ou estadual, desde que não tenha havido procedimento relativo a falta por ele praticada na casa legislativa de origem.
✂️ e) apresentar, ao Senado Federal, projeto de lei ordinária ou complementar subscrito por, no mínimo, cinco décimos por cento do eleitorado nacional.

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241Q426005 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPE

242Q441665 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Oficial de Controle Externo, TCE RS, CESPE CEBRASPE