Questões de Princípios Fundamentais e Objetivos com Gabarito (Comentado)

47Q445630 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Administrador, AGU, IDECAN, 2019

A soberania, a cidadania e o pluralismo político são considerados fundamentos da República Federativa do Brasil, a qual, segundo se pode afirmar com base na Constituição Federal, tem por objetivos fundamentais:

I. construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II. garantir a independência nacional;

III. erradicar a pobreza e promover a defesa da paz.

Analisando os itens acima, é correto afirmar que

✂️ a) somente o item I está correto.
✂️ b) somente o item II está correto.
✂️ c) somente o item III está correto.
✂️ d) somente os itens I e II estão corretos.
✂️ e) somente os itens II e III estão corretos.

48Q434949 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Assistente Técnico Administrativo, Ministério da Fazenda, ESAF

Assinale a opção correta.

✂️ a) São princípios fundamentais da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e a liberdade de pensamento.
✂️ b) Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelo princípio da autodeterminação dos povos.
✂️ c) No Brasil vige a democracia direta.
✂️ d) Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil assegurar a liberdade de expressão de forma irrestrita.
✂️ e) No Brasil o Poder Judiciário e o Poder Legislativo são subordinados ao Poder Executivo.

50Q424943 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos

A concepção contemporânea de direitos humanos estabelece que estes direitos são

✂️ a) específicos de cada cultura, sendo vedada a proteção internacional, por ofensa à soberania nacional.
✂️ b) específicos de cada cultura, sendo vedada a proteção internacional, por ofensa à autodeterminação dos povos.
✂️ c) universais, sendo introduzido o sistema de proteção internacional dos direitos humanos, orientado pela primazia da pessoa humana.
✂️ d) específicos de cada cultura, sendo vedada a proteção internacional, por ofensa a não intervenção.
✂️ e) universais, sendo introduzido o sistema de proteção internacional dos direitos humanos, orientado pela primazia dos interesses do Estado.

51Q445877 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SC, FEPESE, 2018

A expressão “Estado Democrático de Direito”, inserida no artigo 1o da Constituição da República:

✂️ a) Indica a adoção de um modelo onde a maioria é um caminho para a democracia, mas dela se diferencia pelo respeito também aos direitos da minoria.
✂️ b) Significa o mesmo que “Estado de Direito”, especialmente no que se refere ao espaço político das constituições após a 2a Guerra Mundial.
✂️ c) Aponta para a existência de um modelo centrado no chamado “estado legislativo de direito”, vale dizer, a lei será o seu elemento central.
✂️ d) Foi utilizada em todas as Constituições brasileiras e sempre no início, o que lhe dá status de cláusula pétrea.
✂️ e) É expressão que resulta do constitucionalismo norte-americano, especialmente a partir da compreensão de que a vontade da maioria do povo deve sempre ser capturada pelo sistema eleitoral.

58Q449231 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Procurador de 2a Classe, Assembléia Legislativa GO, IADES, 2019

A Constituição Federal de 1988 estabelece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Em relação ao princípio da separação dos Poderes, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A Constituição Federal de 1988 prevê um conjunto de matérias que são da iniciativa legislativa privativa do presidente da República. Com base nesse pressuposto, quanto aos projetos de lei de iniciativa parlamentar, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é no sentido de que qualquer projeto de lei que crie despesa só poderá ser proposto pelo chefe do Executivo.
✂️ b) Quanto à escolha dos dirigentes de autarquias ou fundações públicas, a jurisprudência do STF é no sentido da validade de normas estaduais que subordinam a nomeação de tais dirigentes à prévia aprovação da Assembleia Legislativa.
✂️ c) O STF, após a criação do Conselho Nacional de Justiça, tem declarado a constitucionalidade da criação, por Constituição estadual, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros Poderes ou entidades.
✂️ d) Não tem fundamentação no princípio da separação dos Poderes o requisito previsto na jurisprudência do STF de que a emenda parlamentar apresentada em projeto de lei de iniciativa privativa dos demais Poderes deve ter pertinência temática com a matéria contida no projeto de lei original.
✂️ e) A separação dos Poderes não é considerada uma cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988.

59Q445714 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista de Políticas Públicas, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ, FGV, 2018

A teoria dos três poderes foi elaborada com o intuito de criar um equilíbrio entre as forças do Estado, evitando que o poder se concentrasse nas mãos de uma pessoa ou instituição. No Brasil, país que adota esse modelo, existe uma divisão entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, os quais

✂️ a) detêm, cada um, exclusividade das funções típicas normativa, administrativa e jurisdicional.
✂️ b) exercem paralelamente funções típicas e atípicas.
✂️ c) compartilham a missão de evitar a ocorrência do sistema de pesos e contrapesos.
✂️ d) desempenham as funções de forma dependente e harmônica entre si.
✂️ e) estão vinculados à forma unitária de Estado.

60Q443695 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Procurador Jurídico, Prefeitura de Itapororoca PB, EXAMES amp CONSULTORIA

O sistema de governo está ligado ao modo como se relacionam os Poderes Legislativo e Executivo no exercício das funções governamentais. Dentre os sistemas de governo existentes, destaca-se o Presidencialismo. Leia os enunciados abaixo acerca desse sistema de governo e responda o que se pede:

I. O Presidente da República cumpre mandato autônomo, não dependendo do Poder Legislativo para a sua investidura ou permanência no poder;

II. O Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado, Chefe de Governo e Chefe da Administração Pública;

III. É o sistema de governo típico das repúblicas;

Está correto o que se afirma apenas em:

✂️ a) II
✂️ b) III
✂️ c) II e III
✂️ d) I e III
✂️ e) I, II e III

Questões de Concursos Princípios Fundamentais e Objetivos

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59Q445714 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista de Políticas Públicas, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ, FGV, 2018

60Q443695 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Procurador Jurídico, Prefeitura de Itapororoca PB, EXAMES amp CONSULTORIA