Questões de Concursos Princípios Fundamentais e Objetivos

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

O repúdio ao terrorismo e ao racismo constitui um princípio referente às relações internacionais do Brasil.

Julgue os itens a seguir, referentes à administração pública.

Os poderes de Estado, adotados nos estados de direito, são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, interdependentes e harmônicos entre si.

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

O Poder Executivo compõe, junto com o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Ministério Público, a quadripartição de poderes no Estado brasileiro.

Recentemente, a notícia da morte de conhecida artista nacional acabou revelando sua opção sexual, o que deu origem a intenso debate em vários meios jornalísticos, acadêmicos e jurídicos, referente a temas como união estável entre pessoas do mesmo sexo e definição acerca de direitos e obrigações decorrentes dessa relação. Com relação a essa questão, à luz dos direitos humanos, dos direitos fundamentais e dos direitos constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Apesar do grande avanço relativamente ao direito de opção sexual, em sede dos direitos humanos, o homossexualismo permanece em enquadramento penal, constituindo-se fato típico culpável.

A forma federativa de Estado do Brasil, prevista no art. 1º, caput, da Constituição Federal de 1988 trouxe uma novidade quanto aos entes que compõem a Federação Brasileira, que é a inclusão do (s):

Assinale a opção em que não consta princípio que, segundo a Constituição, rege o Brasil nas suas relações internacionais.

Julgue os itens a seguir, considerando a Constituição Federal, os princípios fundamentais e os direitos e garantias fundamentais.

O sigilo bancário é direito individual compreendido como cláusula pétrea e não pode ser elidido nem extinto da ordem jurídica constitucional por emenda ou qualquer outra forma de alteração constitucional.

Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

Considere as afirmações abaixo:

I. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes escolhidos indiretamente.

III. A República Confederativa do Brasil é formada pela união dissolúvel das regiões e constituída em governo parlamentar socialista.

IV. O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Estão corretas APENAS

O terceiro princípio fundamental da República Brasileira, conforme a Constituição Federal de 1988, trata da dignidade da pessoa humana. Acerca deste princípio, analise:

I. Prevê a promoção do bem a todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

II. Todos os homens são iguais e portam os mesmos direitos e deveres, colocando o conjunto de todos os habitantes do país em um mesmo patamar de igualdade.

III. O princípio da dignidade confere a todos a individualidade, como vivência do ser, porém respeitando a coletividade.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Em relação às instituições políticas brasileiras, ao processo político e às políticas públicas, julgue os itens que se seguem.

A matriz institucional brasileira é caracterizada por um sistema presidencialista, contrabalançado por um sistema bicameral, com federalismo e representação proporcional.

Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelo princípio da

assinale a opção correta.