Questões de Concursos Princípios Gerais da Atividade Econômica

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21Q448134 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Analista de Políticas Públicas, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ, FGV, 2018

José e Antônio, estudantes de Direito, considerando a livre iniciativa, travaram intenso debate a respeito da intervenção do Estado na atividade econômica, sendo suas conclusões nitidamente influenciadas pela ideologia político-econômica que cada um deles adotava. José afirmava que a livre iniciativa exigia que o Estado se distanciasse dessa atividade, não podendo incentivá-la ou planejá-la, mas apenas fiscalizá-la. Antônio, por sua vez, defendia que o Estado deveria não só fiscalizar como incentivar e planejar, sendo o planejamento determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

À luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) José está totalmente certo e Antônio, apenas na parte em que defende a fiscalização do Estado.
✂️ b) José e Antônio estão totalmente errados, porque o Estado não pode intervir na atividade econômica.
✂️ c) José e Antônio estão parcialmente certos, porque o Estado deve fiscalizar e planejar a atividade econômica, não a incentivá-la.
✂️ d) José e Antônio estão parcialmente certos, porque o Estado deve fiscalizar e incentivar a atividade econômica, não a planejá-la.
✂️ e) Antônio está totalmente certo e José, apenas na parte em que defende a fiscalização do Estado.

22Q449423 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Auditor Municipal de Controle Interno, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ, FGV, 2018

A Le Federal XX dispôs:

Art. 1º. As empresas públicas que exploram atividade econômica seriam amparadas por cláusulas exorbitantes nas obrigações comerciais que viessem a assumir;

Art. 2º. As empresas públicas que exploram atividade econômica teriam privilégios fiscais não extensivos às do setor privado;

Art. 3º. As empresas públicas que exploram atividade econômica estariam sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas quanto às obrigações trabalhistas.

À luz da sistemática constitucional afeta à ordem econômica e financeira,

✂️ a) apenas o Art. 1º é constitucional.
✂️ b) apenas o Art. 2º é constitucional.
✂️ c) apenas o Art. 3º é constitucional.
✂️ d) apenas o Art. 1º e o Art. 2º são constitucionais.
✂️ e) apenas o Art. 1º e o Art. 3º são constitucionais.

23Q449428 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Auditor, Tribunal de Contas Estadual MG, FUNDEP UFMG, 2018

Sobre os princípios do Direito Financeiro, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) O princípio da universalidade veda qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
✂️ b) O superávit é permitido ou cabível, de acordo com o princípio do equilíbrio financeiro.
✂️ c) O princípio da unidade de tesouraria preconiza que orçamento deve compreender todas as receitas e todas as despesas.
✂️ d) A única exceção para vinculação das receitas dos impostos é aquela destinada a órgãos e fundos que se destinem à educação.
✂️ e) O princípio da anualidade veda a elaboração de lei orçamentária a cada ano.

25Q448690 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Procurador, Câmara de Palmas TO, COPESE, 2018

Sobre a ordem econômica e financeira prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
✂️ b) É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, desde que haja autorização de órgãos públicos, salvo nos casos excepcionais previstos em lei.
✂️ c) Em nenhuma hipótese a exploração direta de atividade econômica pode ser realizada pelo Estado.
✂️ d) Via de regra, a exploração direta de atividade econômica é realizada pelo Estado, necessitando de autorização quando assim dispuser a lei, a autonomia da vontade das partes interessadas, ou ainda quando o interesse particular assim o exigir.

27Q449472 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Coordenador do Processo Legislativo, Câmara de Belo Horizonte MG, CONSULPLAN, 2018

O plano plurianual se destina ao estabelecimento de metas e objetivos para os quais deverão se direcionar as ações públicas governamentais. A regulamentação do plano plurianual será realizada através de legislação específica. Considerando as normas constitucionais a respeito do plano plurianual, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A lei que instituir o plano plurianual irá estabelecer de forma centralizada as diretrizes e os objetivos da Administração Pública.
✂️ b) O plano plurianual estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública e será instituído por lei de iniciativa do Poder Executivo.
✂️ c) O plano plurianual compreenderá metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
✂️ d) Investimentos cuja execução ultrapasse um exercício financeiro dispensarão a inclusão no plano plurianual, sendo suficiente constarem da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

28Q449475 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

A Constituição Federal, em seu artigo 173, estabelece que “ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo conforme definidos em lei”. Cuida-se da consagração, na ordem econômica, do princípio da

✂️ a) subsidiariedade e da proporcionalidade, na sua dimensão necessidade.
✂️ b) economicidade, que impõe ao Estado que não intervenha e não regule as atividades que possam, de maneira satisfatória, ser exercidas ou autorreguladas pelo setor privado.
✂️ c) eficiência, nas dimensões eficácia e efetividade, o que impede o estado de restringir a liberdade dos agentes econômicos.
✂️ d) livre iniciativa, que impossibilita a atuação direta do estado na atividade econômica, para garantir a livre concorrência.
✂️ e) função regulatória do Estado, que impõe o planejamento da atividade econômica, para promover seus objetivos, marcadamente redistributivos.

29Q444872 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE, CESPE CEBRASPE, 2018

Considerando que liberdade econômica consiste na possibilidade de o cidadão poder exercer um papel como agente econômico e escolher como usar a sua propriedade, julgue os itens a seguir.

I A melhora social e econômica do Brasil nas últimas décadas não se reflete plenamente na moradia e no saneamento básico: milhões de brasileiros ainda vivem em aglomerados subnormais e sem acesso a saneamento.

II O rompimento do ciclo intergeracional da pobreza pode ser atingido por meio de políticas públicas que promovam a autonomia e a liberdade econômica e financeira da mulher, como o acesso igualitário ao mercado de trabalho, a provisão de creches e o apoio aos familiares idosos.

III A ordem econômica determina que se observe a função social da propriedade e que, ao mesmo tempo, se respeite o bem-estar da sociedade, porém não garante o direito do indivíduo sobre a propriedade.

Assinale a opção correta.

✂️ a) Apenas o item I está certo.
✂️ b) Apenas o item II está certo.
✂️ c) Apenas o item III está certo.
✂️ d) Apenas os itens I e II estão certos.
✂️ e) Apenas os itens II e III estão certos.

31Q446956 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

Nos termos da Constituição Federal, a atividade regulatória do Estado abrange a regulação

✂️ a) dos serviços públicos, exercida por meio das agências reguladoras (por exemplo, a Aneel), excluindo-se os monopólios e bens públicos.
✂️ b) dos serviços públicos, dos monopólios e bens públicos, bem como das atividades econômicas privadas (por exemplo, o setor de alimentos e medicamentos).
✂️ c) dos serviços públicos e monopólios públicos, excluindo-se os bens públicos, que são disciplinados por regras de direito privado, dado que se cuida de relação de domínio, tal qual a exercida pelas pessoas privadas.
✂️ d) de todas as atividades sujeitas a regime publicístico, excluindo-se as sujeitas a regime de direito privado, que se submetem apenas à atividade de planejamento, indicativo para o setor público.
✂️ e) de todas as atividades sujeitas a regime publicístico e a regime de direito privado do Estado, bem como as atividades econômicas privadas, estas que também se submetem a atividades de planejamento, sendo este determinante para o setor e dotado de eficácia jurídica.

33Q449516 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Juiz Federal Substituto da 2a Região, Tribunal Regional Federal 2a Região, IBFC, 2018

Quanto aos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição brasileira, assinale a opção correta.

✂️ a) A Constituição Federal adota o princípio de defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
✂️ b) O princípio da soberania nacional na ordem econômica é incompatível com a Constituição brasileira, pois traz o isolamento do Estado diante da ordem econômica internacional;
✂️ c) A Constituição Federal foi a primeira a prever a função social da propriedade como princípio da ordem econômica;
✂️ d) A livre concorrência é garantida independentemente de o Estado promover a livre iniciativa.
✂️ e) O princípio da propriedade privada traduz-se no poder de gozar e dispor de um bem, sendo direito de exercício absoluto e irrestrito.

34Q961519 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2018

Quanto aos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição brasileira, assinale a opção correta.

✂️ a) A Constituição Federal adota o princípio de defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
✂️ b) O princípio da soberania nacional na ordem econômica é incompatível com a Constituição brasileira, pois traz o isolamento do Estado diante da ordem econômica internacional;
✂️ c) A Constituição Federal foi a primeira a prever a função social da propriedade como princípio da ordem econômica;
✂️ d) A livre concorrência é garantida independentemente de o Estado promover a livre iniciativa.
✂️ e) O princípio da propriedade privada traduz-se no poder de gozar e dispor de um bem, sendo direito de exercício absoluto e irrestrito.

35Q447219 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Auditor Fiscal de Tributos I, Secretaria Municipal de Administração de São Luís MA, FCC, 2018

A lei que aprova o Plano Diretor de determinado Município estabelece como diretriz a impossibilidade de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo se instalarem a uma distância menor de 500 metros uns dos outros, nas zonas em que permitida a atividade comercial, sob pena de imposição de multa àqueles que infrinjam a regra. Certa empresa que comercializa roupas femininas visa instalar ponto de venda próprio a cerca de 300 metros de outro estabelecimento do mesmo ramo e pretende adotar medida judicial que impeça a municipalidade de impor a penalidade prevista em lei. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ao interessado

✂️ a) não cabe adotar medida judicial, uma vez que, ao contemplar a regra em questão no Plano Diretor, o Município exerceu competência privativa para legislar sobre assunto de interesse local.
✂️ b) não cabe adotar medida judicial, uma vez que, ao aprovar o Plano Diretor, o Município exerceu competência privativa legislativa e material para promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle da ocupação do solo urbano.
✂️ c) cabe impetrar mandado de segurança, visando assegurar que não lhe seja imposta penalidade com base na referida lei, a qual, ao impedir a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área, ofendeu o princípio da livre concorrência.
✂️ d) não cabe adotar medida judicial, uma vez que, nesse caso, somente poderia fazê-lo para questionar a constitucionalidade da lei por meio de ação direta de inconstitucionalidade, para a qual não é legitimado, embora a proibição constante da lei seja ofensiva ao princípio da livre concorrência.
✂️ e) cabe ajuizar reclamação, perante o Supremo Tribunal Federal, por contrariedade a teor de súmula vinculante, segundo a qual ofende o princípio da livre concorrência a lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

37Q447482 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Procurador, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP, 2018

O artigo 1o da Lei X do Estado de São Paulo assegura o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas de diversões, praças desportivas e similares aos jovens de até 21 (vinte e um) anos de idade. Considerando a situação hipotética apresentada, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A Lei X deve ser considerada inconstitucional, pois compete privativamente à União legislar sobre direito econômico, além de ferir a igualdade material e a ordem econômica.
✂️ b) Compete privativamente à União legislar sobre a matéria tratada pela Lei X, de forma que o referido diploma legal apenas seria constitucional se uma lei ordinária autorizasse os Estados a legislar sobre tal temática.
✂️ c) A Lei X, sob o prisma formal, pode ser considerada constitucional, pois compete concorrentemente aos Estados e à União legislar sobre direito econômico, mas, sob o prisma material, é inconstitucional, visto que não cabe ao Estado de São Paulo atuar sobre o domínio econômico.
✂️ d) A Lei X é formal e materialmente inconstitucional, por afronta à isonomia, uma vez que a discriminação por idade não seria suficiente para justificar tratamento desigual em benefício dos menores de 21 (vinte e um) anos.
✂️ e) A Lei X deve ser considerada constitucional sob o prisma formal e material, pois é competência concorrente dos Estados e da União legislar sobre direito econômico, e a realização dos fundamentos e objetivos expressos na Constituição exige a atuação do Estado sobre o domínio econômico.

38Q445451 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro, CONSULPLAN, 2017

Lei de determinado Estado da Federação dispõe: “Art. X – Os Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são autorizados a fixar, cobrar e executar as contribuições anuais, devidas por pessoas físicas ou jurídicas, bem como as multas e os preços de serviços, relacionados com suas atribuições legais, que constituirão receitas próprias de cada Conselho”. § Y Quando da fixação das contribuições anuais, os Conselhos deverão levar em consideração as profissões regulamentadas de níveis superior, técnico e auxiliar”. Esta lei é:

✂️ a) Constitucional, por disciplinar os elementos determinantes para o reconhecimento do tributo.
✂️ b) Inconstitucional, por não haver previsão legal de limite máximo para a fixação do valor da anuidade.
✂️ c) Inconstitucional, uma vez que está vinculando a arrecadação do tributo a uma destinação específica.
✂️ d) Constitucional, por implementar a otimização dos princípios da capacidade contributiva e da isonomia.

39Q447508 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Procurador do Trabalho, MPT, 2017

Sobre o preceito que consagra a responsabilidade extracontratual do Estado, considerando a Constituição da República e a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Consagra direito fundamental dos cidadãos, representando uma repulsa ao dogma da infalibilidade do Estado e dos seus representantes e agentes.
✂️ b) Viabiliza o direito dos cidadãos de serem indenizados por ações iníquas do Poder Público geradoras de lesões aos seus bens jurídicos, ainda que tais lesões sejam de ordem metaindividual ou estritamente moral, cuja responsabilidade será configurada independentemente de comprovação de culpa lato sensu daquele poder.
✂️ c) Permite a sua incidência tanto para responsabilizar o Poder Público quando pratica danos aos cidadãos em decorrência de seus atos ilícitos, quanto para aqueles gerados por atos lícitos; sendo relevante, nesta hipótese, aferir acerca da anormalidade e da especialidade dos danos.
✂️ d) É abrangente o suficiente para viabilizar a sua incidência aos atos danosos praticados contra terceiros, particulares ou consumidores, decorrentes da exploração direta de atividades econômicas pelo Estado, prescindindo-se de aferir acerca da oficialidade da atividade causal lesiva.
✂️ e) Não respondida.

40Q444694 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCC, 2017

Será compatível com a disciplina constitucional do direito de propriedade

✂️ a) o Decreto do Presidente da República que declare como de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que, por definição legal, seja média propriedade rural, ainda que seu proprietário não possua outra.
✂️ b) a concessão de terra pública com área de três mil e quinhentos hectares a pessoas físicas, para fins de reforma agrária, independentemente de prévia aprovação do Congresso Nacional.
✂️ c) a aquisição do domínio de área urbana de duzentos e cinquenta metros quadrados por quem a possua e utilize como moradia por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, ainda que seja proprietário de imóvel rural.
✂️ d) o Decreto de Prefeito municipal que declare de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano subtilizado, incluído no Plano Diretor, mediante pagamento em títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão.
✂️ e) a decisão judicial que determine a penhora de imóvel que, por definição legal, seja pequena propriedade rural, para garantir o pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, desde que trabalhada pela família.