Questões de Concursos - Princípios Gerais do Processo

11 Q848685 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico, FEPESE, 2020

É correto afirmar de acordo com o Código de Processo Civil.

a) A aplicação das normas de processo civil deverá respeitar as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
b) Aplicam-se de forma integral e no que for compatível as normas do Código de Processo Civil às normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos.
c) A jurisdição civil interna será regida pelas normas processuais brasileiras e pelas disposições específicas previstas em acordos e tratados internacionais.
d) A norma processual retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, independentemente da fase em que se encontrem.
e) Os atos processuais já praticados sob a égide da norma revogada deverão ser ratificados de acordo com a norma processual superveniente.

12 Q711794 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Oficial Direito, EsFCEX, Exército Brasileiro, 2019

Texto associado.

A respeito das normas fundamentais do processo civil, assinale a alternativa correta.

a)
As partes não têm o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral de mérito, incluída a atividade satisfativa.
b)
Aquele que, de qualquer forma, participa do processo, não precisa necessariamente comportar-se de boa-fé, visto o interesse de sucesso na lide.
c)
Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em prazo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, com exceção do juiz, de acordo com o princípio da imparcialidade.
d)
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria a qual deva decidir de oficio.
e)
Não é permitida a arbitragem no Novo Código de Processo Civil.

15 Q699402 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Juiz Leigo, TJ CE, Instituto Consulplan, 2019

Considere a seguinte assertiva: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. Nos termos do Código de Processo Civil, a assertiva é:

a)
FALSA, pois a conciliação não pode ser estimulada no curso do processo judicial.
b)
FALSA, pois o princípio da neutralidade impede que o juiz estimule a solução consensual de conflitos.
c)
VERDADEIRA, correspondendo a um dispositivo legal vigente no ordenamento jurídico brasileiro.
d) VERDADEIRA, correspondendo a uma norma não positivada no ordenamento jurídico brasileiro.

18 Q180885 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Defensor Público, DPE PB, FCC

Quanto aos atos processuais, é correto afirmar:

a) O prazo para sua prática é contínuo, seja estabelecido pela lei ou pelo juiz, mas é interrompido nos feriados.
b) Pelo princípio da publicidade dos atos processuais, bem como do direito à informação, não pode haver atualmente nenhum processo que corra em segredo de justiça.
c) Acolheu-se entre nós o principio da liberdade das formas, considerando-se como válidos os atos processuais que, realizados de modo diverso, lhe preencham a finalidade essencial, salvo se dependerem de forma determinada expressamente exigida por lei.
d) A superveniência de férias interromperá o curso do prazo para a prática dos atos processuais.
e) Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar prazos processuais de qualquer natureza.

19 Q223763 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Procurador, TCM GO, FCC

Considere os artigos da lei processual civil: Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais; e O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte. Dizem respeito aos princípios, respectivamente,

a) da inércia e da inafastabilidade da jurisdição.
b) do impulso oficial e da persuasão racional.
c) da inércia e da congruência.
d) do impulso oficial e da iniciativa da parte.
e) da motivação das decisões judiciais e da adstrição.

Questões de Concurso Princípios Gerais do Processo

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11 Q848685 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico, FEPESE, 2020

12 Q711794 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Oficial Direito, EsFCEX, Exército Brasileiro, 2019

13 Q115892 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Analista de Projetos Jurídica, BRDE, AOCP

14 Q175877 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Defensor Público, DPE SP, FCC

15 Q699402 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Juiz Leigo, TJ CE, Instituto Consulplan, 2019

16 Q161301 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Auditor de Controle Externo, TC DF, CESPE CEBRASPE

17 Q176493 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Defensor Público, DPE SP, FCC

18 Q180885 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Defensor Público, DPE PB, FCC

19 Q223763 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Procurador, TCM GO, FCC

20 Q224113 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Procurador, BACEN, FCC