Questões de Concursos Princípios Gerais do Processo

Resolva questões de Princípios Gerais do Processo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões

💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

Ordenar por:

61Q222325 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Procurador, PGR, PGR

QUANTO AO PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONis, á CORRETO DIZER QUE:

I. Em geral visa proteger o autor da demanda, quando é fixada pela regra geral, mas pode proteger o réu em determinadas situações;

II. Sendo a competência matéria de ordem pública, a competência é fixada no momento da propositura da ação, não importando as modificações de fato ou de direito posteriores;

III. A competência pela qualidade das pessoas não admite o deslocamento posterior, pois é ditada pelo interesse de ordem pública superior;

IV. Havendo extinção do órgão jurisdicional, é possível a sua não aplicação, devendo a causa ser julgada pelo órgão que o substituiu.

Das proposições acima:

✂️ a) ( ) I e II estão corretas;
✂️ b) ( ) I e IV estão corretas;
✂️ c) ( ) II e III estão corretas;
✂️ d) ( ) II e IV estão corretas.

62Q150681 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

A respeito do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

✂️ a) Aceito pela parte que pretende assistir, o assistente qualificado passa à condição de autor ou de réu no processo.
✂️ b) Os opostos terão prazo em dobro para contestar a demanda, dada a existência de litisconsórcio entre eles.
✂️ c) A mera afinidade de questões mostra-se suficiente para que seja formado litisconsórcio ativo ou passivo.
✂️ d) Ainda que a omissão da parte não implique a perda do direito de regresso, a denunciação da lide será obrigatória.
✂️ e) No ordenamento jurídico brasileiro, é proibido o litisconsórcio superveniente, em razão da prevalência do princípio do juiz natural.

64Q231856 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Segundo a jurisprudência dominante, formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida.
✂️ b) E inadmissível, na ação popular, o ingresso de litisconsorte ativo após o despacho da petição inicial.
✂️ c) O Ministério Público não detém legitimidade para requerer ao juiz a caducidade de medida liminar deferida em mandado de segurança, na hipótese de o respectivo impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo.
✂️ d) E incabível reconvenção em ação monitoria, mesmo após a conversão do procedimento em ordinário.
✂️ e) O instrumentalismo processual preconiza, fundamentalmente, um reforço da separação entre os planos do direito substancial e processual, evitando, assim, influências recíprocas, com a perda da autonomia científica do direito processual.

69Q235314 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

✂️ a) Se o autor recusar a nomeação à autoria pleiteada pela ré, esta não terá direito à abertura de novo prazo para contestação
✂️ b) O regime do litisconsórcio necessário assegura decisão unitária para todos os litisconsortes.
✂️ c) O direito do evicto de indenizar-se do pagamento indevido em face do anterior alienante não se condiciona à denunciação da lide em ação de terceiro reivindicante.
✂️ d) A alienação do objeto litigioso não altera a legitimidade processual das partes, de forma que o legitimado superveniente não poderá, como parte, ingressar no feito como assistente litisconsorcial.
✂️ e) De acordo com o STJ, o cabimento do chamamento ao processo em fase de execução evidencia a aplicação dos princípios da economicidade e celeridade processual.

70Q226143 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Procurador, PGFN, ESAF

Sobre os princípios que norteiam o processo civil brasileiro, aponte a opção incorreta.

✂️ a) O princípio do duplo grau de jurisdição, apesar de geralmente observado pelo legislador brasileiro, não constitui uma garantia constitucional inafastável pela legislação ordinária.
✂️ b) A doutrina brasileira tem trabalhado, cada vez mais, o princípio da cooperação no processo civil, por meio do qual o magistrado e as partes devem estar em constante diálogo, auxiliando-se mutuamente com o objetivo de esclarecimento, consulta, auxílio e prevenção.
✂️ c) O processo civil brasileiro se caracteriza pela preponderância do princípio dispositivo, porquanto somente às partes é conferida a possibilidade de dar início à demanda judicial, delimitar o seu objeto litigioso e definir quais os meios e fontes de provas que serão utilizados em juízo.
✂️ d) Pelo princípio da causalidade, que norteia a atribuição dos ônus sucumbenciais, é possível que uma demanda seja julgada improcedente e o réu seja condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
✂️ e) A proibição do venire contra factum proprium, corolário do princípio da boa-fé, impede que sejam adotadas posturas contraditórias no processo e constitui lastro para a teorização da preclusão lógica no processo civil.

71Q221809 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Procurador, PGE RR, FCC

As leis novas que alteram o Código de Processo Civil

✂️ a) não se aplicam aos processos pendentes, porque a lei nova nunca pode ser retroativa.
✂️ b) aplicam-se às partes posteriores dos processos pendentes, em virtude da regra que estabelece o efeito imediato da lei em vigor.
✂️ c) para se aplicarem aos processos pendentes têm de trazer disposição expressa com esta determinação.
✂️ d) se forem incompatíveis com os atos processuais já praticados, impõem a renovação deles, porque a lei processual sempre é considerada de ordem pública.
✂️ e) só se aplicam aos processos que ainda não receberam sentença, porque a lei nova não pode prejudicar a coisa julgada.

75Q1028943 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

Maria, em conversa com Thiago, ambos estudiosos do Direito Processual Civil, afirmou que a jurisdição é o poder-dever do Estado de julgar os conflitos de interesse mediante provocação, sendo vedada a iniciativa do juízo para deflagrar um processo judicial. É certo dizer que Maria se referiu ao princípio da jurisdição denominado:

✂️ a) Indelegabilidade.
✂️ b) Inércia.
✂️ c) a referida gratificação não pode ser instituída, ainda que, somada ao estipêndio regular, não ultrapasse o teto remuneratório.
✂️ d) o total dos estipêndios, incluindo a referida gratificação, não pode superar o valor recebido pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia.
✂️ e) a referida gratificação, uma vez instituída, não pode se incorporar aos estipêndios regulares, devendo cessar tão logo cesse o fato que ensejou a sua percepção.

77Q1043837 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Ciências Jurídicas, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Os princípios processuais constituem o alicerce de um sistema processual democrático e constitucional. A seu respeito, tomando em conta as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O contraditório foi consagrado em nosso Código de Processo Civil impondo o dever de alerta, mas não o de oitiva prévia.
✂️ b) A moderna concepção do devido processo legal consiste na exigência de obediência ao procedimento legalmente previsto, em nada se relacionando à razoabilidade da norma.
✂️ c) O direito fundamental ao contraditório, em sua vertente integral, é o direito de a parte ser ouvida previamente à tomada de decisão do órgão julgador.
✂️ d) O princípio do devido processo legal sob o aspecto material se confunde com o princípio da ampla defesa, sendo tratados como sinônimos por parcela da doutrina especializada.
✂️ e) O direito à ampla defesa engloba o direito à defesa técnica, patrocinada por advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil ou defensor público.

78Q1035775 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Contas Públicas, TCE PE, FGV, 2025

O Código de Processo Civil se ocupa de diversos direitos fundamentais processuais, além de tratar dos métodos adequados de solução de controvérsia. Sobre tais aspectos processuais, analise as afirmativas a seguir.

I. A mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, inclusive no que diz respeito à definição das regras procedimentais.
II. As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, excluída a atividade satisfativa.
III. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, somente no curso do processo judicial.

Está correto o que se afirma em:

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) I e II, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

79Q1039389 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Técnico Judiciário, TJ AC, IV UFG, 2024

Segundo prescreve o Código de Processo Civil:

✂️ a) ao zelar pelo efetivo contraditório, o juiz dará às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos, às faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus e deveres, ressalvando-se, contudo, a aplicação de sanções processuais.
✂️ b) ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
✂️ c) ao decidir, o juiz sempre ouvirá previamente as partes envolvidas, mesmo quando se tratar de pedidos de tutela provisória de urgência ou de tutela de evidência formulados contra uma dessas partes.
✂️ d) ao decidir, o juiz deve assegurar, em qualquer grau de jurisdição, que sua decisão seja não seja fundamentada em aspectos sobre os quais as partes não tiveram a oportunidade de se manifestar, salvo as questões que possam ser examinadas de ofício.

Questões de Concursos Princípios Gerais do Processo

Resolva questões de Princípios Gerais do Processo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

61Q222325 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Procurador, PGR, PGR

62Q150681 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

63Q151916 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

64Q231856 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

65Q251555 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 5a Região, CESPE CEBRASPE

66Q234300 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

67Q191944 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Advogado, Senado Federal, FGV

68Q168546 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Auditor Federal de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

69Q235314 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

70Q226143 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Procurador, PGFN, ESAF

71Q221809 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Procurador, PGE RR, FCC

72Q221280 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCC

73Q166309 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

74Q923751 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

75Q1028943 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

76Q1025889 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Direito e Legislação, SEDF, Quadrix, 2022

77Q1043837 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Ciências Jurídicas, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

78Q1035775 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Contas Públicas, TCE PE, FGV, 2025

79Q1039389 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Técnico Judiciário, TJ AC, IV UFG, 2024

80Q1039410 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2024